O prefeito de Catingueira, Edivan Félix (PR), e o ex-secretário das
Finanças, José Hamilton Marques, estão sendo acusados pelo Ministério
Público Federal de desvio de R$ 4 milhões em verbas públicas federais. A
denúncia foi formulada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região
(TRF-5), em Recife (PE). Se o Pleno da Corte pernambucana acatar, o
gestor e o auxiliar de governo passarão a ser réus em ação penal e
responderão por crime de responsabilidade e uso de documento falso,
sujeitos a pena de reclusão e multa. Eles podem ainda ficar inelegíveis
para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, por
cinco anos.
De acordo com informações da assessoria de imprensa do MPF, Edivan Félix e José Hamilton Marques são acusados de desviar recursos públicos federais repassados ao município de Catingueira. O fato teria ocorrido em março de 2006. Para isso, eles teriam usado notas fiscais falsificadas para dificultar a descoberta da irregularidade.
O processo existente no MPF descreve que, na prestação de contas dos recursos, foram apresentadas cópias de dois cheques nominais à empresa JM Indústria Comércio e Representações Ltda. O dinheiro estaria destinado para pagamento de aquisição de material escolar. O problema é que as microfilmagens apresentadas pelo Banco do Brasil indicam que as ordens de pagamento foram emitidas em benefício da Tesouraria do município. O dinheiro foi sacado diretamente no caixa pelo então secretário das Finanças.
Quem primeiro constatou a suposta irregularidade foi a Controladoria Geral da União (CGU). As suspeitas foram confirmadas em inquérito da Polícia Federal. A denúncia foi oferecida pelo MPF ao TRF da 5ª Região e não à primeira instância da Justiça Federal na Paraíba, porque Edivan Félix, na condição de prefeito, tem privilégio de foro em processos criminais.
De acordo com informações da assessoria de imprensa do MPF, Edivan Félix e José Hamilton Marques são acusados de desviar recursos públicos federais repassados ao município de Catingueira. O fato teria ocorrido em março de 2006. Para isso, eles teriam usado notas fiscais falsificadas para dificultar a descoberta da irregularidade.
O processo existente no MPF descreve que, na prestação de contas dos recursos, foram apresentadas cópias de dois cheques nominais à empresa JM Indústria Comércio e Representações Ltda. O dinheiro estaria destinado para pagamento de aquisição de material escolar. O problema é que as microfilmagens apresentadas pelo Banco do Brasil indicam que as ordens de pagamento foram emitidas em benefício da Tesouraria do município. O dinheiro foi sacado diretamente no caixa pelo então secretário das Finanças.
Quem primeiro constatou a suposta irregularidade foi a Controladoria Geral da União (CGU). As suspeitas foram confirmadas em inquérito da Polícia Federal. A denúncia foi oferecida pelo MPF ao TRF da 5ª Região e não à primeira instância da Justiça Federal na Paraíba, porque Edivan Félix, na condição de prefeito, tem privilégio de foro em processos criminais.
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