O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) reprovou, em sessão nesta quarta-feira (5), a prestação de contas, exercício 2015, da Prefeitura de Catingueira, no Vale do Piancó, e determinou ao ex-prefeito Albino Félix de Sousa Neto a devolução de R$ 1,2 milhão aos cofres municipais.
A decisão, à unanimidade, deu-se após exame do processo 04576/16, de relatoria do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, e inclui multas de R$ 9,8 mil e de R$ 126,7 mil ao ex-gestor. Além do envio de cópia dos autos ao Ministério Público Comum, “para adoção de providências ao seu cargo”, e também à Receita Federal para verificação das falhas relativas às obrigações de recolhimento previdenciário.
O valor imputado -R$ 1.267,886,77 milhão- refere-se ao pagamento de despesas por serviços não executados e/ou sem comprovação, assim distribuídas: R$ 796.625,56 mil com obras públicas e serviços de engenharia; R$ 267.229,61 mil em gastos não documentados; R$ 121.880,00 mil com podas de árvores, limpeza e conservação de canais; R$ 46.851,60 como excesso de despesa com combustíveis; e, por fim, R$ 35.300,00 mil com assessoria jurídica. A decisão ainda cabe recurso.
Na mesma sessão, após considerar como gastos em Saúde as despesas com combustíveis de ambulâncias no transporte de pacientes, o Pleno aprovou, com ressalvas, a prestação de contas anuais da prefeitura de Santa Inês (2018), também no Vale do Piancó, de responsabilidade do prefeito João Nildo Leite.
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