O prefeito afastado de Cabedelo, Wellington Viana França, conhecido como Leto Viana, renunciou ao cargo, nesta terça-feira (16), e a cidade vai precisar passar por novas eleições. Atualmente, quem está interinamente na gestão é Vitor Hugo. A Justiça Eleitoral será avisada pelo Legislativo Municipal e novas eleições poderão ser convocadas.
A carta-renúncia foi protocolada pelo advogado de Leto, Jovelino Delgado, na Câmara Municipal. A decisão tem duas consequências jurídicas imediatas. A primeira é que o Legislativo terá que oficiar a Justiça Eleitoral sobre a renúncia. Isso abrirá espaço para a convocação de novas eleições no município. Este ponto, inclusive, foi apontado como crucial para a decisão do gestor, segundo relato da defesa dele no caso. Atualmente tramita na Câmara Municipal uma comissão processante que pede a cassação do mandato do gestor afastado.
Jovelino Delgado disse ao blog que a condução da comissão processante evidenciou uma estratégia não democrática na Câmara. Ele acusa suplentes de vereadores, no exercício do cargo, de terem familiares empregados na prefeitura. A estratégia, ele garante, seria de estender até o ano que vem os trabalho da comissão e, então, cassar o mandato. Com isso, a eleição para a definição do novo prefeito seria indireta. A estratégia favoreceria o atual presidente da Câmara, Vitor Hugo (PRB), que assumiu o Executivo após o afastamento de Leto. “A renúncia agora dará ao povo de Cabedelo a oportunidade de escolher o novo prefeito”, disse Delgado.
A outra consequência da renúncia é que, sem o foro por prerrogativa de função, o processo contra Leto deixará o Tribunal de Justiça e seguirá para o primeiro grau. O relator da Operação Xeque-Mate é o desembargador João Benedito, conhecido pelo rigor na análise das matérias.
Leto Viana está afastado da gestão de Cabedelo desde abril deste ano, quando foi preso nas investigações da operação Xeque-Mate, da Polícia Federal e do Ministério Público da Paraíba. Viana é um dos 26 denunciados na operação que apura um esquema de corrupção no Município. Ele está recolhido na carceragem do 5º Batalhão da PM em João Pessoa. As denúncias resultaram no afastamento de toda a cúpula do poder na cidade, incluindo o vice-prefeito, Flávio Oliveira (já falecido); o presidente da Câmara, Lúcio José (PRP), e a vice-presidente da Casa [esposa de Leto], Jaqueline França (PRP).
Entre os crimes investigados, está a suposta compra de mandato do ex-prefeito José Maria de Lucena Filho, conhecido como Luceninha, pela importância de R$ 5 milhões, pelo então vice-prefeito Leto Viana. Ele ficou na titularidade do mandato de prefeito até o dia 3 de abril deste ano, quando foi preso por agentes da PF, por determinação do juiz João Benedito da Silva, relator da Xeque-Mate, no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
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