domingo, 12 de fevereiro de 2017

Polêmica: Caixa 2 é constitucional, diz senador Edison Lobão, presidente da CCJ.

Novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Edison Lobão (PMDB), investigado na Lava Jato, classificou como “excesso” que dinheiro de corrupção declarado nas doações de campanha eleitoral seja considerado crime pelos investigadores.
“Tenho impressão de que é um excesso (que pode haver corrupção mesmo nas doações aprovadas pelo TSE). Se há uma lei, o TSE aceitou a prestação de contas, você considera isso ilegal depois? Eu não entendo”, disse Lobão, em entrevista publicada neste sábado (11) pelo Estado de S.Paulo.
Lobão afirmou, ainda, que a anistia ao caixa 2 é “constitucional”, ao comentar o fato de a Câmara dos Deputados voltar a discutir e tentar colocar em votação o tema polêmico. “A figura da anistia existe. Todo ano, o presidente anistia alguns presos por conta disso ou daquilo. Houve a lei da anistia durante o regime militar. Resta saber se anistia tal ou qual é conveniente. Vou aguardar que a Câmara decida lá, quando vier para cá nós avaliaremos. O que eu quero dizer é que é constitucional a figura da anistia, qualquer que ela seja. Anistia não se faz somente para isso, outros crimes podem ser anistiados”.
O senador disse, também, que não vê problema na formação da CCJ, integrada em sua grande maioria por parlamentares que são investigados na Lava Jato. A comissão será a responsável por sabatinar e aprovar a indicação do ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF) no início do mês que vem.
“Isso não tem nenhuma importância. Não tem nenhum condenado lá. Investigado não quer dizer, absolutamente, condenado. É uma fase de esclarecimento que muitas vezes conduz à inocência, como já aconteceu comigo”, amenizou o senador do PMDB.

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