João assina MP's com fusão de órgãos de assistencialismo rural, da comunicação e redução do ICMS da energia elétrica

O governador João Azevêdo assinou, nesta quarta-feira (2), as Medidas Provisórias de números 275, 276 e 277 que extinguem e fundem órgãos da Administração Indireta do Estado. De acordo com ele, as mudanças na estrutura administrativa irão gerar uma economia de aproximadamente R$ 26 milhões por ano aos cofres públicos. O chefe do Executivo também antecipou que irá ampliar o bloqueio de nomeações de cargos comissionados. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva à imprensa, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, após a posse dos secretários e de dirigentes de órgãos e estatais.

De acordo com ele, o dinheiro economizado com as medidas anunciadas será destinado a investimentos em obras e políticas públicas. “Essas medidas não visam apenas a redução de custos, mas pretendem qualificar os serviços oferecidos à população”, explicou. A Medida Provisória 275 extingue a Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa), que passa a ser uma diretoria vinculada à Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca. De acordo com o governador João Azevêdo, a medida reduzirá de 42 para 24 o número de cargos comissionados e proporcionará uma economia de R$ 3 milhões por ano ao Estado.

A Medida Provisória 276 altera a denominação da Rádio Tabajara S.A. para Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), que irá incorporar A União – Superintendência de Imprensa e Editora. Conforme explicou o governador João Azevêdo, a decisão gera uma economia de R$ 3 milhões aos cofres públicos. Já a Medida Provisória 277 funde a Emater, a Interpa e a Emepa e institui a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), vinculada à Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca. A fusão permitirá ao Estado uma economia de R$ 20 milhões por ano, com a redução de 500 para 74 cargos comissionados.

Redução do ICMS da energia elétrica

Por fim, o socialista anunciou também a assinatura de um decreto que altera o regulamento do ICMS no Estado, isentando a população de baixa renda, que consome até 90 quilowatts mês, do pagamento do tributo. “Isso proporcionará uma redução significativa no valor da conta de luz de milhares de paraibanos. Estarei assinando esse decreto para que os seus efeitos possam ser sentidos já no próximo mês pelas famílias paraibanas”, concluiu.