O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou, na tarde desta quarta-feira (23), o juiz Antônio Eugênio Ferreira, titular da 2ª Vara de Itaporanga, à pena de aposentadoria compulsória pelo magistrado ter infringido os princípios da imparcialidade, favorecendo amigos durante julgamentos.
A pena impõe que Eugênio receberá aposentadoria proporcional ao período que exerceu o cargo. Ferreira foi alvo, em 2022, de uma operação do Gaeco, responsável por apresentar o Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz. (Entenda mais sobre a operação no final da matéria)
O juiz Antônio Eugênio respondia a um processo administrativo sob a acusação de “deixar de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício, eis que despachou, decidiu e sentenciou processos em tramitação em Unidade Judiciária para a qual não tinha jurisdição”.
Ou seja, de acordo com os autos, o magistrado articulou junto aos demais juízes para que caísse sob ele a responsabilidade de julgar casos os quais Eugênio não poderia, em tese, atuar, como um processo em que um advogado participante da ação e era amigo pessoal do juiz.
O relator do processo, desembargador Romero Marcelo, afirmou que é preciso ter cuidado por parte dos integrantes do Poder Judiciário, como forma de evitar macular a imagem da Justiça, seguindo sempre o princípio da imparcialidade.
“Não se pode um juiz julgar assim. Ao mesmo tempo atribuindo para si a responsabilidade e ao mesmo tempo tendo uma vida privada que possa comprometer a judicatura. É esse um dos grande pesos que carregamos sob nossos ombros”, afirmou Marcelo.
Estreante em sessões do Tribunal de Justiça, o desembargador Francisco Seráphico, empossado ontem para o cargo, apontou a grave violação à imparcialidade do juiz Antônio.
O desembargador Fred Coutinho tratou o caso como grave. “A princípio esse declínio de competência poderia aparentar que seria um equívoco processual. Mas, com a apuração percebe-se que não. Houve um direcionamento de processos de organizações criminosas para sua Vara. Ou seja, intencionalmente. Tudo devidamente provados nos autos, com documentos, comprovada a amizade com o advogado. [O juiz] violou os princípios da imparcialidade. São condutas graves. Não tenho outro caminho a seguir a não ser acompanhar na íntegra o posicionamento do relator”, disse Coutinho.
Já o desembargador Leandro dos Santos disse lamentar o ocorrido. “Nós [a Justiça] não somos isso. Estamos diante de uma excessão. A gente lamenta. Não há outra saída e se houvesse uma punição mais grave, não seria nenhum exagero”, avaliou Santos.
Gravidade também foi um termo adotado pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho ao se referir ao caso. Ele disse que a decisão colegiada de punir um juiz traz um alerta à toda magistratura.
Juiz foi alvo de operação do Gaeco
Em setembro de 2022, o juiz Antônio Eugênio Ferreira e um advogado foram alvos de uma operação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) e da Polícia Civil. À época, foram cumpridos mandados de busca e apreensão no Fórum de Itaporanga, além de endereços ligados ao alvos.
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