Governo Lula anuncia fim da 'Taxa das blusinhas’ a partir de hoje para compras internacionais de até US$ 50

O governo federal anunciou o fim da chamada taxa das blusinhas, nome dado ao imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme. A medida foi formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e em uma portaria do Ministério da Fazenda, com publicação no “Diário Oficial da União” nesta terça-feira (12), que entra em vigor de imediato (12). 

Especialistas afirmam que o fim do imposto deve ter impacto imediato nos preços. Na prática, a medida afeta diretamente compras internacionais feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. "O efeito tende a ser imediato, com produtos importados - muitos deles vindos da China - ficando mais baratos sem a incidência desse imposto”, diz Marcos Praça, diretor de análise da ZERO Markets Brasil.

“Isso se soma à valorização do real frente ao dólar, já que grande parte desses produtos é cotada na moeda americana”, acrescenta. O dólar fechou a R$ 4,89 nesta terça-feira, no menor nível em mais de dois anos, acumulando queda de 10,81% em 2026. O especialista em comércio exterior Jackson Campos afirma que a medida deve valer para cargas que chegarem ao Brasil já nesta quarta.

“Com o fim do imposto de importação, a cobrança ficará restrita ao ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Com isso, o preço final tende a cair imediatamente. Os e-commerces também vão se ajustar rapidamente para retirar a cobrança no momento da compra”, afirma.

A mudança na prática

Jackson Campos explica o que muda nos cálculos. Veja o detalhamento abaixo.

Como era a cobrança com a taxa das blusinhas

👗 EXEMPLO: uma compra de US$ 50 passava a custar US$ 60 com o imposto de importação de 20%. Depois, com a cobrança de 17% de ICMS sobre esse valor, o total chegava a US$ 72,29 — ou R$ 354 pela cotação do dólar desta terça.

Como fica com o fim da taxa das blusinhas

👗EXEMPLO: sem o imposto de importação de 20%, uma compra de US$ 50 terá apenas a cobrança do ICMS de 17% (ou de 20%, em alguns estados). Como o imposto estadual é calculado “por dentro”, o total da compra será de US$ 60,24 — ou cerca de R$ 295.

Ou seja, na prática, um mesmo produto pode cair de R$ 354 para R$ 295 com o fim da taxa das blusinhas.

Impacto para a indústria nacional

O economista-chefe da consultoria Análise Econômica, André Galhardo, avalia que, embora o fim da “taxa das blusinhas” beneficie os consumidores, a medida tende a prejudicar empresas brasileiras. Segundo ele, o imposto criado em 2024 funcionava como uma proteção para a indústria nacional, especialmente o setor de moda, ao dificultar a entrada de produtos importados mais baratos e estimular o consumo de itens produzidos no Brasil. (com G1)

Tarcísio condiciona candidatura a pleitos para a Segurança e aguarda reunião com Aguinaldo

O deputado estadual, Tarcísio Jardim (Progressistas), disse, nesta terça-feira (12), que só será candidato a deputado federal, caso os pleitos apresentados para a Segurança sejam atendidos pelo governo do Estado. O parlamentar revelou que aguarda uma reunião com o presidente estadual do partido, deputado federal Aguinaldo Ribeiro, para definir a questão.

De acordo com Tarcísio Jardim, ainda não tem nada certo sobre disputar ou não a eleição. Ele lembrou que precisa pavimentar sua pré-candidatura, mas para isso acontecer precisa viabilizar as pautas acordadas para a Segurança com o governo do Estado.

“Meu voto, é um voto de causa, opinião, represento, dentro da Segurança, o Esporte e a Segurança, e precisamos colocar em prática muitas demandas para a categoria, pois se essas demandas não andarem não consigo viabilizar minha candidatura”, disse.

Ex-prefeita de Boa Ventura, Leonice Lopes é condenada por improbidade pelo TJPB e tem direitos políticos suspensos

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, à unanimidade, condenar a ex-prefeita de Boa Ventura e atual suplente de deputada estadual, Maria Leonice Lopes Vital, além de familiares e aliados nomeados para cargos comissionados, por atos de improbidade administrativa relacionados ao pagamento de servidores sem efetiva prestação de serviço. O atual prefeito do município, Manoel Vital é marido de Leonice

A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Cível nº 0800269-29.2021.8.15.0211, sob relatoria do desembargador Horácio Ferreira de Melo Júnior.

O Ministério Público da Paraíba apresentou provas e depoimentos que demonstraram a existência de um esquema de nomeações irregulares envolvendo integrantes de um mesmo núcleo familiar residentes em Emas, cidade localizada a cerca de 80 quilômetros de Boa Ventura. Os nomeados ocupavam cargos estratégicos de coordenação em secretarias municipais, mas, conforme apontou o Tribunal, não exerciam efetivamente as funções atribuídas.

Entre os elementos considerados decisivos pelo relator estão os depoimentos colhidos durante o inquérito civil. Uma das rés, nomeada como “Coordenadora de Planejamento e Gestão”, afirmou que sua atuação consistia em “servir café e água” durante reuniões esporádicas, enquanto outro investigado admitiu comparecer ao município apenas três vezes por semana, apesar de ocupar cargo de coordenação na área de Agricultura.

Para o desembargador relator, os fatos evidenciam que os cargos públicos foram utilizados como mecanismo para beneficiar pessoas próximas da então gestora, sem qualquer contraprestação compatível com as funções exercidas. O acórdão destaca que a flexibilidade inerente aos cargos comissionados “não se confunde com a inexistência de labor ou com a invisibilidade do servidor no ambiente da administração pública”.

A decisão também ressalta que não havia nos autos qualquer comprovação documental de atividades efetivamente desempenhadas pelos servidores nomeados, como relatórios, despachos, atas ou registros administrativos. “Não existe nos autos prova documental que autorizasse o exercício de cargos comissionados de direção e coordenação em regime exclusivo de trabalho remoto ou com dispensa absoluta de comparecimento pessoal. Também não há despachos exarados, não há relatórios de gestão assinados, não há participação registrada em atas de comitês ou conselhos municipais”.

O relator concluiu que houve enriquecimento ilícito e dano ao erário, enquadrando as condutas nos artigos 9º e 10 da Lei de Improbidade Administrativa. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 339.727,01, valor que deverá ser ressarcido pelos condenados.

Além do ressarcimento integral do dano, a ex-prefeita foi condenada à suspensão dos direitos políticos por seis anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do prejuízo e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Os demais réus também receberam condenações por enriquecimento ilícito, incluindo suspensão dos direitos políticos por cinco anos, devolução dos valores recebidos indevidamente, multa civil e proibição de contratar com o poder público.

O acórdão ainda determinou o restabelecimento imediato da indisponibilidade de bens dos envolvidos, com utilização de sistemas como SISBAJUD, RENAJUD e CNIB para garantir futura execução das penalidades. A reportagem disponibiliza espaço para que os citados possam se pronunciar, caso queiram.

Galdino dá “chamada” em Eduardo Brito por estar aliciando prefeitos de sua base e diz que Rafaela soma "muito pouco" como vice de Lucas

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (REP) chamou atenção subindo o tom contra o deputado estadual Eduardo Brito (PSB) e acusou o parlamentar de estar aliciando prefeitos de sua base aliada, citando como exemplo articulações envolvendo o município de Piancó. 

Segundo Adriano, em troca, Brito estaria prometendo espaços no Governo do Estado. Em outras palavras, Adriano mando um recado para Brito: caso o deputado continue adotando essa estratégia política, haverá reação. A chamada de Adriano aconteceu em reunião que contou com a presença do governador Lucas Ribeiro, João Azevêdo e Nabor Wanderley. 

Nesse fim de semana, Adriano elogiou a ex-secretária Rafaela Camaraense, mas frisou que ela "soma muito pouco" caso seja escolhida para a vaga de vice na chapa de Lucas. Rafaela teve presença destacada durante as plenárias do Orçamento Democrático realizadas em Cajazeiras, Itaporanga e Princesa Isabel. 

Cícero Lucena faz visita surpresa a Zé Aldemir em Cajazeiras e presta solidariedade após rompimento com Corrinha

Em mais um capítulo das movimentações que vêm redesenhando o cenário político de Cajazeiras, Cícero Lucena, pré candidato a governador, fez uma visita surpresa ao ex-prefeito Zé Aldemir, na manhã deste domingo (10) em um gesto interpretado nos bastidores como demonstração pública de solidariedade e prestígio político.

Zé Aldemir estava em sua residência, em Cajazeiras, recebendo lideranças políticas do município de Bom Jesus, quando foi surpreendido com a chegada de Cícero Lucena, acompanhado de sua comitiva. A visita, que durou cerca de dez minutos, aconteceu em meio à repercussão do rompimento político entre Zé Aldemir e a prefeita Corrinha Delfino.

Segundo interlocutores presentes no encontro, Cícero fez questão de prestar solidariedade pessoalmente ao ex-prefeito, em um gesto visto como sinal de respeito à trajetória política de Zé Aldemir e de atenção aos recentes acontecimentos em Cajazeiras.