O Diário da Justiça eletrônico, edição desta terça-feira (11), traz Portaria da Presidência do Tribunal de Justiça (GAPRE Nº 1738/2017), que dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária, por invalidez, à desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. Com a aposentadoria, o Tribunal declara a vacância do cargo, e, o ato seguinte será a abertura do processo de eleição para escolha do próximo desembargador.
O ato, assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, com base no art. 69, I,”b”, c/c o art. 72, ambos do Regimento Interno do TJPB, bem como em razão da EC 70/2012 e Resolução 166/2012 do Conselho Nacional de Justiça, levou em consideração o que consta do processo administrativo nº 378.666-8, que traz o pedido voluntário de aposentadoria da referida magistrada, formalizado no dia 05 de junho do corrente ano.
O processo de escolha do próximo desembargador se dará da seguinte forma: será publicado edital no Diário da Justiça eletrônico, informando a vacância do cargo, para os magistrados que queiram concorrer a vaga pelo critério de merecimento, uma vez que o último cargo ocupado por magistrado de carreira, no Tribunal, obedeceu o critério de antiguidade.
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