Numa escolha acertada, prefeito Audiberg Alves nomeia o Dr. Ramon Lopes Ferreira como novo Procurador-Geral do município de Itaporanga

Dr. Carlinhos e o filho Dr. Ramon, durante entrevista....

O município de Itaporanga tem um novo Procurador-Geral. Trata-se do Dr. Ramon Lopes Dias Ferreira que foi nomeado quarta-feira (20) pelo prefeito Audiberg Alves (PSB), através da Portaria Nº 613/2016, publicada na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial, para compor sua equipe de auxiliares diretos.

Uma escolha acertada dada a capacidade técnica e de articulação, que é a base para a formação de um bom profissional. Em verdade, mesmo jovem, Dr. Ramon demonstra um sólido conhecimento do Direito, que vem do berço. Está no sangue, como se diz no nosso Sertão. Sem esquecermos de que há muitas coisas a avaliar no profissional: sua capacidade de aprender, seu poder de disciplina, a capacidade dentro da especialização escolhida, o jogo de cintura e mais e mais habilidades.

Dr. Ramon tem essas qualidades de sobra. Ele é filho do casal de amigos Josinalva Lopes e do também advogado Dr. Carlos Alberto Ferreira, popularmente conhecido como Dr. Carlinhos bastante querido na cidade. Que exerceu o cargo de vereador no final da década de 1980, inclusive, sendo signatário da produção da Lei Orgânica do Município.

TJPB aprova resolução que disciplinará a expansão das Audiências de Custódias em todo o Estado

Foi aprovada, por unanimidade, a resolução que regulamentará a expansão das Audiências de Custódia em todo o Estado da Paraíba. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (20), em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba.

O desembargador Carlos Martins Beltrão, gestor do projeto, explicou que o sistema tem agilizado os processos na comarca de João Pessoa, onde funciona desde agosto do ano passado. O objetivo agora é expandir para outras regiões do Estado, garantindo o cumprimento da resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 213/2015, que determina a implantação de audiências de custódia por todos os Tribunais do país até o dia 29 de abril de 2016.

Ainda segundo o desembargador Carlos, esse sistema não prejudica o processo de julgamento: “O juiz apenas antecipa sua decisão. O que antes demorava um mês para ser julgado, agora terá que ser feito no prazo de 24h”, ressaltou o magistrado.

Por enquanto, na comarca de Campina Grande, as audiências serão realizadas por juízes auxiliares, assessores e servidores em caráter de plantão. Na comarca da Capital já está sendo analisada a implantação de servidores e magistrados para trabalharem em caráter permanente. Nas demais comarcas, ficará por responsabilidade do juiz competente por distribuição a realização das audiências.

Audiência de Custódia

A Resolução 213/2015 determina que toda pessoa presa em flagrante delito, independente a motivação ou natureza do ato, seja apresentada ao juiz competente em até 24h da comunicação do flagrante. Assim, o juiz examinará a legalidade da prisão e decidirá se manterá ou não o acusado preso.

Por ser o mais velho no Senado, José Maranhão tem vaga garantida na comissão do impeachment...

Após a eleição da comissão do impeachment no Senado, caberá ao senador mais velho convocar os colegas para a sessão que vai instalar e eleger o presidente e o relator.

O mais velho da Casa é José Maranhão, do PMDB da Paraíba, que nasceu em 1933.

A idade é um dos trunfos do senador, que é favorável ao impeachment, para ocupar uma das vagas no colegiado.
Os outros dois senadores paraibanos também irão compor a comissão: Raimundo Lira, como presidente, e Cássio Cunha Lima.

AIJE da PBPrev – Procurador eleitoral dá parecer favorável à cassação de RC

O procurador regional eleitoral, João Bernardo da Silva, deu parecer favorável à cassação do mandato do  governador Ricardo Coutinho e da vice Lígia Feliciano em Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela Coligação A Vontade do Povo, que teve o senador Cássio Cunha Lima como candidato a governador.  Essa AIJE trata da utilização abusiva de mecanismos de captação de votos mediante pagamento de retroativos de benefícios previdenciários pela PBPrev.

Em seu despacho, o procurador pede cassação dos mandatos de Ricardo Coutinho e Lígia Feliciano e a condenação e inelegibilidade de Ricardo e Severino Ramalho Leite, então presidente da PBPrev, por “abusos de poder político com viés econômico comprovados nos autos”

A investigação eleitoral revelou que o governador Ricardo Coutinho promoveu em ano eleitoral, e às vésperas da eleição, uma verdadeira “farra” com a coisa pública concedendo e pagando benefícios previdenciários de forma abusiva e sem precedentes na história, inclusive, contrariando orientação da Controladoria Geral do Estado, explica o advogado Harrisson Targino.

A ação aponta que nos dias 3 e 4 de outubro de 2014, véspera das eleições, foram deferidos e publicados 205 processos de pagamentos alcançando o montante de R$ 2.754.953,99 (Dois milhões, setecentos e cinqüenta e quatro mil, novecentos e cinqüenta e três reais e noventa e nove centavos).

Após o resultado do primeiro turno das eleições os deferimentos foram intensificados. Os Diários Oficiais dos dias 08, 10, 12, 14, 15, 16, 17, 18 e 22 de outubro saíram recheados de benesses. “O escandaloso uso eleitoral pode ser verificado na diferença de processos liberados entre um ano e outro. Em 2013 foram 163 processos liberados. Enquanto em 2014 foram 1.658. O aumento foi de mais de 1000%. No total os gastos foram de R$ 7.298.065,90 (sete milhões, duzentos e noventa e oito mil, sessenta e cinco reais e noventa centavos)”, calcula o advogado.

A ordem dos fatos –

O processo mostra que a Controladoria Geral do Estado constatou diversas irregularidades na concessão de pagamentos de benefícios durante inspeções ocorridas em 2013, relativas aos procedimentos administrativos das despesas para pagamentos de retroativos resultantes de diferenças de pensões e de proventos.

Segundo o relatório da Controladoria Geral do Estado não existia normatização para os procedimentos de pagamentos dos processos, não havia critérios para observância da ordem cronológica nem justificativa pra sua ausência. Diz ainda que foram verificados processos movimentados, concluídos e pagos sem obedecer a ordem cronológica.

De acordo com o advogado, depois de realizar auditoria na PBPrev, a Controladoria deterrninou uma série de providências, entre elas, a normatização de documentos para cada tipo de processo, definição de critérios para análise e instituição de um plano de ação.

Consta na ação que em reunião do Conselho de Administração da PBPrev, ficou determinado que não fosse efetuado qualquer pagamento de retroativo até que o próprio Conselho aprovasse resolução com as recomendações feitas pela Controladoria Geral do Estado.

Mas em agosto de 2014, o presidente da PBPrev foi substituído por Severino Ramalho Leite, que no dia 1º de setembro, “contrariando a recomendação da CGE começou a liberar os processos represados com absurda celeridade”, afirma Targino. Em 10 de setembro, a menos de um mês das eleições começaram a pagar os primeiros processos de diferentes valores de aposentadorias e pensões. Até o dia 24 de setembro foram várias as liberações publicadas no Diário Oficial do Estado.

“Para tentar afastar o caráter eleitoreiro da conduta, o governador alega através de sua defesa que os pagamentos continuaram a ser feitos em 2015, ocorre que tais benefícios liberados no ano seguinte da eleição são referentes aos processos deferidos em período anterior ao primeiro e ao segundo turno das eleições”, afirmou Targino.

Somente em 5 de novembro de 2014, 10 dias após o segundo turno das eleições, e coincidentemente ao protocolo da AIJE da PBPrev é que aconteceu a reunião deliberativa do Conselho de administração onde seriam decididas as normas e critérios para definir os pagamentos retroativos dos benefícios previdenciários, o que para o advogado não passou de uma farsa para justificar os atos criminosos.

Os pagamentos dos retroativos foram feitos também em folha, de modo que aposentados e pensionistas receberam junto com o benefício e, dois dias antes da eleição, pois estranhamente o governador antecipou o pagamento da folha, conclui Harrisson.

PM intensifica abordagem em Conceição e apreende oito veículos irregulares

Policiais Militares da 2ª Companhia, sob o comando do Tenente Luciano, estão intensificando as abordagens a pessoas e veículos na cidade de Conceição e região, durante todo o dia dessa quarta-feira (20), as equipes policiais da Força Tática, ROTAM, Rádio Patrulha e Trânsito, atuaram incisivamente no combate a criminalidade.

Mais de 70 pessoas foram abordadas, e com o apoio dos agentes de trânsito, 12 veículos foram notificados e outros 8 foram apreendidos por apresentarem pendências administrativas, ninguém foi preso. A operação faz parte das metas traçadas pelo comando do 13º Batalhão para combater a criminalidade no Vale do Piancó.

Conforme o major guedes, comandante da Unidade, "o objetivo é acentuar a fiscalização no fluxo veicular, coibindo irregularidades e prevenindo acidentes, além de apreender armas e drogas". Já o Tenente Luciano, informou que "as ações de fiscalização de trânsito, fazem parte do planejamento estratégico e operacional da companhia, e irão se estender as demais cidades de sua jurisdição".

PMDB indica Raimundo Lira para presidir a Comissão do Impeachment no Senado

O senador paraibano Raimundo Lira (PMDB) foi indicado pelo líder o PMDB no Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para presidência da Comissão Especial que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), em tramitação naquela Casa Legislativa. A confirmação veio no início da tarde desta quarta-feira (20). Já o relator indicado pelo PSDB é o senador Antonio Anastasia (MG).

Além de Raimundo Lira, a Comissão Especial do Impeachment conta com a participação de outros dois paraibanos, Cássio Cunha Lima (PSDB), pelo bloco da oposição (DEM, PSDB e PV) e Lindberh Farias, pelo bloco do PT e PDT. Os partidos têm até sexta-feira para indicar seus representantes à Comissão e, a partir daí, será definido o ritmo dos trabalhos. Os oposicionistas querem acelerar o processo e os governistas, retardar. Mas é consenso que o pedido de afastamento irá ser acolhido na Comissão e depois vai ao plenário, já que, para isso, é preciso maioria simples - a metade mais um votos.

No Senado, neste momento, todos fazem contas sobre os aliados do governo: a conta da oposição é que o governo pode contar com segurança com o voto de 21 senadores, número insuficiente para barrar a cassação do mandato da presidente Dilma se o julgamento fosse hoje.

Como o julgamento ocorre no prazo de até 180 dias depois do afastamento do cargo, os governistas dizem contar com o desgaste de Temer depois de assumir a presidência, diante da crise econômica e também do andamento da Operação Lava Jato, que vem atingindo nomes importantes do PMDB - a começar pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Marcela Temer: bela, recatada e “do lar”. quase primeira-dama, 43 anos mais jovem que o marido, aparece pouco, gosta de vestidos na altura dos joelhos e sonha em ter mais um filho com o vice

Marcela Temer é uma mulher de sorte. Michel Temer, seu marido há treze anos, continua a lhe dar provas de que a paixão não arrefeceu com o tempo nem com a convulsão política que vive o país - e em cujo epicentro ele mesmo se encontra. Há cerca de oito meses, por exemplo, o vice-presidente, de 75 anos, levou Marcela, de 32, para jantar na sala especial do sofisticado, caro e badalado restaurante Antiquarius, em São Paulo. Blindada nas paredes, no teto e no chão para ser à prova de som e garantir os segredos dos muitos políticos que costumam reunir-se no local, a sala tem capacidade para acomodar trinta pessoas, mas foi esvaziada para receber apenas "Mar" e "Mi", como são chamados em família. Lá, protegido por quatro seguranças (um na cozinha, um no toalete, um na entrada da sala e outro no salão principal do restaurante), o casal desfrutou algumas horas de jantar romântico sob um céu estrelado, graças ao teto retrátil do ambiente. Marcela se casou com Temer quando tinha 20 anos. O vice, então com 62, estava no quinto mandato como deputado federal e foi seu primeiro namorado.

Michelzinho, de 7 anos, cabelo tigelinha e uma bela janela no lugar que abrigará seus incisivos centrais, é o único filho do casal (Temer tem outros quatro de relacionamentos anteriores). No fim do ano passado, Marcela pensou que esperava o segundo filho, mas foi um alarme falso. "No final, eles acharam que não teria sido mesmo um bom momento para ela engravidar, dada a confusão no país", conta tia Nina, irmã da mãe de Marcela. Ela se refez do sobressalto, mas não se resignou - ainda quer ter uma menininha. No Carnaval, Marcela planejou uns dias de sol e praia só com o marido e o filho e foi para a Riviera de São Lourenço, no Litoral Norte de São Paulo. Temer iria depois, mas, nos dias seguintes, o plano foi a pique: o vice ligou, dizendo que estava receoso de expor a família, devido aos ânimos acirrados no país. Pegou Marcela, Michelzinho, e todo mundo voltou para casa.

Bacharel em direito sem nunca ter exercido a profissão, Marcela comporta em seu curriculum vitae um curto período de trabalho como recepcionista e dois concursos de miss no interior de São Paulo (representando Campinas e Paulínia, esta sua cidade natal). Em ambos, ficou em segundo lugar. Marcela é uma vice-primeira-dama do lar. Seus dias consistem em levar e trazer Michelzinho da escola, cuidar da casa, em São Paulo, e um pouco dela mesma também (nas últimas três semanas, foi duas vezes à dermatologista tratar da pele).

Por algum tempo, frequentou o salão de beleza do cabeleireiro Marco Antonio de Biaggi, famoso pela clientela estrelada. Pedia luzes bem fininhas e era "educadíssima", lembra o cabeleireiro. "Assim como faz a Athina Onassis quando vem ao meu salão, ela deixava os seguranças do lado de fora", informa Biaggi. Na opinião do cabeleireiro, Marcela "tem tudo para se tornar a nossa Grace Kelly". Para isso, falta só "deixar o cabelo preso". Em todos esses anos de atuação política do marido, ela apareceu em público pouquíssimas vezes. "Marcela sempre chamou atenção pela beleza, mas sempre foi recatada", diz sua irmã mais nova, Fernanda Tedeschi. "Ela gosta de vestidos até os joelhos e cores claras", conta a estilista Martha Medeiros.

Marcela é o braço digital do vice. Está constantemente de olho nas redes sociais e mantém o marido informado sobre a temperatura ambiente. Um fica longe do outro a maior parte da semana, uma vez que Temer mora de segunda a quinta-feira no Palácio do Jaburu, em Brasília, e Marcela permanece em São Paulo, quase sempre na companhia da mãe. Sacudida, loiríssima e de olhos azuis, Norma Tedeschi acompanhou a filha adolescente em seu primeiro encontro com Temer. Amigos do vice contam que, ao fim de um dia extenuante de trabalho, é comum vê-lo tomar um vinho, fumar um charuto e "mergulhar num outro mundo" - o que ocorre, por exemplo, quando telefona para Marcela ou assiste a vídeos de Michelzinho, que ela manda pelo celular. Três anos atrás, Temer lançou o livro de poemas intitulado Anônima Intimidade. Um deles, na página 135, diz: "De vermelho / Flamejante / Labaredas de fogo / Olhos brilhantes / Que sorriem / Com lábios rubros / Incêndios / Tomam conta de mim / Minha mente / Minha alma / Tudo meu / Em brasas / Meu corpo / Incendiado / Consumido / Dissolvido / Finalmente / Restam cinzas / Que espalho na cama / Para dormir".

Michel Temer é um homem de sorte. (Veja)

Um dia após aprovação do impeachment, Kassab reúne líderes do PSD na casa do deputado Rômulo Gouveia em Brasília...

Um dia após a Câmara dos Deputados aprovar o prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o presidente nacional do PSD e ex-ministro das Cidades, Gilberto Kassab, se reuniu com líderes do partido na casa do deputado federal paraibano em Brasília, Rômulo Gouveia (PSD).

Participaram da reunião, o líder do PSD na Câmara: Rogério Rosso (DF), Guilherme Campos (PSD-SP), Victor Mendes (PSD-MA), Tiago Peixoto (PSD-GO), Julio César (PSD-PI), Fábio Farias (PSD-RN) e Joaquim Passarinho (PSD-PA).

Prefeito Nilson Lacerda comemora mais uma vitória em sua administração, na cidade de Conceição, com aprovação de suas contas pela câmara municipal.

A Câmara Municipal de Conceição votou nesta segunda-feira (18), as contas referentes ao exercício financeiro de 2013, do Prefeito Nilson Lacerda (PSDB). Em sua defesa oral, Nilson disse que a gestão é pautada na transparência e na coerência com o poder público, assim tinha total consciência que o legislativo mirim conceiçoense deveria manter o parecer emitido pelo Tribunal de Constas do Estado (TCE), que já havia votado e aprovado o mesmo exercício.

Antes da votação ser iniciada, o Advogado José Lacerda, também fez uma sustentação oral para reforçar a lisura do exercício. Posto em votação, as contas foram aprovadas por unanimidade, assim levando um sentimento de dever cumprido ao chefe do executivo, que agradeceu a todos os vereadores pelo compromisso com a população de sua terra. “Fico muito feliz em saber que a nossa administração vem fazendo a diferença em Conceição. Tratamos todos por igual. Esta aprovação me dá sossego, pois atesta que estamos no caminho certo para continuar administrando esta cidade”, comentou.

A gestão do Prefeito Nilson Lacerda vem acertando a cada dia, e caminhando a passos largos. “São investimentos, obras pelos quatro cantos. Vamos deixar um legado na história de Conceição, são dezenas de ruas pavimentadas, obras estruturantes, enfim, uma administração para o povo”, finalizou.  (com Ascom/PMC)  

Michel Temer será o 22º advogado a presidir o Brasil...

Michel Temer será o 22º advogado a presidir o País. O Brasil já teve 41 presidentes e no início do século XX chegou a ser chamado de “República dos Bacharéis”. Ao contrário de ex-presidentes que se formaram em Direito, mas não atuaram, como José Sarney e João Goulart, Temer tem longa experiência. Foi advogado e procurador do Estado de São Paulo por mais de 20 anos, antes de entrar na política.

Além da experiência profissional como advogado e procurador, Temer deu aulas de Direito Constitucional e escreveu livros sobre o assunto. A condição de jurista foi destacada pelo próprio Michel Temer, no Twitter, ao reafirmar seu compromisso com a Constituição. Eduardo Cunha previa o pior: mandou mais de 100 policiais legislativos ocuparem o Salão Negro. E tudo transcorreu na mais absoluta ordem.

Câmara dos Deputados aprovou neste domingo o impeachment de Dilma Rousseff

Em uma votação histórica, a Câmara aprovou neste domingo (17) a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff por 367 votos a favor e 137 contra e seis abstenções ou faltas. O processo será encaminhado para o Senado, que precisa referendar a decisão dos deputados federais e, em seguida, julgar os crimes de responsabilidade dos quais Dilma é acusada. Mesmo sem a conclusão da votação, o impedimento atingiu os 342 votos necessários. 

Caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocar em votação o processo, que, neste primeiro momento, precisará de maioria simples. Ou seja, metade mais um dos senadores presentes à sessão do plenário, que deve acontecer até 10 de maio. Concluída tal etapa, cria-se uma comissão especial, que julgará os crimes se responsabilidade fiscal num prazo de até 180 dias. Neste período, Dilma será afastada de suas funções como presidente. Na Câmara, foram três dias consecutivos de discussão - em sessões intermináveis.

Michel Temer acompanhou a votação com aliados do Palácio do Jaburu...

O vice-presidente da República, Michel Temer, reuniu aliados próximos no Palácio do Jaburu para acompanhar a votação do impeachment da presidente Dilma na Câmara pela televisão. Com a larga vantagem aberta no início da votação, Temer chegou a sorrir, mas com o passar do tempo ficou mais apreensivo.

Estava acompanhado do senador e presidente nacional do PMDB, Romero Jucá (RR), do ex-presidente da Câmara e ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves, do ex-ministro da Aviação Civil Eliseu Padilha e do ex-vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Fillippeli.

Da PB, apenas Luiz Couto, Dr. Damião e Wellington Roberto votaram à favor de Dilma

A maior parte da bancada da Paraíba na Câmara dos Deputados foi favorável ao impeachment de Dilma. Após a votação dos paraibanos, restou apenas 5 votos para sacramentar o afastamento da presidente. A única dúvida era Wellington Roberto, que tem proximidade com Cunha, mas ao mesmo tempo faz parte do PR, cuja Executiva determinou o voto contrário ao impeachment. Wellington optou por seguir a orientação do partido.

Votaram contra a saída de Dilma: Luiz Couto (PT), Damião Feliciano (PDT) e Wellington Roberto (PR).

Votaram a favor do impeachment: Aguinaldo Ribeiro (PP), Benjamin Maranhão (SD), Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (PMDB), Manoel Júnior (PMDB), Pedro Cunha Lima (PSDB), Rômulo Gouveia (PSD), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) e Wilson Filho (PTB).

ALPB encaminha para sanção do governador RC projeto que cria “botão do pânico”

Falta apenas a sanção do governador Ricardo Coutinho (PSB) para que entre em vigor uma lei aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba disciplinando o uso do “botão de pânico” no cumprimento de medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A matéria foi publicada na edição de ontem do Diário do Poder Legislativo, com o autógrafo do presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB). O autor do projeto, Edmilson Soares (PSB), justifica que o uso da ferramenta objetiva auxiliar e garantir efetividade das medidas protetivas de urgência previstas em Lei Federal.

De acordo com o parlamentar, o dispositivo móvel de segurança é conectado com a força policial para a denúncia imediata de ameaça ou violação de direitos. O equipamento já é utilizado desde o ano de 2013 no Estado do Espírito Santo. O intuito é que quando a mulher, que se encontra sob medida protetiva, se sinta ameaçada acione o “botão pânico”, abrindo um canal imediato com Centro de Operações Policiais (Ciop) que passará a gravar o som ambiente do local onde a mulher se encontra e essa informação poderá ser usada como meio de prova contra o agressor.

Na Paraíba, o dispositivo já faz parte do Programa Mulher Protegida e S.O.S. Mulher, do Governo do Estado, com apoio do Judiciário e da Rede de Proteção à Mulher, e sua inserção e regulamentação no jurídico estadual, além de confirmar os aludidos programas do Governo estadual, dará garantias às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O propositor da matéria justifica que é relevante a implantação do dispositivo em todo o estado. “É importante garantir a aplicação das medidas protetivas e de coibir a reincidência de agressões que atentam contra os direitos humanos das mulheres brasileiras”.

O projeto só não diz quem vai pagar a conta. Afinal, a proposta pode ser vetada pelo governador Ricardo Coutinho, já que os deputados não podem legislar sobre matérias que gerem despesa para o Estado.

Senado aprova projeto impede eventual punição a gestores que violar a LRF...

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) uma proposta que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para impedir uma eventual punição a municípios que tiverem queda de arrecadação por fatores externos. O projeto veda a aplicação de sanções ao município que ultrapassar o limite para a despesa total com pessoal em dois casos: diminuição de transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta de concessões e de isenções tributárias pela União e queda nas receitas recebidas de royalties e participações especiais.

O projeto, que segue para a Câmara, prevê que não haverá punição das prefeituras quando a diminuição de receita real for superior a 10%, em comparação aos mesmos quatro meses do exercício financeiro anterior. Pela LRF atual, caso não cumpram os requisitos, as prefeituras ficam impedidas de receber transferências voluntárias, obter garantia, direta ou indiretamente, de outro ente federado e ainda contratar operações de crédito, exceto aquelas transações destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com funcionalismo. Na prática, o texto aprovado pelos senadores retira essas restrições em caso de forte queda de arrecadação.

A proposta também proíbe que chefes de Executivos municipais sejam penalizados se não tiverem pago despesas empenhadas no mandato anterior de outro prefeito. Isso só não correria nas hipóteses em que houver disponibilidades financeiras suficientes em caixa nos casos de diminuição da arrecadação dos tributos de competência própria, de diminuição das transferências recebidas do FPM decorrentes de concessão de isenções tributárias pela União e de diminuição das receitas recebidas de royalties e participação especial. 

Autor do projeto, o senador Otto Alencar (PSD-BA) defendeu a mudança. "Quando o governo federal diminui IPI, corta a Cide e há uma queda de arrecadação, os prefeitos têm grande dificuldade de cumprir o orçamento. Então, isso vai, de alguma forma, corrigir essas questões todas que levaram vários prefeitos a terem problemas sérios com a Justiça", disse o senador.

O projeto passou com 54 votos a favor e um contra. Único a se manifestar contrariamente, o senador Reguffe (sem partido-DF) disse ser contrário a flexibilizar a LRF. "Um governo não pode gastar mais do que arrecada. Reconheço as dificuldades de várias prefeituras Brasil afora, mas eu não posso, com o meu voto, fragilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Penso que, quando um governante gasta muito e deixa dívidas para os próximos, ele tem que ser responsabilizado, sim, pelos seus atos", disse o senador por Brasília.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) defendeu que a proposta não flexibiliza a LRF nem premia o mau administrador. Segundo ele, circunstancialmente, em anos como os atuais os municípios estão tendo uma forte crise, não por conta da incapacidade de gestão dos prefeitos, mas por conta da mais profunda e complexa recessão que nós vivenciamos em nossa história. "O governo da presidente Dilma mergulhou nosso País em uma crise sem precedentes, impôs uma recessão com a absoluta redução de receita dos nossos municípios. Além disso, o governo federal deu isenções fiscais na área do IPI. Isso impactou fortemente o Fundo de Participação dos Municípios", criticou. (com Cláudio Humberto)

Em clima de festa, Temer recebe romaria de deputados que já o tratam como futuro Presidente da República e ele discute apoio no Congresso...

A cinco dias da votação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, o Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer, recebeu uma romaria de deputados de diversos partidos nesta terça-feira. Parlamentares que estiveram no local narraram ao site de VEJA um clima de festa entre os presentes, com direito a fila de carros na entrada, rodas de conversa entre os congressistas e a discussão de planos para um eventual governo do peemedebista. "Hoje, o Palácio do Planalto virou o Jaburu", resumiu o deputado Sandro Alex (PSD-PR).

As portas do Jaburu estiveram abertas no mesmo dia em que partidos como PP e o PRB anunciaram apoio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, tornando a situação da petista cada vez mais delicada. O processo por crime de responsabilidade será votado neste domingo no plenário da Câmara dos Deputados.

Foram ao encontro de Temer deputados de mais de dez partidos, entre eles PMDB, PR, PSD, DEM, PSC, PSDB, PSB, PP e Solidariedade, totalizando, conforme estimativas dos presentes, cerca de 70 pessoas. O entra e sai começou logo no início da manhã e aconteceu ao longo de todo o dia. O mesmo roteiro é esperado para esta quarta-feira. "É uma demonstração de apoio e de expectativa de poder. Há todo um processo de aproximação: começa conhecendo e vai manejando até o casamento", narrou um congressista.

Aos deputados, Temer se apresenta de forma cordial e receptiva - características raramente percebidas na presidente Dilma Rousseff. De dentro do seu escritório, ele afirmou a um parlamentar que vai respeitar o Congresso Nacional em um eventual governo, prometendo, inclusive, comparecer ao Parlamento para dialogar com seus aliados - outra medida longe de ser costume de Dilma.

No "beija-mão", o vice-presidente da República também reforçou que vai precisar do Congresso para tirar o país da paralisia e ponderou que uma solução aos problemas nacionais não virá de forma rápida. "O Michel estava na dele. Agora, começa a trabalhar e a fazer política. Ele sabe que vai ter de fazer uma salvação nacional e chamar todos os partidos para ter governabilidade", resume um peemedebista.

Conforme o relato, a ideia de bater à porta do Jaburu se dá por iniciativa dos próprios deputados. Em anonimato, um aliado de Temer contou à reportagem que levou nesta tarde um grupo de dez parlamentares evangélicos que queriam conhecer o vice-presidente. Todos eles devem votar pelo impeachment de Dilma. "Passamos dos 350 votos hoje", afirma o deputado.

PMDB - Uma das principais reuniões no Jaburu se deu no início da noite desta terça-feira. Foram ao encontro de Michel Temer deputados do PMDB indecisos ou com tendência a ajudar Dilma Rousseff a escapar do impeachment, entre eles José Priante (PMDB-PA), Fábio Reis (PMDB-SE) e Alberto Filho (PMDB-MA). Considerado a última trincheira de Dilma na bancada, o líder Leonardo Picciani (RJ) conduziu a reunião.

"Estamos construindo um caminho para o Picciani. Ele ainda está um pouco indisposto com a situação porque o encaminhamento será favorável ao impeachment", disse o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). "Um passo a cada dia. Nós todos apoiamos o Picciani, se ele tomar a posição e votar conosco, se fortalece dentro da bancada."

Ficou agendada para a próxima quinta-feira reunião para definir a posição da bancada durante a votação do impeachment. Conforme peemedebistas presentes no encontro, Picciani disse de maneira reservada ao vice que ele e os ministros Marcelo Castro (Saúde) e Celso Pansera (Ciência & Tecnologia), que vão pedir exoneração e reassumir o mandato de deputado, votarão contra o processo. Ele, no entanto, deve defender da tribuna da Câmara a posição da maioria sobre o impeachment.

Aos correligionários, Temer repetiu a tese de que mandou por engano o áudio em que antecipa o discurso que faria em uma eventual aprovação do processo de impeachment em plenário. Ele disse ter sido instado por um colega a preparar um pronunciamento e, ao enviar para ele um desenho de discurso, acabou encaminhando a um grupo errado, o que levou ao vazamento da gravação. "Respondi que o erro foi uma providência divina", contou um deputado, fazendo menção à romaria na casa do vice um dia após o episódio. (com Vera Magalhães/Veja)

Impeachment: Líderes definem rito de votação do processo que começa sexta-feira e segue até domingo, quando cada deputado será chamado para dar seu voto...

Os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram o rito de votação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que pede a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, durante os três dias destinados à votação do processo: sexta (15), sábado (16) e domingo (17).

O processo começará nesta sexta-feira, a partir das 8h55, e a votação propriamente dita do texto, aprovado na segunda-feira (11) por 38 votos a 27 na comissão especial, ocorrerá no domingo, à tarde, e será oral, quando cada deputado será chamado ao centro do Plenário para declarar o seu voto em um único microfone aberto. Os deputados estão estudando uma solução técnica para que a declaração do voto ocorra em no máximo 10 segundos. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, também vota. 

Acusação e defesa

Depois da abertura da sessão, na sexta, serão destinados 25 minutos para os autores da denúncia contra a presidente, por suposto crime de responsabilidade, e mais 25 minutos para a defesa, que poderá ser feita por um advogado designado (dativo), caso o advogado da presidente esteja ausente.

Logo após, cada partido terá uma hora para falar, tempo que será dividido por até cinco parlamentares. Os líderes do Governo e da Minoria não disporão dessa hora. Das 9h até as 11h da sexta-feira, os deputados vão poder se inscrever individualmente para falar a favor e contra o impeachment na sessão do sábado, que começa às 11 horas.

Os líderes, com tempo proporcional ao tamanhão da bancada, vão poder falar em qualquer momento da sessão, durante os três dias destinados à votação do processo de impeachment.

Sessão pode emendar

No sábado, falarão todos os inscritos na sexta-feira. Se a sessão da sexta-feira durar 25 horas, vai emendar com esta do sábado. Nos discursos de deputados inscritos, cada um pode falar por três minutos. Se todos falarem, serão mais 25 horas.

No domingo, a sessão será aberta às 14 horas com a fala dos líderes e, logo em seguida, começa o encaminhamento da votação, quando será aberta a votação e a orientação de bancadas. Nessa fase, os líderes terão um minuto para orientar os deputados.

Segundo Pauderney Avelino, o rito definido é muito assemelhado ao que foi adotado em 1992, quando do impeachment do então presidente Fernando Collor de Melo.

O processo

A denúncia contra Dilma Rousseff é baseada em dois pontos: as chamadas pedalas fiscais e os seis decretos de créditos suplementares, considerados crimes de responsabilidade pelos autores do pedido, Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal. As pedaladas são os atrasos propositais no repasse de dinheiro para bancos públicos com o objetivo de melhorar artificialmente as contas federais. A defesa da presidente Dilma diz que não houve operações de crédito.

O parecer do relator, deputado Jovair Arantes, considerou a denúncia pertinente. Conforme ressaltou, o Tribunal de Contas da União entendeu que as pedaladas funcionaram como mecanismo de ocultação de déficit fiscal. Ou seja, os atrasos nos repasses pelo Tesouro ao Banco do Brasil configuram a presença dos requisitos mínimos para a admissibilidade da denúncia.

Já os créditos suplementares foram emitidos sem autorização prévia do Congresso, que é proibido por lei, segundo a denúncia. Conforme os juristas, a prática foi adotada porque a meta do superávit primário não estava sendo cumprida desde 2014. O superávit primário é a economia do governo para pagar juros de sua dívida.

Segundo o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, não houve má-fé na edição dos decretos porque eles se basearam em pareceres de órgãos técnicos. (Câmara)

Apesar da oferta da CEF e dos ministérios da Integração e Saúde, o PP de Aguinaldo Ribeiro rompe com governo Dilma e soma mais 40 votos para o impeachment

A presidente Dilma Rousseff perdeu nesta quarta-feira (12) o apoio do Partido Progressista (PP) na luta contra o impeachment. Em uma carta considerada vital para a sobrevivência de Dilma, o Palácio do Planalto ofereceu a Caixa Econômica Federal e os ministérios da Integração Nacional e da Saúde ao presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PB). A negociação revoltou os deputados da bancada na Câmara, formada por 49 parlamentares.

Em reunião realizada há pouco, o partido decidiu, por aclamação, apoiar o impeachment, aumentando a pressão sobre Dilma. O governo acredita que a decisão facilita a abertura do processo, que será analisado pelo Senado caso seja aprovado no plenário da Câmara no domingo (17). "Será orientação da bancada favorável ao impeachment e isto nos dá cerca de 40 votos", afirma o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), um dos maiores articuladores do desembarque. O deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro, ex-ministro das Cidades, é o líder do partido e vinha sendo cotado para o Ministério da Saúde.

A oposição, que afirma ter 340 votos favoráveis ao impedimento, não acreditava que haveria adesão da maioria da bancada do PP. A notícia agrava a já delicada situação de Dilma.

"Sistema político está apodrecido pelo abuso do poder econômico", dispara Carlos Fernando de Lima, procurador da Lava Jato.

O procurador Carlos Fernando de Lima afirmou nesta terça-feira, 12, que o “o sistema político-partidário no país está apodrecido pelo abuso do poder econômico”. Durante detalhamento da 28ª fase da Operação Lava Jato, nomeada Operação Vitoria de Pirro, e que levou à prisão do ex-senador GimArgello (PTB-DF), o procurador disse ainda que “a corrupção no Brasil não é partidária”.

“O uso do poder é que gera corrupção. O exercício do poder, seja por qual partido for, tem gerado corrupção. E essa corrupção tem como finalidade suprir o caixa de campanhas políticas. Tanto é verdade que esses valores, boa parte, foram encaminhados para partidos da base de apoio desse senador, Gim Argello, entre eles, partidos inclusive da oposição”, declarou Lima.

Gim é suspeito de cobrar propina para evitar convocação de empresários a comissões parlamentares de inquérito em 2014 e 2015 instauradas para investigar o petrolão. Para o Ministério Público Federal (MPF), há evidências de que o ex-senador pediu R$ 5 milhões em propina para a UTC Engenharia e R$ 350 mil para a OAS. As duas empreiteiras são investigadas na Lava Jato. Os recursos foram enviados a partidos indicados por Gim – DEM, PR, PMN e PRTB – na forma de doações de campanha.

O procurador Carlos Lima afirmou que o esquema de travestir propinas em forma de doações aparentemente legais “já existe e há muito tempo”.

Por 38 a 27, Comissão aprova processo de impeachment de Dilma e a votação no plenário da Câmara acontecerá no próximo domingo, dia 17...

Após mais de nove horas de discussões, a comissão especial do impeachment acaba de aprovar por maioria de votos o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que recomenda o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foram 38 votos a favor, 27 contra. Ouviem-se fogos nos ceus de Brasília.

A votação foi iniciada pelos líderes de cada partido informando a posição de cada bancada. Em seguida, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF) iniciou a votação por meio eletrônico.

O processo do impeachment foi instaurado após a representação elaborada pelos juristas Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo, fundador do PT, e Janaína Pachoal. A presidente Dilma é acusada de da prática de crimes de responsabilidade, como prevê a Constituição. Em seu relatório, o deputado Jovair Arantes concordou com as alegações dos juristas, indicando crimes como "pedaladas fiscais" e decisões da presidente Dilma que alterara, a Lei Orçamentária sem autorização do Poder Legislativo.