Reportagem publicada neste domingo (3) no jornal O Globo informa que o pagamento de indenizações retroativas a magistrados soma R$ 3 bilhões e R$ 400 milhões entre janeiro de 2021 e outubro deste ano, de acordo com o painel estatístico do Conselho Nacional de Justiça.
Por serem considerados de natureza indenizatória, esses valores ficam fora do teto constitucional, de R$ 41.650,92, que é a remuneração bruta dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Desde 2021, por exemplo, 446 juízes receberam cifras somadas que superam R$ 1 milhão apenas com esses benefícios.
Os pagamentos são amparados em decisões da própria Justiça. Conforme o levantamento, R$ 2 bilhões e 772 milhões se destinaram aos magistrados da Justiça Estadual ( 12.274 beneficiários); R$ 493 milhões para 4.739 juízes da Justiça do Trabalho; e R$ 141 milhões foram para 1.771 integrantes da Justiça Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário