ALPB publica edital para a escolha de dois conselheiros do TCE-PB

Já estão abertas as inscrições para as duas vagas de conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba que competem, por indicação, à Assembleia Legislativa da Paraíba. O edital foi publicado no Diário do Poder Legislativo desta sexta-feira (27). As vagas foram abertas com as aposentadorias de Fernando Catão e Nominando Diniz. O processo foi formalizado pelo presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos), que, em entrevista à imprensa essa semana, antecipou que daria início ao processo de escolha tão logo Nominando formalizasse a aposentadoria antecipada – a despedida na Corte de Contas aconteceu na última quarta-feira (25).

Para a vaga de Catão, dois deputados estaduais aparecem na disputa: Taciano Diniz (União Brasil) e João Bosco Carneiro (Republicanos). Já para a de Nominando, a vaga já é dada como certa para o atual secretário de Infraestrutura do estado, o ex-deputado Deusdete Queiroga, nome apadrinhado pelo governador João Azevêdo e por Adriano Galdino. As inscrições poderão ser feitas a partir da próxima segunda-feira (2) e vão até o dia 6 de março, por meio de requerimento encaminhado ao e-mail da Secretaria Legislativa da Assembleia.

Cada candidatura deve ser subscrita por, no mínimo, um terço dos deputados estaduais, e cada parlamentar poderá assinar até dois requerimentos por eleição. No ato da inscrição, o candidato precisará indicar a qual das duas vagas pretende concorrer. Também deverá apresentar currículo com comprovação dos requisitos exigidos pela Constituição da Paraíba, como notório saber jurídico, contábil, econômico, financeiro ou de administração pública, além de reputação ilibada.

Encerrado o prazo de inscrições, os pedidos serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que terá até 10 dias para emitir parecer. A comissão poderá convocar os candidatos para audiência pública e solicitar informações complementares. No plenário, a votação será secreta e ocorrerá de forma separada para cada vaga. Para ser aprovado no primeiro escrutínio, o candidato precisará obter maioria absoluta dos deputados. A escolha será feita em uma única sessão, segundo informou o presidente da Assembleia.

Caso nenhum nome alcance esse número, haverá segundo turno entre os dois mais votados. Nessa etapa, será eleito quem obtiver a maioria dos votos, desde que haja presença da maioria absoluta dos parlamentares. Concluída a votação, o presidente da Assembleia promulgará e publicará o decreto legislativo de indicação, encaminhando o ato ao governador do Estado para a nomeação formal.