Governo libera mais de R$ 1,7 bilhão bloqueado do Orçamento de 2024; Decreto com ministérios beneficiados será publicado até fim do mês...

O GLOBO / Por Thaís Barcelos 

Beneficiado pela reoneração gradual da folha de pagamento, o governo descongelou mais de R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024, anunciaram na noite desta sexta-feira (20) os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. O volume de recursos congelados caiu de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões. Números constam do Relatório de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento enviado ontem ao Congresso Nacional.

A medida vem após a equipe econômica projetar um aumento de receitas na reta final de 2024 e ocorre mesmo com a previsão de um gasto maior com despesas obrigatórias. Os números serão detalhados em entrevista coletiva segunda-feira (23). “Vamos ver na segunda-feira que as notícias são boas”, adiantou o ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Segundo o relatório, o volume de despesas bloqueadas subiu R$ 2,1 bilhões, passando de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,2 bilhões, mas o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões anunciado em julho foi revertido, liberando o total de R$ 1,7 bilhão em gastos com despesas obrigatórias. O decreto com a lista de ministérios que serão beneficiados com o alívio nas despesas será publicado até o fim deste mês. 

Contribuiu ainda para o descongelamento a melhora da atividade econômica, cuja previsão oficial de crescimento do PIB saiu de 2,5% para 3,2%. O governo também espera arrecadar mais com dividendos de empresas estatais, como o BNDE, e com royalties de petróleo. Esse vai e vem de receitas, no fim, resultou em um alta de arrecadação do governo federal neste ano, suficiente para liberar os recursos. 

Em relação ao bloqueio, os principais aumentos de despesas que justificaram a elevação de R$ 2,1 bilhões foram as altas de R$ 5,3 bilhões nas estimativas de gastos com a Previdência Social e de R$ 300 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas elevações foram parcialmente compensadas pela previsão de queda de R$ 1,9 bilhão da Lei Aldir Blanc de fomento à cultura, de R$ 1 bilhão nas estimativas de gastos com pessoal e de R$ 900 milhões em precatórios de custeio e de investimento.

Para 2024, o novo arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero, com margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões para mais ou para menos. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. O atual marco fiscal exclui da meta os R$ 38,6 bilhões em créditos extraordinários para enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul nem os R$ 514 milhões para o combate a incêndios florestais anunciados nesta semana.

Links: Governo Lula projeta alta em receitas e libera R$ 1,7 bilhão em gastos no Orçamento de 2024

Governo vê aumento de receitas e libera R$ 1,7 bi em gastos

Casamento comunitário celebra a união de 39 casais no Bairro das Indústrias

Importante iniciativa de inclusão social, o casamento comunitário é visto como mais uma garantia de direitos à população. Que não apenas fortalece os laços familiares, mas também promove a cidadania e a igualdade de direitos. E é uma preocupação a dificuldade encontrada por pessoas que já mantinham relação conjugal e pretendiam se casar, mas sem condições financeiras de sacramentar o matrimônio. 

Pensando nisso, os Assessores Jurídicos da Defensoria Pública Itinerante da Paraíba, Newton Soares de Oliveira Neto e Isabella Navarro Araujo de Barros, colocaram em prática um projeto pessoal de realizar Casamento Comunitário neste ano de 2024. A ideia surgiu, devido a grande busca de casais em querer a regularização da união perante a justiça, uma vez que muitos casais já possuíam família constituída, com filhos e netos, sem condições de arcar com custos de um casamento civil.

É uma proposta inteligente e surper útil para aqueles casais que não podem investir na realização de um grande sonho. A ideia de Newton Soares tomou corpo, após a busca de parcerias, tendo o 7⁰ e 6⁰ Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, das Trincheiras e Padre Zé respectivamente, com apoio da Assistência Social da Associação Verde Vida representada por Vandalucia, dando um grande passo para o desenvolvimento humano e social.

Assim, começou a procura por casais, levantamento de documentos e nesta quarta-feira, dia 18 de setembro, 39 casais realizaram o sonho de dizer o SIM e formalizar o casamento perante a justiça e perante Deus em uma grande festa, com a participação do Juiz de Direito Dr. Adhailton Lacet que celebrou o Casamento Coletivo no Bairro das Indústrias, em João Pessoa.

Um comprometimento em tornar o sonho de muitos numa realidade, especialmente para aqueles que enfrentam barreiras financeiras para formalizar sua união.

ALÉM DE QUEDA, COICE… Procurador eleitoral mantém parecer pela perda do mandato de Raíssa Lacerda, presa hoje pela PF.

A situação de Raíssa Lacerda só tem se complicado, especialmente nas últimas horas, quando teve sua prisão decretada pela Justiça, por suposto envolvimento num esquema de aliciamento violento de votos. O procurador eleitoral Renan Paes (Ministério Público Federal), emitiu parecer, nessa quarta-feira (18/09), defendendo a cassação do mandato da parlamentar.

Esse parecer é remanescente do embate que Raíssa travou com o suplente Renato Martins, quando de vacância na Câmara de João Pessoa, com o falecimento do vereador Professor Gabriel. Na ocasião, o Avante acionou a Justiça, alegando que a vaga seria do partido, uma vez que Raíssa havia deixado a legenda para se filiar ao PSB.

Em seu parecer, o procurador insiste que a vaga deixada pelo Professor Gabriel pertence ao Avante: “Deve a presente ação ser julgada procedente para determinar “a perda do mandato da requerida Raíssa Lacerda do cargo de vereadora da Câmara Municipal de João Pessoa/PB, com a consequente comunicação à Presidência da referida Casa Legislativa, para que dê posse ao suplente imediato do partido Avante, o requerente Renato Martins.” (com Helder Moura)

Mais votada na eleição para desembargador, Anna Carla Lopes comenta vitória: “Reconhecimento da categoria”.

A advogada Anna Carla Lopes, eleita a mais votada na lista sêxtupla para a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), disse, nesta quinta-feira (19), que o resultado é fruto do reconhecimento da categoria. A declaração aconteceu durante entrevista ao Jornal BandNews, da BandNews FM João Pessoa.

Na disputa, Anna Carla Lopes obteve 3010 votos e figurou como a mais votada na lista geral. “É um vitória histórica, porque não fiquei apenas como a mulher mais votada, mas a primeira da lista geral. Lutei com gigantes, levei verdade por onde passei, contei minha história e as pessoas acreditaram”, disse.

Durante a entrevista, Anna Carla Lopes se disse feliz com o resultado, mas ressaltou que ainda outras etapas precisam ser cumpridas. “Foi um reconhecimento da categoria, estou muito feliz, espero que o tribunal também entenda assim”, destacou.

Após a eleição a lista sêxtupla será encaminhada ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que definirá o nome de três advogados para a apreciação do governador João Azevêdo.

Confira a votação dos eleitos:

Anna Carla Lopes – 3010

Nevita França – 1924

Flávia  Luna– 1732

Bruno Nóbrega – 2662B

Breno Wanderley – 2572

Thiago Leite – 2526

Operação "Território Livre": Polícia Federal prende vereadora Raissa Lacerda e mais três assessores: Pollyanna Dantas, Taciana Batista e Kaline Neres.

A vereadora Raissa Lacerda (PSB) foi alvo de um mandado de prisão preventiva na manhã desta quinta-feira (19) durante uma operação da Polícia Federal em João Pessoa. A prisão preventiva ocorreu dentro da operação ‘Território Livre’, que tem como objetivo combater os crimes de aliciamento violento de eleitores e organizações criminosas.

Além da vereadora Raissa Lacerda (PSB), a Polícia Federal prendeu outras três articuladoras nos bairros Alto do Mateus e São José, em João Pessoa, nesta quinta-feira (19). Além dos mandados de prisão preventiva, foram cumpridos 7 mandados de busca e apreensão.

De acordo com informações da Polícia Federal, as presas são Pollyanna Dantas, Taciana Batista e Kaline Neres. Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, usa de poder para determinar quem deve ser votado no bairro São José. Já Taciana Batista do Nascimento, é usada por Pollyana para exercer influência na comunidade, é seu braço direito. Taciana é ligada a ONG Ateliê Vida.

Kaline Neres do Nascimento Rodrigues é articuladora de Raíssa Lacerda no alto do Mateus. Segundo a PF, Kaline tem ligação com facção do bairro e usa para coagir os votos em determinados candidatos. Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos locais das prisões, 1 na ONG do Bairro São José e os outros ainda estão sendo realizados.

Anna Carla a mais votada na eleição para vaga de desembargador no TJPB; Candidatos de Cícero Lucena e de Hugo Motta entram na lista, enquanto, o governo e de João Azevêdo fica fora...

Anna Carla Lopes encabeçou a lista sêxtupla dos advogados mais votados para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Breno Wanderley, Bruno Nóbrega, Thiago Leite, Nevita Luna e Flávia Luna completam a relação.

A grande surpresa foi a não inclusão de Fábio Andrade, que era candidato do governador João Azevêdo e saiu da Procuradoria Geral do Estado para disputar trocando o certo pelo duvidoso e no final foi engolido pelos concorrentes. O que leva o Governo a acender uma luz amarela no seu farol de estradas. 

Já entre os eleitos na lista sêxtupla, estão: Breno Wanderley – Patos irradiando para a Paraíba através de Hugo Motta, seu primo; Bruno Nóbrega – Ligado ao prefeito Cícero Lucena, advogado competente e sócio do advogado Assis Almeida; Thiago Leite – advogado militante, estagiário do escritório do desembargador José Ricaro Porto.

O pleito foi realizado durante toda esta quarta-feira (18) e o resultado oficial saiu por volta das 20h30.

Confira a votação dos eleitos:

Anna Carla Lopes – 3010

Nevita França – 1924

Flávia  Luna– 1732

Bruno Nóbrega – 2662B

Breno Wanderley – 2572

Thiago Leite – 2526

No total, 22 advogados disputaram a lista e cada eleitor apto pôde votar em até seis candidatos. Por decisão do Conselho da OAB, a lista foi dividida entre homens e mulheres. Pela ordem, os homens mais votados foram Bruno Nóbrega, Breno Wanderley e Thiago Leite.Já entre as mulheres, a sequência foi Anna Carla Lopes, Nevita Luna e Flávia de Paiva.

A lista – pela primeira vez foi composta obrigatoriamente por três homens e três mulheres – será encaminhada ao TJPB. Os desembargadores escolherão três nomes que serão enviados para nomeação do governador João Azevêdo (PSB).

Daniella Ribeiro celebra parceria do programa Antes que aconteça com a CBF

A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) comemorou a assinatura de um protocolo de intenções com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para o programa de combate à violência contra a mulher, o “Antes que aconteça”. A parceria foi firmada no Rio de Janeiro, e contou com a participação, além da senadora, de outras mulheres que também estão à frente do programa.

O protocolo foi assinado pelo presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues. A parceria se dará da seguinte forma: a CBF ajuda na divulgação do programa durante os jogos, com apresentação da faixa e entrega de cartilhas, e a coordenação do Antes que aconteça ofertará palestras educativas de combate à violência contra a mulher em todo o país.

O protocolo de intenção assinado com a CBF quer mudar essa realidade, segundo explicou a senadora. “O nosso objetivo é buscar parcerias como essa da CBF para que, juntos, possamos fortalecer o programa e proteger as mulheres da violência. Todas essas parcerias que temos feito até então e as que ainda iremos fazer são fundamentais para salvar vidas”, afirmou Daniella, agradecendo o apoio da presidente de Michelle Ramalho, presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF) para a assinatura do protocolo de intenções com a CBF.

Antes que aconteça

O programa Antes que aconteça é a maior ação voltada à proteção e defesa da mulher já anunciada no país. A ação foi idealizada pela senadora Daniella Ribeiro, em dezembro de 2023, no Congresso Nacional, ocasião em que ela ocupava a presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A iniciativa contou com o apoio da deputada federal Soraya Santos, procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados; a segunda-dama da Paraíba, Camila Mariz Ribeiro, coordenadora-geral do programa na Paraíba; a juíza Renata Gil, conselheira do CNJ; a advogada e jurista Luciana Lossio, ex-ministra do TSE; e a professora Nadja Oliveira, diretora-técnica do Parque Tecnológico da Paraíba. No Ministério da Justiça, o programa é acompanhado pela secretária de acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

Desde então, o programa vem ganhando cada vez mais apoio, através de parcerias importantes. Essa ampliação da rede de apoio é fundamental no combate à violência contra a mulher.

Justiça Eleitoral libera candidatura de Miguelzinho em Boa Ventura: "Somos única de um filho da terra".

Em decisão publicada ontem (17) o Juiz Osmar Caetano Xavier, da 42ª Zona Eleitoral de Itaporanga, reconsiderou  a sentença anterior e deferiu registro de candidatura do ex-prefeito Miguel Estanislau Filho a Prefeito do Município de Boa Ventura, para a eleição do próximo dia 06 de outubro. 

A decisão anterior devido o indeferimento do então candidato à vice-prefeito na chapa de Miguelzinho, como é popularmente conhecido o candidato. Com a substituição feita em tempo hábil, João Donizete de Freitas passa a figurar como candidato a vice-prefeito numa chapa puro-sangue do MDB.

Com a isso, Miguelzinho ganhou novo impulso para duelar nesta campanha. Correligionários e apoiadores lembram que ele é o único candidato genuíno do município já que os demais são figurados como 'de fora': Vital Neto (Republicanos), natural de Teixeira, e Queiroga Pinto (PSB), de Sousa.

Miguelzinho diz que vai redobrar suas andanças e visitas nesses últimos dias que restam até a eleição para continuar mostrando aos habitantes de Boa Ventura que o município "necessita de mudança". 

MPF denuncia máfia italiana por lavar R$ 3 bilhões com imóveis de luxo em Cabedelo, Bananeiras e Extremoz (RN).

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou três italianos e seis brasileiros por envolvimento nos crimes de organização criminosa internacional e lavagem de dinheiro para a máfia italiana. A denúncia é resultado da Operação Arancia, que investigou uma ramificação da Cosa Nostra, uma das maiores organizações mafiosas da Itália e que comprovadamente atua no Brasil, especialmente no Rio Grande do Norte e na Paraíba. O trabalho é conduzido por uma Equipe Conjunta de Investigação (ECI), formada por autoridades brasileiras e italianas.

Segundo o MPF, as células da organização criminosa internacional instaladas no Brasil se dedicavam a diversas modalidades de lavagem de ativos. O grupo utilizava empresas de fachada e “laranjas” para dissimular o lucro proveniente de crimes como o tráfico de drogas, extorsão e homicídio.

A denúncia destaca que o grupo “edificou no Brasil uma estrutura complexa e extremamente organizada mediante dezenas de empresas de fachada, que movimentou milhões de reais através de pessoas sem lastro financeiro compatível (laranjas), as quais estavam sob o comando dos três líderes italianos mafiosos da Cosa Nostra no território brasileiro”. 

Valores – As apurações indicam que o esquema resultou na lavagem de capital ilícito de, pelo menos, R$ 300 milhões (ou cinquenta milhões de euros) desde 2009. Segundo as autoridades italianas, entretanto, o valor total dos ativos investidos podem superar 500 milhões de euros, em valores atuais, mais de R$ 3 bilhões.

Entre os investimentos das empresas fictícias no Brasil, foram identificados um restaurante de luxo em Natal (RN), apartamentos em Cabedelo (PB), uma casa de luxo em um resort em Bananeiras (PB) e um grande loteamento residencial no município de Extremoz (RN), parcialmente financiados com lucros de tráfico de drogas e de extorsão praticados em Palermo.

Além da condenação dos envolvidos, o MPF pediu à Justiça a manutenção da prisão preventiva dos líderes da máfia. Dois deles já estão presos por outros crimes: Giuseppe Calvaruso – sob custódia na Itália – e Pietro Lagodana – que cumpre pena no Presídio Estadual de Alcaçuz, no RN. O terceiro italiano apontado como líder, Giuseppe Bruno, foi preso no Brasil durante a Operação Arancia, em agosto deste ano. Nesta terça-feira (17), a segunda turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5) negou pedido de Habeas Corpus, e Giuseppe Bruno segue preso aguardando julgamento. Além dos três chefes, foram denunciados seis brasileiros acusados de integrarem a organização em diferentes períodos, incluindo companheiras dos italianos.

A denúncia foi recebida pela 14a Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte e tramita sob o número 0810121-29.2022.4.05.8400.

Cooperação Internacional – Deflagrada em 13 de agosto deste ano, a Operação Arancia resultou na execução do mandado de prisão preventiva de Giuseppe Bruno e cinco mandados de busca e apreensão, em três estados brasileiros: Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Piauí. Simultaneamente, a Direção Distrital Antimáfia de Palermo coordenou 21 buscas em várias regiões da Itália e na Suíça. Mais de cem agentes financeiros italianos foram mobilizados.

A Equipe Conjunta de Investigação (ECI) responsável pela operação é formada pelo MPF, Polícia Federal, Procuradoria de Palermo e pela polícia italiana, com o apoio da Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal, Eurojust. Nessa frente, o MPF teve papel decisivo. A Secretaria de Cooperação Internacional do órgão firmou o acordo para a constituição da equipe e o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) assumiu a coordenação do grupo juntamente com a Polícia Federal. A formação da ECI tramitou no Ministério da Justiça e está em conformidade com a Convenção de Palermo, que é o principal instrumento global de combate ao crime organizado transnacional

Debate RedeTV/UOL terá banquetas parafusadas no chão após Datena agredir Marçal...

A RedeTV! decidiu fixar no chão as banquetas que serão usadas pelos candidatos à Prefeitura de São Paulo durante o debate que será realizado, em parceria com o UOL, nesta terça-feira (17). 

Medida foi tomada após Datena (PSDB) usar móvel para agredir Pablo Marçal (PRTB). "A segurança está reforçada desde o início por parte da RedeTV!", disse a superintendente de jornalismo da emissora, Stephanie Freitas.

As cadeiras foram presas com três parafusos. O debate da RedeTV!/UOL ocorrerá dois dias após a agressão do apresentador contra o ex-coach. O encontro começa às 10h20 e será transmitido ao vivo na home UOL e no YouTube do UOL.

Cada candidato terá um segurança dentro do estúdio. A medida havia sido acordada antes da agressão no debate da TV Cultura. A emissora diz que as regras acertadas com as campanhas são rigorosas e afirmou que a segurança é uma prioridade desde o início das negociações.

Datena e Marçal confirmaram presença no encontro. Além deles, Guilherme Boulos (PSOL), Ricardo Nunes (MDB), Tabata Amaral (PSB) e Marina Helena (Novo) participarão do debate.

Bairro das Indústrias sedia nesta quarta-feira Casamento Comunitário...

O Bairro das Indústrias, na Capital Paraibana, sedia nesta quarta-feira (18) seu 1º Casamento Comunitário, na sede administrativa da Associação Verde Vida, que será o segundo de muitos que irão acontecer através do projeto idealizado por Newton Soares de Oliveira Neto, assessor jurídico da Defensoria Pública Itinerante da Paraíba, que conta com a participação da assessora jurídica Isabella Navarro de Araújo Barros - prestando assessoria voluntária e gratuita para associações de bairros da capital.

O projeto promove justiça social para aqueles que vivem à margem da sociedade e não tem condições econômicas de realizar o sonho de se casar. Newton Soares se voluntariou para proporcionar esse ato serviço ao próximo, dando oportunidade para muitos casais realizarem o sonho de selar a vida conjugal com o matrimônio. Dessa vez 40 casais estarão afirmando seu compromisso de uma perante a justiça e Deus, informa o assessor jurídico da DPI-PB.

"Próximo passo é levar o projeto para outras regiões do estado, sempre buscando atender a necessidade da população mais carente, vulnerável economicamente e sem condições de arcar com os custos de um casamento", comenta Newton Soares.

Equipe da Defensoria Pública Itinerante da Paraíba consegue feito inédito com correção de registro de nascimento para homem poder se casar

Resultado inédito em uma demanda judicial de Suprimento de Registro de Nascimento na Vara de Feitos Especiais da Capital foi alcançado pela equipe da Defensoria Pública Itinerante da Paraíba, coordenada pelo Defensor Público Adjunto Dr. Ricardo Barros, formada pelos Assessores Newton Soares de Oliveira Neto e Isabella Navarro Araujo de Barros, Estagiário de Pós Daniel Nogueira Junior e Assistente Técnico Iranildo Muniz.

O assistido buscou atendimento de urgência logo após ter tido conhecimento que não poderia participar de Casamento Comunitário, uma vez que a sua certidão de nascimento não havia sido localizada no Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Salgadinho PB, mesmo tendo a sua certidão antiga, lavrada corretamente com numero de Termo, Livro e Folhas, o Cartório certificou que nas informações constantes da certidão de nascimento do assistido, o registro correspondia a uma outra pessoa, dando início a batalha contra o tempo.

A equipe da Defensoria Itinerante procurada pelo assistido, começou a provocar o judiciário, em busca de uma urgência para que o mesmo pudesse realizar o sonho de participar do Casamento Comunitário no dia 06 de setembro de 2024 no Bairro do Alto do Mateus. Foi então onde, através de muito esforço de tempo, contato, diligências, despachos com as autoridades do processo, que um feito surpreendente aconteceu, A ação de Registro Tardio de Nascimento protocolada no dia 28 de agosto de 2024, teve a sentença favorável no dia 30 de agosto de 2024, dando ao assistido o direito de ser registrado corretamente, e mais ainda, realizar o sonho de casar com a sua companheira de vida com quem já tinha família constituída, faltando apenas recursos para selar o matrimonio com a legalidade.

São ações como essa que demonstram o trabalho, empenho e competência da equipe da Defensoria Pública Itinerante do Estado da Paraíba, trazendo resultados em favor dos direitos das pessoas menos favorecidas economicamente, sem condições de pagar um advogado particular, garantindo com que a sociedade possar subir a cada dia um degrau em busca de justiça social, dignidade humana e respeito ao próximo, destacou Newton Soares de Oliveira Neto, que entendeu e atendeu ao chamado de Deus em servir ao próximo e idealizou o evento do Casamento Comunitário que possibilitou a realização de sonhos de 38 casais no dia 06 de setembro de 2024.