domingo, 27 de setembro de 2015

Justiça diz que cassações de Reginaldo foram legais e Netinho deve reassumir...

O juiz Gustavo Procópio Bandeira de Melo, titular da 5ª Vara Mista da Cidade de Santa Rita, decidiu anular a liminar que garantia a permanência do prefeito Reginaldo Pereira após o mesmo ser cassado por quatro vezes pela Câmara Municipal da cidade. O juiz, decidiu no mérito, que os processos administrativos, 001/2014, 002/2014, 003/2014 e 004/2014, que cassaram o prefeito Reginaldo Pereira, não são nulos. 
A decisão, como é no mérito, se sobrepõe, a liminar concedida pelo juiz Aluízio Bezerra em 18 d dezembro de 2014, que determinou o retorno de Reginaldo ao cargo de prefeito. O presidente da Câmara de Santa Rita deve ser oficializado da decisão e logo em seguida, empossar mais uma vez, o vice-prefeito Netinho de Varzea Nova.
O juiz determinou também o desembargador Abraham  Lincoln da Cunha Ramos, receba copia da decisão, por ser relator relator dos agravos de instrumento nº 2011923-10.2014.815.0000 e nº 1017- 58.2015.815.0000, assim como o Ministério Público.

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