quarta-feira, 7 de dezembro de 2022

TRE-PB cassa mandatos de vereadores do DEM (atual União Brasil) de Piancó por fraude à cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, na tarde desta quarta-feira (7), os mandatos de todos os vereadores do município de Piancó filiados ao partido Democratas (atual União Brasil). A Corte entendeu, por unanimidade, que houve fraude à cota de gêneros. 

A Corte Eleitoral julgou, por unanimidade, pelo desprovimento do recurso mantendo a sentença que julgou parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)

Foram cassados os vereadores Cícero Fábio da Silva e Priscila de Zomin. Eles também ficam inelegíveis por oitos anos subsequentes à eleição em que se verificou a prática abusiva, conforme a decisão do TRE.

O relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi juiz Fábio Leandro da Cunha Alencar (foto). Com a decisão ocorre a anulação dos votos atribuídos ao partido e a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário.

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