O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou 39,2 mil servidores públicos paraibanos acumulando pelo menos dois vínculos. São profissionais que trabalham em prefeituras e acumulam salários de outros municípios, do governo do Estado (na Paraíba e nos vizinhos) ou do governo federal. Tem gente acumulando até seis empregos, em completa afronta à Constituição. A norma legal permite o acúmulo de até dois cargos, desde que envolva atuação nas áreas de saúde e educação e haja compatibilidade de horários, coisa impossível na grande parte dos casos.
Semana passada, o promotor da Comarca de Sousa, Eduardo Luiz Cavalcanti, expediu recomendação para que as prefeituras de Sousa, Uiraúna e Joca Claudino, no Sertão, instaurem procedimento administrativo prévio para contratação e promoção de servidores. O objetivo é prevenir abusos. A indicação do representante do Ministério Público da Paraíba é que antes de qualquer contratação, haja a checagem na página do Tribunal de Contas do Estado se a pessoa não tem ocupação em outra repartição pública.
O Tribunal de Contas do Estado revela, por exemplo, que 2,8 mil pessoas com acúmulos de pelo menos três cargos. Tem gente acumulando seis, o que torna impossível estar em todos os locais de trabalho ao mesmo tempo. (com Suetoni Souto Maior)
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