terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Deputado André Amaral pode perder mandato por não tem filiação partidária

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O caso do deputado federal André Amaral merece uma tese de doutorado de Direito Eleitoral, pois assumiu a titularidade do mandado na vaga do hoje vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Júnior (PMDB), sem estar filiado a nenhum partido político. Pelo menos, é o que comprova o Tribunal Superior Eleitoral (veja documento abaixo), através de certidão emitida dia 1 de fevereiro de 2017.
É considerado o “gato” da política, quando no futebol é o jogador com idade avançada atuando em categorias inferiores de base com o documento de nascimento alterado pra menos. Amaral, ele assumiu a titularidade do mandato sem estar filiado.
O documento atesta claramente que André Augusto Castro do Amaral Filho “não está filiado a partido político”, observado com todas as letras maiúsculas. Diz mais: “Os dados nela (certidão) contidos refletem os registros oficiais de filiação, na forma da lei”. Portanto, é possível avaliar se é um caso de fraude ou erro da Justiça em conceder ao parlamentar no exercício do mandato sem estar filiado a nenhuma legenda partidária.
Na página online da Câmara Federal onde consta os nomes dos 513 deputados federais e os respectivos partidos, mostra André Amaral como parlamentar da bancada do PMDB, representante da Paraíba. O partido em nível estadual ainda não se pronunciou acerca do tema.
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No entanto, de acordo com informações repassadas ao blog, o segundo suplente Elvis Naldo Cruz de Andrade (foto ao lado) já está se movimento para tomar o mandato, por estar acompanhando o caso. Ele obteve quase três mil votos nas eleições de 2014 e é o maior interessado no esclarecimento desse caso, inusitado sob o ponto de vista de um parlamentar estar no exercício do mandato sem ter filiação partidária.
O deputado André Amaral, segundo informações, sustenta que tem filiação no estado do Acre. Mas não é o que atesta o TSE e, mesmo assim, estaria irregular e seu mandato estaria sendo questionado da mesma forma. O caso merece ou não merece um estudo aprofundado.

Gervásio anuncia mudança nos horários da ALPB, reformas e participação popular

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Gervásio Maia, foi entrevistado desta segunda-feira (6) no programa Conexão Master, da TV Master Net. Durante a entrevista, Gervásio anunciou mudanças no expediente do Poder Legislativo, reformas na Casa de Epitácio e ajustes para receber melhor o povo.
Gervásio Maia anunciou que o expediente da Assembleia Legislativa passa a ser de dois turnos nas terças, quartas e quintas-feiras, entre as 8h e 18h. Na segundas-feiras, o expediente fica das 13h às 18h e toda sexta-feira das 8h às 13h. “O foco em 2017 é no trabalho, é servir da melhor forma possível o povo paraibano”, assegurou.
O presidente do parlamento paraibano revelou ainda que estão sendo feitos estudos para melhorias na estrutura da Casa e sanar as deficiências de forma a manter a Praça dos Três Poderes, fortalecendo a história da Paraíba. “O funcionamento da Assembleia é muito limitado pela estrutura defasada do prédio, estamos buscando soluções para o estacionamento, plenário e outros espaços, de forma a melhorar as condições de trabalho”, relatou Gervásio.
O presidente da ALPB anunciou também mudanças na TV Assembleia com o incremento se programas de debates entre os deputados, com as bancadas de situação e de oposição, cementando temas de relevância para a sociedade. Gervásio afirmou ainda que a Rádio Assembleia FM vai entrar no ar em breve, através da frequência da TV Senado, com noticiários das 7h às 8h e das 18h às 19h.
Durante a entrevista, o presidente adiantou o conteúdo de um projeto que apresentará sobre a utilização do Parlatório da Assembleia. “Aquele espaço passará a ser usado pelos representantes de entidades sindicais e da sociedade civil, por exemplo, quando da realização de suas manifestações democráticas”, comentou.
Participaram da entrevista na bancada do Conexão Master os jornalistas Gutemberg Cardoso, Eraldo Nóbrega, Marcos Weric e Ângelo Medeiros.

Deputados Efraim Filho e Wilson Filho podem ser líderes de seus partidos

Nesta terça-feira (7), a Paraíba vai estar no centro das atenções da grande mídia. É que está prevista a disputa pela liderança da bancada do DEM e PTB e os deputados federais Efraim Filho e Wilson Santiago Filho, respectivamente, entram no embate de seus partidos. De Brasília, vem a informação que Efraim teria garantido o espaço e Santiago segue na luta.
Além deles, o senador Raimundo Lira (PMDB) continua trabalhando pela escolha do seu nome para presidir a Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante do Senado. O posto era ocupado pelo também senador paraibano José Maranhão, que concluiu seu mandato no último dia 1. O regimento interno não permite a recondução. Lira está na disputa contra o Edson Lobão (MA) e Marta Suplicy (SP), todos peemedebistas.

MEC reduz a R$ 5 mil limite de financiamento mensal do Fies

O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma redução do teto de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Agora, o programa passará a financiar, no máximo, R$ 5 mil por mês da mensalidade das universidades privadas, o equivalente a R$ 30 mil por semestre. Até o último processo seletivo, esse teto era de R$ 7 mil por mês ou R$ 42 mil por semestre.
A nova regra passa a valer a partir desta terça-feira (7), quando será aberto o prazo de inscrição do Fies para o primeiro semestre de 2017. Ao todo, o MEC vai ofertar 150 mil financiamentos, segundo informou ontem (6) o ministro da Educação, Mendonça Filho, em entrevista à imprensa. Ao todo, a pasta vai destinar R$ 1,5 bilhão para os novos contratos.
"A medida tornará o programa mais sustentável", defendeu Mendonça Filho, que explicou que o novo teto atinge uma faixa específica de financiamento. "Não vejo como algo negativo, é positivo porque vai possibilitar ao MEC atender mais alunos em outros cursos que vem sendo priorizados no que diz respeito ao Fies", disse.
Ele explica que o MEC não vai interferir no valor cobrado pelas instituições de ensino, no entanto diz que "não faz sentido que o governo, como um grande demandador de contratos, com volume que é muito significativo, pague mais do que muitas vezes pessoas conseguem em contratos individuais", comparou.

Ricardo Coutinho anuncia pagamento de prêmios para mais de 8,7 mil policiais

O governador Ricardo Coutinho anunciou, nessa segunda-feira (6), o pagamento de mais de R$ 8,6 milhões para 8.735 policiais militares, civis e bombeiros militares, pelas metas alcançadas em 2016, com a redução de Crimes Violentos Letais Intencionais (homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte). O benefício faz parte do Prêmio Paraíba Unida pela Paz (PPup), previsto pela Lei 10.32. Ele revelou ainda que, a partir do próximo semestre, o pagamento do prêmio será estendido aos agentes penitenciários. O anúncio foi feito durante o programa Fala Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.
“São quase R$ 9 milhões que serão pagos a homens e mulheres que fazem a segurança pública do Estado, através do Paraíba Unida pela Paz. Agradeço a todos o empenho e compromisso nessa missão. As metas que adotamos na segurança são importantes, criamos o prêmio Paraíba Unida pela Paz e no semestre passado muitas metas foram alcançadas. Antes existia uma taxa de homicídios de 41 por cada 100 mil habitantes e agora fechamos o ano passado com 33 por cada 100 mil habitantes, representando uma queda. O Estado tem feito o possível para melhorar as condições de trabalho desses profissionais, com equipamentos modernos, viaturas novas e incentivos como o Paraíba Unida pela Paz. E também vamos incluir os agentes penitenciários no prêmio no próximo semestre”, garantiu o governador.
Ao todo, 8.735 servidores, sendo 6.420 policiais militares, 1.418 policiais civis e 897 bombeiros, vão receber na folha de fevereiro o prêmio, que vai de R$ 800 a R$ 1.200. Neste semestre, ganham PPup os policiais e bombeiros subordinados ao estado, e a 1ª e 3ª Regiões Integradas de Segurança Pública (Reisp) e ainda as Áreas Integradas (Aisp) de João Pessoa (zonas sul e norte), Cabedelo, Bayeux, Mamanguape, Itabaiana, Esperança, Picuí, Monteiro, Patos e Sousa. João Pessoa (zona norte) e Patos irão ganhar o prêmio dobrado pelas maiores reduções de homicídios em números absolutos e percentuais, respectivamente.