O governador Ricardo Coutinho terá que comparecer três vezes este mês à Corregedoria Regional Eleitoral da Paraíba para prestar esclarecimentos sobre as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que tramitam na Justiça Eleitoral por possíveis atos praticados durante a campanha para sua reeleição. As ações foram propostas pela coligação "A Vontade do Povo", encabeça pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e tem como relator o juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Tércio Chaves de Moura.
A primeira audiência para oitiva de testemunhas está marcada para o dia 20 de fevereiro, às 9h, na sala de audiências da Corregedoria, no 3º andar do edifício sede do TRE. Além de Ricardo Coutinho, também devem prestar esclarecimentos sobre a possível utilização de policiais na campanha eleitoral o comandante-geral da Polícia Militar, Euller de Assis Chaves, e o secretário de Segurança Pública, Cláudio Coelho Lima.
O advogado da coligação “A Vontade do Povo”, Harrison Targino, explicou que a Aije trata do uso político das forças policiais Civil e Militar. “Gratificações foram dadas a policiais em ano eleitoral. Um policial em Patos denunciou a utilização do efetivo na campanha. Ao utilizar recursos públicos em favor da candidatura, ele praticou abuso do poder político e econômico”, disse.
Já no dia 25 de fevereiro, às 13h, Ricardo Coutinho e o ex-secretário de Articulação do Governo do Estado, Carlos Antônio Araújo de Oliveira, serão ouvidos nos autos da Aije movida por Cássio sob a alegação de utilização do programa Pacto pelo Desenvolvimento para garantir apoio político de prefeitos.
"Isso ficou expresso com a distribuição de ambulâncias feitas a prefeitos às vésperas da eleição. Mais de 150 delas ficaram paradas na garagem esperando a distribuição e só foram distribuídas às vésperas da eleição. Tanto assim foi que houve carreatas para comemorar a chegada. No segundo, o prefeito de Brejo dos Santos, que votava em Cássio, aderiu com a chegada da ambulância. Temos áudio disso”, acusou.
A audiência para ouvir os réus na chamada “Aije das ambulâncias” inicialmente havia sido marcada para o próximo dia 6, às 9h, mas foi remarcada a pedido do Procurador Regional Eleitoral, Rodolfo Alves, por choque de horário com outra audiência no Ministério Público Federal (MPF). Relator das Aijes, Tércio Chaves disse que desde que fundamentada e comprovado o impedimento, MPF ou os advogados das partes podem solicitar. “É cabível, mas num processo dessa natureza, com tantos advogados constituídos, é difícil que nenhum deles possa comparecer”, disse.
A última audiência está prevista para o dia 27 de fevereiro. Serão ouvidos o governador Ricardo Coutinho e o secretário estadual de comunicação, Luís Tôrres, na Aije referente a possíveis gastos com publicidade institucionais no microprocesso eleitoral, que é proibido pela lei. “O governo, através da Secom, empenhou e pagou mais de R$ 7 milhões para gastos com campanha de publicidade institucional em período explicitamente vedado. As provas arroladas têm por base auditorias do Tribunal de Contas do Estado. A prova é fartamente documental”, explicou Targino.
O secretário Luís Tôrres disse que todos os pagamentos referentes a serviços anteriores foram devidamente prestados dentro do período permitido em ano eleitoral. “Agora, quem abusou do poder de mídia foi o senador Cássio Cunha Lima, que tinha a seu favor boa parte da imprensa”, afirmou.
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