O vereador Stherlan Emanuel (PC do B) defendeu, em contato com o blog, que a prefeita de Conceição Vani Braga (PMDB) envie projeto à Câmara legalizando a situação de todas as casas que foram construídas no terreno de propriedade do município, localizados nos bairros São Geraldo e Novo Horizonte, com consentimentos dos prefeitos anteriores.
De acordo com Stherlan, na década de 80 e 90 muitas casas foram construídas formando o São Geraldo e o Novo Horizonte, bairros com grande demanda habitacional. "O fato é que os prefeitos da época deixaram as casas serem construídas sem uma doação legal e até hoje os moradores não têm escrituras de suas residências", disse.
Segundo o vereador, esses terrenos foram doados, sem escrituração, quando Francisco Braga, Venceslau Alves Neto e João Deon eram prefeitos e com uma visão social deixaram que moradores construíssem suas casas, sem lagalizá-las. Com isso, os proprietários ficam impedidos de viabilizarem até mesmo um projeto de reforma e ampliação de suas casas, devido a ausência das escrituras.
Para resolver o problema, diz o vereador, que depende apenas da atual prefeita Vani Braga enviar à Câmara um projeto legalizando a situação e depois ela mesma faria a entrega das respectivas escrituras, para quem não pode pagar. "Não é justo, o cidadão trabalhar, construir sua casa e não ter escritura, não ter a garantia documental da residência".
Stherlan diz que existe projeto já aprovada na Câmara, na época que Venceslau Alves foi prefeito, doando os terrenos, porém, ficou incetro a localidade dos mesmos. Também diversos moradores não tem condições financeiras para escriturarem suas casas, o que demanda ainda mais da necessidade de um projeto que facilite a legalização e doação das respectivas escrituras.
Stherlan concluiu dizendo que vai propor uma audiência pública para debater o assunto que é importante para a população de Conceição.
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