A turma não brinca em serviço: no embalo da PEC, que 'abraça' o orçamento secreto, deputados aumentam próprios salários de R$ 33,7 mil para R$ 46,4 mil o que terá efeito cascata para funcionalismo federal...

Antes da votação da PEC da Transição, a Câmara Federal aprovou, na noite desta terça-feira (20), um projeto que aumenta os salários do presidente da República, do vice-presidente, de deputados, senadores e ministros de estado. Logo em seguida, o Senado confirmou a decisão. A proposta segue para o Senado, que pode analisar o texto antes do recesso parlamentar, na próxima sexta-feira (23).

Conforme o projeto, os parlamentares que atualmente recebem R$ 33,7 mil, e a cúpula do Executivo, que têm salário de R$ 30,9 mil mensais, ganharão um aumento escalonado, chegando a R$ 46,4 mil em fevereiro de 2025.

O reajuste será concedido da seguinte forma:

R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023;

R$ 41.650,92 a partir de 1° de abril de 2023;

R$ 44.008,52 a partir de 1° de fevereiro de 2024;

R$ 46.366,19, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Segundo o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a inflação acumulada desde 2016, quando ocorreu a última revisão, é de aproximadamente 60%, o que justifica o aumento dos salários. Atualmente, ministro do Supremo recebem R$ 39.293,32, mas um projeto já tramita na Câmara para elevar os vencimentos para R$ 46.366,19, um aumento de 18%.

Já a PEC da Transição vai “abraçar” o chamado orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Os R$ 19,4 bilhões reservados agora serão destinados metade para as emendas individuais impositivas e outra parte para o orçamento geral do governo federal. 

O acordo foi selado com aval dos integrantes do futuro governo, entre eles Fernando Haddad (PT), em reunião hoje na residência do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). “A PEC que vamos aprovar hoje na Câmara, que já foi aprovada no Senado, terá um artigo novo dizendo que R$ 9,7 bilhões, a metade do RP9 [emendas do orçamento secreto], que são R$ 19,4 bilhões de reais, serão transformados em emendas individuais impositivas, RP6, da Câmara e Senado”, informou o relator do orçamento, senador Marcelo Castro (PP-PI). 

E completou: “A outra metade, os outros R$ 9,7 bilhões serão em RP2, ou seja, vão para o orçamento normal do Governo Federal nas áreas que o governo federal julgar serem convenientes”.