segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

70 anos da Declaração dos Direitos Humanos, 50 do AI5 e 30 da Constituição

O ano de 2018, no Brasil, trouxe uma oportunidade para a discussão de velhos fantasmas e também de conquistas. Afinal, marca os aniversários de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 50 anos do Ato Institucional número 5 (AI5) e 30 da Constituição de 1988. São duas datas para se comemorar e uma, negativa, para ser lembrada e nunca esquecida. A primeira foi proclamada e adotada a partir da Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU) de 10 de dezembro de 1948. Desde então, norteou as discussões no mundo inteiro.
A data será marcada, na Paraíba, pela entrega da Medalha da Liberdade a três personalidades nesta segunda-feira (10). As contempladas serão a deputada federal Luíza Erundina (Psol-SP), a líder camponesa Elizabeth Teixeira e a vereadora Marielle Franco (in memoriam). A comenda, concedida pelo governo da Paraíba, será uma “homenagem pela luta por liberdade e democracia”. Haverá, também, a sanção da lei Escola Sem Censura, pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). A solenidade vai acontecer no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural. O gestor anunciou que vai aproveitar o evento para assinar atos contra a tortura.

AI5 - O ponto negativo das datas lembradas neste ano é o AI5. A medida, adotada no governo militar, endureceu o regime, cassando direitos civis. As pessoas poderiam ser presas e torturadas sem o devido processo legal. No campo da política, deputados paraibanos foram cassados, por se contraporem ao regime. A lista, lembrou o jornalista Nonato Guedes em artigo publicado nesta segunda-feira (10), inclui lideranças como Pedro Gondim, Osmar de Aquino, Vital do Rêgo, Mário Silveira e José Maranhão. Perdeu o mandato também o então perfeito de Campina Grande, Ronaldo Cunha Lima.
O aniversário do AI5 será daqui a três dias, o 13 de dezembro. Ele foi reflexo da inquietação de 1968, quando jovens do mundo todo tomaram as ruas. No Brasil, o movimento foi repelido de forma violenta. Uma violência aumentada com o endurecimento do regime, mergulhando o país em uma ditadura sangrenta. O período mais duro permaneceu até a redemocratização. Foi uma ferida que demorou a cicatrizar. Embora esse processo nunca tenha sido totalmente efetivado, foi justamente neste ano que um militar reformado conseguiu êxito eleitoral e foi eleito presidente da República.

Constituição - Outro ponto que precisamos comemorar neste ano é a Constituição Cidadã de 1988. Lógico que todos poderão reclamar de pontos da legislação aprovada naquele ano, mas coube a ela nos garantir o maior período de estabilidade democrática da história. A legislação consolidou a redemocratização e criou as bases para os parâmetros democráticos seguidos até hoje. Durante este período, foram cinco presidentes eleitos, contando Jair Bolsonaro. Houve dois impeachments que abriram espaço para outros dois presidentes (Itamar Franco e Michel Temer). As lições estão descritas na história e elas não podem ser esquecidas.

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