Governo do Estado revoga chamamento para seleção de organização social para a educação

O Governo do Estado, através da Superintendência de Coordenação e Supervisão de Contratos de Gestão, revogou o Chamamento Público para seleção de organização social qualificada na área de educação para o Estado. O termo de revogação foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (11).

O chamamento visava a celebração de contrato de gestão pactuada, visando a garantia de suporte às ações e serviços de apoio escolar, em unidades escolares da Secretaria de Estado da Educação, da Ciência e Tecnologia da Paraíba.

O ato é assinado pela Superintendente de Coordenação e Supervisão de Contratos Gestão, Ana Maria Almeida de Araújo Nóbrega.

Governador nomeia Júnior Araújo como novo secretário chefe do Governo

O governador João Azevêdo nomeou o deputado estadual Júnior Araújo (Avante), como novo secretário chefe de Governo. A nomeação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (11).

Quem assume o lugar de Júnior na Assembleia Legislativa é o primeiro suplente da coligação, Anísio Maia( PT).

A posse de Anísio Maia ainda não foi anunciada, porém, deve acontecer ainda esta semana após convocação da mesa diretora.

Confira na página 1

Governador João Azevedo endossa Dr. Damião e acunha na Assembleia Legislativa

O governador João Azevêdo classificou, nesta segunda-feira (10), como golpe o pedido de impeachment protocolado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) contra ele e a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT). O assunto foi comentado pelo deputado federal e presidente estadual do PDT, Damião Feliciano, na sexta-feira (7).

“Damião fez uma leitura correta do processo. O processo é desprovido de qualquer substância. Primeiro que não se faz impeachment de duas pessoas ao mesmo tempo, seria algo inusitado. Segundo, para que haja um processo de impeachment é preciso ter crime de responsabilidade, e isso não existe. É desprovido de qualquer condição jurídica, aquilo é uma excrescência”, disse.

João afirmou esperar o arquivamento do processo, mas tratou como golpe caso o pedido prossiga tramitando na Casa de Epitácio Pessoa. “Cabe e depende das atitudes do prosseguimento que serão dados, para saber se será algo pontual ou se realmente existe um grupo ou alguém interessado naquilo. A leitura em relação a peça está correta, nós vamos avançar na certeza que aquilo [processo] será arquivado. Adriano Galdino tem a verdadeira noção do que é aquilo e o que representa para democracia. Caso houvesse prosseguimento, haveria um golpe”, declarou.

João também comentou sobre sua relação com o presidente da ALPB, Adriano Galdino, destacando que há uma sintonia com o parlamentar. “Não tenho dúvida que isso será resolvido. Eu tenho uma relação tranquila [com Adriano Galdino] sem problema nenhum”, disse.

União histórica em Igaracy: ex-prefeita Deusinha e vice Veton anunciam adesão ao atual prefeito Lídio Carneiro, o que praticamente assegura sua reeleição...

O prefeito Lídio Carneiro, recebeu com humildade e esperança a adesão e o apoio da ex-prefeita de Igaracy, Deusaleide Jerônimo Leite (Deusinha), e do candidato a vice de Deusinha, Uheverton Costa (Veton), filho do ex-prefeito Hélio Costa, adversários históricos, porém, de extrema popularidade.

O encontro e o anúncio ocorreu nesta segunda-feira(10), em João Pessoa e contou com o aval do governador João Azevedo, dos deputados Hervázio Bezerra e Wilson Filho, vereadores e secretários municipais, além de assessores de Lídio, Deusinha e Veton.

 “Sempre tratei politica com seriedade, sempre tratei meus adversários políticos com respeito, jamais desmereci subestimei ou fui desleal com quem quer que seja. Creio que esse quesito, também, foi fundamental para que Deusinha tomasse essa decisão, além da nossa administração”. Disse Lídio Carneiro.

“Lídio é sinônimo de trabalho, desenvolvimento e zelo pelo erário, têm respeito e respaldo de seus opositores. Minha decisão foi tomada em conjunto com o meu grupo politico; temos muito que oferecer a Igaracy”. Finalizou Deusinha.
A união entre ambos fortalece o município e praticamente consolida a vitória nas eleições de 2020 para prefeito. O anúncio da ex-prefeita ao governo de Lídio Carneiro sela a paz e permitirá avanços governamentais em grande escala para Igaracy. (com Vale News PB)

João chamou o líder do governo para atualizar-se do clima efervescente na ALPB...

O governador João Azevêdo (Cidadania) chamou o líder do governo na Assembleia Legislativa, Ricardo Barbosa, no sábado (8), para se atualizar do andamento da Casa.  O encontro aconteceu em meio ao bate rebate de deputados com o marido da vice-governadora Lígia Feliciano, o deputado federal Damião Feliciano, que acusou o presidente da ALPB, Adriano Galdino, de tramar um golpe contra o governo.

“Para alinharmos estratégias, para darmos celeridade às matérias de governo que tramitam na Assembléia Legislativa. Em um ano de dificuldades e lutas, a melhor forma de fazer o enfrentamento é pautando as diretrizes de ações, investimentos e de cumprimento de uma agenda positiva”, disse Barbosa sobre o encontro.

Galdino encaminha para Procuradoria da Assembleia pedido de impeachment de João Azevêdo

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), remeteu para a Procuradoria da Casa o pedido de impeachment contra o governador João Azevêdo (Cidadania) e a vice, Lígia Feliciano (PDT). A denúncia com pedido de impedimento do gestor foi protocolada pelo deputado estadual Wallber Virgolino (Patriota) e referendada por outros 11 parlamentares.

Os deputados oposicionistas entenderam, ao protocolar o pedido de impeachment, que o governador não agiu para coibir os supostos crimes cometidos pelos seus auxiliares. “O governador sabia dos crimes cometidos pelas organizações sociais. Todo mundo viu as denúncias do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado). E o que o governador fez? Ele prorrogou os contratos das organizações sociais”, destacou.

Os passos que serão dados agora em relação à denúncia serão definidos de acordo com a avaliação da mesa diretora. Em conversa com o blog, Galdino disse que vai encomendar um parecer técnico da Procuradoria da Assembleia Legislativa. O presidente da Casa fará um juízo de admissibilidade sobre o processo, mas não há prazo para que isso ocorra. Ou seja, ele não precisa ter pressa alguma para isso.

Caso no juízo de admissibilidade o presidente entenda que há indícios que sustentem a instalação da comissão processante, ela será instalada e terá um prazo para proceder oitivas e preparar um parecer. Esse parecer será votado no Plenário da Assembleia. Se pelo menos 19 deputados votarem a favor, será admitida a instalação do processo. A partir daí, o governador será afastado do cargo por 180 dias.

Neste meio tempo, inicia-se a fase mais polêmica do processo, quando há novas oitivas de suspeitos. Ao cabo deste período, é formado um tribunal misto, composto por cinco deputados e cinco desembargadores. Nesta fase, o governador já estará fora do poder. Se os deputados entenderem que não houve crime, ele voltará ao governo.

Eliminação de ICMS dos combustíveis causaria prejuízo de R$ 1,4 bilhão na Paraíba; Desafio de Jair Bolsonaro quebraria os estados e causaria um rombo nas contas do governo federal

O desafio feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para que os governadores zerem os impostos sobre os combustíveis só pode ser encarado como bravata. Um olhar sobre as contas públicas mostra que a promessa dele, de fazer o mesmo sobre os impostos federais, aprofundaria de forma irresponsável o rombo nas contas públicas. Só na Paraíba, contando os tributos estaduais, Haveria uma perda de 25% de toda a arrecadação a título de ICMS.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi responsável pela a arrecadação de R$ 5,7 bilhões no ano passado, na Paraíba. Deste total, R$ 1,4 bilhão foi fruto exclusivamente da taxação da venda de combustíveis no Estado. O montante é o mesmo que o Estado dispõe para a distribuição com os municípios paraibanos. Ou seja, R$ 1,4 bilhão é partilhado com as 223 prefeituras paraibanas.

Do lado do governo, a proposta de zerar os impostos representaria a perda de R$ 27 bilhões. Uma receita que o governo federal não teria como abrir mão, sob risco de não conseguir fechar as contas. Os tributos federais cobrados sobre os combustíveis são PIS, Confins e Cide. Juntando a carga tributária relacionada com as cobranças de impostos federais e estaduais, a carga tributária chega perto dos 50%, um peso para os consumidores.

O tema surgiu depois que o presidente Jair Bolsonaro culpou os governadores pelo fato de o preço dos combustíveis não baixar. As declarações provocaram nota conjunta de 23 dos 26 governadores contra as declarações.

Adriano Galdino estranha declarações de Damião Feliciano

As declarações de Damião Feliciano em torno de um golpe que estaria em curso na Assembléia Legislativa para derrubar, de uma lapada só, o governador e a vice-governadora, rendeu uma nota do presidente Adriano Galdino, que estranhou os termos usados pelo deputado federal. Leia:

Nota

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, recebeu com estranheza as declarações do deputado federal Damião Feliciano, acusando a ALPB de estar envolvida num suposto golpe, por conta de requerimento protocolado pelo deputado estadual Wallber Virgolino e outros parlamentares, pedindo o impeachment do governador João Azevêdo e da vice-governadora.

Segundo Adriano Galdino, é prerrogativa de qualquer parlamentar apresentar requerimentos e projetos de Lei, desde que observado todos os pré-requisitos regimentais, não podendo essa prerrogativa ser tolhida em qualquer hipótese.

Os deputados de oposição denunciaram a existência de suposto crime de responsabilidade e que a eleição do governador e da vice foi viciada. Já o deputado Damião Feliciano entende que é possível o processo de impeachment contra o governador João Azevêdo, mas não de sua mulher, a vice-governadora Lígia Feliciano.

Adriano Galdino ressalta ainda que por se tratar de matéria inédita na Casa Epitácio Pessoa e que envolve preceitos jurídicos, assim como em outros casos semelhantes, decidiu encaminhar o requerimento para a Procuradoria Jurídica da Casa, para que todos os requisitos jurídicos e legislativos fossem verificados pelo setor competente.

Por fim, Adriano ressalta que, desde a campanha eleitoral de 2018 e durante todo o ano de 2019, já demonstrou seu apoio político ao governador João Azevêdo e, na condição de Presidente, lhe cabe agir com equilíbrio e prudência no comando do Poder Legislativo.

Nonato Bandeira prevê equilibro na relação Executivo, Legislativo e G11...

A relação entre o Executivo, o Legislativo e o G11 tem tudo para seguir o clima de equilíbrio no parlamento estadual também neste ano de 2020. Pelo menos é isso que projetou o secretário de Comunicação do Estado, Nonato Bandeira (Cidadania), quando indagado sobre a harmonia na base aliada.

Nonato lembrou que em 2019 todas as matérias enviadas pelo Governo para o parlamento foram aprovadas. O secretário, no entanto, considerou normais as reclamações por parte de alguns deputados e lembrou que elas são típicas do legislativo, sobretudo quando há interesses conflitantes nas bases eleitorais pelo interior do Estado.

Com o processo de impeachment em andamento na ALPB, Damião denuncia o golpe contra João e Lígia: “Adriano colocou o processo pra andar e daqui a 15 dias pode ser o novo governador”.

O deputado federal Damião Feliciano (PDT) afirmou, nesta sexta-feira (7), em entrevista ao Hora H, da Rede Mais de Rádio, transmitido em João Pessoa pela Rádio POP FM (89.3 FM), que há um golpe em andamento contra o governador João Azevêdo (Cidadania) e a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT). O parlamentar frisou categoricamente que o processo conta com o consentimento do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB).

“Vou falar como uma pessoa experiente e como o processo é legislativo, também como deputado federal. O caso não é grave, não. É muito grave o que está acontecendo a questão da democracia desse estado. Para que se entre com um processo de impeachment contra o governador é preciso que ele tenha cometido um crime de responsabilidade. Pelo que eu vejo do processo que foi colocado não há crime de responsabilidade. Colocaram embutido dentro desse pedido o impeachment da vice-governadora porque ela seria co-responsável. Não existe esse figura na legislação. Isso nunca aconteceu nesse país. Quando o presidente Collor teve um impeachment foi por responsabilidade dele. Quem assumiu? O vice-presidente Itamar Franco. Agora recentemente vivemos o impeachment da presidente Dilma. Quem assumiu? O vice-presidente Michel Temer. Aqui na Paraíba eles colocaram o governador João e por baixo do pano, a vice-governadora. Prestem a atenção: se isso acontecer, quem assumiria o governo é o presidente da Assembleia, Adriano Galdino. Seria o beneficiado direto desse desfecho. Isso é gravíssimo. Daqui a 15 dias o governador do Estado seria Adriano Galdino. Isso nunca aconteceu em lugar nenhum do Brasil. Isso é um golpe, o maior golpe da democracia desse estado. Como parlamentar estou acusando publicamente esse golpe que a Paraíba não pode compartilhar. É sair de uma operação calvário para uma operação inferno”, declarou.

Para Damião, o processo de impeachment contra João Azevêdo e Lígia Feliciano conta com o consentimento de Adriano Galdino, que ao receber o pedido da oposição, encaminhou para análise da assessoria jurídica da Assembleia Legislativa.

“Está tendo um golpe na Paraíba, está tendo uma manobra, estamos identificando. Estou dizendo que o beneficiado é o presidente da Assembleia, ele assumiria o governo do Estado. O mais grave ainda desse processo já está acontecendo. Quarta-feira foi dada entrada o processo, cabe ao presidente analisar para dar provimento ou não. O que foi o que o presidente fez? Colocou o processo para andar. Colocou o processo na assessoria jurídica, já deu consentimento. Se o presidente negar o processo da assessoria, já se pode recorrer ao plenário. Ou seja: esse processo já está em andamento. A gravidade é que daqui a 15 dias, se esse processo andar, o governador seria Adriano Galdino. Acredito que galdino não vai admitir que isso aconteça. isso é um golpe absurdo. A peça não tem fundamento nenhum. Nem para derrubar o governador, nem muito menos a vice-governadora. Como ela pode responder uma atitude, por acaso, se o outro tivesse cometido?”, continuou.

Wellington Roberto admite Durval Ferreira como candidato a prefeito pelo PL

O deputado federal Wellington Roberto se reuniu hoje com o vereador licenciado e secretário de Ciência e Tecnologia de João Pessoa,. Durval Ferreira e convidou-o a se filiar ao PL. Mais do que isso, o parlamentar admitiu que os planos do partido são aumentar a representatividade na capital paraibana e em toda a Paraíba, admitindo que Durval pode ser candidato a prefeito pela legenda:

“Nós temos uma boa relação, Durval Ferreira tem muitos serviços prestados a João Pessoa e eu coloquei o partido de portas abertas para ele. Queremos definir nossas candidaturas e formar chapas competitivas na majoritária e também na proporcional. Durval tem o desejo de disputar a prefeitura e pode ser o nosso candidato, sem dúvida. Experiência e tempo de serviço, ele tem. Pode vir que estamos de portas abertas”, disse Wellington.

Paulo Guedes defende reforma administrativa, critica reajuste anual dos salários e compara servidor público a ‘parasita’...

O ministro da Economia, Paulo Guedes, comparou funcionários públicos a “parasitas” ao comentar, nesta sexta-feira (7), as reformas administrativas pretendidas pelo governo federal. Segundo ele, as propostas referentes ao tema serão enviadas ao Congresso na próxima semana.

Guedes criticou o reajuste anual dos salários dos servidores que, segundo ele, já têm como privilégio a estabilidade no emprego e “aposentadoria generosa”. O ministro argumentou que a máquina pública, nas três esferas de governo, não se sustenta financeiramente por questões fiscais e, por isso, a carreira do funcionalismo precisa ser revista. “O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático”, declarou.

A declaração foi dada pelo ministro em palestra na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV EPGE) no encerramento de um seminário sobre o Pacto Federativo. Segundo o ministro, sua crítica é compartilhada pelos brasileiros. “A população não quer isso [reajuste automático do funcionalismo público]. 88% da população brasileira é a favor, inclusive, de demissão no funcionalismo público”, disse.

Paulo Guedes se referiu a uma pesquisa Datafolha, divulgada em janeiro, que apontava que, para 88% dos entrevistados, o funcionário público que não faz um bom serviço deve ser demitido. “Nos Estados Unidos ficam quatro, cinco anos sem dar reajuste e quando dá todo mundo fica ‘oh, muito obrigado’. Aqui o cara é obrigado a dar [reajuste] porque está carimbado e ainda leva xingamento, ovo, não pode andar de avião”, continuou o ministro.

Guedes afirmou que o texto da reforma administrativa será apresentado na próxima semana à Câmara dos Deputados. Segundo ele, é grande a expectativa do governo de rápida tramitação. “O clima no Congresso é extremamente favorável [à reforma administrativa], ao contrário do nosso clima no ano passado quando nós chegamos com a Reforma da Previdência”, disse.

Já a reforma tributária, que está sendo desenhada pelo Executivo, “é um pouco mais complexa”, segundo o ministro. Ele destacou que ela deverá ser apresentada a um comitê conjunto, formado entre Câmara e Senado.

G1

Justiça decide pela liberação da realização dos leilões de veículos do Detran-PB

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento impetrado contra o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), com a consequente suspensão dos leilões de veículos removidos aos pátios do órgão. Com isso, a realização dos eventos foi assegurada e o edital será divulgado em breve.

No voto do relator, desembargador federal Cid Marconi, acompanhado pela Terceira Turma do TRF5, “a Res. Contran n.º 623/2016 não proibiu expressamente o credenciamento de empresas privadas para atuarem nos atos preparatórios e na organização de leilões públicos, desempenhando os procedimentos que antecedessem e sucedessem a venda dos veículos em ato público”.

Ainda segundo a decisão, “o Edital de Chamamento Público n.º 001/2018, assim como a Portaria Detran/PB n.º 34/2018/DS não contrariaram as disposições contidas na Res. Contran n.º 623/2016, porquanto apenas autorizaram as empresas privadas a auxiliarem a Comissão de Organização nos atos preparatórios de leilões públicos, ficando a realização desses leilões a cargo do próprio Departamento Estadual de Trânsito”.

Segundo o superintendente Agamenon Vieira, a decisão do TRF5 deixa claro que a Direção do Detran da Paraíba estava correta ao credenciar empresas para auxiliar na organização e realização dos leilões, sob a supervisão do órgão.

Ministério Público – Sobre o mesmo caso, o Inquérito Civil Público ingressado junto ao Ministério Público da Paraíba foi arquivado, registrando mais uma vitória do Detran-PB. Segundo o promotor Adrio Leite, não foram detectados focos probatórios “capazes de resultar em responsabilização por improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), tampouco identificados, no campo exclusivo de atuação deste órgão de execução, prejuízos específicos ao patrimônio público estadual, em face de desatenção aos princípios constitucionais”.

Estudantes bloqueiam Av. Pedro II em protesto ao aumento da passagem de ônibus em João Pessoa

Estudantes bloqueiam, no final da tarde/início de noite desta quarta-feira (6), trecho da Avenida Pedro II em protesto ao aumento de R$ 0,20 na passagem de ônibus em João Pessoa. Com o reajuste, o valor ficou R$ 4 para quem paga no bilhete eletrônico e R$ 4,15 para quem paga em dinheiro.

O protesto começou com a interdição das três faixas no sentido UFPB/Centro. Minutos depois, os estudantes fizeram o caminho reverso e agora estão bloqueando as faixas do sentido Centro/UFPB. O engarrafamento causado pelo bloqueio segue até a Via Expressa Padre Zé, a principal do Castelo Branco e demais trechos da Pedro II.

Prefeita tem casa incendiada e ação pode ter sido criminosa, diz polícia...

 

A prefeita de Borborema, Gilene Cândido, teve a casa incendiada na madrugada dessa quarta-feira (5). O imóvel fica localizado próximo a PB-087, na Zona Rural do município.

De acordo com informações, a casa é utilizada pela prefeita apenas nos finais de semana, para reuniões em família. Não havia ninguém no imóvel no momento do incêndio.

Segundo a polícia, a suspeita é de que a ação tenha sido criminosa. O motivo do incêndio só será revelado após a realização da perícia pelo Corpo de Bombeiros.
Até o momento, nenhum suspeito foi preso.

Venda de ações da Petrobras rende R$ 22 bilhões ao BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) arrecadou R$ 22 bilhões com a venda da fatia de 9,6% das ações ON da Petrobras.

O BNDES vendeu a fatia de 9,6% das ações com direito a voto (ordinárias) que detinha da Petrobras por cerca de R$ 22 bilhões. O movimento é simbólico: reduz drasticamente o investimento do banco de fomento em empresas e, ao mesmo tempo, marca a redução da participação do governo na estatal. Hoje, o governo detém 50,2% da petroleira.

A quantidade inicial de 611,8 milhões de ações ON foi acrescida em 20%, ou 122,4 milhões, por meio de lote adicional. A data prevista para início de negociação das ações é 7 de fevereiro. A CVM confirmou o preço por ação de R$ 30 em oferta de ações.

Em pouco mais de seis meses, o governo vendeu, indiretamente, quase 13% das ações ordinárias da Petrobras, em ofertas públicas de ações na Bolsa. No ano passado, a Caixa vendeu 3,2% e embolsou R$ 9,6 bilhões. Para que a participação do governo caia abaixo de 50% seria necessário mudanças na lei do petróleo. Hoje, a regra determina que o governo precisa deter 50% mais uma ação ON da Petrobras.

Redação com Valor Econômico

Cebraspe é escolhida como banca organizadora do concurso do IBGE com mais de 225 mil vagas

 

O Cebraspe foi escolhida como banca organizadora do concurso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE 2020). O concurso que tem previsto mais de 225 mil vagas, revelou o nome da empresa através do Diário Oficial da União desta quarta-feira (5). Os aprovados no concurso irão atuar no Censo Demográfico 2020, em todo o país e os próximos editais estão previstos para serem divulgados, ainda neste mês de fevereiro.

Ao todo serão dois concursos. Um deles trará oportunidades para agente censitário municipal e agente censitário supervisor. Já o outro edital confirmado é o de recenseador. Com isso, os próximos concursos do IBGE terão uma oferta de cerca de 225.802 vagas temporárias. Conforme retificação da portaria autorizativa, todos os editais do concurso IBGE, para o Censo 2020, devem ser publicados até maio deste ano. 

O concurso deverá ter convocações até agosto deste ano. A previsão para o segundo semestre se dá porque, segundo o IBGE, a coleta de dados para o Censo Demográfico 2020 será realizada entre os meses de agosto e outubro. Logo, os aprovados precisam ser convocados para este trabalho. Além do concurso IBGE com mais de 225 mil vagas, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística teve, na última terça-feira, 4, o aval para a realização de uma nova seleção, com mais 192 vagas.

As oportunidades serão temporárias, assim como os demais concursos IBGE que visam ao Censo Demográfico. De acordo com a portaria, o Instituto terá que definir a remuneração dos profissionais a serem contratados. Os requisitos ainda não foram revelados. Os aprovados irão atuar com pesquisas para o Censo, por telefone. A unidade de atuação será no Rio de Janeiro

O prazo de duração dos contratos deverá ser de até um ano, podendo ser prorrogado.

Maioria dos deputados paraibanos votou a favor do não afastamento de Wilson Santiago

A Câmara Federal decidiu, em votação na noite desta quarta-feira (5), por voto nominal e aberto, por derrubar a decisão do ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal para afastar o deputado estadual Wilson Santiago (PTB-PB). Sete deputados paraibanos votaram a favor da proposta, dois votaram contra e houve uma abstenção. 

Foram 233 votos a favor do parecer do relator, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que foi contrário ao afastamento. Outros 170 deputados votaram por manter o afastamento de Wilson Santiago. Para manter a decisão do ministro do STF, seriam necessários 257 votos a favor do afastamento (contra o parecer do relator). A votação, originalmente programada para começar a partir das 14h, teve início somente às 20h.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, determinou o afastamento do deputado federal Wilson Santiago do cargo. A decisão também determinou a prisão de seus assessores Evani Ramalho e Israel Nunes de Lima,  e de Severino Batista do Nascimento Neto, motorista de Bosco. A Operação Pés de Barro deflagrada na manhã deste sábado (21) tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa dedicada à realização de pagamentos ilícitos e superfaturamentos de obras no Sertão da Paraíba.

Bancada federal se reúne com superintendente do Dnit e pede que triplicação da BR-230 seja executada pelo Exército.

Os deputados federais da Paraíba se reuniram, na tarde desta quarta-feira (05), com o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), General Santos Silva, em Brasília, e solicitaram que as obras de triplicação da BR-230, entre os municípios de Cabedelo e João Pessoa, sejam retomadas e executadas pelo Exército Brasileiro.

Segundo o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), o resultado do encontro foi ‘positivo’. Na ocasião, a bancada defendeu que a retomada das obras pelo Exército trará agilidade na execução do projeto. “A gente confia não só no padrão de execução do Exército, mas também, indo por esse caminho, a gente consegue antecipar a retomada das obras para não precisar entrar em processo de licitação e retardar esse início”, disse.

Pedro informou que o Governo Federal prometeu concluir as obras até o mês de Outubro. Mais cedo, o coordenador da bancada paraibana, Efraim Filho (DEM), disse que está sendo articulada uma audiência com o ministro da economia, Paulo Guedes, para discutir a liberação de recursos para a conclusão da obra.

TCE-PB imputa débito de R$ 1,2 milhão ao ex-prefeito de Catingueira Albino Félix...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) reprovou, em sessão nesta quarta-feira (5), a prestação de contas, exercício 2015, da Prefeitura de Catingueira, no Vale do Piancó, e determinou ao ex-prefeito Albino Félix de Sousa Neto a devolução de R$ 1,2 milhão aos cofres municipais.

A decisão, à unanimidade, deu-se após exame do processo 04576/16, de relatoria do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, e inclui multas de R$ 9,8 mil e de R$ 126,7 mil ao ex-gestor. Além do envio de cópia dos autos ao Ministério Público Comum, “para adoção de providências ao seu cargo”, e também à Receita Federal para verificação das falhas relativas às obrigações de recolhimento previdenciário.

O valor imputado -R$ 1.267,886,77 milhão- refere-se ao pagamento de despesas por serviços não executados e/ou sem comprovação, assim distribuídas: R$ 796.625,56 mil com obras públicas e serviços de engenharia; R$ 267.229,61 mil em gastos não documentados; R$ 121.880,00 mil com podas de árvores, limpeza e conservação de canais; R$ 46.851,60 como excesso de despesa com combustíveis; e, por fim, R$ 35.300,00 mil com assessoria jurídica. A decisão ainda cabe recurso.

Na mesma sessão, após considerar como gastos em Saúde as despesas com combustíveis de ambulâncias no transporte de pacientes, o Pleno aprovou, com ressalvas, a prestação de contas anuais da prefeitura de Santa Inês (2018), também no Vale do Piancó, de responsabilidade do prefeito João Nildo Leite.