O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), que teve papel central como relator da reforma tributária, foi escolhido para relatar na Câmara dos Deputados o projeto que trata da regulamentação da inteligência artificial no Brasil. A definição foi discutida por líderes partidários nesta quinta-feira (3), mas ainda precisa ser oficializada.
A indicação de Ribeiro reforça a intenção do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), de acelerar o debate sobre o tema, que ganhou força após a aprovação do texto no Senado Federal, no final do ano passado. O projeto estabelece diretrizes para o uso de sistemas de IA, com foco na proteção de direitos autorais e na criação de parâmetros para conteúdos e obras artísticas produzidas com apoio de inteligência artificial.
Para que entre em vigor, a proposta precisa ser aprovada também na Câmara e, em seguida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por envolver temas sensíveis como a disseminação de desinformação durante processos eleitorais, o projeto é considerado prioritário e deve avançar ainda em 2025.
Nenhum comentário:
Postar um comentário