De acordo com o TCE, a ausência de informações referentes a documentações e contratos de licitações realizadas pelas prefeituras no Tramita, configura em violação da Resolução Normativa (RN), e por isso, os gestores estarão sujeitos ao pagamento de multa.
O prefeito Divaldo Dantas (DEM), candidato à reeleição, e demais administradores das respectivas prefeituras devem realizar a atualização e correção dos registros referentes aos procedimentos de licitação e contratação no Sagres Online para regularizar os dados no Tramita, a fim de previr a aplicação da penalidade.
Dentre os municípios alvos do alerta, inclui-se as prefeituras de Condado, Curral Velho, Emas, Imaculada, Itaporanga, João Pessoa, Malta, Nova Olinda, Pedra Branca, Pombal, entre outras. As informações referentes aos alertas estão publicadas no Diário Eletrônico do órgão.
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