Reviravolta em Itabaiana: TSE reverte acordão do TRE-PB e garante posse de Carol de Segundo como vereadora eleita; ela teve 904 votos e ação apontava sua filiação fora do prazo

A política de Itabaiana viveu um momento decisivo quinta-feira (19). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o registro de candidatura de Ana Carolina Oliveira de Medeiros, conhecida como Carol de Segundo, em decisão assinada pelo ministro Nunes Marques. A medida reverteu o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que havia indeferido a candidatura da vereadora eleita.

Carol, que conquistou expressivos 904 votos nas urnas, enfrentava um impasse relacionado à sua filiação partidária, o que a impedia de ser diplomada. Com a decisão do TSE, não apenas sua candidatura foi reconhecida como legítima, mas também garantiu-se sua posse como a única mulher a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Itabaiana. O feito marca um avanço na representatividade feminina da política local.

O caso teve ampla repercussão e contou com a condução técnica do advogado Rhafael Sarmento, responsável pelo recurso especial apresentado ao TSE. Em entrevista, Sarmento destacou a importância da vitória: “Essa vitória não é apenas de Ana Carolina, mas de toda a democracia. Com essa decisão, restabelece-se a vontade soberana do povo de Itabaiana, que lhe conferiu 904 votos e um mandato legítimo. Estamos orgulhosos de ter contribuído para que a Justiça Eleitoral reconhecesse os fatos e garantisse o pleno exercício da cidadania.”

A decisão já foi comunicada ao TRE-PB e, nos próximos dias, Carol de Segundo será oficialmente diplomada. Sua posse como vereadora está prevista para 1º janeiro de 2025.

No último dia 19 de dezembro de 2024, o Ministro Nunes Marques do Superior Tribunal Eleitoral – STE em Brasília – DF, como relator, proferiu sentença favorável ao Recurso Especial Eleitoral número 0600390-37.2024.6.150006 impetrado por Ana Carolina Oliveira de Medeiros – Carol de Segundinho – emitindo parecer favorável pela sua eleição no pleito eleitoral de outubro próximo passado (2024).

Entenda o caso:

Carol de Segundinho como é conhecida, após o falecimento prematuro de seu esposo, o ex-vereador do município de Itabaiana – PB, Arnaldo de Arruda Barbalho Segundo (in memoriam), falecido em 11 de maio de 2024, lançou a sua candidatura a vereadora, no intuito de dar continuidade aos serviços prestados a população, pelo seu ex-companheiro. Alegando que a mesma havia se filiado fora do prazo estabelecido por lei, a COLIGAÇÃO A VOZ DO POVO CADA VEZ MAIS FORTE, entrou com a impugnação de sua candidatura, o que foi aceito pela Justiça Eleitoral da 6ª Zona em Itabaiana.

Diante da negativa, Carol ajuíza ação de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE/PB, o que foi negado, e a mesma recorre ao TSE, obtendo êxito em decisão monocrática do Ministro Nunes Marques, aonde ele afirma que observando as postagens em redes sociais dela e de terceiros, consta postagens com fotos da data de filiação partidária de ambos, em evento realizado ao lado do senador do MDB Veneziano Vital, aonde o mesmo também posta o registro nas suas redes sociais. Portanto, é levado em consideração a data de filiação como sendo o dia 11 de março de 2024.

Após ser refeito os cálculos incluindo a votação obtidos por Carol de Segundinho – 904 votos, sendo a segunda candidata mais bem votada -, a composição da Câmara Municipal de Itabaiana perde apenas o vereador eleito Toinho de Maracaípe do PT. A decisão já se encontra no site do TRE – PB para cumprimento da sentença.

Carlão Mélo

Indicação de Tiago Faierstein, feita por Hugo Motta, para presidência da Anac gera apreensão no setor aéreo

Tem gerado muita apreensão no setor aéreo a indicação do engenheiro Tiago Faierstein para o cargo de diretor-presidente da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) gerou apreensão no setor aéreo. Ele foi indicado pelo futuro presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP). A relação de 17 indicações para cargos de direção em nove agências reguladoras foi encaminha pelo presidente Lula ao Senado, na última segunda-feira (16).  

O Republicanos comanda o Ministério dos Portos e Aeroportos com o Silvio Costa Filho. Formado em engenharia pela UFPE, Faierstein - praticante de aeromodelismo - é atual diretor comercial da Infraero, que controla apenas o aeroporto Santos Dumont e pequenos terminais regionais.  Antes disso, gerente negócios da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). A escolha de seu nome para ANAC foi recebida com desconfiança, por empresas aéreas. A legislação que rege as agências reguladoras exige dez anos de experiência em áreas relacionadas para a diretoria, o que levanta questionamentos sobre a qualificação de Faierstein. 

Além de Faierstein, também foi indicado o Brigadeiro do Ar Rui Chagas Mesquita para a diretoria da ANAC. Mesquita, que já foi ajudante de ordens de Lula, representa a cota do presidente. Essa é a primeira vez que dois brigadeiros ocupam a diretoria da ANAC, que foi criada em 2005 para substituir o Departamento de Aviação Civil (DAC). O brigadeiro Luiz Ricardo de Souza Nascimento, que já faz parte da diretoria, possui experiência técnica no setor, ao contrário de Mesquita.

A ANAC, uma agência civil, frequentemente conta com oficiais da reserva da Aeronáutica em seus quadros técnicos. A presença de dois brigadeiros na diretoria pode sinalizar uma mudança na abordagem da agência, que tem a responsabilidade de regular e certificar a aviação civil no Brasil. A confirmação das indicações depende agora da aprovação do Congresso. (com Folha de S. Paulo)

João Azevêdo lança Operação Verão 2025 e entrega duas novas viaturas para o Corpo de Bombeiros

O governador João Azevêdo lançou no Largo de Tambaú, na tarde desta quinta-feira (19), em João Pessoa, a Operação Verão 2025, que vai contar com efetivos das Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar e outros integrantes do Sistema de Segurança Pública, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Sistema Penitenciário. As ações da operação já começam nesta sexta (20), quando tem início o verão, abrangendo os festejos de fim de ano e o Carnaval. Na ocasião, o chefe do Executivo entregou dois caminhões autobomba tanque (ABTS), que serão utilizados em salvamento e no combate a incêndios — os investimentos são de R$ 4,4 milhões e representam um grande reforço já nas ações deste ano. 

Um dos pontos altos da solenidade foi a apresentação formal das tropas com os equipamentos — carros, motos, triciclos, bicicletas, botes, jet skis, entre outros, utilizados tanto no policiamento quanto nas atividades bombeirísticas. Este ano, todo o efetivo está empenhado na operação nos 223 municípios paraibanos, com reforço naqueles que concentram maior população e circulação de pessoas. Haverá, ainda, o uso estratégico das duas aeronaves do Grupamento Tático Aéreo (GTA), em operações policiais e resgates aeromédicos. 

A solenidade de lançamento da Operação Verão 2025 foi prestigiada, ainda, pelo vice-governador Lucas Ribeiro; pelo delegado-geral de Polícia Civil, André Rabelo; pelo comandante-geral da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), coronel Sérgio Fonseca; pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Marcelo Araújo; pelo secretário de Estado da Administração Penitenciária (Seap), João Alves; pelo superintendente do Detran, Isaías Gualberto; pela secretária da Setde, Rosália Lucas; pelo chefe de Gabinete do Governador, Ronaldo Guerra; e pelo deputado estadual João Gonçalves, que representou a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), entre outras autoridades. 

Juiz confirma mandato de Samuel Lacerda e Nena Diniz reconhecendo soberania popular; o povo comemora pela ruas de Conceição

O prefeito reeleito de Conceição, Samuel Lacerda (SD) e a vice-prefeita eleita Nena Diniz (PP) foram absorvidos em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pela oposição. O juiz eleitoral da 41ª Zona Conceição confirmou em decisão proferida, nesta quinta-feira (19), os mandatos dos mandatos de Samuel e Nena.  O magistrado destacou em sua decisão que, apesar da constatação de irregularidades, as condutas não tiveram gravidade suficiente para influenciar o resultado das eleições.

A defesa do prefeito, conduzida de forma exemplar pelo advogado Elton Alves de Sousa, foi um dos grandes destaques do julgamento. O advogado apresentou argumentos robustos, ancorados em princípios constitucionais e na análise detalhada das provas. Sua atuação foi fundamental para a preservação da soberania popular, um princípio que foi reiteradamente enaltecido na decisão judicial.

O juiz ponderou que a ampla vantagem de 1.634 votos obtida por Samuel Lacerda sobre o segundo colocado demonstrou que as irregularidades apontadas não comprometeram a lisura do pleito. A decisão também enfatizou que a Justiça Eleitoral deve atuar com parcimônia, protegendo a vontade legítima da maioria, sem interferências desproporcionais.

Embora tenha sido aplicada uma multa ao prefeito Samuel Lacerda, o montante foi mencionado apenas como uma sanção proporcional às irregularidades verificadas, sem desmerecer o resultado eleitoral.

Essa decisão reforça a integridade do processo democrático em Conceição e consagra o trabalho incansável da defesa jurídica, que, com técnica e dedicação, garantiu que a voz do povo fosse respeitada. (com ValedoPiacóNotócias)

Logo após decisão da justiça eleitoral, correligionários e apoiadores se dirigiram até a residência do prefeito para comemorar. Samuel Lacerda e Nena Diniz foram diplomados no início da semana. 

Um dia após diplomação, PDT e PL desistem de ações na Justiça Eleitoral por fraude à cota de gênero nas eleições de JP

O PDT e o PL desistiram das ações movidas um contra o outro por fraude à cota de gênero nas eleições para vereador de João Pessoa. Os pedidos de arquivamento foram apresentado à juíza Silvana Pires Brasil, 70ª Zona Eleitoral, nesta terça-feira (17), um dia após o momento festivo de diplomação dos eleitos. Com isso, os partidos que antes trocavam acusações, agora trocam ‘gentilezas’.

A ação do PDT contra o PL poderia respingar nas eleições de Carlão Pelo Bem, Durval Ferreira e Fábio Lopes, bem como dos suplentes Eder da Jampa, Sargento Rui e Caio Policial.

Já a do PL contra a chapa do PDT, uma contraofensiva a Aije dos bolsonaristas, poderia impactando a eleição dos vereadores João Almeida e Marcos Vinícius, bem como dos suplentes diplomados Kleber Geraldo, Junio Leandro e Nenem de Seu Mano.

Ebserh publica edital de concurso público com cerca de 120 cargos para HUs da Paraíba e salários de até R$ 17 mil

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) divulgou edital de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em Hospitais Universitários. O edital foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18). As vagas são para área médica, assistencial e área administrativa, com salários de até R$ 17 mil.

CONFIRA EDITAIS PARA CADA ÁREA AQUI AQUI

Na Paraíba, estão disponíveis cerca de 120 cargos para formação de cadastro de reserva para os seguintes hospitais universitários:

Cajazeiras – Hospital Universitário Júlio Bandeira da Universidade Federal de Campina Grande (HUJB-UFCG)

Campina Grande – Hospital Universitário Alcides Carneiro da Universidade Federal de Campina Grande (HUAC-UFCG)

João Pessoa – Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB)

O HU Alcides Carneiro é o único com vagas abertas para os cargos de  Médico – Endoscopia digestiva e Medicina Intensiva.

Inscrições

As inscrições podem ser realizadas a partir do dia 23 de dezembro até o dia 20 de janeiro através do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do certame.

Para os cargos da área administrativa e assistencial, o valor da taxa de inscrição será de R$ 85 para os cargos de nível médio/técnico e R$ 110 para os cargos de nível superior. Já para os cargos da área médica, a taxa de inscrição será no valor de R$ 150.

Provas

A prova objetiva e a redação (para alguns cargos) estão previstas para o dia 16 de março de 2024. Na Paraíba, as provas serão aplicadas em João Pessoa, Campina Grande e Cajazeiras, A duração das Provas será de 4 horas, de 08h às 12h para os cargos de nível superior e de 15h às 19h para os cargos de nível médio/técnico.

Sobre a Ebserh

A Ebserh presta serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade. Também presta às instituições públicas federais de ensino, serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública.

INSS abre seis vagas na Paraíba em concurso com salários de até R$ 14 mil

O Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) abriu seis vagas na Paraíba em um concurso com salários de até R$ 14 mil, em edital publicado nesta quarta-feira (18).

Serão ofertadas vagas para o cargo de perito médico federal. As inscrições começam no próximo dia 23 de dezembro e encerram dia 9 de janeiro, sendo realizadas no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela seleção.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 120, podendo ser pago até o dia 10 de janeiro de 2025. De acordo com o cronograma, as provas serão aplicadas no dia 16 de fevereiro de 2025, com resultado final sendo publicado em 16 de março do mesmo ano.

Segundo o edital, do total de vagas ofertadas, 5% são reservadas para Pessoas com Deficiência (PcDs) e outros 20% para candidatos negros. Para ter acesso ao edital, publicado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MPS), basta clicar aqui.

Diplomados prefeito e vereador, Dr. Azif Lemos e Ricardo Pinto focam na missão de servir ao povo de Itaporanga

Azif ladeado por Ricardo e Dyana

Aconteceu nesta quarta-feira (18) a solenidade de diplomação do prefeito eleito Dr. Azif Lemos, vice-prefeita eleita Calina Dantas e dos vereadores eleitos/reeleitos no município de Itaporanga, que integra a 33ª Zona Eleitoral, em evento realizado na ECIT Monsenhor José Sinfrônio de Assis Filho. 

Abro uma aspas para destacar a diplomação do competente Ricardo Pinto que vai exercer o seu terceiro mandato na câmara local. Reconhecido por desempenhar mandatos de alto nível, sério e comprometido, Ricardo é um dos poucos homens públicos probos, de moral e de palavra, coisa rara hoje em dia. Irmão de Paulinho de Zié, empresário de conduta ilibada, respeitado como rara surpresa positiva na política local. "Atuaremos com dedicação, trabalho e seriedade", disse Ricardo.

E o prefeito Azif Lemos (primo de Ricardo e Paulinho) que assume o desafio de liderar Itaporanga com um planejamento estratégico focado em transformar para melhor a qualidade de vida da população. Inicia em 1º de janeiro sua jornada na vida pública com o compromisso de lutar pelo bem comum, unindo esforços para entregar resultados, apesar dos desafios, das complexidades, para gerir um município deste porte. A fé e dedicação que o move nessa empreitada serão seus ativos. 

Fotos em sentido horário: Ricardo recebendo o diploma, com a mãe dona Nasaluce, com a esposa Dyana e o filho Arthur.

Professor paraibano é escolhido para dirigir Instituto Nacional do Semiárido

O professor Etham Barbosa, do Departamento de Biologia da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Campina Grande, foi nomeado nesta quarta-feira (18) como diretor do Instituto Nacional do Semiárido (INSA).

A decisão foi tomada pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, a partir da lista tríplice elaborada pelo comitê de busca.

O INSA, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, é uma instituição de pesquisa dedicada ao estudo do Semiárido brasileiro, desempenhando um papel estratégico no desenvolvimento sustentável da região Nordeste.

Trajetória Acadêmica

Etham Barbosa é graduado em Ciências Biológicas pela UEPB (1989), com mestrado em Botânica Cryptogâmica pela Universidade Federal de Pernambuco (1996) e doutorado em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos (2002).

Na UEPB, atua como professor associado e coordena o Laboratório de Ecologia Aquática (LEAq), além de participar dos Programas de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental e em Ecologia e Conservação.

MP ajuíza ação contra estado por irregularidades em 312 cursos profissionalizantes na Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o estado após constatar que 312 cursos técnicos/profissionalizantes ofertados por escolas estaduais estão irregulares, o que estaria prejudicando alunos que não terão certificados ou diplomas válidos. O pedido da 51ª promotora de Justiça de João Pessoa, Ana Raquel Beltrão, será analisado na 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital.

A ação é um desdobramento de um procedimento instaurado em janeiro deste ano. De acordo com a promotora, 252 cursos sequer possuem processo em tramitação de regularização e 60 ainda estão com processo sob análise. Ainda segundo ela, o problema existe desde 2018 e atinge, atualmente, 217 escolas estaduais listadas na ação.

Os problemas foram identificados em Escolas Cidadãs Integrais Técnicas (ECITs) ou escolas da rede regular que ofertam cursos técnicos de nível médio. Segundo o MP, os certificados ou diplomas emitidos pelas unidades de ensino com cursos irregulares não tem validade. Essa situação decorre da ausência de alvarás de funcionamento, licenças de segurança, projetos pedagógicos desatualizados e infraestrutura inadequada.

Pedido do MPPB

Diante da gravidade do problema, o MPPB requereu que seja deferida medida liminar para determinar aos promovidos a adoção de providências urgentes, sob pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 5 mil, em caso de descumprimento. O objetivo é garantir o direito à educação de qualidade e cessar os prejuízos causados aos estudantes.

Na ação, o MPPB pede que o estado, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e o Conselho Estadual de Educação (CEE) também sejam condenados a adotar uma série de providências, incluindo:

* a declaração da ilegalidade dos cursos sem autorização;

* a proibição de matrículas de novos alunos;

* a instauração de processo de autorização de todos os cursos ofertados;

* a responsabilização dos gerentes regionais pela conduta omissa e

* a condenação do Estado ao pagamento de R$ 100 mil, por cada escola irregular, a título de danos morais coletivos.

Câmara aprova regulamentação da Reforma Tributária e texto vai à sanção; Atuação de Aguinaldo Ribeiro na relatoria foi essencial para aprovação depois de 40 anos

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (17/12), a votação do texto principal da regulamentação da Reforma Tributária. Agora, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) foi o relator da Reforma Tributária, em discussão por 40 anos no Congresso Nacional. "Foram cinco anos de relatoria para analisar uma carga tributária que representa cerca de 80% do chamado Custo Brasil", relembrou o parlamentar paraibano. Além disso, foi preciso vencer desconfianças, pois poucos acreditavam que após quase 40 anos a reforma seria realizada. 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 foi aprovado em julho na Câmara dos Deputados e, desde então, aguardava deliberação no Senado Federal, o que ocorreu na última quinta-feira (12/12). Como os senadores mudaram o texto, foi necessária uma nova análise dos deputados.

A proposta em questão estabelece as diretrizes para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual; a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”.

Os deputados se debruçaram sobre as mudanças feitas pelos senadores, e rejeitaram algumas, retomando o texto que havia sido aprovado pela Câmara em julho. Uma delas foi tirar a inclusão de serviços de saneamento básico no rol de atividades para a saúde humana, com redução de 60% da alíquota.

Os deputados também rejeitaram incluir a prestação de serviços por médicos veterinários na redução de 60%, junto a profissionais de saúde humana.

Cesta básica e outros alimentos

Os itens da cesta básica de alíquotas zero também estiveram no centro das discussões ao longo da tramitação da proposta, tanto na Câmara quanto no Senado. Os artigos são considerados alimentos essenciais, por isso, são isentos de impostos.

A cesta básica isenta de tributação inclui arroz, leite, leite em pó, fórmulas infantis, manteiga e margarina, feijão, café, farinha de mandioca, farinha e sêmola de milho, grão de milho, farinha de trigo, açúcar, massas, pão francês, sal, grãos e farinha de aveia.

PB terá orçamento de R$ 21 bi em 2025 e cada deputado terá R$ 4,6 milhões em emendas

O Projeto de Lei Orçamentária Anual do ano de 2025 da Paraíba foi aprovada, nesta terça-feira (17), pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O texto prevê uma receita total de R$ 21,9 bilhões, o que representa uma taxa de crescimento de 12,89% em relação à LOA 2024.

Considerando a Receita Líquida de impostos e transferências, está previsto investimento em educação de R$ 4,6 bilhões; já em saúde é de R$ 2,1 bilhões. A mudança visa acrescentar um valor para o secretário de educação divulgar suas ações através da secretaria. “A emenda destacada foi aprovada e vai fazer parte do texto original do orçamento do estado”, destacou o presidente da ALPB, Adriano Galdino.

Em relação aos duodécimos, ficou estabelecido na LDO 2024-2025 que o valor das propostas orçamentárias para o exercício de 2025 e respectivos limites para fixação das despesas dos poderes e órgãos autônomos serão os valores aprovados na LOA 2024, acrescidos do percentual de 4%.

Já em relação às emendas impositivas, o percentual aplicado à receita corrente líquida previsto na PLOA 2025 é de 0,9%, correspondendo a um valor de R$ 168.480.924. Esse percentual vem aumentando desde a LOA 2021, quando era de 0,4%. Na última LOA, o percentual foi de 0,8%.

O deputado Branco Mendes explicou que cada parlamentar poderá distribuir o valor de R$ 4,6 milhões, em até 40 emendas, para instituições. “Então, nós já temos esse grande avanço que são as emendas impositivas, que hoje é um marco aqui na nossa Casa e tudo isso tem sido discutido de acordo com a peça orçamentária, com base no crescimento econômico que o Estado vem obtendo”, declarou o relator da LOA 2025.

WhatsApp terá nova função que alerta prints de tela nas conversas

O WhatsApp, aplicativo de mensagens da Meta, deve lançar em breve uma funcionalidade que notificará quando alguém tirar print de tela de uma conversa. Um terceiro tique azul aparecerá no canto inferior da mensagem para sinalizar a captura. A novidade, segundo a empresa, tem o objetivo de reforçar a segurança e a privacidade dos usuários.

Atualmente, um tique cinza indica que a mensagem foi enviada; dois tiques cinzas confirmam o recebimento; e dois tiques azuis mostram que a mensagem foi lida. Com a nova atualização, o terceiro tique azul sinalizará que o conteúdo foi capturado por print.

Ainda sem data oficial de lançamento, informações extraoficiais apontam que a novidade será disponibilizada nos próximos dias. A informação foi publicada pelo Portal Léo Dias.

Pollyanna Werton defende chapa identificada com João: “PSB não pode se aventurar”

Ex-candidata ao Senado a secretária de Desenvolvimento Humano da Paraíba, Pollyanna Werton (PSB) defendeu que o PSB tome a dianteira da sucessão do governador João Azevêdo (PSB).

“Esse partido que vai definir se vai continuar com essas políticas do governador João Azevêdo ou se quer ir atrás de outro projeto e vai se aventurar”. A declaração foi em entrevista ao Programa Hora H, da TV Manaíra, na noite dessa segunda-feira (16). “Não dá pra tirar nome da lapela”, acrescentou.

“[A chapa] Tem que entender o projeto do governador. Não pode ter ruptura, é um governo que tem dado certo. Meu partido (PSB) governa a Paraíba e governa bem e tem elevado o patamar político do Estado. Essa condução tá dando certo e não pode voltar atrás. Esse partido que vai definir se vai continuar com essas políticas ou se quer ir atrás de outro projeto e vai se aventurar com outro projeto”, avaliou.

Ela conclamou unidade dos partidos e forças do chamado campo progressista e lembrou que a divisão de duas candidaturas ao Senado, em 2022, resultou na eleição de um senador (Efraim Filho) não alinhado com o governador João Azevêdo e com o presidente Lula.

“O campo progressista se tivesse sido essa consciência, se eu não fosse viável eu tinha desistido, se o campo tivesse entendido isso a gente não teria as consequências. Se não fosse o voto dividido, (Pollyanna e Ricardo). Não cabe mais errar em permitir um senador que não é alinhado com Lula e a dificuldade que ele tem para governar”, apelou.

Crítica às alianças camaleônicas – Pollyana Weston criticou lideranças políticas ligadas ao governo que ao mesmo tempo mantém relações políticas e promessa de votos em adversários do governador. “Não é possível, a gente sofreu duras penas. João não cria arestas com essa postura, mas é difícil você ter privilégios no governo, tem que ter posição, se tá num projeto, não pode ficar em cima do muro. O governador João vai ter essa postura firme. João é republicano e ele tem colocado isso, não olha nome e nem sigla. Não é possível que você tenha privilégios e ao mesmo tenha relações contra o governo. Tem que ter uma posição firme com essas pessoas.

TCE-PB impedirá posse de indicado que descumprir a lei, diz novo presidente Fábio Nogueira

O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fábio Túlio Nogueira, afirmou nesta terça-feira (17) que o Tribunal não fará exigências além da lei para empossar um novo conselheiro. O nome será indicado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para a vaga que abrirá nesta quinta (19).

Fábio Nogueira disse que o processo de escolha observará objetivamente os critérios previsto em lei, analisando o currículo e as certidões do candidato. “Não faremos exigências, observaremos se o indicado atende ao que dispõe a lei orgânica e o regimento interno do TCE”, disse ele.

Fábio explicou que, por sorteio, um relator será designado para verificar se o indicado cumpre todos os critérios. “Se não cumprir, o Tribunal não dará posse”, frisou.

“O cargo atrai inúmeras responsabilidades e compromissos públicos republicanos. Tenho absoluta certeza e convicção de que a Assembleia Legislativa irá observar o que dispõe a Constituição Federal, a legislação infraconstitucional, o regimento interno do TCE e a lei orgânica”, afirmou o novo presidente eleito do TCE-PB.

O atual presidente do TCE-PB, Nominando Diniz, também comentou sobre as exigências para o cargo, reforçando a importância de observar os princípios de conduta e moralidade. “Quem quiser vir para o tribunal, tem de cumprir objetivamente os princípios de idoneidade moral e de conduta. Do contrário, nós não daremos posse. Se a Assembleia não observar, se o governador não observar, a justiça observa e decide”, afirmou Diniz.

PF mira compra de votos e financiamento ilegal no Sertão da Paraíba; R$ 420 mil são apreendidos

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), a operação Mamon do Sertão, visando desarticular um esquema de compra de votos e financiamento irregular de campanha nas Eleições 2024. A ação ocorreu na capital João Pessoa e em Catolé do Rocha e Riacho dos Cavalos, no Sertão.

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 38ª Zona Eleitoral. A PF informou a apreensão de R$ 420 mil em espécie. A operação de hoje tem ligação com a apreensão de uma aeronave, em Catolé do Rocha, em setembro, com dinheiro que serveria para financiar a campanha em Riacho dos Cavalos.

O nome da operação, Mamon, faz referência a um termo bíblico associado à ganância e ao uso do dinheiro para obtenção de poder.

Aliados terão que “diminuir vaidades” e “ceder espaços” para construir unidade em 2026, diz João

O governador João Azevêdo (PSB), afirmou, na noite desta segunda-feira (16) em entrevista ao programa Hora H, na Rede Mais Rádios, que as lideranças precisarão “diminuir suas vaidades” e “ceder espaços” para que a base governista possa construir uma chapa sólida para 2026.

“Entendemos que cada um terá que ceder alguma coisa, terá que diminuir suas vaidades pessoais para que a gente possa construir essa unidade tão importante para 2026”, declarou o governador, acenando para a necessidade de um processo mais equilibrado na formação da aliança. “A nossa intenção é que a gente tenha condição de construir isso com diálogo.”

Com o nome posto nas discussões para ser candidato ao Senado, Azevêdo acredita que dificilmente será possível haver espaços para um único partido, a exemplo do PSB, estar ocupando duas vagas na chapa majoritária.

“Temos uma chapa onde teremos quatro posições. A partir do momento em que algum partido — seja o PSB ou outro da base - tente ocupar dois desses espaços, você já fica completamente desequilibrado o processo de igualdade que queremos”, afirmou o governador, destacando a necessidade de diálogo e concessões.

Governador anuncia edital para venda do Hotel Brejo das Freiras e não descarta privatização de estádios

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB) revelou, nesta segunda-feira (16), que um edital será lançado nos próximos dias para venda efetiva da Estância Termal Brejo das Freiras, em São João do Rio do Peixe, no alto Sertão Paraibano.

Em entrevista ao programa Hora H, na Rede Mais Rádios, o chefe do executivo paraibano ainda defendeu a privatização dos estádios de futebol que são comandados pelo estado. São eles: Estádio O Perpetão em Cajazeiras, o Amigão em Campina Grande e o Almeidão em João Pessoa.

BREJO DAS FREIRAS

A Estância Termal é conhecida por suas águas termais de efeitos medicinais, pelo clima árido, seco, de paisagem acinzentada na maior parte do ano. As principais surpresas do local são as piscinas de águas mornas, com temperaturas de 37ºC, e os banhos terapêuticos à disposição dos hóspedes. As águas são oriundas de duas fontes que abastecem as dependências do hotel. Há ainda a argila medicinal indicada no tratamento de beleza e doenças da pele.

Os 45 apartamentos do hotel passaram por reformas no final de 2016, quando também foram executados serviços de paisagismo, arborização, calçamento, cobertura das palhoças e pinturas externa e interna. A Estância conta com serviço de Internet e os apartamentos são climatizados e equipados com frigobar, circuito fechado de TV e telefone. O hotel está inserido numa área rural e conta ainda campo de futebol e campo de pouso.

‘Missão que abraçamos com muito carinho’, diz Cícero ao ser diplomado prefeito reeleito de João Pessoa

O prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (PP), o vice-prefeito Leo Bezerra (PSB) foram diplomados, na tarde desta segunda-feira (16). Além deles, 29 vereadores e 42 suplentes também participaram da sessão que aconteceu no Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado.

“Sentimento de uma missão que abraçamos com muito carinho, com muito respeito e com muito amor a vida pública, sabendo qual é a real ação da vida pública: é aprender a servir ao próximo. E eu que eu peço a Deus todo dia que ele continue alimentando em mim a felicidade de fazer o bem. Essa missão que estão me oferecendo pela quarta vez a nossa querida e amada cidade, a cidade de todos os paraibanos”, disse Cícero. 

O abraço de Lauremília na juíza que ordenou sua prisão; veja vídeo

O prefeito reeleito Cícero Lucena (PP) foi diplomado nesta segunda-feira (16), em uma solenidade realizada no Centro Cultural Ariano Suassuna. Reeleito com 63,91% dos votos nas eleições de outubro, Cícero recebeu o diploma das mãos da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral.

Durante a campanha, a magistrada foi responsável por determinar a prisão da primeira-dama, Lauremília Lucena, no âmbito da operação Território Livre.

No momento da fotografia oficial, familiares do prefeito subiram ao palco para cumprimentá-lo. Em um gesto simbólico, Lauremília e a juíza Fátima Lúcia ficaram frente a frente, e a primeira-dama surpreendeu ao abraçar a magistrada.

Uma cena emblemática. Em seu discurso, Cícero se emocionou e dedicou a reeleição a sua esposa.

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Márcio Roberto concede entrevista para falar sobre seu retorno à ALPB

O deputado estadual Márcio Roberto (Republicanos) concedeu uma coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira (16), no Hotel Manaíra. Durante o evento, ele abordou seu retorno à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e os desdobramentos do recurso no STF que garantiu a devolução de seu mandato.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) agendou para esta segunda-feira (16) a diplomação de Márcio Roberto, que até então ocupava o cargo de secretário de Estado da Articulação Política. A decisão veio após o ministro Edson Fachin, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicar oficialmente o tribunal sobre o resultado do julgamento.

Márcio Roberto informou que já alinhou com o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), para que sua posse aconteça na terça-feira (17).

Com a decisão do STF, a Justiça Eleitoral realizou a recontagem dos votos, validando a eleição de Márcio Roberto. Em consequência, o Poder Legislativo será formalmente notificado. O atual deputado Bosco Carneiro Júnior (Republicanos) passará a ocupar a posição de primeiro suplente, enquanto Silva Benjamim, atualmente primeira suplente, deixará a Assembleia Legislativa. Ela ocupa a vaga que pertence a Wilson Filho, atual secretário de Educação do Estado.

Bananeiras: Maria Porto recebe apoio do novo prefeito de Arara, Amarildo, para a Assembleia Legislativa

"Amizade, confiança e respeito’ foram os pilares que consolidaram o apoio do atual prefeito de Arara, e da primeira-dama, Nem e Rosa e do jovem futuro prefeito e da futura primeira-dama, Amarildo e Thalyane à pré-candidatura de Maria Porto, primeira-dama de Bananeiras, para deputada estadual.

Esposa do prefeito Matheus Bezerra, Maria Porto tem se destacado como uma liderança regional, com forte atuação em causas sociais, especialmente na defesa dos direitos dos autistas e na proteção animal. Esses temas têm sido marcas registradas de sua trajetória, conquistando o respeito e a admiração da população. Ele teve postulação confirmada pelo marido na última quinta-feira (12). 

Leia também: Prefeito reeleito de Bananeiras, Matheus Bezerra confirma candidatura da esposa Maria Porto a deputada estadual em 2026

Além disso, Maria Luiza Porto Bezerra Cavalcanti traz em sua bagagem o legado de uma família comprometida com a justiça e o serviço público. Filha do desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, e da promotora de justiça Salete Porto, Maria desponta como uma promessa de renovação e competência para representar os interesses da população na Assembleia Legislativa no próximo quadriênio.

“Arara e Bananeiras juntas, para construir novos horizontes em busca de crescimento da nossa região. Obrigado pelo apoio amigos, prefeito de Arara, e da primeira-dama, Nem e Rosa e do jovem futuro prefeito e da futura primeira-dama, Amarildo e Thalyane. Obrigado”, disse Maria Porto.

Com o empenho de Matheus Bezerra em articular alianças estratégicas, Maria Porto segue consolidando apoios importantes que fortalecem seu projeto político e ampliam sua presença no cenário estadual.