sábado, 28 de fevereiro de 2015

A prova do crime: Dr. Rey, médico das celebridades, foi provocado por "pegada" de homem em suas partes íntimas - gerou confusão ontem em Campina Grande. Veja:

A confusão envolvendo o cirurgião plástico brasileiro, radicado nos Estados Unidos, apresentador do programa “Doutor Hollywood”, Robert Rey, teria sido provocada por um homem, supostamente alcoolizado, que chegou a pegar na genitália {pênis} do famoso médico. A confusão ocorreu na noite desta sexta-feira (27). Dr. Rey voltou ao Bar do Cuscuz, neste sábado (28), para almoçar.
A informação de que Dr. Rey teria tentado beijar uma moça à força – supostamente namorada do rapaz -, durante pose para fotos no restaurante, também foi desmentida. A estudante Marcela Câmara, apontada inicialmente como pivô da confusão, esclareceu o fato e negou que o médico tenha sido desrespeitoso com ela ou com clientes do restaurante.
Pelas redes sociais, Marcela confirmou que a confusão começou após um rapaz “alcoolizado” ter incomodado o médico. “Muito injusto e lamentável que uma pessoa seja julgada erroneamente como estão fazendo com o Dr. Rey”, escreveu a estudante.
Ainda segundo a estudante, o jovem causador da confusão ainda se envolveu em uma briga fora do restaurante.
Confira as imagens da confusão dentro restaurante: 
E, fora do estabelecimento:

Ivanilto lamenta abandono da educação em Itaporanga e assim como distribui kits escolares para alunos vai também distribuir kits para professores...

Usando da palavra na tribuna da Câmara Municipal de Itaporanga, durante a sessão passada, realizada na última quinta-feira (26), o vereador Ivanilto Palmeira criticou a atual administração municipal por ter iniciado o ano letivo na rede municipal sem comprar material escolar para distribuir entre o aluno.
Diante da ausência do prefeitura, no que concerne sua responsabilidade em destinar material escolar aos alunos, o parlamentar-mirim resolveu agir por conta própria, adquiriu cerca de 500 kits escolares e começou a distribuir entre as crianças das escolas municipais, cuja distribuição teve início pelas escolas Jacinta Chaves e São João. 
"É uma vergonha que um prefeito, professor por formação, venha tratando com desdém a educação. Cadê o nosso professor que pretendia fazer uma revolução na educação do município? E quando prefeito não destina material escolar ao alunado e até merenda deixa faltar nas escolas. Um absurdo", comentou ao relatar que tem sido abordado nas ruas pelas mães pedindo material pra seus filhos, já que estas não tem condições financeiras para comprá-los.
O vereador, inclusive, decidiu que vai distribuir nesta semana que entra kits também para professores da rede municipal, haja visto, que a categoria também não vem sendo atendida pela prefeitura. E se reportou como lamentável que o sindicado da categoria tenha fechado os olhos para os desmandos que acontece em Itaporanga por que está submisso ao prefeito.
"Vou distribuir também kits para os professores, que assim como os alunos não tem sido reconhecido pela atual gestão. É triste a situação em que se encontra Itaporanga. O prefeito que é professor tratar desse jeito a educação do nosso município, ele deveria se envergonhar da mentira que é seu mandato", pontuou Ivanilto.

Médico das celebridades, apalpado Dr. Hollywood reage e se envolve em confusão num restaurante de Campina Grande...

 
O apresentador de TV e cirurgião plástico conhecido como  Dr. Hollywood,  se envolveu em uma confusão em um bar de Campina Grande nesta sexta-feira à noite. Roberto Miguel Rey Júnior, 53, também chamado de Dr. Rey,  estava na cidade para participar de um simpósio de saúde, que ocorreu na sexta.
Depois do evento, o médico foi ao bar e, segundo testemunhas, foi apalpado por um rapaz, supostamente embriagado. Irritado, Dr Hollywood teria tentado agredir o jovem, mas foi contido e retirado do local. A confusão foi generalizada, mas não foi registrada nenhuma ocorrência.
O televisivo que é natural de São Paulo, mas fez carreira nos Estados Unidos, deixou a Paraíba neste sábado. Ele é conhecido por cirurgião plástico de muitas estrelas e celebridades de Hollywood, do cinema americano.

Internauta isenta Dr. Rey e diz que denúncias sobre assédio são mentirosas...

internauta
A estudante de Medicina, Marcela Câmara, recorreu às redes sociais para esclarecer a informação que está circulando nas redes sociais sobre o incidente envolvendo o apresentador e cirurgião Doutor Rey.
Marcela se apresentou como sendo a jovem com quem o médico teria tirado a foto antes de ver iniciar confusão em um restaurante da cidade de Campina Grande, na noite dessa sexta-feira (27). “Eu apenas queria deixar claro algo super simples: pedi para tirar fotos com alguém cujo trabalho admiro muito”, disse.
Segundo a postagem de Marcela, Doutor Rey em nenhum momento a desrespeitou. Ela fez questão de deixar claro que não foi assediada e que a confusão só teria começado após um rapaz alcoolizado ter incomodado o médico. “Muito injusto e lamentável que uma pessoa seja julgada erroneamente como estão fazendo com o Dr. Rey”, postou.
Marcela disse ainda que o jovem causador da confusão ainda se envolveu em outra briga fora do restaurante.

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

No PB Notícias, Neném de Adailton diz que o levou a romper com o prefeito enquanto Ricardo e Jacklino falam sobre CPI pra investigar atual gestão em Itaporanga

O PB Notícias, desta sexta-feira (27), recebeu em sua bancada, além dos representantes dos ACS's e ACE's, os vereadores Neném de Adailton [presidente da Câmara Municipal de Itaporanga], Ricardo Pinto e Jacklino Porcino, quando puderam falar à população sobre os acontecimentos mais importantes ocorridos na sessão ordinária de ontem: o rompimento de Neném com o prefeito Audiberg Alves e o requerimento pedindo abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI paa investigar indícios de irregularidades na atual gestão municipal.
Primeiro a usar da palavra, Ricardo Pinto disse que a bancada de oposição na Casa tomou uma atitude louvável por apresentar o requerimento já que a própria câmara vinha sendo desrespeitada pelo prefeito, diante dos ofícios pedindo explicações a cerca do tema. "O prefeito desrespeita o Poder Legislativo ao não responder requerimentos e pedido de explicações sobre possíveis irregularidades na gestão. Não era isso que queríamos, mas não tivemos outra opção. Até porquê a oposição sempre aprovou os projetos enviados pelo executivo. Ou seja, não se trata de oposição raivosa. Mas, precisamos investigar esse desmando", disse.
Por sua vez, Jacklino enfatizou que nesses dois anos e dois meses foram aprovados na câmara  220 requerimentos encaminhados ao executivo, juntamente com outros documentos que nunca tiveram atenção do prefeito. "Ele [o prefeito] desrespeita a Casa da qual um dia já fez parte. Itaporanga está assombrada com o descalabro administrativo dessa gestão. Não dá para omitir isso. Temos que investigar tudo e darmos uma resposta à população que sofre sem direito aos serviços essenciais", comentou.
Tanto Ricardo como Jacklino parabenizaram a decisão tomada pelo presidente da câmara, em romper politicamente com o prefeito. Por fim, Neném disse à população que tomou a decisão por não concordar com a situação em que Itaporanga se encontra. "Colocamos nossa esperança de dias melhores para o povo com a eleição de Berguim, infelizmente não foi o que aconteceu. Passados dois anos do mandato ele não disse à que veio, então, não posso ser contra o povo que reprova a atual gestão. Infelizmente, não conhecia o lado administrativo de Berguim. Estou conhecendo agora e está deixando muito a desejar",pontuou.
Neném afirmou que a partir de agora se comportará na oposição, mas de maneira independente. O PB Notícias, que é apresentado pelo signatário do Blog - com comentário do advogado Neto Ferreira, é levado ar pela Rádio Pedra Bonita FM - de segunda à sexta-feira, das 11h às 13h. O assessor da câmara Valzinho, também prestigiou a entrevista nos estúdios da emissora.

Descontração durante almoço de vereadores com equipe da Pedra Bonita FM...

Logo depois da edição desta sexta-feira (27) do PB Notícias a equipe do programa, o signatário do Blog, o comentarista advogado Neto Ferreira e o diretor/presidente da Rádio Pedra Bonita FM Edmilson Porfírio, juntamente com os vereadores Neném de Adailton [presidente], Ricardo Pinto e Jacklino Porcino, além do ex-vereador Márcio Rodão e de Valzinho,  assessor da câmara, em apetitoso almoço numa churrascaria no centro da cidade. Bastante descontração foi a tônica do encontro...

Mais cacetada no lombo do povo: Energia terá novo aumento e sobe até 5,7% já a partir desta segunda-feira na Paraíba

Conta de luz fica mais cara, novamente
A conta de energia vai ficar até 5,7% mais cara a partir de segunda-feira (2) para consumidores paraibanos, clientes da Energisa no estado. São 5,7% para clientes da região de Campina Grande e 3,8% para os consumidores das demais localidades do estado. Chamado de 'Revisão Tarifária Extraordinária', esse aumento tem como objetivo repassar para o consumidor os custos com a geração de energia. Os valores das bandeiras tarifárias também sobem a partir de segunda. Além das bandeiras, conta de energia fica 39,77% mais cara para 195 mil famílias da Paraíba.
A revisão extraordinária está prevista nos contratos de concessão das distribuidoras, e permite que a Aneel revise as tarifas para manter o equilíbrio econômico e financeiro do contrato, quando forem registradas alterações significativas nos custos da distribuidora, como, modificações de tarifas de compra de energia, encargos setoriais e de uso das redes elétricas. Na tarde de hoje, a Aneel também aprovou o orçamento da CDE para este ano, que prevê repasse de R$ 22 bilhões para a conta dos consumidores de energia.
Entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015, várias empresas solicitaram a revisão extraordinária, por causa da falta de chuvas e a maior necessidade de compra de energia de termelétricas, que é mais cara.

Jovens saem ilesos de capotamento ocorrido em Itaporanga e postam fotos nas redes sociais...

acidente
Os jovens Anderson Veloso Lopes, de 24 anos, e João Batista Cavalcante, ambos da cidade de Conceição, sofreram um acidente de trânsito, na tarde desta quinta-feira (26), na zona rural do município de Itaporanga, mas saíram ilesos, posaram para fotos e ainda postaram nas redes sociais.
Segundo informaram as próprias vítimas, o acidente aconteceu após o condutor, Anderson, ter perdido o controle da direção ao tentar desviar de uma carroça de burro.
As vítimas haviam terminado um serviço mecânico em Itaporanga e seguiam para Conceição, em um Fiat Uno pertencente a um irmão do empresário itaporanguense, identificado pelo nome de João Paulo.
Após o acidente, os jovens posaram para as fotos e aguardaram a ajuda de amigos para fazer a retirada do veículo, que ficou em baixo de uma ponte. (com MaisPB)

Em Itaporanga, a população recolhe abaixo-assinado e solicita ao prefeito pela não retirada da única praça de alimentação da cidade...

Um debate tomou conta de parte do PB Notícias, desta sexta-feira (27), por conta da leitura no ar do abaixo-assinado enviando por populares com solicitação ao prefeito de Itaporanga, Audiberg Alves (PTB), pela não retirada da única praça de alimentação da cidade, localizada na Rua João Belo - centro.
No abaixo-assinado, ainda se pede que caso venha a ocorrer que a prefeitura faça a relocação dos quiosques para outro local, devidamente adaptado já que existe direitos adquiridos e pela falta de área de lazer na cidade. O documento foi assinado durante estava semana e conta com dezenas de assinaturas apoiando a causa.
O prefeito nomeou comissão processante objetivando analisar documentação dos comerciantes do local, no processo desencadeado por sua excelência para desalojar os pais de família que ali ganham seu sustento e de seus filhos há anos. O processo administrativo tem um prazo de 60 dias para sua conclusão.
É objetivo do prefeito reincidir unilateralmente os contratos de concessão de uso dos quiosques. Em sua participação no noticioso, o vereador Jacklino Porcino (PMDB) defendeu a permanência dos quiosques no local e disse que o prefeito está obstinado a fazer isso para retribuir apoio recebido, nas eleições de 2012, de um comerciante nas proximidades do local, que quer ver a rua livre.
"Itaporanga só tem essa praça de alimentação e o prefeito só tá fazendo isso para retribuir apoio recebido em 2012 por um comerciante das proximidades. Sem se importar com as famílias que serão desalojadas e ficarão sem sua renda", disse. O ex-vereador Márcio Rodão lembrou que o prefeito foi à favor da construção da praça de alimentação, quando era vereador na época.
"É bom que Itaporanga acompanhe o quanto o prefeito é oportunista. Pois, quando vereador foi à favor da construção da praça no local e, agora, quer desalojar os comerciantes de lá por pura maldade", comentou o vereador Jacklino.

ACS's e ACE's de Itaporanga dizem no PB Notícias que o trabalho de campo acaba quando dados são entregues no PSF, daí em diante a responsabilidade é da gestão.

Os representantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Itaporanga, estiveram nesta sexta-feira (27) na bancada do PB Notícias, noticioso transmitido pela Rádio Pedra Bonita FM, para tratar de assuntos inerentes à categoria e dirimir algumas dúvidas da população local com o trabalho que é desempenhado pelas equipes.
O ACS Severino Neto, presidente da categoria, de início informou ao povo que o trabalho de campo dos ACS's acaba quando o recolhido dos dados dos moradores de cada área da cidade é entregue pelo agente ao responsável no Posto de Saúde da Família (PSF), que daí em diante encaminha para a Secretaria Municipal da Saúde e Secretaria Municipal da Assistência Social.
Ele explicava quando indagado sobre a coleta de dados que norteiam o cadastro das famílias no programa federal Bolsa Família. Afirmou que o acompanhamento de crianças é feito até os cinco anos de idade e que em caso de cancelamento de cadastro no programa, a responsabilidade é da Secretaria Municipal da Assistência Social. "O ACS não é responsável nesses problemas", pontuou.
Cerca de 60 ACS's, hoje são 58 já que dois estão afastados das atividades, fazem o trabalho de campo em todo município cujas informações são repassadas a cada seis meses. Já em relação aos ACE's, o município é atendendo por cerca de 16 agentes o que é pouco para a demanda. "Seria preciso o dobro, pois fica difícil atender todos os habitantes do município", disse Jocélio - representante da categoria.  

Vereador quer eleições diretas nas escolas municipais em Santana dos Garrotes

Vereador quer eleições de diretoras de escolas municipais em Santana dos Garrotes
O vereador Rênio Macedo (PMDB) encaminhou uma proposição legislativa ao Chefe do Poder Executivo, para que seja enviado à Câmara Municipal Projeto de Lei instituindo eleições diretas para Direção das Escolas da rede municipal de Santana dos Garrotes.
A proposta regulamenta essa área e foi feita após estudos do parlamentar em cima da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica. Segundo Rênio, a proposição estabelece as eleições diretas para a escolha das diretoras das escolas municipais do município. Atualmente, o cargo é ocupado por meio de indicação do prefeito. 
Com a aprovação, os diretores passariam a ser eleitos pela comunidade escolar, ou seja, os alunos matriculados, pais de alunos ou responsáveis legais e o conjunto de professores, equipe pedagógica, administrativo e serviços gerais em exercício na escola. 
A proposta do vereador ainda trata das regras para candidatura ao cargo e as formas de regulamentação da eleição. (com Ascom)

Câmara de Itaporanga vai instalar CPI para investigar a gestão Audiberg Alves por indícios de irregularidades como licitação dirigida e fraudulentas, contratos para locação de veículos, superfaturamento em compras e serviços, dentre outros...

A Câmara Municipal de Itaporanga vai instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, ou Comissão Especial de Inquério (CEI), que é a mesma coisa, para apurar e investigar irregularidades na Gestão do atual Prefeito Audiberg Alves (PTB), marcada por denúncias de corrupção feitas em plenário e na imprensa.
O requerimento pedindo a instalação da CPI e, consequente, abertura nos trabalhos regulares foi protocolado esta semana e apresentado pelo líder da oposição, vereador Jacklino Porcino (PMDB), que ainda conta com assinaturas dos vereadores Ricardo Pinto (PSDB), João Guimarães (PSC) e Ivanilto Palmeira (PTN), compondo assim o quórum mínimo exigido por lei. 
O documento pede que seja apurado indícios de licitações dirigidas e fraudulentas, irregularidades em contratos celebrados, superfaturamento e sobrepreço em compras e serviços em diversas secretarias municipais, dentre outros itens, ocorridos desde o início da atual gestão - janeiro de 2013. Segundo Jacklino, as varias irregularidades cometidas pela atual gestão abrem margem para a formação da CPI, que visa apurar e investigar os desmandos do Poder Executivo, onde são destacados alguns como:

1. Superfaturamento na compra de material escolar;
2. Superfaturamento na aquisição de peças automotivas;
3. Sobrepreços em serviços pagos pela Secretaria Municipal da Saúde;
4. Por Licitar e contratar Empresas de “fachada”;
5. A legalidade dos contratos firmados pelo Município, referentes às despesas realizadas nas áreas de saúde, especialidades médicas, medicamentos; 
6. Por se omitir ao seu dever  com a Saúde Pública;
7. Por superfaturamento de Obras,  prestação de serviços e locação de veículos;
8. Por uso da estrutura e recursos Públicos para favorecer  particulares e parentes;
9. Por infração à Lei de Licitações e contratos;
10. Por Atos de Improbidade Administrativa cometidos pelo Prefeito e/ou Membros da Comissão Permanente de Licitações;
11. Por possíveis Crimes de Responsabilidade cometidos pelo Prefeito e/ou Membros da Comissão Permanente de Licitações;
12. Por Licitações Dirigidas e Fraudulentas;
14. Por Irregularidades em diversos contratos celebrados pela Prefeitura Municipal;
15. Dentre outros itens...

Após protocolado o pedido a Mesa Diretora da Casa terá de instalar a CPI que terá o poder constitucional de investigação próprios das autoridades judiciais. CPI's, cujo prazo mínimo de duração é de 120 dias, prorrogáveis por igual período, têm o poder de convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, além de outras medidas. Nesse quesito, como não pode convocar o Chefe do Executivo, no caso o prefeito, o lombo em muitos dos casos recai sobre os agentes públicos auxiliares, à exemplo, dos membros da comissão de licitações, em se comprovando o delito. 
Finalizados os trabalhos, a CPI envia à Mesa, para conhecimento do Plenário, um Relatório com as devidas conclusões, que poderá apontar para apresentação de projeto de lei. Se for o caso, suas conclusões serão remetidas a Procuradoria Geral de Justiça do Estado para que esta promova a responsabilidade criminal dos infratores. O relatório também pode pedir o afastamento do prefeito de suas funções, com a cassação de seu mandato.
Por isso, que muitos gestores colocam servidores desatentos para participar da comissão de licitação e estes assinam, em muitas das vezes, documento eivados de fraudes num processo de carta marcada. O chamado conluio entre a prefeitura e empresas 'amigas'. Que o diga as operações desencadeadas pela Polícia Federal e Ministério Público. 

Presidente da Câmara de Itaporanga anuncia rompimento com o prefeito Audiberg Alves e diz que a 'esperança' prometida pelo gestor se transformou em 'pesadelo' para o povo. "Não vale a pena ver de novo", disse Neném de Adailton sobre gestão...

Um dos principais aliados da eleição do professor Audiberg Alves (PTB), como prefeito em 2012, anunciou na noite passada seu rompimento político com o esquema oficial. Trata-se do presidente da Câmara Municipal, vereador Neném de Adailton (foto). O anúncio se deu durante no encerramento da sessão ordinária desta quinta-feira (26). 
Segundo vereador mais bem votado de Itaporanga, em 2012, quando obteve 770 votos, Neném de Adailton, assim como a maioria do eleitorado local, depositou em Audiberg esperança de melhores dias para a população, que hoje sofre com a ausência de serviços básicos. Que vivencia uma gestão marcada por denúncias de superfaturamento, fraudes, desvios, etc, feitas durante as sessões do parlamento-mirim ou na imprensa.
Para Neném a esperança que o povo tinha em Audiberg se tornou um pesadelo. "Não faço mais parte da bancada do prefeito. Hoje me considero um vereador independente", disse ao lembrar que a decisão foi tomada semanas atrás. Ele justificou dizendo que não dá mais para esperar as promessas do prefeito, numa clara demonstração de que o povo foi enganado durante as eleições passadas. "Eu acho que já se passou muito tempo. Agente já esperou demais. Infelizmente, o que passa na minha cabeça é àquele filme 'o vale a pena ver de novo'. De novo, não. É o 'Não vale a pena ver de novo'", comentou para completar, em seguida: "Infelizmente passa governo, chega um com a mesma promessa e não se faz nada. E a realidade é essa em Itaporanga. O povo espera, espera, espera...".
O vereador ainda fez uma analogia da situação política que vem vivendo o município: "O que passa na minha mente é o 'vale a pena ver de novo'. Um filme em que muda-se o mochinho, os bandidos, os que não fazem nada... mas, no fundo, continua o mesmo filme. Esse filme que está passando [agora com Audiberg]. Mas, Itaporanga está vendo o que está acontecendo na administração. Que o povo possa julgar seus gestores, seus representantes legislativos... Então, eu achei por bem trilhar nesse caminho de independência", arrematou.
Neném concluiu profetizando: "O povo é que vai dizer à que bancada eu irei pertencer. Espero pertencer a bancada do povo". Ao contrário de muitos agentes políticos que fazem o caminho inverso, particularmente em busca de cargos, Neném não se preocupa com isso pois tem um irmão secretário municipal de Infraestrutura e Urbanismo. O que mostra que pesou mais sua dignidade, honradez e caráter de homem sério que pense em fazer da política um serviço em prol do povo e não para lhe servir.

Itaporanga ganha a TV Pedra Bonita Canal 8 que iniciou fases de testes na noite de ontem com a transmissão da sessão da câmara municipal...

Líder de audiência a Rádio Pedra Bonita 89,7 FM de Itaporanga deu mais um presente à população de Itaporanga nesta quinta-feira (26), ao colocar em fase de teste a transmissão da TV Pedra Bonita Canal 8. O teste aconteceu durante a sessão, e os habitantes da zona urbana e rural do município puderam acompanhar os trabalhos legislativos dos vereadores pela sua televisão, no conforto do seu lar.
Uma iniciativa do diretor/presidente da emissora, Edmilson Porfírio, que recebeu bastante elogios por mais esse meio de comunicação e entretenimento destinado ao público fiel da Pedra Bonita FM que, a partir das próximas semanas terão uma variedade imensa de novidades. 
A Rádio Pedra Bonita FM é a mais querida e acompanhada da população, que tem retribuído com a enorme audiência em sua programação, tendo como carro-chefe o noticioso PB Notícias, que é apresentado pelo signatário do Blog - contando com os comentários do advogado Neto Ferreira.
É a Pedra Bonita inovando para melhor atender seu público e juntos proporcionar mais desenvolvimento ao município. Em alguns televisores apesar da imagem não ter ficado muito nítida [a exemplo da imagem acima], mas na maioria das residências o sinal chegou bom. Nos próximos dias, claro, será melhor e em definitivo. 

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Desembargador anula decisão de juiz do Piauí para suspender WhatsApp no Brasil

O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, anulou a decisão do juiz Luis Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, que pedia a suspensão do aplicativo WhatsApp no Brasil. Desde 2013, a Justiça do Piauí solicita aos representantes do serviço a quebra do sigilo de alguns usuário para investigações, mas não obtivem retorno. Isso motivou o pedido de bloqueio do WhatsApp, em caráter urgente.
A Secretaria de Segurança Pública do Piauí afirma que as empresas de telefonia móvel também receberam o mandado judicial para impossibilitar o acesso ao aplicativo por meio de celulares e tablets. Mas, as operadoras alegaram dificuldade técnica na ação.
O advogado especialista em direito digital, Alexandre Atheniense, acredita que a decisão era ilegal. "O Whatsapp não tem escritórios no Brasil, a sede da empresa fica na Califórnia, nos Estados Unidos. Portanto, o juiz brasileiro não tem jurisdição sobre a empresa", afirma Atheniense. O pedido de suspensão do serviço de mensagens fez com que os brasileiros procurassem outros aplicativos que pudessem substituir o WhatsApp. Um deles foi o Telegram, que em 20 horas conseguiu nada mais, nada menos do que dois milhões de novos usuários.

TCE multa 33 prefeitos por falta de informações sobre gasto; Multas variam de R$ 933 a R$ 9,3 mil e se referem à falta de informações detalhadas na internet

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária, nesta quinta-feira (23), decidiu pela aplicação de multas a 33 gestores municipais que não cumpriram os requisitos da Lei de Acesso à Informação. As multas variam de R$ 933,33 a R$ 9.366,00 e se referem à falta de informações detalhadas, em tempo real na internet, sobre as execuções orçamentária e financeira dos municípios. A imputação de débito varia caso a caso, de acordo com a observância do cumprimento dos 13 requisitos exigidos na lei. 
Os integrantes da Câmara decidiram ainda pelo encaminhamento de representações às controladorias da União, do Estado e à Procuradoria Geral de Justiça, bem como pela anexação dos autos às respectivas prestações de contas do exercício de 2014. Os primeiros 19 processos foram relatados pelo conselheiro Fábio Nogueira, presidente da 1ª Câmara do TCE. Os demais tiveram a relatoria do conselheiro substituto, Antônio Gomes Vieira Filho. 
Durante a sessão, a 1ª Câmara do TCE apreciou 240 processos, entre inspeções especiais, atos de pessoal, verificação de cumprimento de decisão, licitações e contratos.

Atitude louvável: Vereador Ivanilto Pailemria distribui kits escolares aos alunos da rede municipal de ensino em Itaporanga e condena inércia da atual gestão

Vereador Ivanilto apresentando ao editor kits doados aos alunos
Vendo o alunado da rede municipal de ensino em Itaporanga iniciando mais um ano letivo, este ano sem material escolar, material didático e merenda escolar, o vereador Ivanilto Palmeira (PTN) tomou uma atitude exemplar para tentar amenizar essa situação, de responsabilidade do poder pública mas que não tem tido o devido respeito por parte da atual gestão Audiberg Alves (PTB), segundo o edil. 
Ano passado e em 2013, os alunos começaram o ano letivo sem nada e mesmo com as cobranças constantes a prefeitura não solucionou o problema, lembra o parlamentar-mirim. Ivanilto, então, resolveu distribuir por conta própria cerca de 500 kits escolares ao alunos da rede municipal. Só esta semana ele já vai distribuindo mais de 200 kits, tendo iniciado pelas escolas Jacinta Chaves e São João. Na próxima semana, continua a ação que recebeu elogios por parte de toda a comunidade.
O kit é composto de: Mochila; 1 caderno espiral de 10 matérias grande; 1 caderno desenho 40 páginas grande; 1 caderno brochura pequeno; 1 caixa de lápis de pintura; cola; tesoura; régua; lápis grafite e de tinta; 1 caixa de lápis contorno; tabuada; etc. "Já que a prefeitura não cumpre com sua responsabilidade, decidimos doar esses kits por que são crianças de famílias necessitadas que não tem condições de comprar o material", disse o vereador. 
Ivanilto destacou que ano passado já havia denunciado o possível desvio de mais de R$ 25 mil numa licitação feita pela gestão para compra de material escolar, e mesmo assim o aluno inicia mais um ano letivo sem ter direito à uma educação digna. Ele informou ainda que já está contactando uma empresa para firmar parceria e no próximo ano distribuir cerca de 2 mil para contemplar todo o alunado do município. 

Professores acusam RC de descumprir PCCR e ingressam com ação na Justiça

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A Associação dos Professores de Licenciatura Plena da Paraíba (APLP) ingressou com uma ação ordinária, com um pedido de liminar, contra o governo do estado por descumprir o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) relativo às progressões verticais da categoria.
De acordo com Francisco Fernandes, presidente da APLP, desde que assumiu o governo, em 2011, o governador Ricardo Coutinho (PSB) não implanta os reajustes nos contracheques. “As promoções só acontecem de forma simbólica, mas o estado não estimula o crescimento dos professores. O governo insiste em ignorar esse direito”, disse.
Ele também revelou que a Assembleia Legislativa deverá realizar uma audiência pública em março para discutir o reajustes salarial da categoria, concedido pelo governador em janeiro. “Esse aumento de 20% não existe. O que ocorre de fato é que mais de 15 mil concursados receberam 9% parcelados em duas vezes, independente de ter apenas licenciatura ou doutorado”.
O professor afirmou também que ainda nesta semana estará encaminhando uma pauta de reivindicações da categoria ao governador Ricardo Coutinho. “Ele tem até o dia 30 de março para nos dar uma resposta, pois no dia 31 faremos nossa Assembleia Geral. Na próxima semana iniciaremos as visitas a todas as gerências de ensino para mobilizar os professores”, acrescentou.

CPI da Petrobras na Câmara confirma Hugo Motta na presidência da comissão...

Sessão da CPI da Petrobras que aprovou o deputado Hugo Motta (PMDB-PB) para presidente da comissão (Foto: Fernanda Calgaro/G1)
A CPI da Petrobras na Câmara aprovou nesta quinta-feira (26), em eleição secreta, com os votos de 22 dos 27 integrantes, o deputado paraibano Hugo Motta (PMDB-PB) para presidente da comissão. Aos 25 anos e no segundo mandato de deputado federal, Motta foi indicado pelo PMDB, em acordo com o PT, que ficou com a relatoria da comissão – o relator será o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). Tradicionalmente, a votação secreta apenas referenda a indicação dos partidos com as maiores bancadas.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) chegou a apresentar candidatura avulsa à presidência, mas recebeu somente quatro votos. Houve um voto em branco. Ao assumir o comando da comissão, Motta disse que pretende atuar “com imparcialidade e autonomia”. Ao se dirigir aos demais colegas, ele pediu “fé em Deus e discernimento” na condução dos trabalhos.
Em um breve discurso, o relator Luiz Sérgio disse que não vai “proteger” nem “perseguir” ninguém. “A minha postura como relator não pode ser outra. Aqui não me cabe nem proteger ninguém nem perseguir ninguém. Tenho que agir de maneira firme, não posso pré-condenar nem absolver ninguém. Meu propósito é de um trabalho sério”, afirmou.
Luiz Sérgio observou que os fatos evidenciam o cometimento de delitos graves, mas disse que é preciso ter “a capacidade de separar e ser implacável com aqueles que cometeram os delitos” para que se consiga reerguer a Petrobras.
A sessão foi marcada por um debate acalorado entre os deputados sobre financiamento de campanha. A polêmica começou após o deputado Ivan Valente apresentar uma questão de ordem pedindo a destituição dos parlamentares que receberam doações de campanha de empreiteiras implicadas na Operação Lava Jato – ao Blog do Camarotti, Luiz Sérgio admitiu que recebeu contribuição de campanha dessas empresas, mas disse que não se sente constrangido porque as doações de quase R$ 1 milhão foram realizadas de maneira legal.
O tema provocou reação entre os deputados. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), repudiou o que chamou de tentativa de “criminalizar o que não é crime”. “Todos aqui tiveram suas campanhas financiadas. Os parlamentares foram diplomados porque tiveram suas contas de campanha aprovadas. Não podemos transformar um ato legal em ilegal”, disse.
O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), saiu em defesa da questão de ordem de Ivan Valente e afirmou que se tratava de um zelo. “Quem contrata orquestra escolhe trilha sonora. Quem financia, manda”, argumentou.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) discordou e ponderou que todos ali tinham recebido, via partido, doações que haviam sido feitas por empreiteiras, com exceção do PSOL. “Se atendermos à questão de ordem, vamos acabar com a CPI. Eu recebi legalmente dessas empresas, dentro da lei, doação”, afirmou.
A questão acabou sendo rejeitada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que, por ser o mais velho entre os integrantes da comissão, presidiu os trabalhos no início da sessão até que o presidente fosse eleito. “Nenhum membro da comissão foi autoindicado, mas foram indicados pelas lideranças. Se eles acharem que não têm condições de participar da comissão, que se manifestem a suspeição”, disse.

Poderes da comissão
O prazo de funcionamento do colegiado é de 120 dias, prorrogável por mais 60. A CPI tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os serviços policiais.
Terceira CPI
Esta é a terceira CPI no Congresso para tratar do tema. Em 2014, funcionaram duas CPIs sobre o tema, ambas integradas por uma maioria da base aliada. Uma delas, exclusiva do Senado, foi boicotada pela oposição. A outra, mista, chegou ao final com a aprovação de um relatório que deixou políticos suspeitos de fora.

Incêndio destrói rádio e carro de som do deputado Branco Mendes em Alhandra...

A rádio comunitária Alhandra FM, no município do mesmo nome no litoral Sul do estado, de propriedade do deputado estadual Branco Mendes, foi incendiada por volta da meia-noite desta quarta-feira (25). O transmissor, microfones e a mesa de áudio foram destruídos.
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Segundo o vigilante do local, “Seu Arlindo”, ele saiu por cerca de uma hora para ir até sua casa e ao voltar a casa já estava pegando fogo e com muita gente no local. Ele informou que a porta que dá acesso ao transmissor e estúdio da rádio foi arrombada e um carro de som que pertencia à emissora também foi incendiado.
A Alhandra FM está no ar há 15 anos e foi criada através de uma associação de moradores. Todo equipamento e o prédio onde funciona a emissora foram doados pelo deputado Branco Mendes, que a dirige.
Através das redes sociais o deputado assim se pronunciou. “Quero chamar a atenção da Imprensa da Paraíba e das autoridades para este incêndio. Colocaram fogo na Rádio Alhandra FM, emissora que sou apoiador, e que cedi os equipamentos e o prédio onde funciona a rádio. Um veiculo Kombi de Som que estava na garagem também foi incendiado”.
O deputado não quer acreditar que a ação possa ter sido um ato de terrorismo contra a liberdade de expressão, mas tudo indica que sim. Por isso, ele vai exigir a apuração do caso.
O prejuízo, conforme o diretor de programação Henrique Silva, é grande. “Foi um prejuízo enorme e infelizmente ficaremos fora do ar, sem atender as necessidades dos cidadãos alhandrenses”, lamentou.
A pericia será realizada na manhã desta quinta-feira e o laudo apontará se o incêndio foi criminoso ou não.

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Situação do açude Cachoeira Alves, que abastece Itaporanga, continua crítica e se faz urgente o uso consciente da água para que o município não sofra um colapso...

Minha gente apesar das chuvas caídas dias atrás a situação é dramática no açude Cachoeira dos Alves, localizado no município de Itaporanga, que se encontra com aproximadamente 10% de sua capacidade hídrica. O manancial é responsável pelo abastecimento da cidade de Itaporanga, a principal do Vale do Piancó. 
Segundo estimativas, esse volume sustenta o abastecimento até meados de junho. É implorar por mais chuvas, principalmente, na bacia hídrica que deságua no açude, e conscientizar as pessoas para um consumo responsável, deixando de lado o desperdício. Caso contrário, o município pode viver um colapso no abastecimento de água, muito em breve.
   

Cunha aprova pacote com aumento de benesses para deputados cuja despesa extra será de R$ 146,5 milhões por ano...

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), aprovou nesta quarta-feira (25) aumento das despesas com os parlamentares, entre elas, a verba de gabinete, auxílio-moradia, cota parlamentar, que inclui os gastos com passagens aéreas e conta telefônica.
Como o reajuste começa a valer a partir de abril, este ano o impacto será de R$ 110 milhões e a partir do ano que vem, a despesa extra será de R$ 146,5 milhões por ano, aos cofres públicos. Entretanto, Cunha alega que se trata de um reajuste inflacionário, e que cortes serão feitos na mesma proporção, para que o impacto seja “zero”.
Além do aumento, o presidente da Casa, incluiu entre os gastos, as passagens aéreas das esposas dos parlamentares, que a partir de agora, poderão utilizar a cota de passagens destinada aos deputados, entretanto somente para a rota Brasília e o estado de origem.
Assim, a verba de gabinete, utilizada para pagar funcionários, passará de R$ 78 mil por mês, para R$ 92 mil. Representando um impacto anual de R$ 129 milhões. O auxílio-moradia no valor de R$ 3.800, passa a ser de R$ 4.243, um impacto anual de R$ 885 mil.
Eduardo Cunha disse que as despesas passarão a ser reajustadas pelo IPCA, sempre na mesma época. “Vai ter a partir de agora uma única correção. Ou seja, nós fizemos a correção da inflação de todos os itens de despesa para ter uma unificação, porque eles têm períodos de reajuste diferenciados. Trouxemos pelo IPCA todos unificados para janeiro de 2015 e com a contrapartida do corte de gastos para não haver qualquer aumento de despesa”. (com Cláudio Humberto)

Diário Oficial da União autoriza IFPB contratar 233 servidores destinados aos campi em implantação, como o de Itaporanga...

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) vai em breve chamar novos servidores para compor os quadros da instituição. A certeza veio com a publicação nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União de 233 novos códigos de vagas. O IFPB foi a instituição federal de ensino que recebeu o maior quantitativo de vagas segundo a portaria expedida pelo Ministério da Educação. Confira aqui: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=9&data=24/02/2015
Os códigos de vagas são para as funções de: assistente de aluno, assistente de laboratório, auxiliar de biblioteca, auxiliar em administração, auxiliar em assuntos educacionais, assistente em administração, desenhista-projetista, revisor de textos Braille, técnico de laboratório, técnico de tecnologia da informação, técnico em agropecuária, técnico em edificações, técnico em enfermagem, técnico em mecânica, técnico em segurança no trabalho, tradutor e intérprete de Linguagem de Sinais, analista de tecnologia da informação, arquivista, assistente social, engenheiro, médico, pedagogo, secretário executivo, técnico em assuntos educacionais, tecnólogo-formação e professor.
Os novos servidores vão reforçar, prioritariamente, o quadro de pessoal dos campi em implantação de Santa Rita, Itabaiana, Esperança, Itaporanga e Catolé do Rocha, além de promover a recomposição dos quadros dos demais campi em funcionamento no estado. O diretor de Gestão de Pessoas, Aguinaldo Tejo, explicou que de acordo com as normas internas antes de qualquer nomeação, haverá a abertura de um edital de remoção interna dos servidores para em seguida chamar os concursados. "Temos ainda que cumprir algumas obrigações do concurso docente e há casos em que não temos concursados para os novos códigos de vaga, aí faremos novo concurso público".
A expectativa é que ainda neste primeiro semestre comece a ser montado o edital para novo concurso público para áreas onde não existam candidatos habilitados. A liberação dos novos códigos de vaga foi motivo de um encontro informal ocorrido no começo deste mês entre o reitor Cícero Nicácio do Nascimento Lopes e o Ministro da Educação, Cid Gomes, durante a inauguração da Escola Técnico Estadual Vale do Mamanguape, na Paraíba.
Na oportunidade o reitor Cícero Nicácio solicitou ao ministro a liberação de novos códigos de vaga para a contratação de servidores concursos pelo IFPB, O pedido foi acolhido pelo ministro Cid Gomes que autorizou a liberação imediata de 139 códigos de professores e 94 códigos de técnico-administrativos.

Juiz do Piauí manda tirar Whatsapp do ar no país inteiro...

Whatsapp
Uma decisão judicial pode tirar o Whatsapp do ar em todo o país. O juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina (PI), determinou que uma empresa de telefonia “suspenda temporariamente até o cumprimento da ordem judicial (…), em todo território nacional, em caráter de urgência no prazo de 24 horas após o recebimento, o acesso através dos serviços da empresa aos domínios whatsapp.net e whatsapp.com, bem como todos os seus subdomínios e todos os outros domínios que contenham whatsapp.net e whatsapp.com em seus nomes e ainda todos números de IP (Internet Protocol) vinculados aos domínios já acima citados”.
A decisão do juiz Luiz Moura Correia é ainda mais ampla. Ele diz que a empresa de telefonia deve “garantir a suspensão do tráfego de informações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço e servidores da aplicação de trocada de mensagens multi-plataforma denomidada Whatsapp, em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional”.
O processo corre em segredo de Justiça. A empresa de telefonia luta para cassar a decisão, tomada pelo juiz Luiz Moura Correia em 11 de fevereiro, antes de ser obrigada a cumpri-la. A empresa de telefonia foi comunicada da decisão de Moura Correia em 19 de fevereiro por meio de um ofício do delegado Éverton Ferreira de Almeida Férrer, do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Mesa Diretora da Câmara de Itaporanga pune o vereador Hélio do Bar, suspenso por duas sessão, e irmão, impedido de assistir sessões pelo resto do ano, apontados como responsáveis pela confusão ocorrida na sessão passada...

Doze dias depois da lamentável confusão envolvendo os vereadores Ivanilto Palmeira (PTN) e Hélio do Bar (PTB), e ainda um irmão seu, Hermes Rodrigues, durante a sessão ordinária do último dia 12, do corrente ano, da Câmara Municipal de Itaporanga em que deixou a imagem do município um tanto abalado por conta da grande repercussão que teve em todo o Estado, a Mesa Diretora da Casa acaba de tomar as medidas e punições cobradas pela população local.
Como prometera, durante entrevista ao PB Notícias, no dia seguinte ao da sessão, o presidente Neném de Adailton (PSB) reuniu os membros da Mesa para deliberar sobre o assunto. Após ver e rever várias vezes as imagens da sessão ficou nítido que a confusão foi iniciada pelo vereador Hélio do Bar, que é líder da base de sustentação do prefeito, tendo sua culminância após seu irmão [Hermes] sair do lugar destinado à platéia, no plenário, em direção à tribuna para tentar agredir o vereador Ivanilto.
Ivanilto, que é policial militar reformado, denunciava da tribuna malfeitos com relação à secretários da atual gestão municipal e num determinado momento, ao adentrar em outro tema, citou o nome de Hélio, que não gostou e imediatamente passou a desqualificar o colega de parlamento, sendo acompanhado por seu irmão - que assistia à sessão. Tanto Hélio como Hermes são pessoas pacatas, mas nesse particular não tiveram controle emocional para acompanhar os debates em tese.
Pois bem, como punição, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaporanga decidiu suspender, seguindo o que rege o art. 65, inciso VI do Regimento Interno, pelas próximas duas sessões ordinárias o vereador Hélio do Bar [de acordo com a Notificação 01/2015]. Quanto á seu irmão, fica impedido, através do art. 20 do Regimento Interno, de comparecer à câmara em todas as sessões ordinárias e extraordinárias durante todo o restante desse ano [conforme Noticiação 02/2015]. Os dois irmãos já foram devidamente comunicados das decisões tomadas pela Mesa Diretora.
Quanto à Ivanilto, ele não recebeu nenhuma punição por que não praticou qualquer ofensa, desacato, etc, contra o vereador Hélio, que portanto, foi o responsável por toda àquela confusão. Ou seja, cobrado pela população, a Mesa da Casa adotou medidas duras para que fatos dessa natureza não venham mais ocorrer naquele recinto. Os trabalhos deliberativos da Casa retornam nesta quinta-feira (26), já que não houve sessão na semana passada. 

Presidente do Conselho Tutelar de Itaporanga fala sobre temas inerentes ao ECA em debate levantado pelo PB Notícias...

Quem também esteva na bancada do noticioso PB Notícias, de hoje, foi o presidente do Conselho Tutelar de Itaporanga, Ildemarcos Alventino Frade para participar de debate acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que este ano completa 25 anos de criação, sua aplicação e novas regras para eleição de novos membros a partir deste ano unificada em todo o Brasil.
De início, Marquinhos, como ele é mais conhecido, discorreu sobre as punições impostas àqueles que exploram o trabalho infantil, bem como, os que de alguma forma inflige as normas ali estabelecidas. O debate se deu diante da detenção de um pai após denúncia de populares dando conta de que ele estaria obrigando seus filhos, menores de idade a trabalhar nas ruas de Itaporanga. Fato ocorrido semana passada e que causou grande polêmica na comunidade, com culminância maior na edição de ontem do noticioso.
De fato, o conselheiro disse que a punição do ECA é severa para quem inflige suas determinações. Mesmo entendendo as variadas interpretações da referida lei, Marquinhos lembra que o ECA garante os direitos das crianças e adolescentes, punindo quem infligi-la. "O ECA protege os direitos das crianças e adolescentes e pune severamente quem o descumpre. Mas é importante esclarecer que há um desacerto na estrutura familiar, de hoje em dia, que em muitos casos leva a situações que vivenciamos atualmente", pontuou.
Vários ouvintes participaram do debate via telefone pontuando que realmente há um vácuo na estrutura familiar para que menores cometam delitos e vejam o estatuto como seu protetor. E, assim como o conselheiro, muitos entendem que deve partir da família a busca por um resultado positivo nessa peleja de se garantir os diretos dessa turma sem que com isso haja um abrandamento nos menores que cometem delitos.
Marquinhos frisou que Itaporanga deve receber em breve a implantação de uma Casa de Acolhimento para menores infratores, o que irá beneficiar toda a região do Vale do Piancó. O PB Notícias, apresentado pelo signatário do Blog, com a participação do advogado Neto Ferreira, é levado ao ar pela Rádio Pedra Bonita FM, das 11h às 13h, de segunda à sexta-feira. 

Sintraf promove sábado em Itaporanga encontro regional para debater agricultura familiar no Vale do Piancó com a presença, dentre outros, do Delegado do MDA/PB

O Sindicato Regional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Boa Ventura, Itaporanga e Pedra Branca - Sintraf promove no próximo sábado (28) o primeiro Encontro Regional visando discutir políticas públicas do Vale do Piancó. O evento acontecerá no Atlântida Esporte Clube, das 8h ao meio-dia com a realização de diversas plenárias.
O vice-presidente da entidade, Manoel Osmindo esteve hoje na bancada do noticioso PB Notícias, que é apresentado pelo signatário do blog e contou com a participação do advogado Neto Ferreira, oportunidade em que convidou os agricultores de toda a região, bem como, discorreu sobre assuntos abordados pelos ouvintes.
Às 8h30 o Delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário na Paraíba, Luiz Gonzaga Firmino Júnior, que estará presente, falará sobre o PAC, PNAE e PAA. Outro que também estará presente ao evento é o secretário estadual da Agricultura Familiar, Lenildo Morais, e às 9h abordará sobre temas como Barragem Subterrânea, Energia Solar e Agricultura Familiar.
Um representante da Agência do INSS de Itaporanga vai falar, às 9h30, sobre Direitos previdenciários. Já o presidente da Fetraf/PB, Edinaldo Leite Pereira, falará sobre organização Sindical. Por volta das 11h tem início discussão em várias plenárias e, logo depois, será oferecido um almoço aos presentes. 
"Será uma grande oportunidade que os agricultores da região terão para debater assuntos de interesse do homem do campo com as autoridades responsáveis pelas políticas públicas do setor, em nosso estado. Por isso, convidamos à todos os companheiros de todo o Vale do Piancó para juntos lutarmos por melhores condições para quem vive e produz na zona rural", declarou Osmindo.

Lucy Alves disputa premiação do Brazilian International Press Awards com Milton Nascimento e Caetano Veloso, cujo resultado será anunciado no dia 10 de março.


Lucy disputa Brazilian International Press Awards com Milton e Caetano
Evento que acontece anualmente, o Brazilian International Press Awards celebra a cultura brasileira em terras americanas. Na edição de 2015, a cantora paraibana [com raízes em Itaporanga] Lucy Alves é uma das finalistas da categoria 'Shows on Tour' e disputa premiação com Caetano Veloso e Milton Nascimento, feras da MPB. 
A premiação tem como missão homenagear artistas, instituições e iniciativas que estão comprometidos com a promoção artística e cultural do Brasil. Em 60 dias, a premiação computou pouco mais de 387 mil votos, definindo os finalistas em cada uma das 22 categorias de Arte e Cultura, da 18ª edição do prêmio.
Além de Lucy, representam a Paraíba a artista visual Soco Freire (que venceu o prêmio no ano passado) e o fotógrafo Toddy Holland, que está entre os cinco finalistas mais votados do Press Award 2015.
O resultado final dos ganhadores do Brazilian International Press Awards sai no dia 10 de março e a cerimônia de entrega dos prêmios acontece no dia 9 de maio no Amaturo Theater do Broward Center for the Performing Arts, em Fort Lauderdale (EUA).

Sem ter mais como protelar o Estado nomeará, por etapas, 518 concursados da Polícia Civil e os primeiros 90 serão chamados em março...


Audiência definiu esquema de nomeações
O Governo do Estado vai nomear os 518 concursados da Polícia Civil por etapas. Os primeiros 90 serão nomeados até o dia 13 de março, observada a ordem de classificação. Antes, a Secretaria de Estado da Administração vai homologar e publicar até o dia 27 de fevereiro o resultado do Curso de Formação realizado no ano passado.
As nomeações foram acordadas em audiência pública realizada nesta segunda-feira (23), na 4ª Vara da Fazenda Pública, do Fórum Cível da Capital, sob a presidência do juiz Antonio Carneiro de Paiva Júnior. O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, e a secretária de Estado da Administração, Livânia Farias, participaram da audiência, assim como o promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, advogados e comissão dos concursados.
De abril a setembro de 2015 serão nomeados 180 candidatos aprovados, sendo 30 até o dia 15 de cada mês. No período de outubro de 2015 a março de 2016, serão nomeados, mensalmente, o mínimo de 40 concursados, sempre até o dia 15 de cada mês. A partir de outubro de 2015, todas as categorias deverão ser contempladas proporcionalmente, inclusive incluindo motoristas policiais. As nomeações incluem os candidatos que se encontram sub judice, aprovados no Curso de Formação, observada sempre a ordem de classificação e o número de vagas previstos no edital do concurso.
No Termo de Audiência, o promotor de Justiça Ricardo Alex Lins expôs que “a proposta do promovido, em respeitando satisfatoriamente a proporcionalidade de cargos e lotações previstos no edital do concurso, está abarcada dentro do princípio da razoabilidade”.

Confusão na Câmara Municipal do Conde termina com vereadores em delegacia e secretário preso


Confusão impossibilitou continuação da sessão
Uma confusão impediu a realização da sessão desta segunda-feira (23) da Câmara Municipal do município do Conde, na Grande João Pessoa. Segundo testemunhas, o conflito teve início após o presidente da Casa, Dênis Pontes de Oliveira (PR), alegar mal estar e pedir para se ausentar, sendo conduzido ao hospital. Ele renunciaria durante a sessão, após denúncias de fraudes e irregularidades na gestão feitas pelos vereadores Fábio Melo de Sousa (PTdoB), líder da prefeita Tatianna Correia (PTdoB), e pelo colega Emerson Enéas (PHS). 
Uma nova eleição seria feita para a Mesa Diretora. Como não houve a renúncia, os vereadores que pediam a saída de Dênis iniciaram uma confusão e chegaram a quebrar dois microfones e um computador, segundo o sargento Diolindo, da Polícia Militar, que esteve no local. A PM disse que convidou os envolvidos para prestar esclarecimentos na delegacia de Polícia Civil de Alhandra, cidade vizinha. Na confusão, o secretário de Comunicação do Conde, Alisson Campelo, acabou detido.
“Ele tentou impedir que a PM conduzisse os vereadores à delegacia”, contou Diolindo. No entanto, testemunhas chegaram a protestar contra um possível abuso de autoridade da PM, pois informaram que os agentes invadiram o plenário no local destinado à plateia e que o secretário não teria se envolvido na ocorrência. Ao ser algemado e colocado em uma viatura, Campelo chegou a passar mal, conforme relatos.
O caso ainda seria desenvolvido na delegacia de Alhandra, para onde outros vereadores se dirigiram e aguardavam o desenvolvimento da situação.

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Sindicalista diz que falta de gestão e salários de marajás sucatearam a Cagepa e denuncia que um 'marajá' recebe mais R$ 70 mil no mês que estava de férias...

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O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba (Stiupb), Wilton Maia Velez (foto), rebateu as afirmações do gerente regional da Cagepa em Campina Grande, Simão Almeida, de que a empresa não está sucateada.
Segundo o sindicalista, a Companhia está sucateada e isso deve-se  a falta de gestão e a presença de “marajás” no quadro de funcionários da empresa,  citando inclusive o caso de um engenheiro que recebeu mais de R$ 70 mil no período em que estava de férias.
Wilton Maia, disse que em breve apresentará provas do descalabro administrativo em que se encontra a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, responsável pelo abastecimento d’água e saneamento básico de 198 municípios paraibano e que não oferece as condições de trabalho para os servidores executarem um bom serviço.
“Existe marajá e iremos provar com as cópias dos contracheques, se preparem para ver o contracheque de um engenheiro que recebeu mais de 70 mil reais no mês de suas férias. Além dos registros dos pontos eletrônicos que escancara um escândalo: Um sujeito receber diárias e horas extras sem trabalhar” desabafou. (com Vladimir Chaves)

Apenas 25% da frota de transporte escolar na Paraíba foi aprovada pelo Detran

A vistoria do transporte escolar na Paraíba só será iniciada no início de março e não mais em fevereiro, como estava programado. Até lá, estudantes estarão sendo transportados sem nenhuma garantia de segurança. Os números já eram preocupantes, pois o coordenador das vistorias escolares do Detran, José Crisante de Luis Neto, já havia afirmado que, em 2014, apenas 25% da frota que passou por vistoria havia sido aprovada nas inspeções.
O Detran-PB e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) renovou, na manhã de sexta-feira, o termo de cooperação para fiscalização do transporte. O adiamento da ação foi em virtude da recente troca na superintendência do órgão responsável pela administração da frota de veículos do Estado, onde assumiu Aristeu Chaves. A promotora Ana Carolina Coutinho diz que, durante a reunião, foi aventada uma possibilidade de que as datas sofressem alterações para que, no próximo ano, as ações fossem realizadas em janeiro, como forma de precaução.
Em 2013, o índice de aprovações foi de 9%. Em 2014, de 25%. Para 2015, o Detran espera que supere os 30%. Apesar dos números, não existe um levantamento de qual é a frota total da Paraíba, porém a promotora diz que, ano passado, apenas 20 municípios de 201 não apresentaram relatórios de vistorias e essas administrações estão sendo notificadas e responsabilizadas por qualquer acidente que venha a acontecer.

Professores irão à Assembleia denunciar “armação” de reajuste salarial...

Os professores da rede pública estadual irão aproveitar a retomada dos trabalhos na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24) para entregar documentos aos deputados estaduais que trata do reajuste salarial da categoria concedido pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) no mês de janeiro.
“O documento denuncia ao Poder Legislativo a armação do governo do estado relativa ao reajuste de 20% aos professores professoras (atingindo apenas uma pessoa, se é que existe) da rede estadual e a desconstrução do Plano de Carreira da Categoria”, disse a Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba (APLP).
Na oportunidade, o magistério irá solicitar aos parlamentares a realização de uma sessão especial para discutir os problemas da educação estadual. Eles deverão fazer uma caminhada para a Assembleia Legislativa. A concentração está marcada para as 8h, na sede da APLP, que fica localizada na Avenida Coremas, no Centro de João Pessoa.
No próximo dia 31 de março, a categoria irá realizar uma assembleia geral e uma greve não está descartada. “Já dissemos que não existe nenhum professor que recebeu os 20%. A APLP vai estar mobilizando e conscientizando os professores durante a próxima semana e, caso o Governo Ricardo Coutinho não venha a cumprir ao menos o índice proposto pelo MEC, pode ocorrer uma greve geral”, diz a APLP. Caso ocorra a greve, cerca de 400 mil alunos podem ficar sem aulas, no reinício do ano letivo.

Paróquia de Nova Olinda realizou ontem abertura da Campanha da Fraternidade...

Os católicos da cidade de Nova Olinda se reuniram na manhã deste domingo (22) na Praça do Povo juntamente com Padre João Romão, realizarem a abertura da Campanha da Fraternidade 2015 na comunidade. Pe. João apresentou o tema ‘Fraternidade: Igreja e Sociedade’ e o Lema “Eu vim para servir” (Mc. 10, 45) e realizou oração mencionando o papel do encontro com Deus, jejum e penitência que deveremos viver no decorrer da Quaresma. 
Em seguida todos seguiram em caminhada até a Igreja Matriz onde a foi celebrada missa. O Pe. João comentou a Liturgia própria do dia (1º Domingo da Quaresma) destacando a aliança feita por Deus com a humanidade e toda a criação no livro do Gênesis. Mencionou o significado dos quarenta dias como aqueles em que Jesus foi tentado no deserto e aqueles nos quais Noé esteve no dilúvio na arca. 
O padre falou sobre o desempenho da Igreja nestas Campanhas desde a década de 1960. Em seguida houve uma leitura dos desafios da sociedade brasileira advindos do aumento populacional em 200 milhões de habitantes, a urbanização com suas consequências na favelização e mobilidade bem como a questão da renda.
A paróquia local demonstra mais uma vez o seu compromisso social quando realizou um encontro denominado ‘Vem Louvar’, organizado pela Pastoral da Juventude como estratégia inserida dentro da dinâmica da ‘Fraternidade: Igreja e Sociedade’ e atentos ao lema que chama ao serviço: “Eu vim para servir” Mc. 10, 45. Pe. João Romão e Pastoral da Juventude se preparam para receber grande número de jovens de Nova Olinda e cidades vizinhas.

'Cancão' teve sua moto furtada enquanto participava de festa numa palhoça nas proximidades do Rio Turbinas, em Coremas...

Ao realizar rondas nas proximidades do Rio Turbinas, na cidade de Coremas, uma Guarnição da Polícia Militar foi solicitada pelo senhor Valdoberto Cassiano da Silva, de 44 anos, conhecido como "Cancão", informando que se dirigiu até a 'Palhoça de Laércio' em sua moto Honda Broz, cor preta, placa NGC 3192, ano/modelo 2014/2014, por volta das 13h30min, para participar de uma festa e não encontro o veículo ao voltar para o local onde o havia deixado. A polícia realizou buscas, sem êxito.

Colisão, entre motos, deixa duas pessoas gravemente feridas, em Conceição

Uma colisão frontal, entre duas motos, deixou dois homens, gravemente feridos, na estrada do sítio Condado, próximo ao “rado de pavão”, zona rural da cidade de Conceição. O fato ocorreu, no final da tarde deste domingo(22). Os homens foram identificados como Aníbal Ferreira de carvalho, 55 anos e Almir Alves de Sousa, 46 anos.
De acordo com informações de populares, uma chuva que cai no local teria dificultado a visibilidade das duas vítimas, que trafegavam em sentido contrário e bateram de frente. Uma unidade do Samu foi acionada e prestou os primeiros socorros às vítimas no local. Em seguida os dois homens foram levados para o Hospital Calula Leite, na cidade de Conceição, de onde foram transferidos para a cidade de Patos, em função da gravidade dos ferimentos.
Ainda de acordo com populares, que estiveram no hospital, Anibal sofreu uma fratura exposta na perna esquerda, enquanto Almir sofreu cortes na perna e esquerda e uma forte pancada na cabeça, razão pela qual, ficou desacordado. A reportagem entrou em contrato com a central do Samu, na cidade de Piancó, mas infelizmente, o estado de saúde das duas vítimas não foi informado. (com VPN)

Paraibano Antonio Pezão é nocauteado em 1m40s por Frank Mir no UFC...



O paraibano Antonio Silva, o Pezão, voltou a sofrer um nocaute como protagonista de uma edição brasileira do UFC. Contra o ex-campeão Frank Mir, ele não durou dois minutos, e foi nocauteado pelo norte-americano na estreia do Ultimate na cidade de Porto Alegre. Ele foi só mais um dos brasileiros derrotados em uma noite de zebras no Ultimate.
Em setembro de 2014, Pezão foi a estrela do UFC de Brasília, e foi nocauteado por Andrei Arlovski. Agora, no papel principal contra Mir, também não teve sucesso, e segue sem vitórias em dois anos.
"Eu vim para dar meus jabs. Eu voltei para as raízes do boxe e dei certo. Foi o melhor período de treinos que eu já fiz. Era uma montanha grande para subir", afirmou Mir.
A luta começou com os lutadores se estudando e Mir mostrando uma melhor forma no boxe. Ele atacou com jabs, e levou alguns chutes frontais de Pezão, sem perigo.
Foi quando, com menos de dois minutos, um cruzado atingiu em cheio a lateral da cabeça de Pezão. O brasileiro foi para o chão, praticamente indefeso, e Mir o apagou no ground and pound.
Com o resultado da madrugada desta segunda-feira, Pezão passa a ter 7 derrotas em 25 combates. Seis delas foram por nocaute no primeiro round.
A noite foi ruim para os brasileiros nos cards preliminar e principal, com a maioria dos favoritos caindo. Edson Barboza, Cezar Mutante, Jéssica Andrade e Iuri Marajó foram alguns dos nomes que frustraram a torcida. (com UOL)

Inconformado com separação, pai mata a filha de apenas dois anos com tiro de espingarda e depois tenta suicídio...

 
Uma menina de apenas dois anos morreu após ser atingida por um tiro de espingarda calibre 12, que teria sido disparado pelo próprio pai da criança. O crime ocorreu na tarde deste domingo (12), no município de São Bentinho, no Sertão paraibano. 
O acusado é o funcionário da prefeitura local, Ronaldo Bezerra da Silva, de 33 anos, vulgo “Ceará”. A criança estava dormindo em uma rede quando foi alvejada por um tiro à queima roupa. A bala perfurou as costas e a barriga da menina. 
A criança foi socorrida para o Hospital Regional de Pombal e, em seguida, encaminhada para o Hospital Infantil Noaldo Leite, na cidade de Patos, mas não resistiu ao ferimento e morreu. O corpo da criança foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Patos, e até o início da noite nenhum parente tinha comparecido ao local.
Arrependido pelo ato criminoso, o pai tentou suicídio logo após atirar contra a filha. Ele efetuou um disparou contra o pescoço, foi socorrido para o Hospital de Pombal e, segundo informações da imprensa local, não corre risco de morte.
De acordo com informações da 2ª Companhia de Polícia Militar, localizada em Pombal, os pais da criança estavam separados. A mãe teria ido embora de casa e deixado à menina com o pai. Inconformado com separação, o acusado, que estava sob efeito de álcool, atirou contra a própria filha. Ainda segundo informações, “Ceará” desconfiava da paternidade da filha. 

domingo, 22 de fevereiro de 2015

Sob suspeita de irregularidades e pressionado por ter nomeado filha tesoureira do Legislativo-Mirim, presidente da Câmara do Conde deve deixar cargo nesta 2ª-feira

RENÚNCIA À VISTA: sob suspeita de irregularidades, presidente da Câmara do Conde deve deixar cargo nesta 2ª
É aguardada, com expectativa, para esta segunda-feira (23), a apresentação do termo de renúncia do presidente da Câmara Municipal do Conde, Denys Pontes, do PR, que deverá deixar o posto após a pressão dos colegas.
Informações dão conta que o parlamentar já assinou o termo de renúncia na última sexta-feira (20), logo após uma sessão tumultuada na Casa, no entanto, só deverá apresentar o documento, que também fora assinado por outros oito vereadores, amanhã.
Além do pedido de renúncia, os vereadores também deverão exigir a dissolução da Mesa Diretora e a realização de novas eleições. Os parlamentares ameaçam processar o atual presidente por irregularidades na gestão caso ele volte atrás da decisão de renunciar à presidência.
O imbróglio no legislativo municipal do Conde começou depois que Denys Pontes resolveu contratar a própria filha para ser tesoureira da Câmara, infringindo assim a lei do anti-nepotismo. Ele também é acusado de ter fraudado diárias para viagens em datas em que, na verdade, estava na própria cidade de Conde.
“Temos recebido muitas denúncias de irregularidades do presidente. A primeira é de nepotismo. Ele contratou a própria filha para ser tesoureira da Câmara. Além disso estamos investigando contratos de empresas que prestaram serviços para o legislativo, além de viagens pelas quais ele recebeu diárias mas que nós já sabemos e temos como comprovar que ele estava na cidade de Conde mesmo”, declarou o vereador Fábio Melo de Souza, conhecido como “Tatu”.

CPI da Petrobrás já começa fedendo: Metade dos membros recebeu R$ 1,9 milhão de empreiteiras citadas na Operação Lava Jato; Hugo Motta, provável presidente, teve R$ 455 mil de sua campanha custeados indiretamente por duas delas...

Deputados escolhidos pelos partidos para apurar na Câmara o esquema de corrupção na Petrobrás receberam em 2014 R$ 1,9 milhão em doações eleitorais de empresas citadas na Operação Lava Jato e prováveis alvos da CPI criada para investigar os desvios. Empreiteiras como Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, UTC, Carioca Engenharia, Galvão Engenharia e empresas do grupo Queiroz Galvão doaram para 10 dos 15 deputados já indicados para a CPI. 
O levantamento considerou a prestação de contas dos candidatos disponibilizada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número de agraciados com doações das empreiteiras alvo da Lava Jato pode aumentar. Faltam ser escolhidos 12 dos 27 membros da CPI, a ser instalada na quinta-feira. Partidos como PT, PMDB e PP ainda não apresentaram seus escolhidos oficialmente, embora já haja nomes cotados. 
Favorito para assumir a presidência da comissão, o peemedebista Hugo Motta (foto, PMDB-PB), de 25 anos, teve cerca de R$ 455 mil (61%) dos R$ 742 mil de sua campanha custeados indiretamente por duas empreiteiras suspeitas. Ele recebeu R$ 255 mil da Andrade Gutierrez via diretórios estadual e nacional do PMDB e por um repasse da campanha do candidato a deputado estadual Nabor Wanderley Nóbrega Filho (PMDB-PB), que é seu pai. Outros R$ 200 mil vieram da Odebrecht, repassados a Motta pela direção nacional do PMDB. O deputado disse desconhecer as doações. 
A exemplo do que ocorreu com o potencial presidente da CPI, a maioria das doações foi feita de forma indireta. Ou seja, as empresas doaram para partidos e outros candidatos, que repassaram os recursos para os deputados ou custearam peças publicitárias conjuntas. A manobra é legal. Dos deputados já confirmados na CPI, Júlio Delgado (PSB-MG) foi quem recebeu o maior volume de recursos. A direção nacional do PSB repassou R$ 200 mil da Andrade Gutierrez e R$ 100 mil da Queiroz Galvão Alimentos, empresa do grupo homônimo. O diretório estadual repassou R$ 50 mil da Odebrecht, empreiteira que doou mais R$ 30 mil diretamente à campanha de Delgado. 
Presidente nacional do Solidariedade, o deputado Paulinho Pereira da Silva (SP) recebeu das empreiteiras cerca de R$ 348 mil, via diretório estadual. Na lista de deputados contemplados indiretamente aparecem ainda Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), João Carlos Bacelar (PR-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Bruno Covas (PSDB-SP), Izalci (PSDB-DF), Otávio Leite (PSDB-RJ) e Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Dentre os cotados para integrar a CPI, mas ainda não oficializados, o petista Vicente Cândido (SP) também recebeu doações indiretas das empreiteiras. 
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Daniel Carvalho)

Governo descumpre Emenda Constitucional e não reintegra policiais que seguem licenciados de forma irregular...

Assembleia policiais licenciados
O Governo Ricardo Coutinho talvez seja o que mais descumpre decisões judiciais e leis aprovadas e promulgadas pela Assembleia. Logo no início de sua primeira gestão, em janeiro de 2011, fulminou a Lei do Subsídio do pessoal do Fisco. Depois, retirou dos contracheques do pessoal do antigo Ipep conquistas trabalhistas obtidas junto ao Superior Tribunal de Justiça.
Agora, mais uma descoberta: RC não tem cumprido o que estabelece a Emenda à Constituição Estadual nº 37, que foi votada a partir da PEC 31, em outubro do ano passado, e foi promulgada pela Assembleia logo em seguida. (Na foto acima, a sessão especial na Assembleia para debater e aprovar a PEC 31)
A Emenda faculta a convocação de volta ao trabalho de aproximadamente 500 policiais e bombeiros militares que foram licenciados, mas os atos não publicados em Diário Oficial. Segundo o deputado Janduhy Carneiro, autor da PEC, “a reintegração desses militares não irá resultar em gastos aos cofres públicos, e com uma simples reciclagem estarão todos prontos para trabalhar”. Os policiais estão revoltados com “a atitude do governador em descumprir a lei”.

Objetivo – A Emenda 37 regulariza a situação dos policiais e bombeiros militares que solicitaram licença, mas que não foram legalmente licenciados, uma vez que para ter validade precisariam ser publicadas no Diário Oficial. O que não aconteceu.  “Por esse motivo essas licenças não existem, pois estão formalmente e juridicamente irregulares”, explicou Janduhy.
Mas, desde outubro, quando a PEC 31 se transformou na Emenda 37 e se tornou lei, o governador vem se negando a cumprir. Mais recentemente, para revolta dos policiais, o governador impetrou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), para tentar derrubar a lei aprovada e promulgada pela Assembleia.

O policial militar Luiz Carlos Moisés da Silva relata ao Blog, por meio de desabafo, o drama que esses militares licenciados vivem diante da resistência do governador em descumprir a Emenda Constitucional nº 37. A Emenda foi promulgada em outubro do ano passado pela Assembleia, que prevê a reintegração desses profissionais licenciados de forma irregular.
No desabafo, o policial pede ajuda do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal que, recentemente, obrigou o governador a cumprir uma decisão do STF e, na sua opinião, poderia obrigar RC a cumprir a Emenda 37. 

Segue o desabafo do policial na íntegra:

“Eu sou policial militar licenciado na Paraíba, a Assembleia Legislativa da Paraíba criou a PEC 31, que passados pela CCJ, comissão especial, e depois votados em dois turnos, pelo resultados de 28 votos a favor, inclusive deputados da situação aliados ao governo votaram a favor, no dia 22 de outubro de 2014, em 30 de outubro de 2014, o presidente do poder legislativo da Paraíba, promulgou, como emenda 37, a lei esta em vigor.
Nem o comandante geral da policia militar da Paraíba, quer cumprir, ele, para não cumprir a lei entrou com a ADI, contra o nosso direito, esquecendo eles governador , e sua assessoria de que estão a infligir os parâmetro da nossa carta magna que e inviolável, no seu artigo 1.III, a dignidade da pessoa humana, este governador altamente autoritário, pensando ele que Deus, o grande juiz, não esta vendo tudo sobre o globo terra, vossa excelência, ministro do STF.�
O governador da Paraíba, ele não recebe nem para uma conversa, ou seja para um bom entendimento. Existem policiais com duas matriculas, e de licença, há mais de 20 anos, e com contracheques, porem zerados. Esta Paraíba precisa de intervenção judicial.”. (com Hélder Moura)

A infantaria de Dilma...

Ameaçado pelo Supremo de improbidade RC cumpre decisão e demite consultores

O governador Ricardo Coutinho, finalmente, cumpriu uma decisão jurídica. Ameaçado pelo Supremo Tribunal Federal de ser processado por crime de responsabilidade e improbidade administrativa, o governador demitiu 48 comissionados que vinham atuando como consultores jurídicos do Estado, e dando pareceres em processos de prerrogativa exclusiva de procuradores. A ameaça foi do ministro Luis Roberto Barroso.
Em 2014, o ministro Celso de Mello decidiu em caráter liminar suspender dispositivos da Lei 8.186/2007, editada pelo governador Ricardo Coutinho, que atribuía a ocupantes de cargos em comissão a competência para exercer funções próprias dos procuradores. O governador não cumpriu a alegando que a decisão do ministro dependeria do referendum do Plenário para passar a valer.
A Associação Nacional dos Procuradores reagiu e acionou o Supremo, dando conta do descumprimento. Então, em 11 de dezembro, o Pleno do Supremo seguiu o entendimento do ministro relator. E mais: o ministro Luís Roberto Barroso, relator da reclamação da Associação, explicou que as decisões do STF devem ser cumpridas imediatamente, independentemente de ainda não terem sido referendadas pelo Pleno, mesmo argumento defendido pelo ministro Celso de Mello na ementa divulgada.
O ministro Barroso, então, deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão e advertiu que, em caso de novo descumprimento, os autos da reclamação retornariam ao seu gabinete, para a determinação de providências cabíveis, uma vez que a deliberada desobediência a decisão do STF tem implicações criminais, de improbidade administrativa e de responsabilidade. (com Hélder Moura)

Defensores púbicos acionam Justiça após Governo bloquear sistema e impedir pagamento de subsídios

Por falar nisso, segue a guerra do governador Ricardo Coutinho com os defensores públicos. Não bastasse a redução nos repasses do duodécimo, agora o governador está sendo acusado de mandar a secretária Livânia Farias (Administração) de bloquear a senha no sistema que gera a folha de pessoal da Defensoria Pública. Com isso, os defensores voltaram a processar o governador.
A Associação dos Defensores Públicos da Paraíba decidiu impetrar uma ação liminar junto à 6ª Vara da Fazenda Pública contra o Governo, para que haja o desbloqueio do sistema e a Defensoria possa gerar sua folha de pessoal, de acordo com o que preceitua o princípio da autonomia administrativa e financeira. A revolta dentro do órgão é intensa.
O problema é que o Governo se nega a pagar os subsídios dos defensores ativos e inativos, com reajuste de acordo com o que foi aprovado pelo Conselho da Defensoria. Como se sabe, a lei que fixa o subsídio da categoria foi vetada pelo governador, mas a Assembleia derrubou o veto, ano passado. Agora, o governador ingressou na Justiça para derrubar a decisão dos deputados.
Mas, antes do julgamento pela Justiça, decidiu se antecipar e suspender o pagamento dos defensores com os valores atualizados. Para impor essa ação, instruiu a secretária Livânia a bloquear o sistema, impedindo a Defensoria de fazer as atualizações.
O defensor-geral Vanildo Brito confirmou: “Para poder gerar a folha com o valor atualizado, eu preciso de uma senha e a Administração não liberou. Então, nós tivemos que colocar o valor de subsídio antigo mais a diferença, que é para dar o valor do subsídio novo.” (com Hélder Moura)