segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Deputado estadual Zenóbio Toscano denuncia que assinatura de José Maranhão na PEC 300 é falsa

O presidente da Comissão da Constituição e Justiça, deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB), denuncia que a assinatura dos documentos da “Pec 300”, enviados à Assembleia Legislativa da Paraíba, foi falsificada. O deputado pediu investigação da Polícia Federal e alega que não vai apreciar o mérito do projeto enquanto tudo não se esclarecer. Zenóbio Toscano devolveu para o presidente da Casa, o deputado João Henrique, os três projetos de leis ordinárias que prevêem o reajuste da PM, Polícia Civil, agentes penitenciários e Corpo de Bombeiros.
"Os índicios de adulteração são grosseiros e constam em cópias xerográficas que foram encaminhadas à Assembleia. Acredito que deve ser realizada uma perícia para verificar se a assinatura é mesmo do governador. Mas, há tempo para se averiguar tudo isso porque os projetos têm previsão de vigência somente a partir de janeiro (de 2011) e o Governador também não os encaminhou com pedido de urgência. Vamos verificar primeiro se as assinaturas foram falsificadas para depois analisar o mérito das matérias", disse.
“Existe falsificação da assinatura e rubrica do governador do Estado. Inicialmente, o presidente da Casa recebeu as fotocópias do documento, no dia seguinte o original, e nós constatamos que àquelas fotocópias não são do original”, disse Zenóbio. O deputado acrescentou que a assinatura do Governador está presente nas fotocópias do projeto (imagem acima), mas no documento original, onde há as tabelas de reajuste, só existem rubricas (imagem abaixo).

“É uma coisa muito flagrante e muito grave. Solicitamos o nosso despacho ao presidente da Casa e solicitamos que sejam realizados os devidos estudos grafotécnicos e constatando a irregularidade, que se observa a olho nu, ele envie o documento à Polícia Federal, ao Ministério Público Estadual e ao Federal. Não podemos emitir parecer quando, dentro do processo, há dois projetos, um em fotocópia e um suposto original”, disse o deputado.

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