Prefeito Dedé de Zé Paulo consegue priorizar junto ao governador asfalto do acesso ao Distrito de Pitombeira e a estrada entre Nova Olinda e Tavares...

Uma notícia boa para a população de Santana dos Garrotes e Nova Olinda. É que o prefeito José Paulo Filho, mais conhecido como Dedé de Zé Paulo (PSB), do município de Santana dos Garrotes, durante almoço com o governador José João Azevedo, na tarde desta sexta-feira (5), em Itaporanga, consegui priorizar junta ao Chefe do Executivo Estadual o asfaltamento da estrada que liga a BR-426 até o Distrito de Pitombeira. 

Dedé anuncia, ainda, que pediu ao governador também uma prioridade para a pavimentação asfáltica da estrada entre os municípios de Nova Olinda e Tavares, ligando as regiões do Vale do Piancó à de Princesa Isabel. "Com isso, Santana dos Garrotes e região se desenvolverá cada vez mais", festejou o prefeito. 

​Sales Jr será empossado na tarde desta sexta-feira como prefeito interino de Patos

O presidente da Câmara Municipal de Patos, vereador Sales Júnior (PRB), disse que não esperava a renúncia do prefeito Bonifácio Rocha (PPS), anunciada pelo próprio gestor na tarde desta quinta-feira (4). Sales disse que vai analisar a situação da prefeitura para saber se manterá o mesmo quadro de secretários.

Ele disse também que a posse acontecerá nesta sexta-feira (5). "Nós iremos ver com os vereadores ainda pela manhã e estaremos divulgando o horário da posse e darmos sequência ao rito".A assessoria da Prefeitura de Patos, no entanto, atualizou que a solenidade já foi marcada para as 15h desta sexta-feira.

Sales Júnior também disse que não haverá novas eleições porque já se passaram dois anos de mandato. Pela lei, nos dois últimos anos de um mandato, são convocadas eleições indiretas, na Câmara Municipal. E relatou que está "preparado para tudo", embora uma mudança drástica dessas no município seja impactante. "Patos é uma cidade grande e nós precisamos pensar 'Patos grande'."

Famup, Apam e CRC orientam prefeitos a não rescindirem contratos com advogados e contadores

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), em parceria com a Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam) e Conselho Regional de Contabilidade (CRC), subscreveram de forma conjunta e encaminharam ofício circular aos prefeitos com esclarecimentos sobre a contratação de advogados e contadores pelos municípios. As entidades entendem que a maneira correta de contratação desses profissionais é a inexigibilidade de licitação. 

O Ministério Público da Paraíba, no entanto, vem emitindo recomendação aos municípios para que rescindam os contratos com advogados e contadores através do procedimento licitatório de inexigibilidade. De acordo com o documento encaminhado aos prefeitos pelas entidades, há jurisprudência que comprova que não há ilegalidade de contratação desses profissionais através dessa modalidade, orientando ainda a não rescisão dos contratos. 

Segundo o documento, a contratação de advogados e contadores por esta modalidade é assegurada pela Lei 8.666/1993 (lei de licitações). "Esses profissionais possuem notória especialização e é clara a natureza singular do serviço, pois o próprio exercício da advocacia e da contabilidade se revestem da natureza singular dos serviços", afirmam as entidades, em nota.

Quanto ao questionamento de se esse serviço “não possa ser prestado por  servidores públicos concursados”, segundo os advogados, a jurisprudência dos Tribunais aponta a necessidade de existir “relação de confiança” entre a Administração Pública e o advogado ou contador. “Ao advogado é imperioso que defenda os interesses do Município, e em muitos casos esses interesses entraram em conflito com a administração, ou mesmo, com o ex-gestor, que, anteriormente, teve seus interesses por ele defendidos”, destaca o ofício. 

As entidades apontam, também, o índice constitucional de gastos com pessoal. Segundo o segmento, a contratação de escritório de advocacia ou contabilidade favorece o Princípio da Economia.

Dr. Verissinho assina ordem de serviço para pavimentação e drenagem de ruas do ‘Santo Amaro’ e responsabiliza Hugo Motta pela benfeitoria

Na último fim de semana, o prefeito de Pombal, Dr. Verissinho, realizou em seu gabinete, a assinatura do contrato e da ordem de serviço para início das obras de Pavimentação e Drenagem de 19 ruas do bairro Santo Amaro. Para Verissinho, o apoio do Deputado Federal Hugo Motta foi decisivo.

“É importante dizer, que, graças ao empenho e a dedicação do Deputado Federal Hugo Motta, Pombal está recebendo esta importante obra. Além de colocar esta emenda, ele foi decisivo para que os serviços, de fato, pudessem iniciar. Hugo também nos presenteou com outras emendas, para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, frisou o gestor.

A vencedora da licitação foi a empresa ACCOCIL – Construções e Locações Eireli, com sede em João Pessoa, cujo proprietário, é o pombalense, Pantalião Pereira de Sousa. A ordem de serviço corresponde a R$ 1.631.294,03 (um milhão, seiscentos e trinta e um mil, duzentos e noventa e quatro reais e três centavos).

De acordo com Pantalião, as obras irão começar assim que houver a liberação por parte da Caixa Econômica Federal. “Esperamos que seja um processo rápido, vamos enviar estes documentos assinados hoje, assim que tivermos a liberação da Caixa, o serviço começa”, explicou.

Participaram do ato de assinatura, além do prefeito Dr. Verissinho e do empreiteiro Pantalião, o presidente da Câmara Municipal de Pombal, Paulo Gomes, a vereadora Ana Isabelle, os vereadores, Marcos Bandeira e Rogério Martins, o secretário de administração, Djonierison França, o secretário de finanças, Ítalo Marques, o secretário de infraestrutura, Marcelo Camilo, o secretário de transportes e trânsito, Ailton Melo, a secretária de planejamento e acompanhamento de gestão, Aline Florentino, o diretor de esportes, Zé Nildo, a secretária do gabinete, Mayanne Rislayne, e demais representantes da empresa ACCOCIL.

Ex-prefeito Betinho Campos é processado pela 38ª vez pelo MPF por corrupção

Ex-prefeito da cidade Cacimba de Areia, no Sertão, Inácio Roberto de Lira Campos, conhecido como Betinho Campos (foto), foi processado pela 38ª vez pelo Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba dentro das investigações da Operação Dublê. O processo de número 38 contra o ex-gestor municipal e atualmente assessor parlamentar foi divulgado pelo MPF na sexta-feira (22).

A nova denúncia contra ele foi motivada por irregularidades na execução de obras de um posto de saúde, além de maternidade, passagem molhada e casa de cultura. De acordo com o Ministério Público, as irregularidades ocorreram de janeiro a março de 2012 e envolveram R$ 583.002,20. Para o MPF, Betinho Campos se apropriou de rendas públicas em proveito próprio.
Betinho Campos foi um dos alvos da Operação Dublê, da Polícia Federal e do MPF, deflagrada em 2012 para investigar um esquema de falsificação de notas fiscais para desvio de dinheiro público proveniente de recursos federais. Conforme as investigações, a quadrilha agiu entre 1º de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2012 para cometer crimes licitatórios. O desvio foi de mais de R$ 5 milhões em recursos públicos.
Das 38 ações ajuizadas pelo MPF em Patos, no Sertão da Paraíba, contra Betinho Campos na Operação Dublê, 15 foram penais, 20 de improbidade administrativa, duas cautelares penais e uma de sequestro de bens. Nesta última ação, o MPF pede a prisão do ex-prefeito, que responde aos processo em liberdade, a perda do cargo público, o pagamento de R$ 991,2 mil como forma de reparação aos cofres públicos e a inelegibilidade por cinco anos.
Ainda de acordo com a MPF, até esta sexta-feira, Betinho tinha sido condenado em três dos 38 processos. Betinho Campos chegou a ser alvo de um mandado de prisão à época da Operação Dublê.

Ex-prefeito de Nova Floresta é alvo de inquérito civil por supostas irregularidades com recursos do Ministério da Saúde

O ex-prefeito do município de Nova Floresta, no Agreste da Paraíba, João Elias da Silveira Neto Azevedo, é alvo de Inquérito Civil do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) que apura suposta irregularidade na aplicação de recursos do Ministério da Saúde em duas obras do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). A Prefeitura de Nova Floresta teria entrou com uma representação contra o ex-gestor questionando o gerenciamento dos valores.

O procurador regional da República, Bruno Galvão Paiva, converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil e a decisão consta na edição de sexta-feira (22) do Diário do Ministério Público Federal Eletrônico. O dinheiro enviado pelo Ministério da Saúde deveria ser destinado para a obra da Unidade Básica de Saúde 1 (UBSI), localizada na Rua Menésio Dantas, e para a ampliação da Unidade Básica de Saúde III (UBS III), localizada na Rua Elpídio Sabino.

O procurador ordenou o registro e autuação, a comunicação à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, via Sistema Único, a fim de que lhe seja dada a devida publicidade, e as diligências do caso. Ele concedeu o prazo de um ano para a conclusão do Inquérito Civil.

TCE emite cautelar para suspender licitação em Monteiro com exigências ilegais...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiu Medida Cautelar e determinou à Prefeitura de Monteiro e à prefeita Anna Lorena que suspendam a licitação nº. 0.6.027/2018 para "contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de ar condicionado tipo split e janela, com substituição de peças, conforme condições e exigências estabelecidas  no Edital e Anexos". A decisão consta no Diário de Justiça Eletrônico do TCE-PB de sexta-feira (22).

Conforme relatório do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, na auditoria do Tribunal de Contas do Estado ficou entendido que as exigências contidas no Edital são ilegais, pois não existe previsão legal para elas. Constatadas as irregularidades no Edital, o TCE-PB concluiu que não suspender a licitação e as despesas dela causaria prejuízo à administração e ao licitante vencedor.

A prefeita Anna Lorena (PSDB), responsável pela homologação do certame, e também a pregoeira oficial Anne Rafaelle de Santa Cruz Melo, terão 15 dias para apresentar defesa e/ou justificativa sob pena de aplicação de multa prevista em lei.

Veja a íntegra da decisão do conselheiro Fernando Catão sobre a suspensão da licitação da Prefeitura de Monteiro

Carga de pneus é flagrada sendo descarregada em depósito clandestino de Patos com destino a prefeituras

Após investigação e diligências, o Comando Fiscal da Receita Estadual de Patos flagrou, na madrugada desta sexta-feira (22), uma carga de pneus sendo descarregada em um depósito clandestino, no município de Patos. O local aparentemente é uma residência, no bairro Salgadinho, e foi constatada uma grande quantidade do produto sem documento fiscal.

Durante a ação fiscal que flagrou a irregularidade, os auditores fiscais de Patos lavraram o auto de infração dos pneus sem documento fiscal. Após contabilidade para apurar a incidência do tributo, o valor dos itens no depósito somou R$ 55.555,55, gerando um recolhimento de R$ 10.000 em ICMS e outros R$ 5.000,00 em multa para os cofres do Estado.

Os pneus vinham do município de Sertânia, em Pernambuco, para esse depósito clandestino, em Patos. As investigações de dois meses do Comando Fiscal de Patos apuraram que os itens seriam entregues às Prefeituras e órgãos públicos localizados na Região das Espinharas e adjacências.

A Secretaria de Estado da Receita tem intensificado o trabalho de fiscalização em trânsito e nos postos fiscais do Sertão e nas cinco regiões fiscais, promovendo blitz móvel. O Objetivo é combater a sonegação fiscal e coibir a circulação de mercadoria com documentação inidônea, pendente de regularidade ou sem nota fiscal.

Parceria entre DPE e Prefeitura de Rio Tinto ampliará atendimentos no município

O defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, e o prefeito de Rio Tinto, Fernando Naia, estiveram reunidos para discutir a assinatura de um termo de cooperação que possibilitará a expansão dos atendimentos na Comarca. O gestor se comprometeu com a disponibilização de um imóvel para a instalação de uma Sede de Atendimento da DPE-PB, que atualmente funciona dentro do Fórum, e firmou parceria para a realização de uma edição da Defensoria Itinerante na zona rural do município.

Ricardo Barros lembra que Rio Tinto possui extensa área rural, com distritos distantes até 30 km. “A cidade possui aldeias indígenas e povoados distantes. A prefeitura demonstrou preocupação com essa população, que muitas vezes não tem condição de vir à cidade para dar entrada em uma ação. Então nós teremos a oportunidade de atendê-los por meio do nosso projeto itinerante”, ressaltou.

Prefeito de Pitimbu paga o dobro do Piso Nacional para o magistério municipal...

O prefeito de Pitimbu, no litoral sul paraibano, Leonardo Barbalho anunciou na quarta-feira (27) que pagará o aumento salarial de 8,5% para professores e supervisores escolares de toda Rede Municipal de Ensino, dobrando o percentual do piso nacional anunciado pelo Ministério da Educação. Os valores reajustados foram pagos nos salários de fevereiro.

De acordo com o prefeito, o aumento “representa o reconhecimento da gestão municipal ao trabalho realizado pelos professores de Pitimbu”. Leonardo afirmou que, conforme as possibilidades do Município, será garantida a valorização dos “mestres e a melhoria das condições de trabalho nas escolas”.

De acordo com a tabela divulgada, um Professor Polivalente que receberia R$ 1.917,35, receberá R$ 1.997,05 e o professor com Licenciatura Plena passará de R$ 2.080,30 para R$ 2.166,77, superando mais que o dobro definido pelo Ministério da Educação (Mec).

Leonardo Barbalho que iniciou seu sétimo ano de gestão, conseguiu equilibrar as finanças de Pitimbu e conquistou o feito inédito de fazer com que o município de registrasse o recorde no Produto Interno Bruto (PIB) entre os municípios paraibanos. O PIB de Pitimbu foi o que mais cresceu na Paraíba e saiu do 45º lugar para 22º.

“Nós superamos todos os desafios. Confirmando aquilo que nós dizíamos, vale a pena investir em Pitimbu que mesmo na crise cresceu. Investimos em todas as áreas, dedicamos nossas vidas a essa gestão e o resultado é o reconhecimento através de números oficiais”, disse o gestor. 

Municipios paraibanos querem liberação de R$ 1,2 bi em “restos a pagar” da União

Municípios da Paraíba estão à espera da liberação de R$ 1.274.067.162 bilhão referentes a despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro de cada ano pelo Governo Federal, os chamados Restos a Pagar (RAP). Os valores representam a parte da despesa do orçamento que permanece pendente de pagamento após o fim do exercício.

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, disse que existem muitos recursos deste tipo prescrito. Segundo ele, todos os anos a Confederação Nacional de Municípios (CNM) inscreve a dívida e solicita ao Governo Federal que coloque no orçamento. “O governo até coloca, porém não paga e por conta disso, têm obras nos municípios que estão literalmente faltando apenas 5,10% para serem concluídas, mas infelizmente estão se transformando em elefantes brancos nas cidades”, disse George.

Segundo base do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) da STN, o valor total de RAPs relacionados às transferências de recursos da União aos Municípios pendentes de realização ultrapassa os R$ 33,77 bilhões, no início de 2019. Desse total, os RAPs inscritos de outro exercício, somando os processados e não processados, é de R$ 23,184 bilhões.

Os Restos a Pagar podem ser processados ou não processados. Os primeiros se referem às despesas empenhadas e liquidadas não pagas, enquanto os não processados são aquelas apenas empenhadas, que sequer chegaram a ser liquidadas.

Ao assumir prefeitura de São João do Cariri, vice-prefeito muda equipe e promete choque de gestão

O vice-prefeito de São João do Cariri, Hélder Trajano (MDB), tomou posse ontem como prefeito interino, após o prefeito, Cosme Gonçalves (DEM), apresentar pedido de licença para cuidar de questões de saúde por um prazo de 120 dias. Na ocasião, Hélder nomeou novos secretários e também um novo líder de governo na Câmara Municipal. A expectativa é que o prefeito não retorne ao cargo depois da licença. 

Segundo Hélder, o prefeito estaria diagnosticado com Alzheimer e enfrentava na Justiça pedido de interdição apresentado pelo Ministério Público. Antes da Justiça se pronunciar sobre o caso, a família decidiu apresentar pedido de licença do mandato. “Existe um laudo médico atestando a doença do prefeito. Já tínhamos observado que ele vinha esquecendo as coisas”, disse.

O novo prefeito disse que pretende dar um ‘choque de gestão’ no município. “A população espera uma mudança na gestão e faremos isso. Tenho apenas 27 anos, mas muita disposição e comprometimento com nossa cidade. Por isso, vamos mudar a cara de São João do Cariri”, afirmou o prefeito interino, destacando, durante discurso de posse, a importância da união da classe política pela população. “Vamos caminhar juntos e peço a ajuda e a oração de todos vocês para que possamos trabalhar em prol deste povo, que tanto merece da nossa dedicação e do nosso apoio. Vamos trabalhar com a humildade, honestidade e zelo pelo dinheiro público”, destacou Hélder.

Após ação do MP, Câmara aprova licença do prefeito de São João do Cariri, que está com Mal de Alzheimer, e vice é convocado...

A Câmara Municipal de São João do Cariri aprovou, por unanimidade, o pedido de licença do prefeito Cosme Gonçalves (DEM) por 120 dias para tratamento médico, a partir do dia 28. O vice-prefeito Hélder Trajano (MDB) foi convocado para assumir a Chefia do Poder Executivo, na próxima sexta-feira (1º), às 9h em sessão do Poder Legislativo.
O Ministério Público impetrou uma ação de interdição que visa declarar a incapacidade civil de Cosme, de 62 anos de idade, que estaria com Mal de Alzheimer. O prefeito deveria ter sido ouvido pela Justiça no último dia 20, mas não compareceu à audiência. 

Famup pede que Estado ajude municípios com repasses e participe do programa pelo fim dos lixões

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, se reuniu, na sexta-feira (22), com o governador, João Azevedo (PSB), para pedir liberação de repasses para municípios e também que o Executivo Estadual seja parceiro do programa para o fim dos lixões.

Durante a audiência, a Famup solicitou uma previsão bimestral do repasse do ICMS e atualização dos repasses aos municípios nos convênios do Samu e da Farmácia Básica, além da parceria para o programa Lixões Zero, iniciativa que a entidade desenvolve juntamente com o Ministério Público.

O governador solicitou que a Federação elaborasse o plano de apoio para o programa Lixão Zero. Já os outros pleitos que envolvem questões financeiras, o gestor socialista vai solicitar aos seus auxiliares um levantamento para saber se é possível atender às demandas.

A reunião foi realizada na Granja do Governador e também contou com a participação do diretor da Famup, Roberto Feliciano; do secretário-executivo da entidade, Pedro Dantas, e do secretário de Relações Institucionais, Normando Paulo.

Ex-prefeito de Imaculada e filho são presos pela Polícia Federal, acusados pelo MPF por desvio de R$ 600 mil...

O ex-prefeito de Imaculada, José Ribamar da Silva, e seu filho André Diogo Firmino, ex-tesoureiro do município, foram presos na manhã deste sábado (23), em operação da Polícia Federal na Paraíba. O ex-prefeito e o ex-tesoureiro foram denunciados pelo Ministério Público Federal em Monteiro por desvio de recursos públicos em benefício próprio, no total de R$ 606.091,03.

A ação resultou no atraso de três meses de salário e 13º de 516 funcionários da Prefeitura de Imaculada. Os valores sacados eram provenientes de diversos recursos federais, como convênios, termos de parceria, Fundeb e Fundo Municipal de Saúde, transferidos para a conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da prefeitura.

Reunião da CNM: Proposta que permite inexigibilidade de licitação para contratar advogado entra na pauta prioritária dos municípios

O Projeto de Lei 10980/18, em tramitação na Câmara Federal, que objetiva permitir a inexigibilidade de licitação para contratação de serviços jurídicos pela administração pública entrou na pauta das prioridades dos municípios brasileiros. O tema foi sugerido pelo presidente da Federação das Associações de municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, atendendo solicitação da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (APAM).

A definição saiu na reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nesta terça-feira (12), em Brasília. Pela proposta, os serviços do advogado são, por natureza, técnicos e singulares se for comprovada a notória especialização. “Advogados, contadores e prefeitos estão sendo perseguidos e penalizados na Paraíba. Os gestores não têm o direito de contratar profissionais para cargos de confiança, pois são alvo de ação de improbidade. Queremos a ajuda do CNM para resolver esse problema e pedir apoio dos deputados para que essa matéria seja aprovada”, destacou George.

O texto, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), tramita na Câmara dos Deputados. O PL define a notória especialização nos mesmos termos que a Lei de Licitações (Lei 8.666/93): quando o trabalho é o mais adequado ao contrato pela especialidade decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência entre outros requisitos. A lei fala que a licitação é inexigível em casos em que a competição é impossível, como quando é requerida notória especialização para realização do contrato. O projeto altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). “A atividade advocatícia não pode ser taxada como comum, ordinária ou singela em nenhuma hipótese. A ausência de previsão legal expressa tem levado a interpretações que acabam por ferir o livre exercício profissional, as prerrogativas”, disse Marco Villar, presidente da APAM.

Tramitação – A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O relator da matéria é o deputado Hugo Motta (PRB), que já se posicionou favorável à aprovação do projeto.

Cartaxo envia pedido de empréstimo de R$ 52 milhões à Câmara para construção de 'linha troncal (BRT)' da avenida Pedro II até Mangabeira

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), remeteu à Câmara Municipal pedido para contratar empréstimo de R$ 52,3 milhões. Os recursos serão utilizados para a construção de uma “linha troncal” na avenida Pedro II. Em linhas gerais, apesar da nomenclatura diferente, trata-se do antigo projeto do BRT. Há também a previsão de construção de um terminal de integração em Mangabeira. O presidente da Câmara, Marcos Vinícius (PSDB), convocou uma audiência pública, às 11h, para que o plano seja apresentado pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob).

Ao blog, o secretário de Mobilidade Urbana, Alberto Alves de Araújo Filho, explicou que o plano visa dar mais conforto para a população. A “linha troncal” se alongará da Avenida Pedro II e passará pela Avenida Sérgio Guerra e seguirá até Mangabeira. No bairro, será construído um terminal de integração. Alberto explicou que os veículos serão os mesmos usados nos BRTs. “Serão articulados, com ar-condicionado e vão circular tanto próximo ao canteiro central, como no lado direito da pista”, ressaltou Alves, acrescentando que a abertura das portas poderá ser feito dos dois lados do veículo.

O empréstimo solicitado pela prefeitura será feito junto à Caixa Econômica Federal. Para o empréstimo, a prefeitura se compromete a ceder ou vincular como garantia as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Luciano Cartaxo nomeia novo secretário da Receita após titular pedir demissão por discordar de ingerência de outras equipes na pasta

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), anunciou nesta sexta-feira (30) o nome de Max Fábio Bichara Dantas para secretário da Receita Municipal. Ele substituirá Adenilson Ferreira (foto) no cargo. O ex-titular da pasta pediu exoneração do cargo na última quarta-feira, mas a saída só foi oficializada apenas nesta sexta após uma conversa final com o gestor. Fontes próximas ao secretário dizem que ele decidiu deixar o cargo após supostas pressões, vindas de outros setores da administração municipal.

Em nota divulgada com a imprensa, Cartaxo fez elogios a Adenilson. Disse que o antigo titular da pasta saiu depois de relevantes serviços na busca pelo equilíbrio fiscal do Município. Adenilson Ferreira é servidor de carreira da Receita. O substituto dele na pasta, Max Fábio, também é auditor fiscal de carreira. Está no exercício do cargo de diretor de arrecadação desde 2009.

Advogado protocola denúncia que pode causar impeachment do prefeito afastado, Dinaldinho, e do interino, Bonifácio Rocha, da cidade de Patos.

O advogado Claudionor Júnior (foto) protocolou uma denúncia contra prefeito afastado de Patos, médico Dinaldo Filho (PSDB), e o interino, Bonifácio Rocha (PSB), na manhã desta quinta-feira (29). De acordo com o jurista, com essa acusação, os vereadores poderão dar entrada no processo de impeachment na Câmara do município.

“A denúncia que faço diz respeito aos crimes praticados por Dinaldinho quanto gestor e até mesmo antes da gestão no caso da Operação Cidade Luz e que se investigue o cometimento do crime de improbidade administrativa no caso do carro alugado à prefeitura usado pela esposa dele”, declarou à Arapuan.

Em relação a Bonifácio, a acusação é de que o atual administrador tenha favorecimento seu próprio filho realizando compras de material de construção na loja dele utilizando cartão Nutricash: “isso é uma violação da lei de licitações onde fazem compras diretas em estabelecimentos que desejam comprar, sem que sejam seguidas as devidas regras. As compras que superam R$ 5 milhões”.

Prefeito interino de Bayeux, Luiz Antônio exonera todos contratados da prefeitura

O prefeito interino de Bayeux, Luiz Antônio (PSDB), publicou no Diário Oficial do Município, nesta segunda-feira (16), o cancelamento de todos os contratos, por tempo determinado, celebrados com a gestão municipal. A medida visa reduzir os gastos com a folha de pessoal para atender as exigências do Tribunal de Contas do Estado, no tocante à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a decisão, a prefeitura pretende fazer uma auditoria na folha de pessoal para identificar irregularidade e funcionários-fantasmas na cidade. Luiz Antônio disse que havia muitos prestadores com contratos irregulares, ou seja, sem a assinatura do prefeito afastado Berg Lima.

”O decreto tem por objetivo reduzir gastos com a folha de pessoal, corrigir distorções diante do Teibunal de Contas do Estado e regularizar a situação de muitos prestadores que por todo esse tempo não tinha contrato assinado pelo prefeito afastado. Faço questão de regularizar e entregar os contratos nas mãos desse servidores”, afirmou o prefeito.