O pedido de Representação do Ministério Público de Contas, contra a indicação de Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, filha do presidente da Assembleia Legislativa, para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas da Paraiba aponta divergências quanto aos requisitos estabelecidos para se entrar na Corte.
Uma dessas questões, pontuadas pelas procuradores que assinam o pedido, é a que trata do “notório saber jurídico”. De acordo com a representação, “em sua trajetória acadêmica e profissional, a nomeada [Alanna] não demonstrou notório saber jurídico, um dos requisitos essenciais para o cargo”.
A justificativa: Alanna é Bacharel em Direito, mas nem mesmo obteve êxito no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. “Tendo sido reprovada em pelo menos 10 oportunidades (o que precisa ser mais bem aquilatado), evidenciando a ausência de notório saber jurídico”, diz outro trecho da representação do MP de Contas.
O pedido, que deve ser analisado pela Corte nos próximos dias, fala ainda sobre nepotismo e a rapidez na aprovação do nome, e sem a realização de sabatina.
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