quarta-feira, 31 de outubro de 2018

CNJ atende OAB-PB e investigará desrespeito de juízes do TRT a pagamento de 30% de honorários advocatícios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de decisão do ministro corregedor Humberto Martins, determinou, nesta sexta-feira (25), a apuração de violação de prerrogativas dos advogados pelo Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB), uma vez que os magistrados do trabalho estariam se recusando a homologar acordos ou a emitir alvarás apartados para advogados “que possuem regularmente pactuados, por instrumento particular, honorários advocatícios na porcentagem de 30%, firmada a título quota litis, sob a alegação de que os mesmos são desarrazoados ou abusivos”.
A decisão do CNJ atende Pedido de Providência, número 0009398-68.2018.2.00.0000, movido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB). Os magistrados teriam estabelecido que só poderia ser retida a porcentagem de 20%, valor mínimo supostamente estabelecido na Tabela de Honorários Advocatícios da Seccional. No entanto, no pedido de providências a OAB-PB ressalta que a mencionada Tabela de Honorários admite a percentagem de no mínimo 20% e, no máximo, 30% sobre as vantagens econômicas advindas em favor do constituinte.
“Tendo em vista a tênue linha que separa a esfera jurisdicional da esfera administrativo-disciplinar, e, ainda, em razão da cautela peculiar afeta à atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, é necessária a apuração dos fatos em comento, com a devida urgência, a fim de se aferir a ocorrência de eventual violação dos deveres funcionais por parte de magistrados”, diz o despacho do ministro.

Semob estuda transferir sede para prédio da antiga Faculdade de Medicina no Centro de JP

Está no 'forno' da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) processo que trata da mudança do local onde funciona atualmente a sede da autarquia. Um dos locais estudados para a transferência é a antiga Faculdade de Medicina (foto), no Centro de João Pessoa, que também já abrigou o Colégio de Nossa Senhora das Neves.
Atualmente, a Semob está localizada no Km 25 da BR-230, Cristo Redentor. A Prefeitura pretende entregar o prédio, que é alugado, e locar outro imóvel. A notícia vinha correndo via 'rádio peão', mas há alguns meses foi negada pela administração, embora os funcionários da Semob estejam certos de que a sua nova 'casa' será o prédio da antiga faculdade.       
O local que está sendo pleiteado fica na Praça D Ulrico, próximo à Catedral Basília de Nossa Senhora das Neves e Avenida General Osório. Em termos de mobilidade urbana, uma área muito complicada para instalação de um órgão público, ainda mais sendo um órgão de trânsito, bastante procurado pelos condutores de veículos. As ruas no entorno têm áreas escassas para estacionamento e o transporte coletivo urbano passa distante.  
O superintendente Adalberto informou a esta coluna que pelo menos outros dois locais também estão sendo estudados, um na BR-230, próximo ao bairro de Água Fria, e outro na Avenida Beira Rio. E assegurou que nesse antigo colégio existe área interna e pátio para as vistorias feitas pela Semob. Segundo alega a gestão municipal, o acesso à atual sede ficou prejudicado depois da construção do viaduto do Geisel.
O processo está sendo concluído e em alguns dias deverá ser encaminhado à Controladoria Geral do Município (CGM), para análise da questão jurídica. Estranhamente, nem a Procuradoria Geral do Município, nem a CGM tomaram conhecimento. Quanto à mobilidade urbana, esperemos o Ministério Público da Paraíba se atentar para acompanhar vigilante essa façanha.
(Por Aline Lins)

terça-feira, 30 de outubro de 2018

Deputados aprovam fim da reeleição e eleição antecipada para Presidência da ALPB

A cidade onde passageiros trocam lixo plástico pela passagem de ônibus
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (30), uma Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) que proíbe a reeleição de presidentes da Casa na mesma legislatura e a antecipação da eleição da mesa diretora. O projeto ganhou o apoio de 25 parlamentares e foi aprovado.
O projeto é de autoria do deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB) e tem como pano de fundo possibilitar a alternância de poder e isonomia. O relator da proposta foi o deputado estadual Anísio Maia (PT), que deu parecer favorável ao projeto e possibilitou a votação em plenário.
A nova lei enterra o modelo de ‘eleição casada’, que é uma ideia do deputado Hervázio Bezerra (PSB). O atual presidente da Casa, Gervásio Maia (PSB), foi eleito presidente da ALPB através de eleição antecipada. A disputa pela Presidência da ALPB também está por trás dessa PEC. O deputado estadual Ricardo Barbosa teria condicionado seu apoio à candidatura de Adriano Galdino (PSB) à aprovação desse projeto.

PSL tem tudo pra também fazer história em Cabedelo com Morgana Macena na eleição suplementar marcada para 9 de dezembro

O PSL do presidente eleito Jair Bolsonaro promete continuar fazendo história, inclusive em Cabedelo, cidade que no dia 9 de novembro realiza eleição suplementar por causa da vacância do cargo de prefeito. Pois bem. O partido já se articula para lançar candidato. Ou melhor, uma candidata e chama-se Morgana Macena, pastora evangélica. Ela disputou uma cadeira na Câmara Federal, mas não se elegeu.
Julian Lemos (PSL), deputado federal eleito e integrante da equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro, disse que se trata de um belo nome para essa disputa em Cabedelo: “Sem dúvida, uma mulher honesta, altamente competente, com um currículo invejável, extremamente preparada e da confiança tato minha quando do presidente Jair Bolsonaro”.

Em Brasília, João Azevedo se reúne com Wilson e Aguinaldo e apresenta demandas

Resultado de imagem para joão azevedo e aguinaldo em brasília
O governador eleito João Azevedo, se reuniu nesta terça-feira (30) com o o líder do Governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP), e o líder da bancada paraibana, Wilson Filho (PTB). Na pauta, parcerias para a gestão socialista no Estado a partir de 2019.
No encontro, Azevedo salientou o esforço dos políticos para dar celeridade às demandas da Paraíba em Brasília. “Estivemos como deputado Aguinaldo Ribeiro apresentando quais são as demandas da Paraíba para que se tenha uma possibilidade de trabalharmos conjuntamente em benefício da Paraíba, esse é o objetivo e esse é o motivo maior da minha permanência aqui em Brasília hoje”, disse.

Paulo Maia e Assis Almeida prometem reincorporar a Caixa à OAB-PB

OAB PB 1200x480 - Paulo Maia e Assis Almeida prometem reincorporar a Caixa à OAB-PB
A Caixa de Assistência dos Advogados do Estado da Paraíba será reincorporada à Seccional paraibana da OAB, na condição de seu braço social. Esta será a primeira medida conceitual a ser adotada na próxima gestão, anunciada nesta segunda-feira pelo presidente e candidato à reeleição da OAB-PB, Paulo Maia, e pelo Secretário Geral, Assis Almeida, candidato à presidência da CAA-PB.

Sheyner Asfóra registra chapa para concorrer à presidência da OAB-PB

Registro 1 300x159 - Sheyner Asfóra registra chapa para concorrer à presidência da OAB-PB
Foi registrada na tarde desta segunda-feira (29), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba, centro de João Pessoa, a chapa 2 Nova OAB. Encabeçada pelo advogado e candidato da oposição à presidência, Sheyner Asfóra, a chapa tem como vice,  Renata Torres Mangueira, Secretária Geral, Luciana de Albuquerque Cavalcanti Brito, Secretário Geral Adjunto, Rômulo Leal Costa e Tesoureira, Marina Lacerda Cunha Lima.
Segundo Asfóra, este é um momento de mudança. “Estávamos observando a movimentação do atual gestor. A situação se dividiu e não poderíamos deixar que eles continuassem a brigar por espaços e esquecer o que realmente importa.  Atendendo a convites, aceitamos a missão. Ouvi muito que Sheyner não formaria chapa. Isso foi me dando mais ânimo para lutar. Queremos resgatar a autoestima da categoria para que o advogado volte para a OAB e retome a participação em temas importantes da sociedade.”

Carlos Fábio registra chapa ‘Compromisso é a Nossa Força’ para concorrer à presidência da OAB-PB

WhatsApp Image 2018 10 29 at 18.59.21 1 1024x682 - OAB-PB: Carlos Fábio registra chapa 'Compromisso é a Nossa Força' para concorrer à presidência WhatsApp Image 2018 10 29 at 18.59.21 - OAB-PB: Carlos Fábio registra chapa 'Compromisso é a Nossa Força' para concorrer à presidência
O candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, Carlos Fábio, registrou a chapa ‘Compromisso é a Nossa Força’ – Chapa 5 – no fim da tarde desta segunda-feira (29) na sede da OAB em João Pessoa. Acompanhado de quase 400 advogados e advogadas, Carlos fez uma caminhada até a sede para registrar sua postulação.
Na entrada da OAB, Carlos Fábio destacou o eixo central de seu projeto com a chapa que representa diversos movimentos de advogados. “Faremos um projeto plural, com representatividade, que inclua todos. Temos cinco pilares nesta chapa: compromisso, renovação, representatividade, valorização e trabalho. Vamos trabalhar em prol da advocacia”, afirmou.
Carlos Fábio ressaltou que a presença dos apoiadores já demonstra o sentimento de mudança que a Ordem clama. “Temos aqui da advocacia pública a advocacia privada, do grande ao pequeno escritório, somos plural, somos iguais, e juntos somos bem mais fortes”, disse. “Para ganhar, para voltar a representatividade que tanto lutamos, para mudar a Ordem e focar para a advocacia, temos que estar juntos. Por isso, conto com todos vocês. Vamos à luta”, completou.
A chapa também é composta por Rebeca Delfino como vice-presidente, Daniel Farias como Secretário Geral, Carmen Mayer como Secretária Adjunta, e Abraão Veríssimo como tesoureiro.

Julian Lemos integra equipe de transição do governo Jair Bolsonaro

O deputado federal eleito Julian Lemos (PSL) disse nesta segunda-feira (29) que fará parte da equipe de transição de governo de Jair Bolsonaro (PSL), presidente da República eleito neste domingo (28). Julian confirmou que a equipe de transição deve ser dividida por setores, que estarão contemplados em quatro pilares de governo, mas ele disse que ainda não pode adiantar em qual setor da equipe de transição vai atuar.
Questionado sobre o apoio da bancada federal paraibana, Julian Lemos disse que já há conversações, mas ainda está muito cedo para falar sobre o assunto e não adiantou as articulações. "Ele [Bolsonaro] foi eleito ontem, nós ainda vamos começar a conversar, mas já há conversações", adiantou, afirmando, contudo, que vai aguardar os contatos. "Quem quiser conversar, estamos abertos a conversar, a dialogar", comentou.
Se os partidos apoiarão Bolsonaro, como PSDB e PP, que têm deputados federais eleitos pela Paraíba, por exemplo, Julian disse que "depende deles". A Presidência da República aguarda o envio dos nomes dos 50 nomes [a ser nomeada nos próximos dias] que devem compor a equipe de transição de Jair Bolsonaro.
O governo de transição vai trabalhar em uma estrutura já organizada, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), localizado a 4 quilômetros do Palácio do Planalto. Pelo atual governo, o coordenador da equipe será o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.