Reconhecido como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o 12 de junho marca a luta pelos direitos de crianças e adolescentes desde 2002. O combate ao trabalho infantil no Brasil tem alcançado avanços nas últimas duas décadas. Nesse período, o número de crianças e adolescentes que trabalham vem declinando continuamente.
O enfrentamento ao trabalho infantil no país tem como diretrizes as estratégias pactuadas pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), através do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2011 e 2015), que envolve ações de vários ministérios.
Com essa temática, aconteceu na sede do Projovem em Itaporanga importante palestra ministrada pela orientadora social do Cras, Roberta Pereira, sobre Trabalho Infantil e atuação do Creas, tendo momentos de muita emoção com alguns depoimentos. Em verdade, a criança que trabalha não tem tempo de brincar nem de estudar, direitos garantidos pelo ECA, atividades fundamentais para seu bom desenvolvimento físico e psicológico. O evento, destinado aos alunos do Projovem, contou com a presença da equipe do Cras: Iáskara Almeida [Assistente Social], Ilza e Elizoneide [Educadoras do Projovem].
"As crianças que trabalham são prejudicadas de diversas formas, haja vistas, que grande parte delas não frequenta a escola, o seu raciocínio lógico e capacidade de comunicação e expressão estão comprometidas. Além da parte social que também não se desenvolve. Como elas trabalham o dia todo sem falar com ninguém, elas apresentam sinais de fobia social como agressividade com outras pessoas e crianças, isolamento, perda da afetividade e até sintomas de depressão", comenta Roberta Pereira.
No Suas, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) está avançando na qualificação, fortalecendo a intersetorialidade e a gestão integrada de benefícios e serviços destinados às famílias cujas crianças e adolescentes estejam em iminência ou retirados da situação de trabalho. "Neste cenário favorável para realização de uma ruptura histórica em que o trabalho infantil se constitua em passado, precisamos ser protagonistas de outra cultura e agentes de uma nova realidade, na qual a criança, o adolescente e suas famílias tenham a proteção integral garantida nos instrumentos legais assumidos, acessando direitos e vivendo em uma sociedade que avança em sua democratização.
"Vamos acabar com o trabalho infantil: em defesa dos direitos humanos e da justiça social", pontua Roberta.
Para denuncias de trabalho infantil, a pessoa deve procurar:
Conselhos Tutelares
Conselhos Municipais de Assistência Social
Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Ministério Público do Trabalho
Superintendências Regionais do Trabalho
Ou pode ligar gratuitamente para o Disque Direitos Humanos (Disque 100)
Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Ministério Público do Trabalho
Superintendências Regionais do Trabalho
Ou pode ligar gratuitamente para o Disque Direitos Humanos (Disque 100)
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