A portaria publicada no Diário Oficial do Estado esclarece que o Plano Estadual é um instrumento essencial para orientar as ações do Programa de Parceria Público-Privada e, mais do que uma exigência prevista na legislação, é uma oportunidade para o Estado apresentar as possibilidades disponíveis e indicar aos investidores, ao mercado e à sociedade em geral as propostas de maior prioridade.
A proposta abrange obras de ampliação, reforma, modernização da infraestrutura e o incremento dos serviços disponibilizados. “A concessão pública tem por objeto aprimorar os serviços relacionados ao esporte, lazer e entretenimento, oferecidos aos usuários e a população em geral. Essa iniciativa visa não apenas a plena conservação do equipamento público, como também elevar a qualidade das instalações e proporcionar experiências mais completas e enriquecedoras nesses espaços”, diz a justificativa contida no decreto.
Acerca do Centro de Convenções, o governador João Azevêdo justifica que a medida “impulsionar o desenvolvimento do Polo Turístico de Cabo Branco e potencializar a realização de eventos artísticos, religiosos, comerciais e científicos, fortalecer o turismo e proporcionar um espaço adequado para a promoção de atividades diversificadas que beneficiem tanto a cidade quanto seus visitantes”.
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