O Art 1º diz que a Secretaria resolveu "instituir no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba a realização de Processo Seletivo para provimento em comissão dos cargos de diretor e de vice-diretor das escolas da rede estadual de ensino, contemplando todas as unidades de ensino das Gerências Regionais da Educação, primando por critérios técnicos de mérito, desempenho e com a participação da comunidade escolar."
Também fica estabelecida, na Portaria, a formação da comissão que deve elaborar o edital e outros documentos para subsidiar a Secretaria na realização do Processo Seletivo. A Portaria também fala que a comissão terá membros da comunidade escolar, representantes de professores e outros profissionais.
