sábado, 26 de dezembro de 2020

Novo Fundeb passa por Bolsonaro sem vetos...

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei que regulamenta o repasse de recursos do Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) a partir de janeiro de 2021. O fundo, que tem uma complementação de repasses da União, é considerado a principal forma de financiamento da educação básica.

A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta-feira (25). A edição não traz nenhum veto do presidente ao projeto aprovado pelo Congresso. Assinam a lei Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Milton Ribeiro (Educação). A lei, já vigente, é a nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Uma emenda à Constituição Federal passou a prever repasses maiores da União, de forma progressiva, até 2026. A complementação, hoje, é de 10%. Chegará a 23%. O projeto de lei, agora sancionado e transformado em lei, regulamenta a maneira como se darão esses repasses.

Levantamento realizado pela Consultoria de Orçamento da Câmara Federal mostra que a Paraíba receberá, em 2021, R$ 98 milhões a mais do “Novo Fundeb”. Esse diferença no valor é em relação ao que será pago durante todo esse ano de 2020. O relatório técnico com as estimativas revela ainda que, entre 2020 e 2026, o Estado receberá uma diferença total será de R$ 640 milhões nos recursos.

Na Câmara dos Deputados, uma mudança sensível no relatório do projeto de lei foi seguida de forte reação de organizações da sociedade civil, do MPF (Ministério Público Federal) e do meio político, o que levou a um recuo ao longo da tramitação da proposta.

Ainda na fase inicial, os deputados aprovaram destaques que permitiam escolas privadas sem fins lucrativos, entre elas aquelas ligadas a igrejas (confessionais), receberem recursos do Fundeb, dentro de um limite de 10% das vagas ofertadas. Essa questão era defendida pelo Governo Bolsonaro.

Também havia direcionamento de recursos a escolas de entidades filantrópicas e ao ensino técnico do sistema S, a partir de emendas validadas nesse primeiro trâmite na Câmara. Diante das reações às mudanças, o projeto voltou a seu escopo inicial na apreciação pelo Senado.

Com as alterações feitas pelos senadores, o texto voltou à Câmara. E, no último dia 17, o plenário aprovou o projeto com um placar de 470 votos a favor e 15 contra. Assim, escolas ligadas a igrejas, entidades filantrópicas e ao sistema S não devem receber recursos públicos do Fundeb.

“A emenda constitucional ampliou a complementação a ser feita pela União ao fundo, deu prioridade à educação infantil, fortaleceu os conselhos para maior fiscalização e controle, valorizou os profissionais de educação ao reservar 70% dos recursos do fundo para pagamento de sua remuneração e criou mecanismos para melhoria de gestão”, diz a nota da Secretaria-Geral da Presidência sobre a sanção ao projeto de lei.

Com informações do Valor Econômico

Presidente estadual do Cidadania afirma que partido está de ‘portas abertas’ para receber Veneziano

Em entrevista o Cidadania que fez a maior quantidade de prefeitos na Paraíba nestas eleições de 2020, por meio do seu presidente estadual Ronaldo Guerra que também é o atual chefe de gabinete do governador João Azevêdo (Cidadania), disse que a sigla está de “portas abertas e escancaradas” para uma eventual filiação do senador Veneziano Vital do Rêgo, que recentemente deixou as hostes do PSB.

Segundo Ronaldo Guerra o Cidadania está de portas abertas, inclusive com tapete vermelho estendido, para receber a filiação do senador Veneziano Vital do Rêgo (sem partido). “Sem dúvidas, de portas abertas e escancaradas (risos)”, Ronaldo Guerra.      

Outros partidos a nível estadual e nacional também manifestaram interesse na filiação do senador, como o MDB, que busca aumentar a sua bancada no Senado Federal.

sexta-feira, 25 de dezembro de 2020

Quase unanimidade: vereadores registram chapa Marinaldo Cardoso/Eva Gouveia com 22 nomes para comando da Câmara Municipal de Campina Grande

Assinado por 22 integrantes, entre atuais vereadores e vereadores eleitos, o documento da Chapa 1, encabeçada pelo vereador Marinaldo Cardoso (PSD), foi protocolado na Câmara de Vereadores de Campina Grande. Na terça-feira (22), pela manhã, em entrevista à Rádio CBN, Marinaldo adiantou que teria o apoio de 22 nomes para a presidência. “Não vejo mais como termos mudanças no quadro nesse aspecto”, comentou.

A futura Mesa Diretora deverá ser composta pelo vereador Marinaldo como presidente; Eva Gouveia (PSD) como 1ª vice-presidente; Saulo Germano (PSC) na 2ª vice-presidência; Valéria Aragão (PTB) como 3ª vice-presidente; o vereador Saulo Noronha como 1º secretário; Jô Oliveira na 2ª secretaria; e Waldeny Santana (DEM) como 3º secretário.

Apenas a atual presidente Ivonete Lugério (PSD) não quis assinar o documento nem apoiar o grupo. Confira o documento (clique pra aumentar visualização)

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Após desidratação do PSB na Paraíba, Veneziano oficializou saída da legenda

O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo anunciou quarta-feira (23) o seu desligamento do PSB. A saída dele acontece num momento em que a sigla, no Estado, vem enfrentando um processo de desidratação desde as fases mais incisivas deflagradas pela Operação Calvário, que culminou com a prisão de sua principal liderança ano passado, o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).

Em 2016, por exemplo, o partido elegeu 52 prefeitos. Este ano, apenas 4 – incluindo uma inexpressiva sexta colocação da candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho nas eleições de João Pessoa. Na carta enviada aos dirigentes partidários, o senador relata as dificuldades em permanecer na legenda.

“Se em quadro nacional nos foi permitido, naturalmente, uma relação construtiva, convergente e virtuosa com o PSB, em sede local, nos deparamos, irrefreavelmente, com um processo acelerado de desconstrução orgânica, em uma ambiência de óbices que se desnudaram incontestavelmente, a nos  impedir, como a demais outros ciosos filiados, colaborarmos com o fortalecimento da legenda. Essa indesejável assertiva, se apresenta ilustrada com os rescaldos dos resultados eleitorais extraídos recentemente”, justificou.

Veneziano ingressou no PSB em 2018 e, naquele mesmo ano, foi eleito senador da república. Na época com o apoio, decisivo, do então governador Ricardo Coutinho – maior liderança política do Estado naquele momento.

Confira a íntegra da carta de desfiliação

Juiz derruba decreto e proíbe bares e restaurantes de abrirem em Campina Grande

Decisão liminar desta quinta-feira (24) derrubou o decreto 4.539, da Prefeitura de Campina Grande, permitia que  bares e restaurantes abrissem as portas normalmente no natal e ano novo. A decisão é do juiz Ely Jorge Trindade. O magistrado atendeu ação do Governo do Estado. O descumprimento da decisão deve acarretar multa de até R$ 50 mil.

“15. Diante dos fundamentos expostos, defiro o pedido de tutela de urgência, para suspender os efeitos do art. 2o. Do Decreto Municipal 4.539/2020, do Município de Campina Grande, devendo serem respeitadas as medidas determinadas no Decreto Estadual 40.398/2020, do Estado da Paraíba.

16. No caso de descumprimento da determinação imposta neste decisum, fixo multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme requerido, sem prejuízo de eventual apuração de responsabilidade civil, administrativa e criminal”, pontuou o juiz.

A publicação do decreto pelo prefeito Romero Rodrigues foi contrária ao  decreto publicado na última segunda feita pelo governador João Azevêdo, que determinou que nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2020 e no dia 1º de janeiro de 2021,  bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, praças de alimentação e estabelecimentos similares somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências até 15 horas.

Em seu argumento, Romero disse que ‘não tem sentido o Município de Campina Grande, com suas peculiaridades em termos de combate e controle estrutural sobre a Covid-19 receba o mesmo tratamento rigoroso de outubro municípios e regiões onde as condições são críticas.’