Deputada Camila Toscano quer câmeras de vigilância em casas noturnas na Paraíba

O projeto de Lei (1324/2017) de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), apresentado na Assembleia Legislativa, propõe a instalação de câmeras de vigilância em casas noturnas e estabelecimentos similares no Estado. A medida visa garantir a segurança e coibir práticas criminosas.

De acordo com a deputada, as câmeras devem ser instaladas em todos os estabelecimentos e comércios noturnos de diversão e lazer como casas de “shows”, casas de dança, boates, casa de “drinks”, e similares que contenha presença de público, com funcionamento após as 22 horas. Os espaços deverão ser monitorados para captar e gravar as imagens do exterior e interior do estabelecimento.

Segundo o projeto, os serviços de instalação, gravação, monitoramento e vigilância das câmeras para captação e registro deverão ser prestados por empresas devidamente credenciadas perante o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAUIPB), e seguirão todas as normas legais vigentes. “Nos ambientes que forem monitorados por câmeras, ainda que ocultas, com registro de imagens, terão aviso em local visível informando sobre esse procedimento”, explicou.

Os equipamentos de captura e registros de imagens devem ter resolução suficiente, ferramenta tipo “zoom” e opção de impressão, com o intuito de identificação dos presentes, sensibilidade à luz compatível com a iluminação do local, a fim de permitir a identificação fisionômica de pessoas presentes no sistema monitorado. (com Ascom)

Temer anuncia parcelamento em até 200 vezes dívidas dos municípios com o INSS

Na reta final das negociações para a aprovação da reforma da previdência na Câmara, o presidente Michel Temer pretende anunciar nesta terça-feira, 16, Medida Provisória com a previsão de parcelamento da dívida dos municípios com o INSS. A previsão é de que as dívidas dos municípios sejam parceladas em até 200 vezes. O valor dos juros ainda deverá ser calibrado pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles em novas reuniões previstas para ocorrerem ao longo do dia.

O anúncio deverá ocorrer em evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que acontecerá nesta terça-feira em Brasília. O gesto de Temer vem num momento em que o governo tenta avançar nas negociações para aprovar a reforma da previdência no plenário da Câmara. Lideranças da base aliada ainda se queixam da forte pressão sofrida nos redutos eleitorais contra a proposta e têm colocado esse como um dos entraves para se votar a matéria. "Prefeito feliz é deputado feliz", resumiu um interlocutor de Temer.

Levantamento realizado no início do ano revelou que 4,95 mil municípios (89% do total) sustentam uma dívida bilionária INSS. De acordo com a Receita Federal, o passivo soma R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias devidas e a inadimplência tem levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A falta de pagamento também é um dos motivos por trás do "nome sujo" de prefeituras no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do governo federal, o que inviabiliza o repasse de transferências voluntárias, como emendas parlamentares. (AE)

Cartaxo estaria avaliando mudança de partido ante insegurança no PSD para 2018

São cada vez mais constantes os comentários de bastidores indicando que o prefeito Luciano Cartaxo anda avaliando a possibilidade de deixar o PSD. Por algumas razões. Primeiro, porque não se sente inteiramente seguro no partido do deputado Rômulo Gouveia que, historicamente, mantém laços mais fortes com o senador Cássio Cunha Lima.

Haveria, nesse caso, o risco do senador decidir disputar o Governo e atrair o apoio de Rômulo. O deputado tem assegurado total apoio à reeleição de Cartaxo, mas isso seria insuficiente. Depois, porque, considerando a dimensão política que alcançou depois da reeleição, Cartaxo gostaria de ter o comando de uma legenda, para administrar seu projeto político sem sobressaltos.

A incógnita seria a legenda ideal para essa operação. Na Paraíba, praticamente todas estão com reserva de domínio e, de certa forma, alinhadas com algum grupo político. (Por Helder Moura)

MPE pede cassação da chapa Dilma-Temer e inelegibilidade de Dilma por 8 anos

O Ministério Público Eleitoral pediu sexta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral que a corte casse a chapa que elegeu em 2014 Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB). Além disso, pediu a inelegibilidade de Dilma por oito anos. O Ministério Público Eleitoral atua como fiscal da lei na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer . 

O documento, sob sigilo, foi obtido pela GloboNews e reitera o pedido feito na primeira fase do julgamento no TSE, que começou no dia 4 de abril. O julgamento, no entanto, foi interrompido. A manifestação final do MP é uma das peças que serão levadas para julgamento. E não antecipa a posição do ministro relator, Herman Benjamin. Também entregaram alegações finais PT, PMDB e PSDB, partes no processo.

Na nova manifestação, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, incluiu os depoimentos dos marqueteiros João Santana e Monica Moura, que foram ouvidos no dia 24 de abril no processo. No documento, o vice-procurador destaca que Santana e Monica afirmaram  ‘’textualmente’’ que a representada (Dilma) tinha consciência de que uma parte do pagamentos por seus serviços era oriunda de caixa 2, de responsabilidade da Odebrecht’’. 

Separação de chapa

Para o Ministério Público Eleitoral, é ‘’inviável’’ a tese de separação da chapa, como quer a defesa de Temer. Dino registra, no novo documento, a sessão realizada no dia 4 de maio no TSE, que cassou os diplomas do governador e do vice-governador do Amazonas, por abuso de poder imputado ao primeiro titular da chapa. “Corroborando, assim, a jurisprudência da Corte’’.

O julgamento no TSE ainda não tem data para ser retomado, mas a expectativa é que ele seja marcado para junho. 

Prefeita Jordhanna Lope exonera todos os comissionados, reduz salários e corta gratificações devido à crise

Por decreto, a prefeita de Joca Claudino localizado no sertão paraibano,  Jordhanna Lopes (PSB), determinou a exoneração de todos os comissionados do Município nesta segunda-feira (15). A gestora justifica a medida como consequência da crise financeira, bloqueio de receitas e queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além das demissões, a prefeita também cortou gratificações e reduziu em 30%, por prazo indeterminado, os salários dela, do vice-prefeito, do procurador jurídico da prefeitura, dos secretários, secretários-adjuntos e do tesoureiro. 

No decreto, a prefeita ainda explica que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem promovendo mensalmente bloqueio de recursos na conta do Município. Segundo ela, o último bloqueio foi de R$ 179,6 mil. “As medidas de contenção de gastos adotadas até o presente momento não foram suficientes para sanear as dívidas existentes contra o Município. Durante esses quatro meses de gestão, esta administração tentou de todas as formas equacionar os problemas financeiros, valendo destacar pagamento até o presente momento a todo funcionalismo dentro do mês trabalhado”, afirma a gestora, no decreto.

O documento ressalva, no entanto, que ficam livres da exoneração servidoras grávidas ou que estejam em licença maternidade, além de servidores que estejam em auxílio-doença ou licença para tratamento de saúde.

Renata Campos é a companheira preferida para ser vice na chapa de João Doria

João Doria (PSDB) já está montando sua chapa para a disputa ao Palácio do Planalto. De acordo com o Estadão, “há conversas adiantadas para que sua eventual candidatura presidencial seja bancada por uma chapa formada por PSDB, PMDB, PSD e DEM. O sonho de consumo de aliados próximos do prefeito é atrair o apoio do PSB para a vaga de vice. O nome do partido considerado ideal para o posto é o de Renata Campos, viúva de Eduardo Campos”.

PPS define data da escolha de novo presidente e veta coligação com grandes siglas

O PPS definiu nesse sábado (13), após reunião com filiados, em Patos, as datas para a realização dos congressos municipais e do congresso estadual que elegerão os novos presidentes municipais e estadual da legenda. No encontro também ficou decidido que a legenda não irá se aliar a grandes partidos nas eleições de 2018 para coligações proporcionais.

De acordo com o atual presidente na Paraíba, Nonato Bandeira, os congressos municipais ocorrerão do dia 1 de julho a 30 de setembro. Já o congresso estadual será realizado no dia 28 de outubro. “Nestes congressos serão eleitos os membros dos novos diretórios nas cidades e no Estado. Também foram definidas as regras de participação e funcionamento destes congressos “, explicou Nonato.

Ainda segundo Nonato, no encontro ficou estabelecido que o partido vai trabalhar para lançar o máximo de candidatos por região e que será vetada aliança na proporcional com legendas grandes, como o PSB, PSDB e PMDB, por exemplo.

“Além destes assuntos internos deliberou-se também para que o partido envide esforços em todas as regiões para termos o máximo de candidatos a deputados estaduais e federais e que nossas coligações não devem ocorrer com partidos grandes, que possuem estrutura política e financeira para se sobrepor às pequenas legendas”, disse.

Cotado para assumir pasta na gestão Romero, Tovar diz não temer perda de força

Considerado um parlamentar combatente na Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado estadual Tovar Correia declarou em entrevista à imprensa nessa semana que a oposição não perderá força caso ele assuma um cargo na Prefeitura Municipal de Campina Grande. De acordo com Tovar, o deputado Bruno Cunha Lima, que assumiria o seu posto de líder da oposição na Casa de Epitácio Pessoa poderá seguir realizando uma liderança firme e aguerrida.

"Essa discussão que eu faço como oposição é natural por conta da própria função que eu assumo. Mas se eu tiver de sair por conta de uma nova articulação política acredito que o deputado Bruno fará um bom papel e nesse sentido eu não vejo tanta diferença na mudança da liderança entre eu e Bruno pois fazemos o nosso papel sem medo e sem ficar em cima do muro" declarou o parlamentar.

Questionado se o fato de assumir um cargo administrativo o faria perder forças em um ano pré-eleitoral, Tovar declarou ser cedo para dizer, mas citou como exemplo a votação expressiva que teve em Campina Grande quando assumiu uma pasta e logo após se candidatou a uma das vagas da AL. "Posso estar sendo ingênuo mas da outra vez eu era vereador em Campina, assumi uma secretaria e depois fui o mais votado para deputado estadual na cidade. Mas cada dia com sua agonia então não consigo mensurar isso nesse momento" concluiu.

Cúpula estadual do PPS realizou neste sábado encontro da legenda em Patos

Integrantes do Partido Popular Socialista (PPS), da Paraíba, estiveram reunidos na manhã deste sábado (13), no auditório do Guedes Shopping Center em Patos, para discutir o início dos caminhos que serão tomados pela legenda no estado, nas eleições do próximo ano. Com o Slogan “PPS um partido descente”, o encontro foi o pontapé inicial para a organização da legenda, no sentido de construção e expansão do partido no estado, diretórios municipais e formação de comissões provisórias, em cidades que ainda não tem representação da legenda.

O evento que contou com a cúpula estadual do PPS, presidente Nonato Bandeira, vice-prefeito de Patos Bonifácio Rocha, vereadores, vice-prefeitos de outros municípios, ex-deputados estaduais e tesoureiro nacional da siglas, Regis Cavalcanti; também foi bastante prestigiado por lideranças locais e representações de outros partidos, como o vereador Ferré Maxixe (DEM).

O presidente Nonato Bandeira abriu os trabalhos do dia, saudou os presentes e defendeu o crescimento do PPS na Paraíba e explicou importância do encontro. O vice-prefeito de Patos Bonifácio Rocha enalteceu o encontro e disse que representa muito para a cidade, um evento de tamanha grandeza, acontecer em na Capital do Sertão.

O tesoureiro nacional da legenda Regis Cavalcanti, afirmou que a legenda se orgulha de não aparecer negativamente na mídia em escândalos como o da lava jato e defendeu que o PPS, permaneça neste rumo, sempre primando pela transparência e honestidade, para se tornar opção para a sociedade.

Os congressos municipais do PPS acontecem a partir de primeiro de julho e vão até setembro de 2017. Em seguida os delegados selecionados participarão dos congressos a nível nacional, onde o partido define suas estratégias para as eleições presidenciais e estaduais. 

Bilionário Janguiê Diniz lançou em Santana dos Garrote, sua terra natal, instituto voltado ao desenvolvimento da educação

Um dia para ficar na história do município de Santana dos Garrotes e de um filho ilustre, o empresário José Janguiê Diniz, fundador e dono do grupo Ser Educacional que é o segundo grupo de educação superior privada do Brasil. Janguiê retornou à sua terra natal para fazer o lançamento do Instituto Janguiê Diniz, que está localizado na Rua Renato Teotônio, nº 67. O lançamento aconteceu na manhã deste sábado (13) e contou com a presença do prefeito José Paulo Filho, vereadores, secretários e a população que festejou o acontecimento. O prefeito se emocionou bastante ao agradecer ação do empresario em favor de seus conterrâneos.

Bilionário, cuja fortuna pessoal é estimada em R$ 4 bilhões, Janguiê deixou a cidade aos 6 anos, quando se mudou para Navirai, no Mato Grosso, e, na sequência, para Pimenta Bueno, em Rondônia. Ainda garoto foi engraxate, vendedor de picolés, locutor de rádio, até que, aos 14 anos seguiu para o Recife na busca de continuar os estudos e vencer na vida. Lá prestou vestibular para Direito, tornou-se Mestre e Doutor na área pela Universidade Federal de Pernambuco. Foi Juiz do Trabalho do TRT 6ª Região, Procurador do Ministério Público do Trabalho e professor universitário da UFPE, todas as funções assumidas através de concurso público. 

 

Janguiê em dois momentos, com o prefeito José Paulo [descerrando a placa] e com o secretário Rênio Macedo
Janguiê é autor de 15 livros – o mais recente foi a autobiografia “Transformando Sonhos em Realidade”, lançada no ano passado. O grupo Ser Educacional, fundado por ele há 13 anos, inclui instituições como a UniNassau [Centro Universitário Maurício de Nassau], Faculdade Joaquim Nabuco e Universidade Guarulhos, além da fusão com a Faculdade Estácio. 

"A educação transforma vida, histórias e destinos. Ela transformou a minha vida, minha história e meu destino e pode transformar a vida de todo mundo. Gostaria de ressaltar hoje a importância de educação na minha vida. A educação é um instrumento libertador e transformador do indivíduo", ressaltou Diniz em seu discurso.

Na cidade de Santana dos Garrotes serão oferecidas bolsas de estudos para cursos de graduação a distância para os moradores através da UNINASSAU - Centro Universitário Maurício de Nassau, tais como Administração, Ciências Contábeis, Ciências Aeronáuticas, Pedagogia, Letras Inglês/Português, Processos Gerenciais, Marketing, Logística, Gestão Ambiental, Gestão Financeira, Gestão Hospitalar, Gestão Pública, Gestão de Recursos Humanos e Gestão de Qualidade. Também serão oferecidas centenas de bolsas de estudos para os cursos de capacitação, através do Bureau de Cursos, e para cursos de Informática, todas para estudantes do município. O Instituto Janguiê Diniz contará com estrutura de salas de estudo climatizadas, laboratório de informática, biblioteca, internet, etc.

Leia também: Bilionário paraibano Janguiê Diniz lança sábado em Santana dos Garrotes, sua terra natal, programa social voltado ao desenvolvimento da educação

Temer, ministros e parlamentares fazem balanço de um ano de governo e Cássio diz que a gestão poder ser analisada com vários adjetivos, menos o do "populismo".

Após participar da inauguração de uma agência da Caixa, no início da manhã desta sexta-feira (12/5), com o objetivo de destacar a liberação dos recursos disponíveis em contas inativas do FGTS, o presidente Michel Temer continuou a comemoração do aniversário de um ano de seu governo com solenidade no Palácio do Planalto. 

"Estou com muita disposição para liderar essa travessia e com a certeza de que daqui a um ano estaremos entregando um pais muito melhor do que hoje", disse. Temer destacou a importância das reformas da Previdência e da trabalhista para a vida dos brasileiros: "Precisamos de uma reforma para garantir a aposentadoria, especialmente para os mais pobres". 

O evento contou com a presença de ministros, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do presidente interino do Senado, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB); além de presidentes de estatais e líderes do governo no Congresso. Outro paraibano que participou da solenidade foi o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), líder do governo na Câmara. Em seu pronunciamento, Cássio declarou que, depois de muito tempo,  o pais tem "um governo que governa". 

Segundo Cássio, a gestão Temer pode ser analisada com vários adjetivos, menos o do populismo. "Esse não é um governo populista, mas sim um governo ousado, com coragem e responsabilidade e compromisso para levar o Brasil para a direção que precisa". O tucano destacou algumas ações do atual governo como a busca pela responsabilidade fiscal. "O ajuste fiscal não pode ser um fim em si mesmo, mas um caminho para que o governo possa ter recursos para investir em outras áreas, como a social , por exemplo"

O senador paraibano lembrou que, no ano passado, o governo federal pagou R$ 500 bilhões de reais em juros da dívida e, no mesmo período, os investimentos em educação e saúde somavam R$ 230 bilhões. Ele destacou ainda a conclusão de uma parte das obras da transposição do Rio São Francisco e as melhorias no programa Minha Casa, Minha Vida.

Confira relação dos 15 professores classificados para o programa Soma, na 7ª GRE, divulgada hoje pelo governo.

O Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (12), traz a relação dos 246 professores classificados para o Pacto pelo Desenvolvimento Social e o Programa SOMA – Pacto pela Aprendizagem na Paraíba. (Veja a relação dos classificados aqui) 

A relação traz os nomes dos coordenadores regionais e supervisores educacionais selecionados através de processo seletivo simplificado. O programa tem o objetivo de melhorar os indicativos educacionais do Estado. O lançamento ocorreu em fevereiro deste ano, em solenidade comandada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e prefeitos e vice-prefeitos dos 223 municípios paraibanos. Apesar da seleção, a contratação não é obrigatória e dependerá da demanda definida pelo governo.

Na área da 7ª Gerência de Educação, sediada em Itaporanga, não houve candidato classificado para a função de coordenador regional do programa. Já para a função de supervisor educacional foram classificados 15 professores. São eles, de acordo com a ordem de aprovação: Maria das Neves Abílio de Sousa, Antônio Dório de Araújo, Girleni Ferreira Badú, Amanda Carlas Costa Sobreira, José Carlos da Silva Júnior, Patrícia Teotônio dos Santos, Maria Albaneide Barros Gonçalves, Nara Lígia Lemos Alves, Luzia Samara de Araújo, Claudiana Lacerda de Andrade, Maria de Fátima Florentino de Souza, Crislaine Pereira Mangueira, Valquíria Lierge de Melo Ramalho, Alcionaria Cristina Arruda Mangueira e Zenaide Pereira da Silva.

Nesta edição do Pacto pelo Desenvolvimento Social, o governo promete disponibilizar recursos na ordem de R$ 73 milhões, para as prefeituras interessadas em investir na área da Educação, por meio da aquisição de 150 ônibus escolares, 100 laboratórios de informática, com um total de 1.800 computadores, sendo 18 para cada laboratório e 65 mil carteiras escolares. O programa foi criado com a adesão do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O diretor de país do Pnud, Didier Trebucq, afirmou que o Pnud estará à disposição da Paraíba para apoiar projetos e programas que visem o desenvolvimento sustentável.

O SOMA – Tem como objetivo o fortalecimento da educação no processo de alfabetização dentro dos anos iniciais, do 1º ao 3º do Ensino Fundamental, com capacitação para os profissionais envolvidos, oferta de materiais didático-pedagógicos das disciplinas de português e matemática, cadernos do aluno e professor, vídeo aulas, além do acompanhamento pela Universidade Federal da Paraíba e Juiz de Fora (MG).

A iniciativa do Governo do Estado tem por finalidade fazer com que os municípios adiram e atinjam as metas do IDEB do 5º ao 9º ano e aqueles que já atingiram, possam manter a taxa de crescimento, para que até 2021, três anos antes da previsão do MEC, a Paraíba possa atingir cem por cento de alfabetização na idade certa, até o terceiro ano do Ensino Fundamental.

Etapas do Pacto pelo Desenvolvimento Social:

Adesão ao Pacto – 20 de fevereiro a 05 de março de 2017

Análise e Homologação – 06 a 10 de março de 2017

Formalização – 13 a 17 de março de 2017

Execução – 20 de março de 2017 a 30 de dezembro de 2018

Encerramento – 30 de janeiro de 2019

Banco do Brasil informa que agricultores paraibanos podem quitar dívidas com descontos de até 95%

Cerca de 9 mil agricultores paraibanos podem quitar suas dívidas com o Banco do Brasil com desconto de até 95%. O banco divulgou nesta quinta-feira (11) que o desconto é válido para operações de crédito rural contratadas até o dia 31 de dezembro de 2011. 

A medida beneficia mais de mais de 240 mil agricultores que possuem operações que somavam até R$ 200 mil e atende operações adimplentes ou não. Os valores de todas as operações favorecidas somam R$ 2,6 bilhões e os descontos nestas operações ficam até o dia 29 de dezembro de 2017. Na Paraíba, 9.360 agricultores podem ser beneficiados com os descontos que variam entre 20% e 95%. O valor total das operações contratadas pelos paraibanos chega a um montante de R$ 76.354.036,87. 

A iniciativa atende a Lei nº 13.340, que autoriza o recálculo dessas dívidas por encargos de normalidade e a concessão de desconto para liquidação nos estados do Nordeste e das regiões norte do Espírito Santo e de Minas Gerais, além dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha. O Banco do Brasil informa que a até o dia 29 de dezembro, prazo definido na lei para liquidação das dívidas, o banco inibiu o registro de anotações restritivas, suspendeu a condição de inadimplência das operações e cancelou as ações de cobrança, exceto débito automático.

Juízes paraibanos são convocados para o TRF5 em substituição a desembargadores que entrarão de férias

Os juízes federais Sérgio Murilo Wanderley Queiroga, da 2ª Relatoria da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Paraíba, e Gustavo de Paiva Gadelha, da 6ª Vara Federal, foram convocados para compor o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em razão das férias dos desembargadores federais Rogério Fialho e Vladimir Carvalho, respectivamente. Sérgio Murilo irá judicar naquele Tribunal no período de 21 de junho a 10 de agosto. Já o diretor da Subseção de Campina Grande, juiz Gustavo Gadelha, atuará no TRF5 de 26 de junho a 25 de julho.

Sérgio Murilo Wanderley Queiroga ingressou na Justiça Federal, em 2003, como juiz substituto, atuando em Campina Grande e em João Pessoa. Tornou-se juiz titular no ano de 2005, na 16ª Vara Federal de Pernambuco, em Caruaru, e, posteriormente, foi removido para a 9ª Vara, em Campina Grande. Atualmente, é juiz da 2ª Relatoria da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, na Capital. Gustavo de Paiva Gadelha, por sua vez, iniciou na magistratura federal em 2008, como juiz substituto, em Campina Grande. Em 2012, tornou-se titular da 8ª Vara, em Sousa, e, depois, das 12ª e 6ª Varas, nas cidades de Guarabira e Campina Grande, nesta ordem.

Temer sanciona documento de identidade único, que passa a valer só em 2021

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, 11, com três vetos, a lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), que pretende reunir todas as informações do cidadão em um só documento (modelo ao lado), entre os quais o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o Registro Geral (RG) e o título de eleitor. Estão excluídos da ICN a carteira de motorista e o passaporte, já que são documentos que podem ser apreendidos por eventuais crimes cometidos pelo cidadão.

Apesar da sanção, segundo o idealizador da proposta e presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif, o chamado documento único só passará a valer efetivamente a partir de 2021, quando se estima que estará finalizada a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A lei determina que o TSE estabelecerá um cronograma de implementação da nova identificação e da coleta de dados biométricos e não define um prazo. "Estamos num caminho célere", ponderou Afif. De acordo com a nova lei, a ICN utilizará os registros biométricos da Justiça Eleitoral e a base de dados da nova identificação será gerida pelo TSE, que deve assegurar o acesso das informações à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo.

Adriano Galdino diz que Ricardo Coutinho será o novo 'Epitácio Pessoa da Paraíba'

Os socialistas começam a levar muito a sério uma eventual disputa da Presidência da República pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). Pelo menos os socialistas paraibanos. O deputado estadual Adriano Galdino (PSB) já tem até uma marca a ser alcançada pelo gestor: “ele será o novo Epitácio Pessoa da Paraíba”. Epitácio foi o único paraibano a chegar à Presidência da República e comandou o país entre 1919 e 1922. O advogado paraibano também foi senador e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Era tio do ex-governador da Paraíba, João Pessoa, assassinado em 1930, no episódio que serviu de estopim para a revolução de 1930.

Galdino, para justificar a tese, fez algumas contas com pouca base científica. Na visão dele, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o nome natural das esquerdas para disputar a Presidência, em 2018. Ele alega, no entanto, que o petista tem sofrido forte resistência do setor produtivo do país e, por isso, pode perder as condições de disputar. Dentro deste aspecto, segundo ele, não tem nenhum nome do PT que tenha abrangência nacional. Apesar de Ricardo também não preencher este requisito, Galdino diz que isso abrirá espaço para o gestor paraibano. “Ele terá o apoio do (ex) presidente Lula para ser o novo Epitácio Pessoa do Estado da Paraíba”, disse Galdino.

Galdino também disse que o PSB tem a quarta maior bancada da Câmara dos Deputados, com 34 deputados, quando, na verdade, ocupa a sexta posição. Fica atrás de PMDB, PT, PSDB, PP e PSD. Bem, pode até faltar voto, mas não otimismo na cartilha socialista… (com Ângelo Medeiros)

Zenóbio Toscano propõe dobradinha entre Camila e Raniery Paulino para 2018

É difícil imaginar o perfeito de Guarabira, Zenóbio Toscano (PSDB), e o ex-governador Roberto Paulino (PMDB) no mesmo grupo? Se for analisado o passado recente, a resposta é sim. Se for projetado o futuro, a coisa passa a não ser mais tão estranha assim. O tom foi dado pelo prefeito, nesta quinta-feira (11), durante visita à Assembleia Legislativa. A ideia é que haja uma dobradinha entre os deputados estaduais Raniery Paulino (PMDB) e Camila Toscano (PSDB) para 2018. O primeiro concorreria para deputado federal enquanto que a segunda buscaria a reeleição. Um pediria voto para o outro no Brejo paraibano, região dos dois mas que faz tempo que elegeu um federal.

A tese foi lançada por Zenóbio com o argumento de que se ele defende um alinhamento estadual entre PMDB e PSDB, não faria sentido ignorar o local. “Eu sou CNPJ, não sou CPF, sou grupo”, ressaltou o prefeito. O mesmo argumento foi repetido pela deputada Camila Toscano. Ela, ao lado de Raniery Paulino, ocupam o espaço de oposição ao governador Ricardo Coutinho (PSB). “Queremos engrossar a fileira contra este governador, que está destruindo a Paraíba”, disse Camila, fazendo referência ao aumento da carga tributária no Estado. Raniery ainda não se pronunciou sobre a sugestão de união de forças.

Zenóbio Toscano defendeu que haja blindagem dos partidos de oposição para fortalecer o embate contra o candidato do governador, em 2018. Ele cita como melhores nomes do grupo oposicionista o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), e o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB). Ele lembrou também do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) como candidato à reeleição. O tucano ressalta, também, que algumas variantes precisam ser avaliadas. Uma delas é se Ricardo Coutinho vai disputar o Senado ou se permanecerá no comando do governo até o fim do mandato.

Wilson Filho solicita em audiência com ministro da Agricultura ações para Igaracy e outros oito municípios

O deputado federal Wilson Filho (PTB) se reuniu nesta quinta-feira (11) com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, para discutir temas de interesse dos municípios paraibanos. Na ocasião, o parlamentar solicitou a aquisição de máquinas agrícolas e também recursos para construção de estradas vicinais.

“Nosso encontro com o ministro foi bem proveitoso. Apresentamos nosso pleito para alguns municípios que carecem de equipamentos para alavancar a agricultura, aproveitando as chuvas que vêm caindo no Estado nos últimos dias. Recebemos um aceno positivo por parte do ministro e estamos confiantes em garantir esses recursos”, disse o deputado.

Os municípios beneficiados com a solicitação de Wilson Filho são: Malta, Riacho de Santo Antônio, Sobrado, Pocinhos, Barra de São Miguel, Igaracy, Mulungu, Sousa e Queimadas. Para estes dois últimos municípios foram solicitados os recursos para construção de estradas vicinais.

Governo do Estado manda à Assembleia Legislativa PL para concurso de 300 vagas

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), enviou à Assembleia Legislativa da Paraíba o Projeto de Lei 1.392/2017 anexo, que cria 300 cargos para os quadros da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11).

O projeto prevê a criação de 300 cargos de Agente Socioeducativo e 32 funções de confiança de Supervisor de Unidade de Internação Socioeducacionais. Os cargos serão preenchidos através de concurso a ser realizado ainda este ano. Os selecionados substituirão 300 agentes temporários que foram classificados em processo seletivo simplificado concluído em fevereiro deste ano.

Cássio Cunha Lima recebe mãe e esposa de oposicionista preso na Venezuela

O presidente em exercício do Senado Federal, Cássio Cunha Lima (PSDB), recebeu nesta quinta-feira, 11, Lilian Tintori e Antonieta Mendoza, respectivamente esposa e mãe do líder político da oposição da Venezuela, Leopoldo López, que está preso e incomunicável há mais de três anos. Segundo os relatos de ambas, as manifestações de ruas têm sido diárias e, segundo Lilian, “não irão parar”. “Prestei minha solidariedade à luta dessas bravas e corajosas mulheres”, disse Cássio.

As mulheres venezuelanas pediram o apoio do Brasil para aumentar a pressão internacional contra o regime de Nicolás Maduro que já causou a morte de 42 pessoas últimas semanas. Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), também participaram da audiência e expressaram as suas preocupações com as questões que envolvem os direitos humanos e a democracia na Venezuela.

Lilian Tintori agradeceu o apoio recebido pelo Senado brasileiro e destacou que toda a luta que tem sido travada é em nome da democracia e do bem estar do povo venezuelano que enfrenta a maior crise política e econômica da sua história.