Os recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo ser vinculado ao Programa de Trabalho de Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade. O remanejamento do limite financeiro anual destinado aos 223 municípios da Paraíba, referente ao bloco de financiamento da atenção à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial, foi de R$ 592 milhões, 652 mil e 982,01. A discriminação desses recursos, por município, foi divulgada, nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da União. Confira detalhadamente quanto foi destinado para cada município do Estado clicando aqui.
O total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde (FES) foi de 47.273.273,86. Para os Fundos Municipais de Saúde chegou a R$ 521.665.949,92; e os recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde somaram R$ 23.713.758,23. Neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), foram de R$ 5 milhões e 874 mil; e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências (SAMU) no valor foram de R$ 33 milhões, 340 mil e 800. O remanejamento de recurso concedido por meio da portaria não acarretará impacto financeiro ao Ministério da Saúde e o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.
Os recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo ser vinculado ao Programa de Trabalho de Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade. Na publicação a secretaria de Atenção Saúde, alterou a Portaria nº 1.097/GM/MS, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde para a Portaria nº 1.699/GM/MS, de 27 de julho de 2011. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de novembro de 2012.
Valores de
Repasse aos Fundos Municipais de Saúde (Valores Anuais) – Região do Vale do
Piancó
|
|||||||
Municípios
|
Assistência
Ambulatorial e Hospitalar
|
Incentivos Permanente
de Custeio
|
Ajustes
|
Total
|
|||
Aguiar
|
92.612,73
|
0,00
|
150.000,00
|
40.754,36
|
283.367,09
|
||
Boa
Ventura
|
2.392,22
|
0,00
|
0,00
|
00,04
|
2.392,26
|
||
Conceição
|
887.694,99
|
319.260,37
|
579.000,00
|
277.110,02
|
2.063.065,38
|
||
Coremas
|
607.455,95
|
19.347,91
|
579.000,00
|
343.353,37
|
1.549.157,23
|
||
Curral
Velho
|
271,11
|
0,00
|
0,00
|
4.463,18
|
4.734,29
|
||
Diamante
|
1.695,67
|
0,00
|
0,00
|
2,42
|
1.698,09
|
||
Emas
|
1.069,99
|
0,00
|
0,00
|
0,81
|
1.070,80
|
||
Ibiara
|
1.267,49
|
0,00
|
150.000,00
|
2,79
|
151.270,28
|
||
Itaporanga
|
977.290,41
|
1.002.931,00
|
579.000,00
|
646.065,79
|
3.114.841,30
|
||
Nova
Olinda
|
78.131,19
|
0,00
|
150.000,00
|
12.488,15
|
240.619,34
|
||
Pedra
Branca
|
28.077,47
|
0,00
|
0,00
|
0,17
|
28.077,64
|
||
Piancó
|
857.976,53
|
918.080,91
|
1.122.000,00
|
4.200.423,23
|
7.037.723,38
|
Obs.:
Acrescenta os valores no município de Piancó: R$ 60.757,29 [referente a valores
de TCEP com Transferências realizadas ao FES]; e ao município de Itaporanga: R$
90.445,90 [referente a valores de TCEP com Transferências realizadas ao FES].
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