O 'exorcismo' de um privilégio: Conselho restabelece quinquênio a juízes federais com pagamento retroativo e corrigido pela inflação

O Conselho da Justiça Federal (CJF) restabeleceu para magistrados desse ramo do Poder Judiciário um benefício salarial extinto há 16 anos. Conhecido como quinquênio, o aumento automático de 5%nos vencimentos a cada cinco anos voltará a cair nos contracheques de quem ingressou na carreira federal até 2006.

A medida prevê ainda o pagamento do retroativo do penduricalho com correção pela inflação. Segundo projeção do consultor legislativo do Senado, Luiz Alberto dos Santos, feita a pedido do jornal 'Estadão', um juiz empossado em 1995, por exemplo, poderá receber mais de R$ 2 milhões em atrasados. 

O CJF atendeu a um pedido da Associação dos Juízes Federais ( Ajufe). A entidade argumenta que o adicional não podia ter sido cancelado para juízes que tivessem o alegado direito adquirido. Relatora do caso e presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou contra o pedido. 

A presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6, instalado em agosto com sede em Belo Horizonte), desembargadora Mônica Sifuentes,  por sua vez, abriu divergência. Conforme a decisão majoritária, ficou estabelecida a "reintrodução" do adicional à "folha de pagamento, em parcela separada, sujeita à correção pelos mesmos índices de reajuste do subsídio, e o pagamento, respeitando o teto remuneratório do serviço público". 

Pesquisador do sistema de Justiça na Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rafael Viegas, afirmou ao 'Estadão' que as entidades classistas na magistratura atuam em uma "zona cinzenta, que não separa o interesse público - o Estado - do que é o interesse privado - seus associados". "Não raro (as entidades) obtêm decisões favoráveis ao reconhecimento do pagamento de indenizações. Ou seja, reconhecem a si mesmos um direito e a forma de satisfazê-lo", enfatizou o pesquisador.

Em nota, a Ajufe afirma que o pedido "teve por base o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que todos os juízes brasileiros devem ter igual tratamento". "Por esse entendimento, ficam assegurados aos juízes federais todos os direitos garantidos aos magistrados da Justiça Estadual, assim como o contrário", argumenta a associação. 

Secretária de Juventude da Paraíba passa a integrar equipe de transição do Governo Lula

A secretária executiva de Juventude da Paraíba, Madu Ayá, vai integrar a equipe de transição do Governo Lula. Ela foi convidada para fazer parte do Conselho Consultivo do Grupo de Trabalho de Juventude. “Recebi com muita alegria este convite para integrar a equipe de transição deste novo governo, que tanto acredito e defendo. Aceitei de imediato e vou levar propostas e as lutas da juventude para o debate”, diz Madu.

Madu Ayá afirma que o Brasil precisa avançar muito em políticas públicas para juventude e tem que ter olhar diferenciado para as peculiaridades regionais. “As juventudes são diversas. Temos pautas comuns a todas as regiões, mas temos também particularidades regionais que precisam ser levadas em conta na hora de formular políticas públicas”, destaca, afinando que chega a equipe de transição para somar e levar os anseios dessa parcela da população.

Perfil - Mayara Raquel Alves Fernandes, Madu Ayá, tem 26 anos, é cantora e compositora pela Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) e União Brasileira de Compositores (UBC), além de ser Cirurgiã-Dentista pela Universidade Estadual da Paraíba.

Multiinstrumentista, é envolvida com artes desde a infância, participou de diversos festivais autorais e em 2018 foi semifinalista do Festival Nacional da Canção.

Na Odontologia sempre foi apaixonada pelo serviço público, na UEPB atuava em projetos que envolviam saúde e bem estar social. Como Dentista trabalhou em unidades de saúde na Paraíba e Rio Grande do Norte, sendo sua última em uma comunidade Quilombola na Praia de Sibaúma, Tibau do Sul/RN.

Em audiência no Palácio da Redenção, suplente de deputado Cicinho Lima fala em somar ao 2º governo de João

O suplente de deputado estadual, Cicinho Lima (PL), se encontrou com o governador João Azevêdo na manhã desta segunda-feira (28), no Palácio da Redenção, em João Pessoa. Na pauta, investimento para o Sertão do estado. O suplente tratou o encontro como agradável e proveitoso.

“Foi um encontro muito bacana e proveitoso. Dialogamos sobre os rumos do estado nos próximos quatro anos. Falamos também sobre investimentos para o Sertão do estado. Estaremos dando nosso apoio ao governador nesse novo mandato e viemos para somar com seu governo ”, comentou Cicinho Lima, que é filho do saudoso Pinto do Acordeom. Ele teve quase 16 mil votos.

Em reunião com empresários, João Azevêdo assina decreto de regularização de empresas e parcelas do ICMS em até 84 meses na Paraíba

O governador João Azevêdo assinou, hoje (28), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, o decreto que institui o programa especial de parcelamento extraordinário para estimular a regularização das empresas paraibanas, em especial as do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mais conhecido por Simples Nacional.

Para facilitar a regularização das empresas do Simples Nacional, por exemplo, o Governo da Paraíba, por meio do decreto, vai dispensar o pedágio de 10%, que é uma das exigências para que se faça um novo parcelamento no mesmo ano. As empresas em recuperação judicial poderão fazer o parcelamento em até 84 meses. As demais em até 60 meses.

O objetivo da medida, além de estimular a regularização de todos os contribuintes com pendência no Estado, é evitar cobranças que podem resultar na exclusão ou no desenquadramento dessas empresas com pendências de pagamento do ICMS no Simples Nacional.

Adesão ao parcelamento extraordinário 

Para aderir ao parcelamento extraordinário, as empresas terão de entrar em contato com uma das Unidades de Atendimento ou um dos Centros de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) entre o dia 1° e 29 de dezembro, como forma de evitar o desenquadramento ou exclusão do Simples no próximo ano e promover a regularização perante o Estado.

Daniel Galdino fadado a ocupar lugar que o destino lhe reserva em 2026 para bem representar o Vale do Piancó...

Mais longevo e consolidado grupo político do Vale do Piancó, com sete mandatos de prefeito: três com o patriarca Gil Galdino (falecido em 2012), dois com a filha Flávia Galdino (2005 à 2012) e dois com o neto atual prefeito Daniel Galdino (2016 até 2024); o Clã Galdino vê no horizonte (2026) o momento ideal para Piancó retomar protagonismo estadual com um mandato de deputado. 

No curto prazo (2024), claro, Daniel, herdeiro do grupo, tem própria sucessão para assegurar. Que não será difícil diante de uma gestão eficiente aliada ao comando local da estrutura estadual respaldada pela expressiva votação dada ao governador João Azevêdo e demais nomes que apoiou. Líder do clã, Flávia sabe o quanto é necessário esse projeto para a região e o quanto outrora foi cobrada pela população pra essa batalha. 

Peça fundamental no sucesso, decisões e projetos do grupo, Flávia ressalta a importância de liderança jovem e carismática como Daniel que representa continuidade da trajetória do Clã Galdino. Habilidoso e organizado com questões de interesse público, ele tem a sensibilidade política que ou Deus lhe deu ou a vida já lhe deu. A desenvoltura como gestor qualificado faz dele uma nova liderança no Estado. 

A receita do sucesso do clã vai além das obras, quando Flávia consolidou Piancó referência na área da Saúde, com inúmeros serviços:  7ª Gerência Regional de Saúde, Consórcio Intermunicipal de Saúde, Hospital Regional dotado de UTI's, UPA, SAMU Regional, Policlínica, etc. Dispor de tomógrafo, por exemplo, já coloca Piancó bem à frente.

A grosso modo, gestor é apenas solucionador de problemas imediatos, enquanto que líder é aquele que tem visão de futuro. Ao passo que o gestor manda e executa, o líder, olhos postos no futuro, motiva aliados desenvolverem suas ideias em busca de uma real transformação. Assim é Flávia Galdino, que talhou Daniel Galdino como líder com grande sinergia popular. 

Votações expressivas e gestões positivas credenciam o grupo ocupar lugar que lhe aguarda: o mandato de deputado. Flávia imprimiu sua capacidade de transformação da cidade, dando início a mais um ciclo que revolucionou Piancó. Ela tem uma história de vida caracterizada por conquistas e desafios, num esforçou ao trabalho que sempre marcou sua trajetória. 

Conquistas que desaguam no perfil aglutinador de Daniel, com forte inserção na juventude, que representa a nova geração (a terceira do clã) arraigada e destemida por resultados. Resta paciência para acertar momento de dar passos em direção a uma carreira promissora como deputado, consolidando planos que o destino lhe reserva. Mesmo parecendo longe, é logo ali.