sábado, 24 de abril de 2021

Paraíba perde R$ 231 milhões com vetos de Bolsonaro à LOA; R$ 20 milhões para o Ramal de Piancó estão entre os cortes...

A Lei Orçamentária Anual de 2021 foi sancionada, nesta sexta-feira (23), pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com veto a R$ 19,8 bilhões, cancelados definitivamente, e bloqueio adicional de R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias, que podem ser liberados no decorrer deste ano. 

A Paraíba sofreu cortes de R$ 231 milhões oriundos de emendas em áreas importantes como Saúde, Educação e Infraestrutura. Desse montante foram cortados, por exemplo, R$ 20 milhões destinados à Construção do Sistema Adutor Ramal do Piancó que vai receber águas do Rio São Francisco.

O ex-senador José Maranhão, falecido recentemente, havia destinado ano passado R$ 29 milhões para a obra que visa beneficiar mais de um milhões de pessoas em 37 municípios paraibanos. O Ramal de Piancó, com 20 km, vai perenizar o Rio Piancó e permite abastecer o maior açude do Estado, Coremas-Mãe d'Água. 

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sexta-feira, 23 de abril de 2021

Sai primeira decisão no Vale do Piancó quanto à candidaturas “laranjas” em 2020: Juiz anula votos de coligação e cassa três vereadores eleitos, em Diamante

Acaba de sair a primeira decisão de cassação de mandato eletivo relacionado à eleição municipal de 2020 com base na fraude de gênero, a chamada “candidatura laranja”, na região do Vale do Piancó. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral, impetrada por dois candidatos não eleitos no último pleito no município de Diamante (PB), foi julgada procedente na manhã desta sexta-feira (23), pelo Juiz Eleitoral, Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto da 42ª Zona de Itaporanga (PB).

Na ação, os investigantes representaram por haver suposta candidatura “laranja”, na coligação do Partido Republicanos, que teve 10 candidatos ao cargo de vereador, e segundo eles, uma das candidatas que preencheu a cota de gênero feminina, estaria ali supostamente para tão comente preencher a vaga. A coligação teve três candidatos eleitos em novembro de 2020, sendo Manoel Marrocos, Cícero Venâncio e Jailson Moura.

Segundo a decisão do magistrado, com fundamento no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.° 64/90, ele julgou procedente parcialmente o pedido formulado na presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral para o fim de:

a) Reconhecer a prática de abuso de poder, consubstanciada na fraude à norma constante no artigo 10, § 3°, da Lei n.° 9.504/1997 (cota de gênero), perpetrada pela promovida Fernanda Mariana Custodio Pereira, considerada candidata fictícia pelo Partido Republicanos de Diamante nas Eleições Municipais de 2020;

b) Tornar sem efeito o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do Partido Republicanos do município de Diamante e determinar tanto a ANULAÇÃO DOS VOTOS recebidos por esta legenda no sistema proporcional das Eleições Municipais de 2020, conforme preconizado pelos artigos 222 e 237, ambos do Código Eleitoral, como também, em ato reflexo, determinar a CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS de MANDATOS ELETIVOS dos eleitos e suplentes, ordenando, ainda, a necessária mudança perante os sistemas CAND/SISTOT com o fim de melhor refletir o teor desta decisão;

c) DECLARAR A INELEGIBILIDADE, por 08 (oito) anos, subsequentes à Eleição de 2020, da promovida Fernanda Mariana Custodio Pereira, cujas práticas e autoria do abuso de poder restaram comprovadas nos autos, estando os demais promovidos livres desta sanção personalíssima.

Ao termino de sua decisão, o juiz pede que comunique à Câmara de Diamante sobre o conteúdo da presente decisão.

Ele pede ainda que se proceda à retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral a fim de se reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores de Diamante/PB, considerando os votos válidos remanescentes, excluídos os que foram declarados nulos em razão da fraude à cota de gênero, certificando nos autos os candidatos aptos a assumirem as vagas dos promovidos então eleitos no parlamento mirim de Diamante.

A decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

com Diamante Online

quarta-feira, 21 de abril de 2021

Estado e municípios da PB receberam R$ 1,9 bilhão do governo federal e gastaram somente R$ 988,6 milhões no combate à pandemia em 2020, diz TCE-PB.

Estado e municípios da Paraíba receberam do Governo Federal R$ 1,9 bilhão em transferências extraordinárias em 2020 (recursos da LC nº 173/20 e valores transferidos pelo Governo Federal-Ação 21C0), destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação, por causa da Covid-19, de acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. No período, os mesmos informaram gastos da ordem de R$ 988,6 milhões com ações relacionadas à pandemia.

O relatório de acompanhamento de gestão sobre Covid-19, que detalha a situação no âmbito dos 223 municípios paraibanos foi divulgado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fernando Catão, nesta quarta-feira (21), durante sessão ordinária do Pleno, por videoconferência.

“Considerando os meses de janeiro e março de 2021, os municípios receberam R$ 408,6 milhões a mais de transferências constitucionais e legais do que em relação ao mesmo período de 2020, ou seja, um crescimento de 30,48%”, detalhou o presidente do TCE.

Covid-19 nos municípios - De acordo com dados levantados, ao final de março, a Paraíba contava, de forma acumulada, com 259.173 casos de Covid-19, conforme dados do Ministério da Saúde. Na mesma data, também de forma acumulada, eram registrados 5.744 óbitos.

Levando em consideração o período entre 28 de fevereiro a 31 de março, todas as mesorregiões apresentaram crescimento dos casos de Covid-19 superiores a 15%, sendo o maior crescimento verificado na Borborema, com 20,72%. Os municípios paraibanos haviam aplicado 564.965 doses de vacina.

Até o final de março, ficou comprovado nos registros do Sagres/TCE-PB que os empenhos realizados pelos municípios para o combate à pandemia tinham sido na ordem de R$ 596,2 milhões.

Apenas do ano de 2021, os municípios empenharam, conforme registros do Sagres, R$ 48,7 milhões para o combate à pandemia, sendo 90,01% desses recursos alocados na função saúde. Contratações por tempo determinado foi o elemento de despesa com maior volume de recursos empenhados em 2021 na função saúde para o combate à Covid-19, R$ 16,1 milhões, representando 36,79% do total.

Dispensa de licitação - Desde o início da pandemia, foram informados 1.748 procedimentos de dispensa de licitação com base na Lei nº 13.979/20 no Sistema Tramita/TCE-PB.

O relatório de responsabilidade da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (Diafi) e o Grupo de Planejamento e Controle (GPC) tem o objetivo de apresentar uma visão geral dos municípios paraibanos. É uma consolidação de todos os relatórios inseridos nos processos de acompanhamento das gestões. Na elaboração, foram selecionadas diversas fontes de dados oficiais como o Ministério da Saúde, Portal da Transparência do Governo Federal, Secretaria do Tesouro Nacional - STN, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, SAGRES/TCE-PB, Sistema Tramita/TCE-PB e Portal do Governo Estadual da Paraíba.

Ascom/TCE-PB

terça-feira, 20 de abril de 2021

No Avante ou Republicanos? Uma chapa com os Clã Galdino e Motta teria potencial para garantir duas vagas de deputado federal em 2022

A formação de chapa competitiva para disputar vaga na Câmara Federal em 2022 foi um dos assuntos abordados durante conversa, nesta terça-feira (20), entre o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, seu irmão o secretário Murilo Galdino (Articulação Política), ambos do Avante, o deputado federal Hugo Mota e seu pai, o prefeito Nabor (Patos), ambos do Republicanos.

Como se sabe a disputa será acirradíssima pelas 12 vagas, cuja renovação deve girar em torno de 50% das cadeiras. Ainda mais num cenário sem coligação. Por isso, a atenção dos partidos para esse quesito. Desse encontro temos dos grupos emergentes que pode se unir e formar um baita grupo para o pleito vindouro. 

Já no terceiro mandato consecutivo de Deputado Federal, Hugo Motta deve passar dos 100 mil votos em 2022 (teve 92.468 em 2018).  Vereador por três e Prefeito por três vezes do município de Pocinhos, Adriano Galdino está no terceiro mandato consecutivo de Deputado Estadual (teve 45.656 votos em 2018) e três vezes como Presidente da Assembleia Legislativa (é o atual presidente).

Murilo e Hugo tendo ainda o deputado Jutay Meneses e uma boa calda de candidatos medianos levam a chapa a (brigar por três) garantir duas cadeiras de deputado federal em 2022. Resta decidir se seria formada no Avante ou pelo Republicano., este com tempo de TV e fundo eleitoral suficiente pra bancar a empreitada.

Começa sair cassação de mandatos por candidaturas "laranjas" em 2020; Juíza cassa vereador e toda chapa do PSD por fraude

Começa a sair decisões de cassação de mandato por fraude em cota de gênero nas eleições de 2020, as chamadas candidaturas "laranjas". Em Goiana (PE), o vereador Marcos Alexandre Soares de Almeida (foto) - o Xande da Praia - teve seu mandato cassado, assim como, os suplentes diplomados e toda chapa do PSD que disputou o pleito. Informa o jornalista Magno Martins. 

A decisão é da juíza eleitoral de Goiana, Maria do Rosário Arruda de Oliveira, que declarou a prática de abuso de poder consubstanciada na fraude à norma constante no artigo 10, § 3°, da Lei n.° 9.504/1997, com fundamento no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.° 64/90. A decisão é a primeira do Estado de Pernambuco. Ações nesse sentido tramitam em vários municípios país à fora. 

A Justiça Eleitoral de Goiana também determinou que proceda a retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral a fim de se reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores de Goiana, considerando os votos válidos remanescentes, excluídos os que foram declarados nulos em razão da fraude à cota de gênero.

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segunda-feira, 19 de abril de 2021

Disposto a ouvir, MDB quer debater pauta política com João Azevêdo

Presidente do MDB e vice-presidente do Senado, Veneziano comandou, hoje (19), a partir da sede reunião com o colegiado do partido que aprovou sugestão de uma audiência com o governador João Azevedo para tratar da pauta política e administrativa. 
“Coloco-me ao lado de Raniery para, juntos, buscarmos esta audiência com o governador. O MDB está disposto a ouvir e, acima de tudo, defender seus legítimos propósitos”, afirmou Veneziano. 
Participaram da reunião virtual  prefeitos e prefeitas da legenda, além dos dois deputados estaduais do partido (Raniery Paulino e Jullys Roberto), o ex-governador Roberto Paulino e o ex-deputado federal Benjamin Maranhão. A reunião ocorreu de forma remota, por conta da pandemia do novo coronavírus.

João Azevêdo vê nome de Huck como boa alternativa à presidência em 2022: "foge dos extremos".

Em entrevista à Rádio Arapuan FM, na tarde desta segunda-feira (19), o governador João Azevêdo disse que uma possível candidatura do apresentador Luciano Huck à presidência da República em 2022 seria uma boa alternativa, pois "foge dos extremos".

A fala do governador se deu ao comentar um aceno do presidente do Cidadania, ex-senador Roberto Freire, quanto à provável empreitada do apresentador de TV. Porém, João enfatiza que caso o seu nome seja viabilizado terá que construir uma candidatura, pois, ainda segundo o governador, ninguém faz uma campanha para presidente sozinho.

“Isso vai de Eduardo Leite, de Doria, de Ciro, do próprio Huck, de Lula, todos até Lula precisam colocar a sua proposta para que seja construída e viabilizada, não é só lançar o próprio nome. Mas Huck é uma boa alternativa que está colocada hoje” concluiu.

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Do Vale do Piancó apenas Conceição e Santa Inês estão entre municípios contemplados com construção de 1.500 cisternas, anunciadas por João Azevêdo

Da região do Vale do Piancó apenas os municípios de Conceição e Santa Inês estão entre 39 municípios contemplados com a construção de 1.500 cisternas, anunciada nesta segunda-feira (19) pelo governador João Azevêdo.

As ações serão executadas pelo projeto Cooperar, por meio do PB Rural Sustentável, e receberão investimentos de R$ 12 milhões.

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Ricardo Marcelo se prepara para voltar a política em 2022; recebeu visita de RR, mas não descarta aliança com JA

Ex-presidente da Assembleia, Ricardo Marcelo está se preparando para voltar a política nas eleições de 2022, no que faz muito bem. Foi um deputado com uma boa atuação parlamentar e faz falta ao colegiado do legislativo estadual. Ricardo foi deputado estadual por quatro mandatos.

Sem partido, não sabe ainda em que legenda vai abrigar sua filiação partidária para estar apto a concorrer as eleições do próximo ano. Mas diz que está estudando a melhor colocação.

“Vamos ver. Ainda tenho tempo para pensar e avaliar sobre a melhor opção partidária e, portanto, não tenho pressa”, disse sem revelar as siglas que já o procuraram com a ficha pronta, faltando só a sua assinatura.

Na semana passada, ele deu uma entrevista ao programa Panorama 104, da Rádio Litoral Norte, de Mamanguape, região em que tem uma atuação mais forte e confirmou que recebeu a visita do ex-prefeito Romero Rodrigues, pretenso candidato a governador. Porém, não confirmou se o PSD de Romero será a legenda pela qual concorrerá ao mandato de deputado estadual ou federal, outra dúvida em sua volta a política. Aos interessados, Ricardo Marcelo tem sinalizado apenas com um “até breve”.

Relação com o governador João Azevedo

Ricardo Marcelo disse que sua relação com João Azevêdo é diferente com a que tinha com Ricardo Coutinho. Para ele, o ex-governador Ricardo Coutinho sempre teve um forte desejo de mandar na ALPB, e isso, para o ex-deputado, seria algo inaceitável. De acordo com Ricardo Marcelo, a relação entre ele e João é de muito respeito. Com isso, ele não descarta uma conversa com João, antes de concorrer nas eleições de 2022.

Veja o vídeo: