sexta-feira, 18 de maio de 2012

Juiz do TRE-PB livra deputado estadual Wilson Braga de cassação

O Juiz Miguel de Brito Lyra Filho (foto), integrante do TRE, negou o pedido formulado pela suplente de deputada estadual Mayenne de Sousa Bandeira (PMDB), esposa do ex-deputado Doutor Verissinho, para cassar o mandato eletivo do deputado estadual Wilson Braga, sob a alegação de que ele pediu desligamento do PMDB e filiou-se ao PSD, se enquadrando nas regras da infidelidade partidária.
O advogado Johnson Abrantes que defende os interesses de Wilson Braga, declarou que o magistrado, ao prolatar a sentença, ressaltou que “embora a postulante tenha colacionado ao caderno processual vasta documentação, no meu entendimento não instrumentalizou seu pedido com prova objetiva e inequívocada sua posição de suplente naquele pleito (2010), de modo a demonstrar sua condição de legitimada para figurar no polo ativo da demanda, como exige a resolução nº 22.610/2007. Do mesmo modo, também não trouxe alegações comprovada das datas de desfiliação dos requeridos, conforme previsto no art. 3º”.

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