sábado, 14 de fevereiro de 2015

Vereadores destinam mais dinheiro para servidores da Saúde em Itaporanga ao contrariar o prefeito e modificar PL que trata da destinação de recursos do PMAQ...

Antes da lamentável confusão ocorrida na última quinta-feira (12), durante a segunda sessão ordinária deste ano legislativo, a Câmara Municipal de Itaporanga trabalhou e bem em favor do povo, em particular, dos servidores públicos municipais. Na ocasião foi aprovado Projeto de Lei nº 22/2014 que institui o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica de Saúde (PMAQ/AB) e o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade do Centro de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO). 
Entretanto, a matéria não foi aprovada como o prefeito Audiberg Alves (PTB) queria. Os vereadores modificaram o texto original, que antes beneficiava mais a Secretaria Municipal da Saúde - atualmente gerida pela primeira-dama Naura Ney, e aprovaram duas Emendas fazendo com que os servidores da área saúde, alcançados pelo programa, fosse mais beneficiados. A sessão contou a presença de muitos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), acompanhado do presidente da categoria Severino.
As Emendas que beneficia a categoria foi apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa que tem como presidente o vereador João Guimarães (PSC) e membros os vereadores Jacklino Porcino (PMDB) e Izabelle Mendes (PSDB). A primeira Emenda, aprovada por 5 a 3, feita ao artigo 3º do projeto original que versa sobre os recursos efetuados ao município pelo Ministério da Saúde, destinado ao financiamento do programa. 
Pela proposta do Executivo seriam destinados 40% desses recursos para a Secretaria da Saúde e 60% para ser rateados, sob forma de premiação, com os profissionais e servidores contemplados. Com a emenda apresentada pela comissão, sugerida pelo vereador Jacklino (na tribuna, na foto ao lado), a divisão ficou a seguinte: 30% para a secretaria e 70% para os servidores. O líder da bancada de situação, vereador Hélio do Bar (PTB) justificou o voto contra dizendo que se tratava de uma "picuinha política".
"Não vejo nenhum fundamento para essas mudanças", disse Hélio. "Em consenso a comissão decidiu modificar o texto original para beneficiar o servidor. A prefeitura deveria era destinar os 100% aos servidores, como forma de incentivo para a produção", rebateu Jacklino. "Não fizemos picuinha. Valorizamos os servidores", emendou Ivanilto Palmeira (PTN). "O prefeito pode até vetar o projeto, mas a palavra final é da câmara", completou João.
A segunda Emenda versava sobre o rateio do montante destinado aos servidores, cuja tabela original foi alterada pela câmara. Veja a seguir os novos percentuais (grifados de vermelho):

Estratégia de Saúde da Família

Categoria Profissional
Percentual
Por servidor (%)
Soma Total (%)
Nível Superior
16      13
48        39 
Nível Técnico
8       8
8            8 
Nível Médio
5      6
35          42 
Apoio Institucional
5      6
5             6 
Digitadores
4      5
4             5 
Total

100        100

Centro de Especialidades Odontológicas
  
Categoria Profissional
Percentual
Por servidor (%)
Soma Total (%)
Nível Superior
16        14
64        56
Nível Médio
6          8
24        32
Apoio Institucional
8         7
8          7 
Digitadores
4         5
4          



Total

100     100

Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Esses percentuais permaneceram os mesmos)

Categoria Profissional
Percentual
Por servidor (%)
Soma Total (%)
Nível Superior
15
90
Apoio Institucional
10
10
Total

100

Pai e filho são vítimas de emboscada na zona rural de Itaporanga; Já em Conceição, segurança particular foi vítima de acidente de moto no centro da cidade...

O agricultor Messias Rufino de Lima, de 43 anos, e seu filho, conhecido como Miquele, foram alvejados à bala, na zona rural da cidade de Itaporanga. O crime ocorreu no começo da noite desta sexta-feira (13) no sítio Mamuda.
De acordo com informações da polícia militar, o pai e o filho foram feridos no momento em que chegavam em casa em uma moto. Eles foram surpreendidos por tiros que saíram de dentro do mato, supostamente de espingarda.
O filho foi atingido de raspão em um dos braços e perna, enquanto o pai foi atingido, gravemente nas costas. Os dois foram sorridos pelo Samu para o hospital Regional da cidade de Itaporanga. No entanto, decorrência da gravidade, Messias precisou ser transferido para Patos.
Mesmo ter conhecimento da motivação e autoria dos disparos, familiares acreditam que a emboscada poderia ser para o pai. A polícia saiu em diligências, mas até o momento ninguém foi preso pela autoria dos disparos.

Já na cidade de Conceição, o segurança particular Cicero Geraldo da Costa, mais conhecido como “Cicero de Pedão”, 45 anos, foi vítima de um acidente de moto, por volta das 18h, desta sexta-feira(12). O fato ocorreu rua Capitão João Miguel.
De acordo com informações de populares, que estiveram no local do acidente, o segurança seguia em sua moto, uma Broz de cor vermelha, quando teve que desviar de um veículo que seguia na mesma direção e havia se inclinado para a direita. Na ultrapassagem, ele perdeu o controle da moto e caiu, bruscamente, no chão.
Cicero foi socorrido por uma unidade do Samu para o hospital Caçula Leite, na cidade de Conceição. Em seguida, ele foi transferido para o hospital Regional de Patos, onde foi submetido a uma cirurgia em uma das mãos e recebeu um curativo de 12 pontos na cabeça. Pela manhã deste sábado(14), o segurança particular recebeu alta do hospital regional de Patos e já se encontra em sua residência em repouso. (com 13º BPM)

Dois irmãos são presos, acusados Porte Ilegal de Armas e Perturbação ao Sossego, em Santana de Mangueira

Os irmãos Damião Jerdivan Pereira de Sousa, de 32 anos, e Aldecy Pereira de Sousa, de 27, residentes no sítio Barro, município de Santana de Mangueira, foram presos, acusados de Porte Ilegal de Armas, Perturbação ao Sossego e Resistência à Prisão, na tarde desta sexta-feira, na rua 05 de novembro, no Centro da cidade de Santana de Mangueira. Um terceiro suspeito conseguiu se evadiu do local e evitou a prisão.
De acordo com informações da 2ª Companhia de Polícia Militar da cidade de Conceição, duas guarnições da polícia militar, entre elas, a Força Tática, realizavam rondas, quando receberam informações de que três homens promoviam badernas, por todos os lugares do município, desde a última quarta-feira(11). A polícia saiu em diligência para o sítio Cipó, local onde os acusados supostamente estariam, mas ao chegar no local, eles já haviam se evadido.
No curso da operação, a qual já se estendia, desde a madrugada, os policiais militares visualizaram os três suspeitos próximo ao barroco do “Sombra”. Com a aproximação da viatura, os suspeitos correram, mas os dois irmãos foram interceptados pela polícia, enquanto um terceiro conseguiu fugir.
Ainda de acordo com informações da 2ª Companhia de Polícia Militar, os dois resistiram à prisão e desacataram os policiais. Como estavam sem identificação, os dois jovens foram levados nas suas residências, ocasião em que os policiais encontraram na residência de um deles, uma espingarda. Os dois foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Conceição, onde serão feitos os procedimentos cabíveis. (com 13º BPM)

Carnaval no Vale começa com crime bárbaro: Jovem foi assassinado e queimado após curtir Carnaval em Coremas; Polícia agiu rápido e prendeu acusado...

O carnaval no Vale do Piancó iniciou com um triste fato. Em verdade, uma barbárie. O corpo do jovem Ednaldo Pereira Joaquim, 24 anos de idade, foi encontrado totalmente queimado e perfurado de facadas, na madrugada deste sábado (14), no município de Coremas.
De acordo com a Polícia Militar, Ednaldo participava da primeira noite de carnaval no centro da cidade, onde foi visto por várias pessoas. Mais tarde, populares encontraram seu corpo próximo à parede do açude. O jovem apresentava várias lesões a faca pelo corpo e foi totalmente carbonizado. A Polícia Militar saiu em diligências e conseguiu localizar e prender Germano Virgulino da Silva, 19 anos, que foi encaminhado até a delegacia de polícia, acusado de cometer o homicídio brutal.
Depois de executar o rapaz a facadas, o acusado tocou fogo em seu corpo. O crime ocorreu em um terreno baldio do bairro Cabo Branco, periferia de Coremas, nas proximidades do açude. Ele confessou para a polícia militar que jogou óleo retirado de um motor que se encontrava na margem do reservatório sobre a vítima e ateou fogo no corpo.
Na delegacia, o acusado (dentro da viatura policial, na foto acima) confirmou a autoria do homicídio e disse que o crime foi motivado foi um acerto de contas entre ele e a vítima. O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) em Patos para realização do exame cadavérico. A vítima aniversariou nesta sexta-feira (13). (com VPN)

Pra piorar imagem perante investidores, a Justiça hipoteca sede da Petrobras no RJ

Justiça hipoteca sede da Petrobras no Rio de Janeiro
A 25ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou que o edifício-sede da Petrobras no Rio de Janeiro seja hipotecado, em decisão publicada nesta quinta-feira (12). De acordo com a juíza Katia Nascentes Torres, a medida serve como garantia para o pagamento de uma dívida de R$ 935 milhões.
A hipoteca é um pedido da Refinaria de Manguinhos, que pediu indenização por supostos prejuízos financeiros sofridos entre 2002 e 2008, em decorrência da política de preços de combustíveis adotada pela petroleira.
Em dezembro do ano passado, a Petrobras foi condenada a indenizar a refinaria, que entrou com o pedido de hipoteca judicial em janeiro, após os desdobramentos das denúncias de corrupção investigadas pela operação Lava Jato.
O edifício fica localizado na Avenida Chile, no centro do Rio de Janeiro. A decisão é de primeiro grau e está sujeita a recurso.
Em nota, a Petrobras afirmou que vai recorrer da decisão assim que for intimada pela Justiça do Rio. A estatal também disse que "não se pode falar em 'dívida', muito menos na possibilidade de 'calote'", referindo-se ao valor devido à refinaria.
"A hipoteca noticiada representa garantia de condenação que ainda não é definitiva e, portanto, inadmite execução. A companhia também avalia os reflexos do prematuro ônus imposto pelo juízo de primeira instância para adoção das medidas judiciais cabíveis", afirmou a estatal. (G1)

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

A governadora em exercício Lígia Feliciano vai vetar os recursos destinados na LOA deste ano para emendas parlamentares

A governadora em exercício Lígia Feliciano (PDT) vai vetar os recursos destinados na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano para emendas parlamentares, conforme prevê a Lei do Orçamento Impositivo (10.373/2014), que para 2015 fixa em 1,5% da RECEITA corrente líquida para as emendas dos deputados estaduais. 
O veto parcial do Governo à LOA será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), segundo confirmou o secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Finanças, Tárcio Pessoa. O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, adiantou que os vetos serão feitos, independente da ação que deverá ser protocolada contra a Lei do Orçamento Impositivo, de autoria do deputado Caio Roberto (PR).
Para Carneiro, o dispositivo é inconstitucional. “A análise dos vetos leva em consideração outros fatores, inclusive o percentual de 1,5% na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para efeito de apresentação de emendas individuais. A ação poderá ser ajuizada em paralelo”, disse.
O secretário Tárcio Pessoa disse que além do veto ao Orçamento Impositivo, Lígia Feliciano também irá vetar diversas emendas de remanejamento. “Algumas delas retiram recursos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para outras áreas, mas é interessante que se fala isso dentro de uma lógica de programa e não se emende por emendar”, defendeu.
O orçamento impositivo torna obrigatória a execução integral das emendas individuais dos parlamentares. A lei, de autoria do deputado Caio Roberto, promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), acabou com o percentual de 1,5% de reserva de contingência, que era previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015, para financiar integralmente as emendas parlamentares individuais. “É uma lei absurda, que sua não aplicação gera crime de responsabilidade. Para evitar qualquer tipo de risco é que vamos vetar, porque isso tem que ser discutido com mais profundidade, seria preciso incluir no Plano Plurianual para ajustes”, defendeu Tárcio.
Carneiro disse que o Estado pretende entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei do Orçamento Impositivo. “O orçamento impositivo, da forma que foi aprovado, eu entendo que é inconstitucional. O Congresso Nacional quando se debruçou sobre a matéria foi através de Emenda Constitucional e não de lei ordinária, de iniciativa de um parlamentar, como é o caso da Paraíba”, afirmou.
Outro ponto que também será questionado é a falta de regras quanto a um percentual predeterminado e para áreas essenciais. “Lá no Congresso a aprovação se deu obedecendo um percentual do orçamento e, mesmo assim, concentrando em torno das 88% das emendas para saúde e educação. Estamos concluindo esse estudo e é muito provável que a Procuradoria do Estado ajuíze uma Adin, só não definimos se o foro será o tribunal local ou o Supremo Federal”, explicou.

Juiz mantém decisão que proibe governo de fazer contratação até nomear policiais

Divulgação
O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, manteve, na manhã desta sexta-feira (13), a decisão tomada no último dia 6 de fevereiro, que proíbe o governo da Paraíba de promover qualquer contratação de pessoal, antes de nomear os concursados da Polícia Civil. O magistrado não acatou uma petição do governo solicitando que ele reconsiderasse a medida.
Antônio Carneiro decidiu também convocar uma nova audiência pública para avaliar o que foi e o que não foi cumprido em relação ao acordo firmado entre as partes envolvidas nessa questão. Isso porque em abril do ano passado governo do Estado e Ministério Público da Paraíba (MPPB) acertaram que os 518 candidatos aprovados no concurso, que foi realizado em 2008, deveriam ser nomeados 30 dias após o término do curso de formação. Esse prazo foi encerrado no dia 5 de janeiro sem ter sido cumprido.
Depois do descumprimento do acordo uma outra sentença judicial estabeleceu que as nomeações deveriam ter sido feitas até o dia 5 de fevereiro, sob pena de multa. O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, alegou que as nomeações não poderiam ser feitas, tendo em vista que o resultado do curso de formação não havia sido homologado. Com isso o juiz Antônio Carneiro baixou a decisão de impedir as contratações.
Mesmo com a determinação o governo fez uma série de nomeações no início dessa semana. A administração estadual não tinha sido notificada da determinação. O novo encontro marcado pela Justiça para discutir a questão dos policiais com o Governo vai acontecer na próxima sexta-feira (20), a partir das 9h, no Fórum Cível da Capital.

Presidente da Câmara de Itaporanga diz no PB Notícias que vai reunir colegiado e tomar medidas cabíveis para coibir confusões como a ocorrida ontem na Casa

Baixada a poeira da confusão ocorrida na sessão de ontem na Câmara Municipal de Itaporanga, aonde dois vereadores quase partiram para o tapa, episódio lamentável que logo ganhou manchetes em toda a imprensa estadual, o presidente da Casa, vereador Neném de Adailton (PSB) acompanhado do colega João Guimarães (PSC) esteve hoje no PB Notícias, noticioso que tem como âncora o signatário do Blog, para falar a população de Itaporanga e região sobre o fato.
Bastante questionado pelos ouvintes sobre os rumos que o Poder Legislativo tomará daqui pra frente e quais as medidas a serem adotadas para que fatos dessa natureza não venham a ocorrer de novo, Neném disse que vai promover reunião, primeiramente, com a Mesa Diretora e depois com os demais parlamentares-mirins no sentido de contornar o episódio. "Foi, sem dúvidas, um fato lamentável, inesperado, que pegou à todos nós de surpresa. Vou reunir primeiro a Mesa e depois os demais pares para se chegar numa decisão a ser tomada de maneira colegiada", comentou.
"Quero deixar claro ao povo de Itaporanga e da Paraíba que medidas enérgicas serão tomadas, não só contra a atitude do irmão do vereador Hélio [que correu em direção à tribuna para tentar agredir um vereador] mas contra qualquer cidadão que assim se proceder. Com relação aos vereadores Ivanilto e Hélio, causadores dessa confusão, a Mesa saberá tomar uma atitude dura para que fatos desse tipo não se repita. Falo na qualidade de presidente do Poder Legislativo, enquanto instituição, portanto, não tomando partido mas buscando garantir a integridade do poder", pontuou.
Neném classificou como lamentável sob todas as formas o ocorrido, mas ponderou que o caso trata-se de controle emocional e reconhece que isso não houve na parte do vereador Hélio. "Conheço o vereador Hélio e me causou espanto sua atitude. Porém, há de reconhecer que os nervos estavam à flor da pele e qualquer ser humano está sujeito a perder o controle em situação adversa. Entretanto, não hesitarei em tomar as medidas necessárias para coibir. Por isso, vamos nos reunir para buscar um entendimento", frisou.
O presidente afirmou que a função do vereador "é travar o debate de idéias, de projetos, defender os anseios do povo e lutar por melhores condições de vida para o município. Mas não ficar brigando em plena sessão". Durante o programa vários outros vereadores, ex-vereadores e ouvintes em geral participaram para falar sobre o assunto e pedir mais cautela e respeito mútuo na câmara. Portanto, Neném sabe da gravidade do problema que caiu em seu colo e deve sim impor respeitabilidade e autoridade que a Mesa Diretora exige. O PB Notícia é transmitido de segunda à sexta-feira, das 11h às 13h, pela Rádio Pedra Bonita FM.

PRF interrompe viagem de carretas que transportavam peças para torre eólica...

 PRF interrompe viagem de carretas suicidas
Agentes da Polícia Rodoviária Federal interromperam a viagem de duas carretas que transportavam peças para construção torre eólica. Os veículos estavam com as unidades tracionadas (semi-reboques) sem freios. A abordagem aconteceu no início da manhã de hoje (13), na Unidade Operacional de Mamanguape, BR-101.
As carretas saíram de Pernambuco e tinham como destino o município de Touros, litoral do Rio Grande do Norte. Cada uma, pesando 154 toneladas, transportava uma secção de uma torre eólica. Os veículos sem diversos elementos do sistema de freio dos semi-reboques, o que coloca em risco a vida dos seus motoristas e dos demais usuários das rodovias.
Ambos foram autuados por conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança (multa grave, R$ 127,69 e 5 pontos) e os veículos somente continuarão a viagem após a realização do conserto do sistema de freios, o que só deve ocorrer após o feriado de Carnaval.
A PRF orienta que denuncias e solicitação de auxílio ou atendimento a acidentes podem ser realizadas pelo telefone 191.

Ministério da Fazenda nega confisco de poupança e aplicações financeiras...

O Ministério da Fazenda descartou, hoje (13), qualquer intenção de confiscar a poupança ou outras aplicações financeiras. Em nota, a pasta qualificou de falsas as informações que circulam na mídia social sobre o assunto.
"Tais informações são totalmente desprovidas de fundamento, não se conformando com a política econômica de transparência e a valorização do aumento da taxa de poupança de nossa sociedade, promovida pelo governo, através do Ministério da Fazenda", destacou o comunicado.
De acordo com o ministério, foi detectado um volume expressivo de troca de mensagens, principalmente no aplicativo Whatsapp, dando conta do confisco de aplicações financeiras. Isso motivou a emissão da nota oficial.

Juiz Ricardo Freitas tomou posse ontem como novo Membro Efetivo no TRE-PB

Ricardo Freitas toma posse como Membro Efetivo no TRE
“Recebo com muita satisfação, orgulho, honra, responsabilidade e principalmente com humildade a missão a mim confiada de integrar, como Membro Efetivo, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE- PB) , na categoria de Juiz de Direito”. Assim se expressou o juiz Ricardo da Costa Freitas ao tomar posse, nesta quinta-feira(12), naquela Corte Eleitoral. A solenidade aconteceu na sede do órgão com a presenta de desembargadores, juízes, políticos, autoridades e familiares do magistrado.
O juiz Ricardo Freitas substitui o também juiz Eduardo José de Carvalho, que deixou o TRE para assumir o cargo de Juiz Auxiliar do Tribunal de Justiça da Paraíba. Na ocasião, o empossado foi saudado pelo Corregedor Regional Eleitoral, juiz Tércio Chaves de Moura. Nas eleições de 2014, o empossado exerceu o cargo de Juiz da Propaganda Eleitoral na Capital. A sua escolha para o cargo aconteceu na sessão do Tribunal Pleno, na última quarta-feira (4).

Câmara desarquiva projeto de Eduardo Cunha que cria Dia do Orgulho Hétero...

Câmara desarquiva projeto de Eduardo Cunha que cria Dia do Orgulho Hétero
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), solicitou e conseguiu o desarquivamento de vários projetos de sua autoria arquivados com o fim da legislatura passada, como o que cria o Dia do Orgulho Heterossexual, a ser comemorado no 3º domingo de dezembro, que não chegou a ser votado em nenhuma comissão da Casa, mas, com o desarquivamento, volta a tramitar normalmente nas comissões.
O projeto foi apresentado em 2011 e na justificativa da proposição, Eduardo Cunha afirma que "a presente proposta visa a resguardar direitos e garantias aos heterossexuais de se manifestarem, e terem a prerrogativa de se orgulharem do mesmo e não serem discriminados por isso". Em outro trecho da justificativa, o peemedebista afirma que "no momento em que se discute preconceito contra homossexuais, acabam criando outro tipo de discriminação contra os heterossexuais e, além disso, o estímulo da” ideologia gay “supera todo e qualquer combate ao preconceito". (EBC)

Prefeito Nilson Lacerda entrega UBSF aos moradores do bairro N. S. de Fátima...

 
O prefeito de Conceição, Nilson Lacerda (PSDB) e a secretária municipal da Saúde Magnady Lacerda, juntamente com a vice-prefeita Nena Diniz (PSB), demais secretários e vereadores, inauguraram na noite passada uma Unidade Básica de Saúde da Família, localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima, um dos mais populosos do município, que leva o nome de 'Antônio Ferreira Furtado'.
A ação é fruto de projeto encampado pelo vereador Edvaldo Vieira Ramalho (de chapéu panamá nas fotos acima) com objetivo de modernizar a UBSF que dá auxílio ao referido bairro. Presente à solenidade, a população local parabenizou o gestor por atender o pedido dos conceiçoenses em ver uma saúde melhor cuidada pelo poder público. Bem como, parabenizou o vereador pela luta e defesa do projeto. (com fotos de Edvaldo Ramalho)

Bate boca entre vereadores na Câmara de Itaporanga quase termina em “vias de fato”; Ivanilto criticava o prefeito só que Hélio não gostou ao ter seu nome citado então partiram para ofensas pessoais e quase se agrediram fisicamente...

Um triste episódio ocorrido durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12) da Câmara Municipal de Itaporanga marcou mais uma vez a história política do município. Os vereadores Ivanilto Palmeira (PTN) e Hélio do Bar (PTB) deixaram de lado as formalidades que o cargo pede e partiram para intensas agressões verbais quase indo para as vias de fato, somente com a "turma do deixa disso" a fúria foi contida e os ânimos acalmados, isso já com a sessão cancelada.  
Tudo aconteceu quando Ivanilto, que discursava na tribuna e fazia críticas a irregularidades na gestão do prefeito Audiberg Alves (PTB), se referiu em determinado momento ao nome do vereador Hélio, cujo assento na mesa fica ao lado da tribuna. Líder da situação, Hélio não gostou da citação. Levantou-se com fúria e passou a desqualificar moralmente Ivanilto, tentando agredi-lo. Ivanilto continuou na tribuna mantendo suas afirmações. Tudo presenciado por um plenário cheio e pela população que acompanhava a sessão através de transmissão radiofônica. Além de registro em vídeo. Veja algumas imagens da sessão...
Clique e confira nas imagens com textos (começando pela de cima) como se deu a sequência dos atos...
 
Só que nesse instante o 'fósforo' já queimava na 'gasolina'. Presente à sessão, o irmão do vereador Hélio, Emerson partiu em direção à tribuna, aonde discursava Ivanilto. Só que os demais vereadores foram rápidos em segurar tanto Hélio como o irmão. Com a confusão generalizada, o presidente da Casa, vereador Neném de Adailton (PSB) teve seu primeiro teste de fogo e suspendeu a sessão, sendo encerrada em seguida. Os envolvidos foram levados para a Sala da Presidência, Ivanilto para a casa de um outro vereador e o público deixou o recinto.
Quem ouvia a sessão pelas rádios sabia da confusão, mas não imaginava o quão tamanho era. Tudo está documento em vídeo e imagens, inclusive partes já circulando pelas redes sociais. É possível ver Hélio dizendo: "Um safado desse que não é homem pra nada. Fica descriminando o caba...". Enquanto os demais vereadores seguravam Hélio e o irmão, Ivanilto disparava: "Soltem ele! Deixem ele vir!". Realmente, foram cenas lamentáveis.
A partir dessa sexta-feira (13), o presidente Neném vai ter de tomar algumas medidas para evitar que vexames como esse não aconteçam novamente. A população já se ver tão descrente com a classe política e numa situação dessa é o Poder Legislativo de nosso município, enquanto instituição, que sai manchado, com a imagem arranhada perante a opinião pública e o povo. Os nobres edis foram eleitos para bem representar o povo e não para se comportar como numa 'rinha de galo'.
Ivanilto estuda pedir abertura de processo legislativo contra Hélio, por quebra de decoro parlamentar - que pode ensejar cassação de mandato. Mas o bom senso pede que ambos conversem e contornem a situação, para não contaminar o plenário com mais 'lenha' nessa 'fogueira'. Já o presidente, bastante tranquilo e cauteloso com a questão disse que vai chamar o feito à ordem numa reunião com os pares.
Mas o que deve acontecer mesmo é a Mesa Diretora tomar medidas enérgicas com relação ao caso, inclusive ao público presente. Com certeza a sessão desta noite é uma das que não deve ficar arquivada nos Anais daquela Casa de Leis do nosso município, triste episódio da nossa história!

Governo bloqueia Bolsa Família de 14 mil famílias da Paraíba que não atualizaram dados; Conceição está entre municípios com maior número de bloqueios...

Governo bloqueia cadastro de 14 mil famílias da PB que não atualizaram dados
O resultado da revisão cadastral do Bolsa Família divulgado ontem pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), revelou bloqueio de benefícios de 14.067 famílias na Paraíba por não atualização de dados.
Esse número corresponde a 36,3% das 38.728 famílias que precisaram atualizar os dados durante o período divulgado pelo governo. O bloqueio pode ser revertido se as famílias retardatárias procurarem o setor responsável pelo Bolsa Família em seus municípios para a atualização de cadastro, onde passarão pela avaliação de perfil para constatar se ainda estão aptas a receber o benefício.
O município de João Pessoa detém o maior número de famílias com o benefício bloqueado, 2.880. Em seguida aparece Campina Grande, com 849 famílias sem receber o Bolsa Família. Os municípios de Santa Rita (543 famílias), Patos (531), Solânea (430), Rio Tinto (369), Bayeux (296), Sousa (183), Cajazeiras (114) e Conceição (83) fecham ranking das cidades com maior número de benefícios bloqueados. Outros, de menor população, chegaram a atingir até 90,9% (São José do Sabugi) de bloqueios.
No total, 524.822 famílias foram beneficiadas pelo Bolsa Família em 2014 na Paraíba. O Estado recebeu mais de R$ 1,1 bilhão para encaminhar às famílias. Com o bloqueio do benefício, cerca de R$ 20,7 milhões não serão repassados, mas podem ser recuperados pelas famílias que atualizarem o cadastro até o dia 20 de março, se ainda se encaixarem no perfil do programa.

Não há salvação para corruptos: Papa desiste de celebrar missa para políticos...

Papa Francisco 710
O papa Francisco desistiu de celebrar neste ano uma missa para políticos italianos durante a Quaresma, de acordo com fontes do Vaticano. Em 2013, senadores e deputados criticaram o tom agressivo que o Pontífice usou na celebração.
Em declarações à ANSA, o bispo auxiliar da diocese de Roma, monsenhor Lorenzo Leuzzi, afirmou que Francisco, ao contrário do que fez em 2013, não celebrará uma missa na Praça São Pedro exclusiva a políticos italianos.
No ano passado, o Papa presidiu uma celebração no dia 27 de março, na presença de mais de 500 senadores e deputados. Durante a missa, Francisco criticou “a classe dirigente” que “se afasta do povo, se fecha no próprio grupo, partido e lutas internas”. O Papa também chegou a afirmar que “não há salvação para os corruptos”. (ANSA)

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Deputado Pedro Cunha Lima: “Estatuto da Criança e do Adolescente é de dar nojo”

Pedro Cunha Lima 11
Defensor de uma reforma no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o deputado federal, Pedro Cunha Lima (PSDB) disse, nesta quinta-feira (12), que o ECA “é de dar nojo”.
Pedro Cunha Lima garantiu que existe um atraso no enfrentamento da questão de menores envolvidos em crime hediondo, a exemplo da ‘Barbárie de Queimadas’, quando adolescentes participaram de estupro coletivo e mortes de mulheres. Segundo ele, os mesmos, após período de três anos cumprindo medidas sócio-educativas, voltam para a sociedade como se nada de grave tivesse acontecido.
“São jovens que violentaram. Que cometeram assassinatos e hoje saem de medidas sócio-educativas, porque sequer é considerado crime. Isso não é considerado crime e eles saem impunemente, são inimputáveis. São considerados réus primários. São todos esses fatos que indigna cada vez mais a sociedade e que precisa ser revisto e restabelecido. A mudança do ECA é imperiosa e urgente. O ECA hoje é de dar nojo”, argumentou Pedro Cunha Lima.
De acordo com o deputado, a sociedade não pode mais ficar com o sentimento de impunidade, com “a legislação atual incentivando ainda mais o menor na criminalidade”.
“Estamos com uma legislação que traz esse sentimento de impunidade e isso não faz bem algum. Muito pelo contrário,  isso estimula o  jovem a ficar a vontade para fazer  o que bem entender, pois eles se consideram pessoas que saem ilesas de tudo. É isso que tem que acabar”, destacou.

Presidente do PT acusa o prefeito de Sousa André Gadelha de pagar agenciadora de garota de programa com dinheiro público

O prefeito de Sousa paga a agenciadora de garotas de programa com emprego na Prefeitura, denunciou hoje o presidente do PT local, Gervásio Bernardo, durante entrevista no programa FM Alerta da 104 FM, 
Gervásio foi enfático ao comentar o caso dos fantasmas da prefeitura no município. Ele acusou o gestor de estar pagando propina a radialistas da emissora de rádio pertencente ao esquema político da família, ‘Funcionários da emissora dos gadelhas estão recebendo sem trabalhar. O dinheiro do povo sendo distribuído para meia dúzia, realmente isso envergonha nós cidadãos sousenses’. 
O petista foi mais além e afirmou que André Gadelha está pagando com dinheiro público, agenciadores de garotas de programa, "Tem uma senhora chamada Adelma Ferreira dos Santos, que está na lista, e metade da cidade sabe, é uma agenciadora de mulheres, é um absurdo. Quero saber como o gestor vai explicar a sociedade toda essa safadeza. 
Gervásio comentou que a gestão municipal está fazendo um verdadeiro carnaval com os recursos públicos, ‘É um escândalo o que está ocorrendo no município, esse prefeito está usando a guarda municipal para pagar pessoas que não trabalham’. 
Por fim, ele afirmou que o povo dará a André Gadelha uma resposta no pleito vindouro, ‘Se tiver coragem de disputar, levará o que merece’, finalizou. (com Tião Lucena)

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Justiça Federal determina suspensão imediata do concurso da Dataprev...

A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF) e determinou a suspensão imediata do concurso realizado em 2014 pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Com a decisão, a Dataprev está impedida de homologar o concurso sob pena de multa diária no valor de cinco mil reais. O concurso estava oferecendo 4.016 vagas em cargos de nível médio e superior, sendo 323 para João Pessoa, na Paraíba, para o cargo de analista de tecnologia da informação.
De acordo com a ação ajuizada pelo MPF, as provas foram aplicadas em todas as capitais do país, entretanto, a aplicação em Porto Velho foi cancelada devido à violação de protocolos de segurança. Na data inicialmente marcada para a realização do exame, os cadernos de provas não chegaram em sete salas de aula, enquanto que nas demais a prova já havia iniciado.
A Dataprev e o Instituto Quadrix comunicaram que devido a isso, houve a anulação parcial do concurso apenas para os candidatos que optaram fazer a prova em Porto Velho – 609 candidatos, de um total de mais de 62 mil. Dessa forma, as provas foram aplicadas novamente, apenas para esses candidatos, também em meados de dezembro.
Para o MPF, no entanto, esse fato desrespeita o princípio de igualdade entre os candidatos, pois como as provas são diferentes, a cobrança de conteúdos e conhecimentos é distinta para os dois grupos de candidatos que pleiteiam o mesmo cargo.
“A Dataprev e o Instituto Quadrix, ao aplicarem provas distintas em datas diversas para candidatos que pretendem concorrer ao mesmo cargo em um único certame, violam a todos os princípios basilares da Administração Pública, igualdade, moralidade e competição”, disse o procurador da República Raphael Bevilaqua.
A ação civil pública ajuizada pelo MPF/RO, no dia 29 de janeiro, contra a Dataprev e o Instituto Quadrix pedia a suspensão imediata dos trâmites do concurso.  Com isso, a Dataprev terá que suspender o concurso imediatamente, exceto em relação aos candidatos que concorreram ao cargo de analista – Tecnologia da Informação nas áreas de “Prospecção de Soluções e Melhoria de Processo” e “Análise de Informações”.

No PB Notícias Sérgio Modesto anuncia atrações do 'Carnaval Molhado 2015' do Campestre Clube de Itaporanga e fala também sobre a política local...

O PB Notícia recebeu em sua bancada, na edição desta quarta-feira (11), do noticioso, o presidente do Campestre Esporte Clube de Itaporanga, Sérgio Modesto. Na oportunidade, ele convidou à todos os foliões da região do Vale do Piancó para prestigiarem o 'Carnaval Molhado' que o sodalício estará promovendo, de domingo à terça-feira, o primeiro de sua gestão.
Gestão essa que já mostra resultados positivos reconhecidos pela sociedade em geral. A programação começa no domingo, sempre iniciando às 11h com Orquestra de Frevo seguindo com demais bandas até às 19h, com as seguintes atrações: 
Domingo (15) - Dj Marcílio e Garotos de Luxo
Segunda (16) - Forró do Pakerador e Pisada Naithe
Terça-feira (17) - Uz Frajolas e Garotos de Luxo
Sérgio disse que o horário atende perspectiva dos foliões que também poderão continuar se divertindo no carnaval 2015 no Atlântida Esporte Clube, que terá boas atrações musicais e começa já no sábado (14), sempre a partir das 22h. No Campestre Clube de Itaporanga, os foliões terão direito a banho de piscinas, banho de bica e parque infantil. 
E os sócios em dia com o clube não pagarão nada, enquanto, os que estiverem em atraso será cobrado apenas uma taxa de R$ 50,00 para o encontro de 'contas'. Segundo Sérgio, o "jogo está zerado". "Ricardo, vamos promover o melhor carnaval da região e o campestre está pronto e de portas abertas para receber os foliões de toda a região", comentou.
Ex-presidente do Itaporanga Esporte Clube, aonde fez uma excelente gestão, Sérgio tem recebido variados elogios pela coragem e presteza com que se empenha para reabilitar um dos mais tradicionais clubes de Itaporanga. E já anuncia uma grande atração nacional para se apresentar no local, muito provavelmente no mês de abril. 
Mas, a conversa não girou apenas na área social. A política partidária também teve espaço e Sérgio revelou que permanece atento aos movimentos políticos. Ex-suplente de vereador, já tendo assumido a titularidade do mandato na Câmara Municipal de Itaporanga, disse que só deve ser candidato novamente em eleições futuras.
Ele afirmou que continua presidente municipal do Partido Progressista (PP). "Apesar de algumas especulações contrárias, continuo presidente do PP no município e enquanto assim for o partido estará de pé", concluiu.
O PB Notícia tem como âncora o signatário do Blog, hoje contando com a participação do advogado Neto Ferreira, e é levado ao ar pela Rádio Pedra Bonita FM de Itaporanga, diariamente de segunda à sexta-feira, das 11h às 13h.

Lígia Feliciano no governo, determinada cumprir passagem que vá além dos rituais

Momento em que Ricardo Coutinho transmitia cargo para Ligia Feliciano
Quando a médica Lígia Feliciano aceitou compor a chapa com o governador e então candidato à reeleição, Ricardo Coutinho, pouca gente queria se associar à imagem do socialista e muito menos arriscar a pele ao seu lado na eleição de 2014. Os astros, búzios e mundo político profetizavam o insucesso.
Eleita ao lado de Ricardo, Lígia começou bem quando decidiu evitar a manutenção do secretário e filho, Renato Feliciano, no governo. Numa política tradicionalmente fisiologista, foi um primeiro gesto sinalizando um esforço político e pessoal de se afastar de nódoas durante o exercício da vice-governadoria.
Menos de dois meses depois da posse, já assume o cargo com a licença do governador Ricardo Coutinho (na foto acima). Apesar de já ter disputado cargo eletivo em Campina Grande, certamente nunca passou pela sua cabeça um dia despachar na condição de maior autoridade do Estado.
E não é pouca coisa. Pouquíssimos passaram por aquela cadeira. Ciente disso, Lígia parece determinada a cumprir uma passagem que vá além dos rituais, sobretudo, para uma mulher com seu perfil, associada imediatamente à imagem do marido, o também médico e deputado federal Damião Feliciano.
Nos bastidores, ela vem se empenhando em conhecer e entender o funcionamento da máquina, faz reuniões, visitas e interage com auxiliares. Ontem mesmo, conversou com técnicos responsáveis pelas políticas da Educação e também recebeu os secretários mais da linha política, como Efraim Morais e Fábio Maia.
Esse cuidado com a imagem e prospecção administrativa não é por acaso. Lígia – noviça em cargos públicos, mas veterana na vivência política nas bases e coordenações de campanha do marido [o deputado federal Damião Feliciano] – sabe muito bem que há um horizonte conspirando em seu favor. Uma presumida desincompatibilização de Ricardo.
Até lá, quer usar esse espaço e experiência para chegar a 2018 habilitada em dois aspectos; administrativo e político. E começou bem. (Com Eron Cid/Jornal Correio da Paraíba)

TJ condena prefeito de Coremas, Antônio Carlos Lopes a seis anos de prisão por se apropriar de recursos públicos

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatou ação penal contra o prefeito de Coremas, Antônio Carlos Cavalcanti Lopes (na foto ao lado), que foi condenado a seis anos de prisão por supostamente se apropriar de recursos públicos. A decisão do TJPB foi publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (11).
Antônio Lopes também foi condenado a perda dos direitos políticos por três anos, a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. O advogado Solon Benevides, que representa os interesses do prefeito, informou que vai entrar com embargos infringentes, objetivando a reforma da decisão.
Segundo ele, o prefeito teve as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e já há jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que prevê a absolvição nesses casos.

Branco Mendes adere a Ricardo Coutinho e emplaca irmão em cargo na AESA

O deputado estadual, Branco Mendes (PEN), emplacou o irmão, Joacy Mendes (foto), para a diretoria executiva de Administração e Finanças da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (AESA). A nomeação foi publicada na edição do Diário Oficial de ontem (10).
Em 2008, Joacy Mendes disputou as eleições como candidato a vereador em João Pessoa pelo DEM, obtendo 1.453 votos. O deputado Branco Mendes disputou a reeleição na coligação ‘A Vontade do Povo’, que teve o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) como candidato a governador nas últimas eleições.
Além de Branco, outros deputados eleitos pela oposição também emplacaram aliados no governo do Estado, a exemplo de Edmilson Soares (PEN) e Genival Matias, do PTdoB. 

Nova regra para ressarcimento do Fies pode afetar faculdades privadas no país...

fies
O presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Gabriel Mario Rodrigues, reclamou, nesta terça-feira (10) em um seminário em Brasília junto ao Ministério da Educação (MEC), da nova forma de ressarcimento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estabelecida pelo governo federal. Segundo Rodrigues, ela pode prejudicar o funcionamento das faculdades particulares do país.
“É lógico que essas portarias foram precipitadas. O dinheiro do Fies pode chegar a representar de 30% a 70% do orçamento de uma instituição, depende da faculdade, mas é um valor muito alto”, disse. Segundo a nova portaria definida pelo MEC em dezembro do ano passado, o governo reembolsará às instituições as mensalidades do aluno usuário do Fies em oito vezes ao ano, contra as doze parcelas praticadas até 2014. 
Com a medida, as faculdades ficarão sem receber do governo quatro mensalidades todo ano cursado. Esse resíduo será pago somente após a formatura do estudante. Por exemplo, de um aluno que cursa uma graduação em quatro anos, a faculdade receberá do MEC o dinheiro equivalente a oito mensalidades todo ano. As dezesseis parcelas restantes acumuladas só serão pagas depois da formatura. Entretanto, pela portaria não ficou estabelecido quando os valores serão reembolsados para as instituições nem se sofrerão correções monetárias. Para Rodrigues, a iniciativa do governo pode ainda fazer com que faculdades desistam de matricular alunos bolsistas do Fies. Ele afirmou também que, desta forma, o governo não atingiria a meta de incluir alunos de baixa renda no ensino superior.

Outras mudanças - As portarias do MEC de dezembro do ano passado definiram que, para solicitar o Fies, o estudante concluinte do ensino médio a partir do ano letivo de 2010 tem de ter média mínima de 450 no Enem e não ter zerado na redação. Professores da rede pública que lecionam na educação básica e estejam matriculados em cursos de licenciatura, normal, superior ou pedagogia ficam isentos da regra.
A utilização simultânea de financiamento com recursos do Fies e bolsa do Prouni para fazer cursos ou estudar em instituições diferentes também ficou proibida. Enquanto isso, o sistema do Fies está fechado para novas matrículas. Ele só será reaberto para novos contratos depois de concluída a negociação do MEC com as instituições particulares de ensino superior.
A AMBES afirmou que vai enviar um ofício ao MEC solicitando a anulação das novas regras para o Fies.

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

Delegacia Federal do DA/PB investiga prefeitos e vereadores que estariam usando máquinas do PAC em propriedades privadas; No Vale, operação contará com apoio da CGU e PF; Em Itaporanga, empresa contratada para limpeza pública foi flagrada utilizando máquinas do PAC - que serviam também em obras de particulares...

A Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário da Paraíba (DFDA-PB) iniciou, nesta terça-feira (10), uma operação para apurar denúncias do mau uso de máquinas doadas pelo Governo Federal, através do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2), para algumas cidades paraibanas. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, prefeitos e vereadores estariam usando os equipamentos para benefícios próprios em propriedades privadas.
Conforme nota divulgada pela Delegacia, as diligências começaram pelos municípios de Santo André, Areial, Barra de Santa Rosa e Sobrado, mas outras localidades receberão a fiscalização policial. Na segunda etapa da ação a DFDA-PB contará com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF).
Segundo o delegado do DFDA-PB, Gonzaga Júnior, as máquinas que foram doadas com o intuito de melhorar a infraestrutura, recuperar estradas vicinais para escoamento da produção e circulação de bens na zona rural, e ajudar os municípios do semiárido no enfrentamento dos problemas causados pela estiagem, estariam sendo usadas para carregar lixo em obras localizadas no perímetro urbano, beneficiando alguns prefeitos e vereadores.
“A fiscalização é uma ferramenta essencial para que o objetivo do PAC 2 seja alcançado. A realização das diligências tem o intuito de cumprir uma ordem expressa da presidenta Dilma Rousseff e do Ministro Patrus Ananias. É inconcebível que esses equipamentos sejam utilizados em atividades diferentes das determinadas pelo programa. Eles devem estar ajudando nas obras de contenção e armazenamento de água, no apoio direto a agricultura familiar, e não na coleta de lixo ou para fins privados dos gestores municipais”, ressaltou.

Operação investigará casos em município do Vale do Piancó
As próximas fiscalizações da DFDA-PB serão realizadas no Vale do Piancó e Alto Sertão. Caso a denúncia seja verdadeira, o prefeito receberá uma advertência e poderá ter as máquinas confiscadas. No ato do recebimento desses equipamentos as prefeituras assinam um termo que especifica o uso e os procedimentos que podem ser executados.
No município de Itaporanga, por exemplo, a Prefeitura Municipal decidiu terceirizar os serviços de limpeza pública e contratou a empresa TransTerra Ambiental para a função. Entretanto, a mesma foi flagrada utilizando máquinas do PAC, à exemplo de caçambas (foto ao lado), para executar os serviços, o que é proibido pelo Governo Federal. 
O caso foi repudiado pela a população e denunciado aos órgãos competentes. Inclusive, segundo vereadores, esta empresa estaria sendo utilizada pela atual gestão municipal para burlar determinação do Tribunal de Contas do Estado para exoneração de prestadores de serviços. Após exonerados da edilidade municipal muitos deles foram contratados pela empresa citada.
Ano passado, durante o período eleitoral, o vereador João Guimarães denunciou que uma retroescavadeira e uma caçamba estavam sendo utilizados pela prefeitura para uma construção particular. As máquinas colhiam areia do leito do Rio Piancó até uma construção, na comunidade Jardim de Cima.
Na ocasião, João foi chamado por uma família que aguardava que as máquinas fizesse uma cacimba para matar a sede de seus animais, mas as máquinas mesmo trabalhando a cerca de cem metros do local levava areia para obra particular em detrimento da necessidade urgente que àquela família passava com a seca.
No mês passado, o prefeito de Itaporanga, Audiberg Alves (PTB), falando sobre o uso irregular de máquinas do PAC no município afirmou, ao ser questionado por um líder comunitário sobre a utilização do maquinário na zona urbana, enquanto a rural estava necessitando do equipamento, que vai continuar utilizando as máquinas na cidade por não haver nenhum problema.
Mas o próprio delegado do MDA na Paraíba contradiz o prefeito itaporanguense e reiterou que as máquinas doadas às prefeituras pelo Governo Federal devem ser utilizadas exclusivamente para ações que beneficiem o campo, especialmente o agricultor familiar. "Embora tenham sido doados através do PAC 2 esse maquinário foi adquirido pelo MDA e, portanto, deve ser empregado exclusivamente para benefícios mais voltados ao homem do campo, que precisam de pequenos açudes, barreiros para plantação de arroz, bebedouros e outros benefícios", declarou.
Qualquer denúncia que envolva o desvio de função, ou mau uso das máquinas, deve ser encaminhada para a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário da Paraíba (DFDA-PB) para averiguação. O contato pode ser feito através do telefone 3049-9228, ou pelo e-mail dfda-pb@mda.gov.br

Municípios beneficiados pelo PAC
Através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Governo Federal já beneficiou 219 municípios paraibanos, que possuem mais de 50 mil habitantes, com equipamentos oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O kit entregue para as prefeituras é formado por uma retroescavadeira, uma motoniveladora, um caminhão-caçamba, uma pá carregadeira e um caminhão-pipa, resultando em um investimento de aproximadamente de R$ 1,5 mi. (com Portal Correio)

Ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior é a nova presidente da Caixa e pode ajudar a abrir o capital do banco, que é 100% público.

A ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior foi confirmada nesta terça-feira (10) pelo Planalto como a nova presidente da Caixa Econômica Federal no lugar de Jorge Hereda, que deixa o cargo depois de quatro anos. A cerimônia de posse será no dia 23 de fevereiro.
"A presidenta Dilma agradeceu a dedicação, a competência e a lealdade de Hereda, que permanecerá na instituição até a conclusão de uma transição e a formação da nova equipe", diz nota divulgada pela Presidência.
Com 57 anos, Miriam Belchior está no governo desde o início da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. Em 2002, ela participou da equipe que fez a transição do governo de Fernando Henrique Cardoso para o de Lula. Atualmente, faz parte do Conselho de Administração da Petrobras.
No comando da Caixa Econômica Federal, a ex-ministra Miriam Belchior poderá ser a responsável por comandar o processo de abertura de capital da instituição financeira – ou seja, o banco passará a ter ações negociadas na Bolsa de Valores.
A informação da abertura de capital da Caixa foi dada no fim do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, ela havia dito que esse processo ainda iria demorar.

Caixa Econômica Federal
A Caixa Econômica Federal, instituição financeira 100% pública, foi fundada em 1861. É o maior banco totalmente público da América Latina.
Além de ser o principal financiador da casa própria no Brasil, com com participação de mercado próxima de 70%, o banco também é responsável pela operacionalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pelo Programa de Integração Social (PIS) e pelo seguro-desemprego.
A Caixa também é responsável pelo Bolsa Família, pelo FIES e pelo programa habitacional Minha Casa Minha Vida – que concede subsídios para a população de baixa renda.
Recentemente, a Caixa Econômica Federal, sob orientação do governo, aumentou as taxas de juros do financiamento imobiliário. A instituição informou que a alteração se deve ao aumento da taxa básica de juros, que hoje é de 12,25% ao ano.

Novo presidente da Petrobrás, Bendine ganha do Banco do Brasil aposentadoria integral de R$ 62 mil com regra que ele mesmo criou...

Por falar nisso, o novo presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, deixa o comando do Banco do Brasil com aposentadoria calculada com base no salário mensal de R$ 62,4 mil, embora as associações de funcionários e aposentados do maior banco do País sejam contrárias ao que chamam de “aposentadoria cheia” – na qual se somam aos vencimentos benefícios como férias e vale-alimentação.
A prerrogativa de se aposentar por essas regras não é exclusiva de Bendine, mas foi adotada em sua gestão. Outros 20 executivos recebem dessa forma. Ivan de Souza Monteiro, novo diretor da petroleira, também reúne idade e tempo de contribuição suficientes para se aposentar com base no salário cheio de R$ 55,8 mensais que recebia como vice-presidente.
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), xerife do setor, considerou que caberia ao BB – e não à sua caixa previdenciária, a Previ – assumir a diferença dessas aposentadorias maiores.
Para a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), as “superaposentadorias” são indevidas. “Eles não poderiam fazer a contribuição sobre seus honorários brutos porque contêm o empilhamento de verbas de benefícios que o plano não admite. Esses valores são considerados no cálculo das aposentadorias, o que não é permitido para os demais funcionários”,disse Fernando Amaral, vice-presidente da associação.
A origem do imbróglio remonta a 2008, quando, para cumprir exigências da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o BB decidiu que os executivos passariam a receber honorários em vez de salários. Para calculá-los, o banco somou tudo que qualquer funcionário recebe durante o ano (salários, comissões, 13.º, férias, abonos, licença-prêmio, auxílio-alimentação, etc.) e dividiu por 12.
Limite
Para manter a isonomia entre a cúpula e os servidores, o conselho deliberativo da Previ aprovou, em abril de 2008, que os executivos poderiam contribuir sobre o mais alto salário de empregado do banco (R$ 37 mil mensais em valores de hoje). Essa medida, referendada pela diretoria executiva do BB, foi retirada em 2010, sob a gestão de Bendine. Com isso, os executivos puderam contribuir com base nos honorários brutos e, dessa forma, incrementar as aposentadorias.
Para a Previc, a direção do BB não poderia voltar atrás. A autarquia exigiu, em junho de 2013, que o banco colocasse limite nas aposentadorias da alta cúpula, sob pena de intervir no fundo de pensão. A exigência gerou uma disputa no governo que opôs os Ministérios da Fazenda e do Planejamento ao da Previdência.
Procurado, Bendine disse que o BB responderia em seu nome. Em nota, o banco informou que “as normas vigentes nunca estabeleceram um teto”. “O posicionamento do Banco do Brasil tem por base o Estatuto da Previ, que estabelece a equivalência entre as contribuições realizadas e os benefícios a serem pagos aos aposentados.” Previ e Previc não responderam até esta edição ser concluída. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

TRE solicita ao Governo do Estado a folha de pagamento para examiná-la junto com a relação de servidores em ação que pede cassação de RC

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Tércio Chaves de Moura, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB), solicitou da Secretaria de Administração do estado a folha de pagamento de todos os servidores públicos durante o período eleitoral. Ele também pediu às secretarias de Saúde e Educação informações sobre pagamento de servidor em folha realizado de forma separada da secretaria de Administração.
O corregedor eleitoral requereu os documentos “de forma analítica, em mídia digital, especificando a data de admissão, eventual demissão/exoneração, remuneração (incluído neste caso todos os valores recebidos seja a que título for) e local de exercício, bem como especificando, mês a mês, as alterações, em relação ao mês anterior, quanto às admissões/exonerações e a variação numérica de vantagens e benefícios remuneratórios”.
Ele também cobrou das secretarias de Educação e Desenvolvimento Humano a relação de servidores que foram desligados da administração estadual. O juiz deu um prazo de quinze dias para as informações serem apresentadas à Justiça Eleitoral  “com as advertências previstas na Lei eleitoral, em caso de descumprimento”. 
A coligação ‘A vontade do povo’ acusa o governador de abuso de poder político e econômico e conduta vedada por supostas exonerações e nomeações de comissionados em ano eleitoral.