segunda-feira, 15 de julho de 2019

TSE quer implantar voto distrital para vereador a partir de 2020, mas o Congresso pode não votar à tempo de fazer valer já no ano que vem...

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Um grupo de trabalho coordenado pelo vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, propõe mudar radicalmente a forma de eleger vereadores já no ano que vem. Em documento entregue no mês passado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o tribunal defende adotar, já em 2020, o sistema distrital misto em cidades com mais de 200 mil habitantes. A ideia é separar os municípios em distritos, que elegeriam seus representantes isoladamente.
Na Paraíba, a Capital João Pessoa e a cidade de Campina Grande passariam a adotar o novo sistema eleitoral com provável aprovação na Câmara dos Deputados. O modelo distrital misto, inspirado no sistema adotado na Alemanha, prevê a divisão dos Estados e municípios em distritos eleitorais — dessa forma, os candidatos a vereador em um bairro da zona sul de São Paulo, por exemplo, seriam diferentes daqueles dos eleitores de um bairro na zona norte.
Minha aposta é o distrital misto em 2022, afirma presidente da Câmara. A divisão de cada cidade em distritos seria feita pelo próprio TSE, que convocaria audiência pública com representantes dos partidos políticos para definir os critérios e os limites de cada um. O Senado aprova voto distrital misto para deputados e vereadores
No sistema proposto pelo grupo de trabalho do TSE, metade das cadeiras na Câmara Municipal, assembleias legislativas e da Câmara dos Deputados seria definida conforme o voto distrital — ou seja, o voto nos candidatos de cada região. A outra metade seria eleita pelo chamado voto em legenda, em lista fechada, em que os candidatos de cada partido são informados em uma lista predeterminada, que já definiriam a ordem em que as vagas serão preenchidas. Neste caso, o eleitor escolhe uma lista, e não um candidato.
Rodrigo Maia, no entanto, disse que vê a mudança no sistema eleitoral como difícil de ser aprovada a tempo de valer para o ano que vem. “É uma proposta muito boa. Não sei se tem voto (para passar no Congresso), porque mudar o sistema eleitoral é difícil”, afirmou. Para o presidente da Câmara, o sistema atual vem gerando uma pulverização do quadro político, o que atrapalha a “governabilidade e a relação do Executivo com o Legislativo” pelo número excessivo de partidos.
As críticas ao atual sistema são endossadas por Barroso, que assumirá o comando do tribunal em 2020. Para o ministro, o Brasil precisa de uma reforma política capaz de baratear o custo das eleições e facilitar a governabilidade. “O sistema atual não está sendo bom para o País”, disse Barroso ao Estado. A adoção do distrital misto encontra resistência entre parlamentares – para entrar em vigor em 2020, seria necessário aprovar as mudanças até o fim de setembro, um ano antes das próximas eleições.
“Teríamos dois meses apenas, é impossível chegar a um acordo”, afirmou o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP). O debate ainda dividiria as atenções no Congresso com as articulações em torno da reforma da Previdência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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