Obras de recuperação da PB-400 entre Conceição e São José de Piranhas estão quase concluídas

Segundo representantes do Departamento de Estada e Rodovias (DER) e da empresa que ganhou a licitação para a reconstrução da estrada, acreditam que a inauguração poderá acontecer no final desse ano em 2011. A recuperação da PB 400 faz parte do programa de recuperação de estradas do governo do Estado da Paraíba.

Segundo o superintendente do DER, Carlos Pereira de Carvalho, o trabalho de recuperação da estrada, no momento,  está sendo realizado no trecho considerado mais complicado para o tráfego de veículos, localizado entre os municípios de Conceição e Bonito de Santa Fé, que tem uma extensão de 36 Km

O superintendente alerta que o trecho já recuperado não está sinalizado, merecendo uma atenção redobrada, para evitar  acidentes. "Todo cuidado é pouco para os que trafegam na PB-400, pois a pista ainda não está sinalizada, existe muita brita solta, além do óleo que é colocado para o serviço de recuperação", disse Marcos Silva que trafega todos os dias na estrada. (conceiçãoverdade)

Pesquisa JP: Cícero lidera com 23%, Maranhão tem 19% e Agra 16%; tucano venceria Agra em todos os cenários

O Jornal da Paraíba deste domingo (23) trará os números da 1ª pesquisa contratada pela empresa com vistas às eleições de 2012, em João Pessoa. De acordo com os números, o senador Cícero Lucena (PSDB) venceria as eleições em todos os cenários apresentados pela pesquisa, onde seu nome aparece.

Na pesquisa estimulada, Cícero Lucena lidera com 23% das intenções de voto. Em segundo lugar, aparece o ex-governador José Maranhão (PMDB) com 19%. O prefeito Luciano Agra (PSB) ficou com a terceira colocação com 16%. O deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) obteve 5% da preferência do eleitorado. Os deputados federais Luiz Couto (PT) e Manoel Júnior (PMDB) tiveram 4 pontos, cada. Major Fábio (DEM), Lourdes Sarmento (PCO) e Ítalo Kumamoto foram citados por 1% do eleitorado. Neto Franca não pontuou.

Em um segundo cenário, onde não constam os nomes de Luiz Couto, Manoel Júnior e Neto Franca, Cícero teria 24% dos votos, contra 20% de Maranhão e 18% de Agra. Na pesquisa, quando são retirados os nomes de Cartaxo, Manoel Júnior e Neto Franca, Cícero Lucena pula para 25% e Maranhão se mantém com 20%. Agra fica com os mesmos 18%. Quando a pesquisa retira os nomes de Maranhão, Cartaxo e Kumamoto, o cenário favorece ainda mais Cícero Lucena que sobe para 31%, 12 pontos a mais que o segundo colocado, Luciano Agra, que fica com 18%. No cenário em que se retiram os nomes de Maranhão, Couto e Kumamoto, o resultado é quase idêntico ao anterior. Cícero fica com 31% e o segundo colocado, Agra com 20 pontos percentuais.

A pesquisa aponta ainda que, havendo segundo turno, Cícero Lucena venceria os seus dois principais adversários: José Maranhão e Luciano Agra. No confronto direto com Agra, Cícero teria 49% contra 29 pontos do prefeito. Na disputa com Maranhão, Cícero teria 38% e Maranhão 29%. Cícero, de acordo com a pesquisa, tem a preferência de 37% eleitorado masculino e 47% do feminino na disputa direta com o socialista, que tem a preferência de 31% dos homens e 27% das mulheres. Na faixa etária entre 16 e 24 anos, Cícero também bateria o atual prefeito. O tucano tem 47% da preferência contra 31% de Agra.

Em havendo um segundo turno, Maranhão versus Agra, o peemedebista venceria o prefeito. Ele teria 35% dos votos contra 32% de Agra. O atual prefeito de João Pessoa só venceria as eleições apenas num confronto com Luiz Couto, Luciano Cartaxo ou Manoel Júnior. Segundo a pesquisa, 13% do eleitorado disseram que não votariam em nenhum dos candidatos e 14% ainda não sabem ou não quiseram responder.

A consulta foi contratada ao Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) e foi realizada no período de 15 a 17 de outubro. O Instituto ouviu 800 pessoas sobre a intenção de votos na capital. O intervalo de confiança do levantamento é de 95,5 % e a margem de erro é de 3,5 pontos para mais ou para menos.

Polícia Militar instaura sindicância para apurar denúncia veiculadas na Rede TV

O comandante geral da Polícia Militar da Paraíba, coronel Euller Chaves, vai instaurar uma sindicância pública para apurar possíveis desvios de conduta de policiais militares, denunciados em reportagem na imprensa nacional. A sindicância será apurada pelo corregedor da corporação, coronel Jarlon Cabral Fagundes. Ao tomar conhecimento da denúncia, o coronel Euller Chaves encaminhou expediente ao secretário de Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, solicitando a imediata abertura de procedimentos investigatórios, com a finalidade de apurar os fatos em toda sua extensão.
A PM oficializou pedido ao procurador geral de Justiça, Osvaldo Trigueiro, para designação de um representante do Ministério Público para acompanhar todas as investigações, a fim de dar transparência e legitimidade às ações administrativas disciplinares. "Nós não comungamos com desvios de conduta ou ilegalidades, nem admitimos que a instituição seja maculada por pessoas que colocam interesses pessoais acima do interesse coletivo e institucional, tentando denegrir uma corporação que faz parte da história da Paraíba e que cumpre a espinhosa missão de garantir a paz e a segurança de todos os cidadãos paraibanos", disse. (com Secom)

Governo entra em acordo com Fisco sobre mercadorias e vai decidir sobre nova proposta do Sindifisco até dia 28

Dando continuidade às negociações para o fim da greve do Fisco, o secretário-chefe da Controladoria Geral (CGE) e interino da Receita, Luzemar Martins, recebeu pela segunda vez esta semana a diretoria do Sindifisco no auditório da CGE, na tarde desta sexta-feira (21). Na oportunidade, a categoria decidiu atender de imediato o pedido do Governo do Estado para liberação de mercadorias perecíveis e médico-hospitalares represadas nos terminais portuários, aeroportuários e Correios. Também foi apresentada nova proposta do Sindifisco, que será avaliada até a próxima sexta-feira (28), quando o Governo voltará a se reunir com a categoria. (com Secom)

Tribunal Regional Federal condena Potengi Lucena a 4,8 anos de reclusão por superfaturamento em construção da Barragem Saco, no município de Nova Olinda

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 deu provimento, na última terça-feira (18), à apelação do Ministério Público Federal (MPF), contra sentença que condenou o engenheiro Potengi Holanda de Lucena (foto), ex-vereador pessoense. O engenheiro foi condenado por superfaturamento na obra de construção do Açude (Barragem) Saco, no município de Nova Olinda (PB), mediante convênio assinado em 1985. A Segunda Turma do TRF5, por maioria, elevou a pena de Potengi Lucena para 4 anos e 8 meses de reclusão, a ser cumprido, inicialmente, em regime semiaberto, e aplicou multa de 80 dias-multa, com um valor estipulado de 1/30 do salário mínimo vigente à época.

O engenheiro José Erico Eloy dos Santos, da Construtora Odebrecht, também foi indiciado, mas seu processo foi desmembrado dos demais denunciados, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sentença condenou o apelante em 2 anos e 8 meses de reclusão em regime aberto e substituiu a pena de reclusão por duas restritivas de direitos: pagamento de cestas básicas, no valor de seis salários mínimos, mais prestação de serviços comunitários.

“As circunstâncias e consequências do ilícito foram devastadoras, pois os valores desviados, além de serem, em si, reprováveis e ensejar a configuração do delito, levam a outros efeitos, como inibir outras atividades, atingir serviços públicos essenciais, além de enganar os administrados, quebrando toda a teia de confiança que deve existir no agente público”, afirmou o relator do caso, desembargador federal Francisco Barros Dias.

Histórico - O Governo do Estado da Paraíba, na gestão de Wilson Braga, assinou o convênio de nº 81/1985 com o BNDS/FINSOCIAL, no valor inicial de Cr$ 45.490 milhões de Cruzeiro [à época] para construção de um açude. A Contrutora SERVAZ Ltda. foi contratada para executar o empreendimento. Posteriormente, foram assinados os aditivos PGE, de nºs 32/91 e 86/91, para complementação da obra e, para isso, foi convidada a Construtora Noberto Odebrecht. O Ministério Publicou Federal (MPF) constatou que a obra foi superfaturada em US$ 3,4 milhões de dólares, de um total de US$ 5.641 milhões de dólares. 

O MPF denunciou, em maio de 2001, os engenheiros Potengi Holanda de Lucena, então superintendente de Obras de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (SUPLAN); Geraldo de Souza Araújo, então diretor geral adjunto de operações do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), e Francisco Adelson de Lacerda, superintendente em exercício da SUPLAN, responsável pela assinatura dos aditivos. O crime foi considerado prescrito em relação a Geraldo de Souza Araújo.(com TiãoLucena)

A Barragem Saco, de Nova Olinda, é o segundo maior reservatório d'água da região do Vale do Piancó, com capacidade hídrica de mais de 97 milhões de metros cúbicos. Ela é uma das grandes obras hídricas do engenheiro e ex-secretário de Recursos Hídricos do Estado José Silvino, iniciada em 1986 no governo Wilson Braga. Sua inauguração somente aconteceu no ano de 1996, durante o governo Maranhão I. A Barragem Saco é a primeira no Brasil construída em CCR (Concreto Compactado com Rolo).  

Sindifisco denuncia governo no TCE por distorção e atual interino da Receita Luzemar Martins deve pedir demissão

A diretoria do Sindifisco protocolou nesta sexta-feira (21) uma denuncia contra o governo estadual no Tribunal de Contas do Estado. A acusação dar conta que o governo contabilizou a venda da folha de pagamento ao Banco do Brasil como “Receita de Capital”. De acordo com o Sindicato, o lançamento equivocado do valor relativo à venda da folha pelo Governo Ricardo Coutinho trouxe como consequências a distorção do índice de comprometimento das despesas de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida e a diminuição no valor do repasse do duodécimo do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

A Secretária de Finanças, Aracilba Rocha, admitiu ontem que, em setembro deste ano, o Governo Ricardo Coutinho contabilizou a venda da folha de pagamento como “Receita de Capital”, mas afirmou que Governos anteriores “fizeram a mesma coisa”. Segundo o Sindifisco, “talvez por desconhecimento, o que seria perfeitamente compreensível, ou com a intenção de confundir a opinião pública, o que seria lamentável, a Secretária Aracilba Rocha se equivocou, mais uma vez”.

O sindicato apresentou relatório do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF), da Contadoria Geral do Estado e da Controladoria Geral do Estado, relativo a dezembro de 2009, que comprova a inveracidade da afirmativa da secretária Aracilba Rocha. Há informações que diante da proporção da crise, Luzemar Martins vai pedir dispensa do cargo de Secretário da Receita que acumula desde que o secretário e o executivo entregaram os cargos.

Em greve há 17 dias o Sindifisco apresentou hoje ao Tribunal de Justiça as razões que levaram a categoria a interromper suas atividades. O pedido foi feito após o governo pedir a ilegalidade da greve dos auditores e dos agentes do Fisco. De acordo com o vice-presidente da entidade, Roberto Bastos, a greve tem apenas uma razão: o descumprimento da lei. Ele refere-se a Lei do Subsidio criada em 2007 e que deixou de ser cumprida este ano pela nova gestão do Estado.

“A greve foi motivada pelo descumprimento da Lei. A greve quer preservar o estado democrático de direito”, diz Bastos se referindo ao pagamento de gratificações que não estão sendo pagas . O governo alega não ter recursos para realizar o pagamento. E por falar em dinheiro, o prejuízo causado ao Estado com a greve pode chegar a R$ 4 milhões de reais por dia. O governo alega que o limite com o gasto de pessoal está acima do patamar previsto na Lei 101/2000(Lei de Responsabilidade Fiscal). (wscom)

Matéria da RedeTV aponta membros do alto escalão da Polícia Militar como chefes de milícias na Paraíba

Uma matéria de quase 30 minutos na RedeTV nacional apontou como comandantes de milícias criminosas na Paraíba dois membros do alto escalão da Polícia Militar do Estado. O programa 'Aconteceu', exibido na noite desta quinta-feira (19), aponta o coronel Kelson Chaves e o major Gutemberg como chefes de um grupo de extermínio com atuação na Paraíba. Os repórteres Kleber Wenerck e Gabriela Zottis investigaram a ação das milícias - grupos formados por policiais e ex-integrantes da corporação que usam a estrutura do Estado para dominar determinadas regiões na Paraíba e no Rio de Janeiro.

Segundo a matéria, a milícia além de executar os 'inadimplentes' do tráfico de drogas, ainda vendem os serviços de segurança pública a empresas privadas, a exemplo de grandes supermercados da cidade de João Pessoa. Em horário de trabalho e fardados, policias foram flagrados de prontidão nesses locais dando segurança exclusiva. O programa entrevistou vítimas das milícias e mostrou o drama das pessoas que foram obrigadas a abandonar suas casas para preservar a vida.

Quem participa do programa como entrevistado é o deputado federal Luiz Couto (PT), relatora da CPI da Milícias no Brasil. Couto deu detalhes de como funciona a organização e disparou: “Eles são braços armadas de crime organizado”. Couto Não só confirmou a existência de milícias e grupos de extermínio na Paraíba, como também deu nome aos "bois". O coronel Kelson e o major Gutemberg foram os policiais militares mais citados na reportagem.

Quem também aparece nas imagens é o Coronel Euler, atual comandante da Polícia Militar da Paraíba. O oficial é irmão de Coroel Kleson, alvo das acusações. "Como é que vai se investigar um grupo de extermínio contando com a poio da Polícia Militar, onde o comandante geral é irmão de um dos possíveis envolvidos?", questiona uma testemunha 'chave' das investigações.

Outro que também é entrevistado pela reportagem é o ex-secretário de Segurança e Defesa Social no governo Maranhão III, o delegado da Polícia Federal Gustavo Gominho. "O que existe aqui [Paraíba] é a segurança pública em benefício do interesse privado". Segundo reportagem que pode ser conferida no site da emissora - clique aqui - coronel Kelson e capitão Gutemberg seriam os cabeças da organização acusada de inúmeros crimes, entre eles assassinatos.

Assim que o programa chegou ao fim, coronel Kelson se pronunciou via Twitter - clique aqui - sobre o assunto. Em seu primeiro post, Kelson afirmou que “A pessoa que denuncia sempre com o rosto coberto e a voz embargada, dava sinais nítidos de haver cheirado pelo menos umas cinco carreiras”, twittou. “Insisto e persisto ao denunciante que apresente provas verdadeiras, não insinuações baratas e infundadas. Mas, o meu defeito continua, não gosto de desviante e enquanto vida e saúde tiver, continuarei defendendo os homens e mulheres de bem”, completou.

Minutos depois Kelson realizou um novo post onde afirmou que a reportagem trata-se de “inveja, intriga e descontentamento por interesses contrariados”. “Quem, verdadeiramente me conhece, que me julgue”. Num terceiro post o coronel afirmou que os envolvidos na denúncia são “todos vagabundos, sem exceção”. Disse também que irá buscar retratações.

Já o major Gutemberg, durante entrevista ao radiofônico "PolêmicaPB" desta sexta-feira, se defendeeu das acusações e disse que mesmo com o denunciante não mostrando o rosto e com voz distorcida, já identificou o autor das denúncias. Segundo o major, o denunciante trata-se de um policial militar que já está sendo processado por ele. Major Gutemberg disse ainda que o deputado Luiz Couto (PT) tem mania de caluniar e insinuar injúrias contra gente de bem. Ele disse que vai à justiça para que o parlamentar prove as denúncias.

TRE-PB é informado sobre posse imediata de Cássio

Independente da articulação jurídica a que adotará os advogados do ainda senador Wilson Santiago, o Tribunal Superior Eleitoral já comunicou a Justiça Eleitoral da Paraíba sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a posse imediata de Cássio Cunha Lima (PSDB) no mandato de senador da República. A decisão favorável a Cássio derruba do mandato o peemedebista Wilson Santiago, que trata de meios jurídicos evitar a diplomação e, consequentemente, a posse de CCL como senador mais votado nas eleições do ano passado.
Em sua página eletrônica, eis o que informa o Tribunal Superior Eleitoral:
“Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da decisão tomada nesta quarta-feira (19) pelo Supremo que determina a diplomação e a posse do ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) no Senado Federal.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicará agora ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraiba (TRE-PB) a decisão do Supremo Tribunal no caso. Ao Tribunal Regional da Paraíba caberá, então, marcar a data da diplomação de Cássio Cunha Lima como senador pelo Estado”. (MarconeFerreira)

MP denuncia 16 pessoas por fraude no DPVAT; a cidade de Coremas integrava o núcleo do esquema

O Ministério Público da Paraíba apresentou denúncia contra 16 acusados de integrar um grupo responsável por fraudes no Seguro Obrigatório DPVAT e causar prejuízos de até R$ 1,3 milhão com o golpe. Entre os envolvidos estão delegados da Polícia Civil, policiais militares, médicos peritos, advogados e tabeliões. O MP pede a condenação por estelionato, corrupção, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

O promotor Luciano Maracajá encaminhou a denúncia para a 4ª Vara Criminal de Campina Grande, no fórum Affonso Campos, na úlima quarta. As investigações começaram em 2003, quando o Cadastro Nacional de Informações e Serviços (CNIS) identificou os indícios de irregularidades em 200 processos de acidentes com solicitação de pagamento do seguro por invalidez no Estado. Na maioria dos casos, teriam sido pagos seguros no valor máximo para casos de invalidez, que na época era de quase R$ 6,8 mil.

A investigação policial identificou ainda suspeita de irregularidade em acidentes registrados em delegacias de pelo menos 12 cidades da Paraíba. Além de Campina Grande e Cajazeiras, que eram o núcleo do esquema, houve ainda casos em Solânea, Coremas, Serra Branca, São João do Rio do Peixe, Sousa, São Bento, Santa Helena, Catolé do Rocha, Patos e Santa Rita.

A denúncia aponta que o grupo funcionava de forma organizada, com a participação de autoridades e servidores públicos. As provas colhidas integram os autos do inquérito policial n° 001.2003.012.861-3. Para comprovar a fraude, a CNIS encaminhou à Paraíba um médico para reavaliar 70 casos suspeitos. Segundo o MP, o médico André de Oliveira Leal constatou que na maioria dos casos em que as vítimas afirmaram estar totalmente inválidas, os acidentados não possuíam qualquer debilidade física ou psíquica permanente.

Um grupo de dez pessoas atuaria atraindo pessoas para o golpe, sobretudo nos hospitais de Campina e Cajazeiras. (JP)

Distribuidoras estão presionando prefeitos para assinarem novos contratos sobre ativos da iluminação pública

Mesmo com a suspensão do prazo de até 2012 para transferir os ativos da iluminação pública aos Municípios, diversos deles estão sob pressão por parte das distribuidoras. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem atendido gestores nesta situação, por estarem sendo acionados pela distribuidora para assinar novos contratos. A CNM levou os casos ao conhecimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última terça-feira (18). 

Na ocasião, questionou se a Agência informou às distribuidoras que a transferência está suspensa e destacou que a postura é inadmissível, pois não estão cumprindo a decisão da diretoria da Aneel. O alerta da Confederação é para o fato das exigências técnicas das distribuidoras serem complexas e diversas, além da segurança da população, e por isso é viável que as distribuidoras continuem com a responsabilidade pelos ativos. A CNM chamou a atenção para a seguinte condição: se todas as distribuidoras seguem as mesmas regras, os Municípios não terão capacidade técnica para manter os serviços.

Como a Contribuição para o custeio da Iluminação Pública (CIP) é facultativa para os Municípios, não é possível afirmar que essa receita servirá para que Municípios paguem as despesas com a manutenção dos ativos de iluminação pública. Na impossibilidade de se revogar o artigo 218 da Resolução Normativa 414/2010, a CNM sugere que: seja facultado ao poder público municipal receber os ativos; esteja previsto na Resolução os ativos sejam repassados em perfeitas condições de uso; o prazo de transferência seja prorrogado para 2014  – período em que ocorrerá a próxima revisão tarifária; e se defina o conceito do que são os ativos de iluminação pública.

Polícia Civil decide segunda-feira possibilidade de greve

Na próxima segunda-feira (24) a Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol-PB) vai se reunir em Assembleia Geral Extraordinária para debater a possibilidade de paralisação geral por tempo indeterminado. Ainda não há informações de a partir de quando a greve será iniciada. A Aspol reclama da Resolução Nº 03/2011 do Conselho Superior da Polícia Civil, bem como a desobediência por parte do Governo do Estado e das Autoridades Policiais à Constituição Federal e Leis Complementares no que diz respeito à implantação do Subsídio, a Aposentadoria com Proventos Integrais. A Assembléia está marcada para as 9h da manhã na Sede da ASPOL/PB, situada a Rua Des. José Peregrino, 321, Centro, em João Pessoa/PB.

Branco Mendes solicita posto da PRF no Vale do Piancó e apela ao governo por solução para caos no abastecimento d'água e para falta de médico legista em Itaporanga

O deputado Branco Mendes (DEM) apresentou uma série de requerimentos na Asssembléia Legislativa em prol da região do Vale do Piancó. O parlamentar apelou por providências para a solução do grave problema de abastecimento de água do município de Itaporanga que, segundo ele, “perdura ao longo dos anos, sem que uma solução, no mínimo paliativa, seja levada àquela população que sofre com a falta de água”.
Branco voltou a pedir à superintendência da Policia Rodoviária e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, para que esses órgãos elaborem, ou recorram a quem compete, estudos de viabilidade técnica para a instalação de um posto de fiscalização da PRF na BR 361, para atender às cidades do Vale do Piancó. O deputado argumenta que a BR 361 é uma rodovia de altíssimo fluxo de veículos, onde se registra um elevado índice de acidentes automobilísticos. “Contribui para as constantes ocorrências, a presença de animais nas pistas que se soma à imprudência de alguns motoristas, o que torna imperiosa a necessidade de um posto da Polícia Rodoviária naquela área”, salientou.
Outro apelo apresentado por Branco Mendes foi encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde. Ele quer que sejam adotadas providências com vistas à designação de um médico legista para se encarregar do atendimento à população em cada uma das cidades polarizadoras das regiões da Paraíba, em especial o Vale do Piancó, onde a ausência desses profissionais é mais sentida.
De acordo com Branco, as famílias das cidades mais distantes do interior da Paraíba acabam passando por um sofrimento adicional quando perdem um ente querido, sobretudo quando ocorre morte violenta. Os corpos são transladados por longas distâncias até chegar a uma das cidades, que dispõem de unidades de Medicina Legal, para obter o atestado de óbito.

Vituriano de Abreu é escolhido relator da Lei Orçamentária Anual 2012 e do Plano Plurianual 2012/15

A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembléia Legislativa escolheu o Deputado Estadual Vituriano de Abreu (PMDB) como relator dos Projetos de Lei nºs. 546/2011 e 547/2011, oriundos do Poder Executivo e que tratam da Lei Orçamentária Anual 2012 e do Plano Plurianual 2012/2015, respectivamente. Vituriano (foto) já foi relator de importantes matérias que tramitaram na Comissão, a exemplo da Medida Provisória nº 164/2011 onde o governo pretendia remanejar mais de R$ 12.000.000,00 milhões que seriam destinados à reconstrução da Barragem de Camará, em Alagoa Grande, para a construção do Centro de Convenções de João Pessoa.
O Parecer de Vituriano foi contrário aos termos da Medida Provisória, e teve aprovação dos membros da Comissão Orçamentária, por entender que a população de Alagoa Grande e outros municípios, reclama diuturnamente por abastecimento de água para o consumo humano, bem como não havia impedimento de ordem legal ou judicial para que a barragem fosse reconstruída.
Ao longo do mandato, o deputado tem sido um defensor intransigente das causas sociais. Tanto é verdade que foi escolhido Presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa. Esta Comissão já percorreu os principais hospitais da rede pública de saúde do Estado, onde constatou in loco, em muitos casos, a precariedade dos serviços de saúde prestados à população, a exemplo do Hospital Regional de Guarabira.
No mês de maio de 2011, Vituriano foi escolhido pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária o relator do Projeto de Lei nº 131/2011, de autoria do governo, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração dos Orçamentos dos Poderes e dos Órgãos para o exercício de 2012. O deputado apresentou várias emendas, dentre elas, uma que modificava a redação do art. 34 que tratava dos limites de repasse do duodécimo da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Justiça da Paraíba, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública. A emenda modificativa ao referido artigo foi aprovada pela Comissão e pelo Plenário da Assembléia Legislativa.
Em razão da destacável atuação parlamentar, novamente foi escolhido relator do Projeto de Lei nº 424/2011, que trata da modificação ao art. 35, que dispõe sobre os limites de repasse do duodécimo dos Poder e Órgãos Estaduais. Mais uma vez Vituriano de Abreu foi escolhido relator dos Projetos de Lei Nºs. 546/2011 e 547/2011. O Projeto de Lei nº 546/2011 institui o Plano Plurianual do Estado da Paraíba para 2012/2015. O PPA é o instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas, com o objetivo de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas.
O Projeto de Lei nº 547/2011, dispõe sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa para o exercício financeiro de 2012. De acordo com o Projeto de Lei, o Poder Executivo estima a receita do Estado para o ano de 2012, no montante de R$ 8.088.184.783,00 bilhões, e fixa a despesa em igual. Nos próximos dias a Comissão irá definir o calendário de tramitação do Projeto de Lei da LOA/2012, onde os deputados terão a oportunidade de apresentarem suas emendas ao orçamento do Estado, e em seguida o relator, Dep. Vituriano de Abreu, apresentará Parecer sobre a matéria, que será submetido ao Plenário da Casa.

Caminhonete capota em Igaracy e deixa estudantes feridos

Um acidente aconteceu na tarde desta quinta-feira (20) próximo ao triangulo que liga Igaracy a Aguiar/Piancó, segundo informações um carro modelo D20, ano 94, que transporta alunos da zona rural para a zona urbana tombou, deixando alguns estudantes feridos. Segundo alguns alunos que estavam no carro na hora do acidente, o carro era conduzido pelo Senhor Edvaldo Formiga, que perdeu o controle do veiculo tombando e deixando alguns estudantes levemente feridos. Nenhum estudante ficou gravemente ferido, mais o fato alerta para os perigos no transporte escolar. (com Hugo Carneiro e Fotos: Leonardo Farias)

Presidente de Câmara Municipal da região de Cajazeiras é acusado de estuprar menor dentro da Casa Legislativa

Um presidente de uma Câmara Municipal do Sertão esta sendo investigado no Ministério Publico da Comarca de Cajazeiras sob a acusação de estupro de vulnerável, quando o sexo ocorre com menores de 13 anos. O pior de tudo é que o ato sexual de acordo com a denúncia teria sido praticado no interior da própria Casa Legislativa, que é presidida pelo acusado.
O caso esta sendo apurado em segredo de justiça e para evitar influencia na elucidação do caso, a denúncia foi formulada no Ministério Publico, onde vários documentos foram anexados na documentação entregue ao promotor de justiça, inclusive trechos de conversas de bate papo entre o vereador e a menor pela internet, alem de números telefônicos para quebra de sigilo, já que vários encontros teriam sido articulados via ligações telefônicas.
Na denuncia, pelo menos dois encontros teriam ocorridos entre o Presidente da Câmara e a menor, sendo que primeiro, teria ocorrido apenas trocas de caricias, com apalpo nos seios e nas nádegas. Já no segundo encontro, ocorreu o ato sexual por completo, que teria sido praticado no interior da Câmara segundo relato da vítima que na época do fato tinha apenas 13 anos de idade.
O caso já se encontra no Ministério Publico da Comarca de Cajazeiras que tem a missão de investigar a denuncia. (com FMAlerta)

Frei Anastácio defende impeachment de Ricardo Coutinho e diz que o povo paraibano é quem ganha com posse de Cássio no Senado Federal

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) defendeu o impeachment do governador Ricardo Coutinho (PSB) nesta quinta-feira (20) na tribuna da Assembleia Legislativa. O parlamentar alegou que o estado se encontra um caos e citou a greve do Fisco como exemplo para argumentar a sua defesa. “É um governo para se pedi impeachment, pois está ingovernável. Você só vê a população fazendo revolta nos meios de comunicação. Funcionários do Fisco entregaram os cargos por represália a Ricardo Coutinho e o governador está deixando tudo ir às últimas conseqüências”, declarou. Frei Anastácio se referiu a greve iniciada desde o dia 05 de outubro pelos funcionários do Fisco na Paraíba.

Frei Anastácio afirmou, ainda, ter uma simpatia com fato do tucano Cássio Cunha Lima assumir o mandato de Senador da República. Mesmo Cássio sendo do principal partido de oposição ao governo Dilma, o PSDB, Anastácio afirmou através de uma entrevista à imprensa local que 'quem ganha' com a chegada de Cássio ao senado é o povo da Paraíba. "O povo paraibano é quem vai ganhar com Cássio no Senado", disse Frei Anastácio em tom de animação.

Após susto, Wilson Braga recebe alta hospitalar e já está em casa, entre familiares e amigos

O deputado estadual Wilson Braga (PSD) deixou o Hospital da Unimed, em João Pessoa, na manhã desta quinta-feira (20), e já está descansando, em casa, entre familiares e amigos íntimos. Ele deu entrada no hospital, na manhã de ontem (19), depois de sentir-se mal, na sessão da Assembléia Legislativa, com problemas gástricos, segundo conta sua assessoria. Já ao final da tarde do mesmo dia, ele estava totalmente recuperado, mas, por precaução, o médico que o assistiu o aconselhou a pernoitar no hospital.
Ausente na homenagem a um grande amigo – por conta disso, é que o ex-governador Wilson Braga não poderá prestigiar a solenidade de entrega da Medalha Ministro Oswaldo Trigueiro, na noite desta quinta-feira (20), ao também ex-governador e ex-prefeito de João Pessoa Dorgival Terceiro Neto, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB). “Lamento não poder prestigiar este meu velho amigo, nessa merecida e justa homenagem que lhe presta nossa importante OAB”, alega Braga. 

Consupoc decide que policiais civis têm que dirigir viaturas e receber presos

O Conselho Superior de Polícia Civil publicou na edição de hoje do Diário Oficial resolução sobre as determinações a serem cumpridas por integrantes. A decisão foi tomada porque a operação “Cumpra-se a Lei” imposta pela Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba está gerando prejuízo “efetivo” ao interesse público em específico aos trabalhos da Polícia Civil.

Na resolução do Consupoc foram estabelecidas regras relativas aos atos ordinários de Polícia Civil, entre eles que devem receber presos mediante determinação expressa da autoridade policial, dirigir veículos policiais, em razão do desempenho de suas funções, bem como registrar ocorrências devendo substituir no corpo textual a expressão “na presença do Bel. (delegado) por “sob a responsabilidade do delegado de Policia”.

Outro ponto discutido e acatado por todos os membros do Consupoc é que fica a Academia de Ensino de Polícia incumbida, dentro de um prazo de 12 meses (um ano), para se credenciar junto ao Detran, para promover e habilitar todos os policiais civis em curso de direção defensiva e primeiros socorros. O delegado geral de Polícia Civil Severiano Pedro do Nascimento disse que a resolução n° 03/2011 do Consupoc já foi enviada aos delegados das regiões metropolitanas para o cumprimento e qualquer omissão deverá ser comunicada a Delegacia Geral para as providências.

Severiano informou ainda que caberá a Corregedoria de Polícia Civil fiscalizar e apurar o não cumprimento da Resolução. Revelou que foi feita consulta ao Conselho Nacional de Trânsito onde somente consta como obrigação de possuir curso de direção defensiva e primeiros socorros motoristas de ambulâncias e de bombeiro, no entanto, “para garantir um melhor atendimento a população a Secretaria da Segurança e Defesa Social vai realizar esse curso”, disse.

A operação “Cumpra-se a Lei” foi deflagrada pela Associação dos Policiais Civil s de Carreira a cerca de 25 dias com a diretoria da entidade percorrendo as Delegacias Regionais e orientando aos policiais para não exercem funções além daquelas a eles atribuídas, tais como dirigir veículos policiais, receber presos, entre outras. Desde a deflagração da operação a diretoria da Aspol garante que cerca de oitenta por cento da categoria já aderiu, inclusive com a ocorrência da prisão de dois agentes administrativos que estavam exercendo funções alheias a eles atribuídas que eram de escrivão e motorista policial. (wscom)

Polícia civil prende em Coremas acusados de matar mulher por engano; Advogado nega

Policiais civis de Pombal cumpriram dois mandados judiciais e prenderam na manhã desta quarta-feira (19), em Coremas, os dois suspeitos de um homicídio, praticado em abril deste ano, que vitimou a agricultora Noêmia Paula Leite, moradora da zona rural do nosso município. Francisco Soares Lacerda, o “Diassis” (na foto abaixo, à esquerda), de 44 anos - funcionário da prefeitura de Coremas, preso no local de trabalho – e Gernivon Soares Lacerda (na foto, à direita), de 30 anos, foram trazidos para a delegacia de polícia civil de Pombal.

As ordens para prendê-los foram expedidas pela Juíza Daniela Falcão, da 1ª Vara da Comarca de Pombal, acatando o pedido feito pelo delegado Sylvio Rabelo (na foto, abaixo), que entendeu terem sido eles os autores do crime. Em entrevista ao programa “Liberdade Notícias”, o delegado disse que ficou provado, durante o inquérito policial, que havia uma rixa entre o alvo do crime – o motorista de Veraneio Lauredo de Andrade Silva – e teria motivado a ação.
O CRIME: - Noêmia, de 49 anos, solteira, que morava no sítio Retiro, zona rural de Pombal, foi morta com um tiro de espingarda calibre 12, que atingiu seu rosto, por volta das 13 horas de uma sexta-feira, dia 08 de abril deste ano, na rodovia estadual que liga Cajazeirinhas a Coremas. Conforme informações repassadas à redação da rádio Liberdade 96 FM, o alvo dos assassinos não era a vítima, mas o motorista da Veraneio, em que ambos seguiam de Pombal, Lauredo de Andrade Silva, de 30 anos, que mora em Coremas.
Os autores do crime - que estavam encapuzados - montaram uma barreira com pedras, no meio da pista, para obrigar o motorista a parar o veículo. Ao perceber o fato, Lauredo tentou retornar, momento em que os assassinos efetuaram os tiros contra a Veraneio. O motorista conseguiu abaixar-se dentro do carro, fazendo com que o disparo atingisse Noêmia, que estava no banco traseiro, atrás dele. Ela teve morte no local. Outros seis que iam no veículo não foram atingidos.
OUTRO LADO: O advogado dos acusados, Taciano Fontes, em entrevista à rádio Liberdade 96 FM, negou a participação dos seus clientes no crime, e antecipou que vai pedir o relaxamento da prisão. Conforme ele, há testemunhas que provam que os suspeitos estavam trabalhando no momento do homicídio. “Essas pessoas não foram ouvidas durante o inquérito, mas quando o delegado as interrogar, não tenho dúvidas de que a inocência dos meus clientes ficará demonstrada”, disse ele. (Fonte: Liberdade 96 FM)

Assembleia Legislativa realiza sessão especial para discutir o futuro dos prestadores de serviço

A Assembleia Legislativa da Paraíba realiza nesta sexta-feira (21), às 9 horas, Sessão Especial proposta pela deputada Daniella Ribeiro (PP), para discutir com o Governo e entidades de classe a respeito da exigência de assinatura de contrato pelos pró-tempores e prestadores de serviço que pode redundar na renúncia dos direitos e perda do tempo de serviço de mais de 30 mil trabalhadores.

Daniella se preocupa também com o fato de que esse contrato é de apenas 10 meses, dando a entender que, no final do ano após a vigência, serão demitidos sumariamente mais de 30 mil servidores. Dessa forma, também, reside o fato de que simplesmente os servidores não receberão os meses de janeiro e fevereiro de 2012, e poderão ou não retomar aos seus postos de trabalho, dependendo da boa vontade do Governo.

Serão discutidas também as denúncias de pagamento abaixo do Salário Mínimo a servidores. Conforme levantamento da Asprenne, através do seu presidente Gilson Nunes, o Governo exigiu que os pró-tempores e prestadores de serviço assinassem um contrato com o Estado, que poderá fazer com que os funcionários percam o vínculo que tinham anteriormente.

Há servidores com 5, 10, 20 e 25 anos que poderão perder todo esse tempo, renunciando aos seus direitos. O tempo anterior seria todo perdido em termos de vínculo com o Estado.

150 servidores do Fisco entregam cargos ao governo, entre eles o conceiçoense Nilson Lacerda, e situação só piora

A situação começa a ficar feia para o Governo do Estado por esticar a corda diante da greve do Fisco. Dias atrás perdeu o secretário e o executivo da Receita Estadual e, agora, acaba de ver um pedido de demissão em massa dos servidores que ocupavam cargos em comissão. Na verdade, o pessoal entregou os respectivos cargos [que ocupavam] semana passada mas somente foi publicado na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial.

Foram quase 150 servidores que entregaram os cargos que ocupavam devido a falta de diálogo entre a categoria e o governo. Dentre os exonerados hoje está o líder político no município de Conceição José Ivanilson Soares Lacerda, que ocupava o cargo de coletor estadual de primeira classe na cidade de Sapé. Nilson (foto), ligado ao senador Cássio, foi candidato a prefeito em Conceição (em 2004 e 2008). Nas eleições de 2008 perdeu para o Clã Braga por menos de 50 votos. E em 2010, atendendo pedido de Cássio, deu grande vitória ao governador Ricardo Coutinho (PSB).

No Vale do Piancó foram exonerados Victor Felipe dos Santos, coletor de segunda classe, que acumula as coletorias de Itaporanga e Piancó; e Esmael de Sousa Filho, coletor de terceira classe, que respondia pela coletoria em Conceição; também Francisco Cirilo Nunes (Titico do Aguiar), que respondia pela Chefia do Núcleo de Planejamento e Orientação Fiscal da Secretaria. O Sindifisco denuncia que houve 'substancial aumento' na despesa com pessoal do Estado no primeiro semestre. Além disso, reclama que o governo vem descumprindo a Lei do Subsídio e se recusa sistematicamente a dialogar com a categoria. O descumprimento dessa lei penaliza os servidores do Fisco, categoria fundamental para a saúde financeira e administrativa do Estado.

É bom deixar claro que eles não pedem aumento, mas sim o cumprimento de lei que já vinha sendo mantido por governos anteriores. Segundo o Sindifisco, somente de janeiro a julho deste ano a arrecadação do ICMS subiu ao patamar de R$ 1,6 bilhão, R$ 78 milhões acima da meta. O Sindificso descarta que o pagamento do Subsídio comprometa a LRF, como diz o governo, por que a Lei já estava aprovada desde 2007 e prevista na LDO de 2011. O sindicato já “prevê preocupações para 2012 e um novo embate com o Estado, devido ao fato da Lei ter sido aprovada de forma escalonada e o reajuste no próximo ano ser maior de que em 2011, que é 9,5%”.

Senado aprova texto de Vitalzinho que redistribui royalties; PB passaria a receber R$ 318 milhões; Vale R$ 12 milhões; Conceição e Itaporanga mais de R$ 1,2 milhões cada

O senador paraibano (com braço erguido) conseguiu grande vitória para o Nordeste

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (19) o texto-base do projeto que redefine a divisão dos recursos provenientes da exploração do petróleo. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

O relatório aprovado, de autoria do senador paraibano Vital do Rêgo (PMDB), determina a redução de 50% para 42% da parcela da União na chamada participação especial, tributo pago pelas empresas pela exploração de grandes campos de petróleo, principalmente os recém-descobertos na camada pré-sal.

A participação especial não inclui os royalties, valores que a União, estados e municípios recebem das empresas pela exploração do petróleo. Os repasses variam de acordo com a quantidade explorada. Em relação aos royalties, o relatório traz uma redução de 30% para 20% na fatia destinada ao governo.

Estados produtores

O relatório também traz perdas para os estados produtores, que terão parcela de royalties reduzida de 26,25% para 20%. A participação especial destinada aos estados produtores passa, segundo o relatório, de 40% para 20%. Antes da votação, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou um projeto alternativo à proposta apresentada por Vital do Rêgo. Assinado pelos senadores das bancadas do Rio e do Espírito Santo, o projeto foi rejeitado pelo plenário.

Municípios - Vital do Rêgo afirma que a proposta é uma “solução para os mais de cinco mil municípios que têm direito a uma parte da riqueza da nação, independentemente de sua localização geográfica e que, atualmente, recebem somente algo em torno de 6% dos royalties e, absolutamente nada das receitas da participação especial”. O relatório prevê a criação de um fundo especial que “destinará para a totalidade dos municípios, já em 2012, o equivalente a R$ 4 bilhões, que serão distribuídos de acordo com o mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios. Isso representa um aumento de quase sete vezes em relação aos valores de 2010”. A Paraíba passaria de R$ 28 milhões para R$ 318 milhões.

O fundo especial também destinará, segundo o relator, R$ 4 bilhões a todos os estados e ao Distrito Federal. “Isso beneficiará diretamente os 17 Estados (além do Distrito Federal) que, atualmente, encontram-se praticamente alijados do processo de distribuição das receitas de petróleo”, diz trecho do relatório. Em 2010 o fundo especial destinou a todos os estados R$ 160 milhões. A previsão no relatório é que até 2020 o fundo especial esteja distribuindo cerca de R$ 16 bilhões para estados e outros R$ 16 bilhões para os municípios.

Projeto - O projeto aprovado é de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) e estima para 2012 uma arrecadação com petróleo de R$ 28 bilhões, incluindo royalties e participação especial. A proposta foi apresentada como alternativa para a chamada emenda Ibsen, que prevê distribuição mais igualitária dos recursos entre os estados produtores e não produtores. Os estados produtores rejeitam a emenda porque não querem perder recursos. Aprovada no Congresso, a emenda foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A eventual derrubada do veto do ex-presidente está prevista para ser votada em 26 de outubro no Congresso. (com G1)

Deputados haviam aprovado no ano passado nova distribuição dos Royalties

Em dezembro do ano passado a Câmara dos Deputados havia aprovado a nova distribuíção dos Royalties e das Participações Especiais do Petróleo entre todos os Municípios brasileiros (Deputados aprovam divisão dos Royalties do pré-sal. Vale do Piancó receberia este ano mais de R$ 14 milhões. Veja quanto cada município receberá) Mais justa e igualitária, ela atende a uma das principais reivindicações da CNM que, na época, estimou quanto os Municípios e Estados receberão.  

O Vale do Piancó receberia com a nova regra R$ 14.064.284,00 milhões. As cidades de Conceição e Itaporanga, que em 2009 receberam cada R$ 87.317 mil, receberiam R$ 1.205.510 milhão cada uma. Já Coremas e Piancó, que em 2009 receberam cada uma R$ 72.764 mil, agora, receberia este ano R$ 1.004.592,00 milhão cada. Enquanto os outros 16 municípios restantes, que receberam em 2009 R$ 43.659,00 mil cada um, agora, devem receber R$ 602.755,00 mil cada. (Confira o quadro demonstrativo).

Município	Regra Atual – Estimado para 2010 (R$)	Nova Regra Aprovada pelo Congresso – Estimado para 2010 (R$)
Aguiar	55.769	602.755
Boa Ventura	55.769	602.755
Catingueira	55.769	602.755
Conceição	111.539	1.205.510
Coremas	92.949	1.004.592
Curral Velho	55.769	602.755
Diamante	55.769	602.755
Emas	55.769	602.755
Ibiara	55.769	602.755
Igaracy	55.769	602.755
Itaporanga	111.539	1.205.510
Nova Olinda	55.769	602.755
Olha D’Água	55.769	602.755
Pedra Branca	55.769	602.755
Piancó	92.949	1.004.592
Santa Inês	55.769	602.755
Santana de Mangueira	55.769	602.755
Santana dos Garrotes	55.769	602.755
São José de Caiana	55.769	602.755
Serra Grande	55.769	602.755

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