No total, no primeiro turno, foram 423 votos a favor e 13 contra a aprovação da PEC. A votação foi iniciada às 17h05 desta quinta-feira. No segundo turno, foram 413 a favor e 13 contra. Da Paraíba, apenas Edna Henrique (PSDB) não participou da sessão, enquanto, os demais 11 deputados votaram à favor. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), aliado de primeira hora do presidente Bolsonaro, foi o único a discursar contra a PEC.
A PEC 390/14, cujo primeiro signatário é o deputado André Figueiredo (PDT-CE), será enviada ao Senado na forma do substitutivo da comissão especial, de autoria da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O texto incorpora a maior parte da PEC 27/22, cujo primeiro signatário é o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
Essa é a terceira proposição aprovada sobre o piso salarial da enfermagem. A Lei 14.434/22 estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras. A relatora da PEC 390/14, deputada Alice Portugal, assegurou que a proposta apresenta fontes seguras e certas de financiamento para o piso salarial.
Ela afirmou que há acordo para que a proposta seja votada com celeridade pelo Senado. Com a promulgação, o STF não terá mais motivos para manter a suspensão do piso salarial. “Esse resultado de trabalho do Poder Legislativo será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para que a liminar seja dissipada e a lei possa vigorar”, declarou.
O piso da enfermagem, já aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde. A decisão atendeu pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
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