Bolsonaro sanciona diretrizes orçamentárias para 2021, com previsão de rombo de R$ 247,1 bilhões

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) — O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quinta-feira (31) o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021. A lei prevê um rombo de até R$ 247,1 bilhões nas contas públicas do ano que vem. Bolsonaro também assinou medida provisória que trata dos critérios para o recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A MP estabelece que o benefício será concedido às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.

Aprovado há duas semanas pelo Congresso, a LDO definiu as diretrizes para o Orçamento do ano que vem e as normas para sua execução. A nova lei entra em vigor nesta sexta-feira (1º). Embora o orçamento de 2021 não tenha sido ainda votado por deputados e senadores, a assinatura da LDO autoriza o governo a dar continuidade à realização das despesas emergenciais, com base no que foi definido no projeto sancionado pelo presidente.

A lei estima um crescimento real do PIB para o ano que vem de 3,2%, o IPCA em 3,2%, a taxa Selic em 2,1% e a taxa de câmbio média de R$ 5,3/US$. De acordo com o comunicado do Ministério da Economia, a previsão inicial era um déficit primário nas contas públicas da ordem de R$ 149,6 bilhões.

Essa previsão, afirmou a pasta, teve que ser revista após os desdobramentos negativos na economia do país com a Covid-19. Com, a LDO agora sancionada prevê uma meta de déficit primário máximo de R$ 247,12 bilhões para 2021.

A LDO estabeleceu projetos prioritários, livres de sofrerem contingenciamento no ano que vem. A lista inclui ações de Segurança Pública, Ciência e Tecnologia, o Fundeb (fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica), a alimentação escolar, o piso de atenção básica em saúde e os procedimentos de atenção à saúde de média e alta complexidade.

Fazem também parte da lista a aquisição dos novos caças pela Aeronáutica (projeto FX-2), o projeto de desenvolvimentos de submarinos pela Marinha e o sistema integrado de monitoramento de fronteiras. Sobre a medida provisória que trata do BPC (Benefício de Prestação Continuada), uma lei de 1993 estabeleceu que o benefício seria concedido às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.

Neste ano, frente às dificuldades enfrentadas pela população em decorrência da pandemia da Covid-19, o Congresso aprovou a ampliação deste critério para renda mensal per capita seja inferior a meio salário mínimo. O Palácio do Planalto vetou a inovação legislativa, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares, dando origem à Lei n º 13.981. O assunto foi judicializado, e o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu liminar para suspender a eficácia desse dispositivo legal.

Uma nova lei foi editada no Congresso, para restabelecer um quarto do salário mínimo como critério, mas com vigência até esta quinta-feira (31). Em nota, o Ministério da Cidadania afirmou que, por configurar situação de incerteza e de insegurança jurídica, foi editada a medida provisória para "restabelecer o critério objetivo para acesso ao BPC, a partir do ano de 2021, suprimindo o limitador temporal hoje existente".

Aguinaldo Ribeiro dá o tom sobre 2022 e avisa: “Vamos estar na majoritária”.

Após o resultado exitoso do Progressistas nas eleições 2020, o partido já projeta voos mais altos para 2022. Segundo o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, em entrevista essa semana, a expectativa é de que a sigla esteja presente na chapa majoritária, seja como candidato a governador, a vice, ou na disputa pelo Senado Federal. “Vamos estar na majoritária, eu não tenho dúvida disso. Temos nomes para governador, senador, vice-governador”, ressaltou.

Em um breve balanço do ano de 2020, Aguinaldo considerou que, politicamente, o Progressistas teve o melhor ano de sua história, com a eleição de Cícero Lucena como prefeito de João Pessoa, e está preparado para “buscar o seu espaço em 2022”. Ele também destacou a vitória da legenda em outras cidades importantes do Estado, como em Cajazeiras, com a eleição do prefeito José Aldemir.

“Foi um ano de dificuldades, mas também um ano de vitórias. Nesse campo político na Paraíba, acho que foi o melhor ano que o Progressistas teve na sua história. Fizemos o prefeito da capital paraibana. Deus restituiu a Cícero tudo o que ele possa ter sofrido em seus anos de vida”, frisou.

Aguinaldo comentou que o Progressistas esteve em “campos opostos” em algumas cidades nas eleições deste ano, frisando o exemplo de Campina Grande e João Pessoa, com aliança com o PSD e o Cidadania, respectivamente e garantiu que não muda de posição de acordo com a conveniência do momento. Segundo ele, “o Progressistas vai estar onde sempre esteve, independente”.

Além de Aguinaldo, o Clã Ribeiro tem Daniella como senadora e Lucas, filho dela, vice-prefeito eleito de Campina Grande.

PB manterá projetos sociais na pandemia se estado de calamidade for prorrogado

O governado João Azevêdo defende que o Governo Federal prorrogue o Decreto de Estado de Calamidade Pública Nacional em decorrência da pandemia para que a Paraíba possa dar sequência aos programas criados para amenizar os efeitos sociais causados pela crise sanitária.

João Azevêdo juntou-se a outros 16 governadores e solicitou ao presidente Jair Bolsonaro a prorrogação por mais 3 meses do estado de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19. O decreto atual se vence quinta-feira (31 de dezembro). Para o governador da Paraíba, a manutenção do decreto tornará possível a continuidade de programas que tem reduzido os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus na vida dos paraibanos.

"Pedimos para que o Governo Federal prorrogasse o estado de calamidade do país para que os estados possam implantar programas de assistência como nós fizemos. A Paraíba distribuiu mais de 1 milhão de cestas básicas. A população da Paraíba foi beneficiada com a quitação do pagamento das constas de água. Demos isenção de empréstimos no Empreender, ou seja, a Paraíba tomou conta do seu povo durante esse período. O que nós queremos é que, mantida essa calamidade nos próximos três meses, a gente possa repetir todas essas ações de assistência social", declarou.

João Campos anuncia sanitarista de Cajazeiras como secretária de saúde do Recife

O prefeito eleito do Recife, João Campos (PSB), divulgou, neste domingo (27), os nomes dos primeiros integrantes do secretariado da administração municipal, que tomam posse no dia 1º de janeiro de 2021.

O prefeito eleito anunciou o nome Luciana Albuquerque, que vai comandar a Saúde do Recife. Ela é natural de Cajazeiras, na Paraíba, e atua como sanitarista em Pernambuco. Ela também exerce a função de secretária executa do órgão. 

A futura secretária é doutora em Saúde Internacional pela Universidade Nova de Lisboa e tem mestrado em Saúde Pública no Instituto Aggeu Magalhães, unidade da Fiocruz em Pernambuco.

De acordo com João campos, a nova secretária terá uma missão importante por causa da pandemia do novo coronavírus. “Será fundamental para a gestão da área num momento tão complexo, inclusive com a missão de discutir e planejar o processo de chegada da vacina e de imunização da população”, disse.