João Azevêdo anuncia primeira secretários do seu governo; veja lista...

O governador eleito João Azevêdo (PSB) anunciou agora à pouco os primeiros nomes para compor sua equipe de secretários. Através de transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta sexta-feira (07), João definiu a equipe que irá acompanhar seu governo a partir de 1º de janeiro de 2019. Na próxima semana ele deve anunciar outros nomes para compor as secretarias executivas e órgãos de administração indireta. Algumas pastas importantes, como a de Segurança e Defesa Social, Desenvolvimento Humano, Cultura, Habitação e Juventude, Esporte e Lazer. Também não foi anunciado o novo comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

O núcleo principal do secretariado que acompanhava o Governo Ricardo Coutinho permanece com João Azevêdo. No início da transmissão, João ressaltou que tem o objetivo de dar continuidade ao trabalho feito no governo de Ricardo. “Além de uma missão é uma obrigação de um conjunto de pessoas que se envolveram na construção desse projeto. Por isso que esse anúncio que nós vamos fazer hoje, ele com certeza não trará grandes novidades. Até porque é importante entender que é um projeto de continuidade”, destacou.

João anunciou que vai separar a Secretaria de Ciência e Tecnologia, que atualmente é vinculada à Secretaria de Infraestrutura, e passará a ser vinculada à Secretaria de Educação. Para essa pasta, da Ciência e Tecnologia ele escolheu o professor universitário Cláudio Furtado, como secretário executivo. João também irá fazer uma reestruturação na Secretaria de Saúde, criando uma pasta para cuidar especificamente das unidades hospitalares e unidades de pronto atendimento, que será comandada pelo médico Geraldo Medeiros, enquanto Renata Nóbrega comandará a Secretaria Executiva da Saúde e a titular da Secretaria de Saúde permanece Cláudia Veras.

Dentre os órgãos da administração indireta, alguns já estão definidos, como o do atual diretor-presidente do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Carlos Pereira, que permanece no governo.

Secretários anunciados

Administração Direta

Procuradoria-Geral do Estado – Gilberto Carneiro

Procurador adjunto – Paulo Márcio

Controladoria Geral do Estado – Gilmar Martins

Secretaria de Comunicação Institucional – Luís Tôrres

Secretaria Executiva da Comunicação Institucional – Sebastião Lucena

Secretaria da Administração – Livânia Farias

Secretaria das Finanças – Amanda Rodrigues

Secretaria do Planejamento – Waldson Sousa

Secretaria Executiva do Planejamento – Fábio Maia

Secretário Chefe de Governo – Nonato Bandeira

Chefe de Gabinete – Ronaldo Guerra

Secretaria da Receita – Marialvo Laureano

Secretaria Executiva da Receita – Bruno Frade

Secretaria da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente – Deusdete Queiroga

Secretaria Executiva da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente –

Virgiane Melo

Secretaria do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca – Efraim Morais

Secretaria da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido- Luiz Couto

Secretaria do Desenvolvimento Econômico – Gustavo Feliciano

Secretaria Executiva do Turismo – Ivan Burity

Secretaria da Educação – Aléssio Trindade

Secretaria Executiva da Ciência e Tecnologia – Cláudio Furtado

Secretaria Executiva de Administração de Suprimentos e Logística da Educação– Artur Viana

Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana – Gilberta Soares

Secretaria da Administração Penitenciária – Tenente Coronel Sérgio Fônseca

Casa Militar – Tenente Coronel Anderson

Casa Civil – Iris Rodrigues

Secretaria da Saúde – Cláudia Veras

Secretaria Executiva da Saúde – Renata Nóbrega

Secretaria Executiva de Gestão Hospitalar – Geraldo Medeiros

Órgãos da Administração Indireta

DER (Departamento de Estradas e Rodagem) – Carlos Pereira

Suplan – Simone Guimarães

PBGás- Tatiana Domiciano

PBPrev – Yuri Nogueira

Ricardo e João reúnem equipe e postam última foto oficial da atual gestão

Aconteceu na tarde desta quinta-feira (6) a última reunião de equipe da gestão Ricardo Coutinho (PSB) na Paraíba. O governador eleito, João Azevedo, também esteve presente na ocasião. O retrato da reunião foi divulgado por diversos secretários pelas redes sociais, como momento de confraternização pelo fim dos oito anos de mandato do governador Ricardo. O ato também pode ser considerado um dos momentos cruciais da transição para o Governo João Azevedo, que anuncia nesta sexta-feira (6), os principais nomes da sua equipe.

Rebeldes da base do governo derrotam candidato de Buba e elegem George Coelho novo presidente da FAMUP

O prefeito de Sobrado, George Leite (PSB), foi eleito, com 67 votos, como novo presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (FAMUP) para o biênio 2019/2020 . A eleição ocorreu nesta quinta-feira (06) em João Pessoa. George disputava o cargo com o prefeito de Cubati, Dudu Dantas (PSB), que obteve 60 votos. O gestor socialista vai assumir o cargo no dia 30 de janeiro em substituição ao atual presidente da entidade, Tota Guedes.

A eleição para presidência da FAMUP foi uma prévia dos antagonismos na Assembleia Legislativa. As divisões entre as duas correntes da ALPB se refletiram  na disputa entre Dudu de Cubati e George Coelho. Do lado “governista” e de situação, temos Buba Germano, Tota Guedes, Ricardo Coutinho e João Azevedo que apoiavam o prefeito de Cubati, Dudu.

Do lado de oposição Genival Matias, Tião Gomes, Ricardo Barbosa, João Gonçalves e Wilson Filho apoiaram a candidatura de George Coelho. As eleições da Famup mostraram a força de articulação entre as duas frentes partidárias.

Filho de Bolsonaro diz que Julian não é coordenador do governo no Nordeste e que pare de "aparecer" por trás de seu pai

Após movimentar as redes sociais no final da tarde desta quarta-feira (5) com postagem contra o deputado federal eleito Julian Lemos (PSL), Carlos Bolsonaro, filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, repetiu o feito durante a noite. Em nova postagem em sua página no twitterl, Carlos sugeriu que o deputado paraibano "pare de aparecer" por trás de seu pai nas imagens televisivas.

Na primeira publicação, Carlos Bolsonaro afirma que Julian é quem se coloca como coordenador do Nordeste, "mas ele não é nem nunca foi". Já na postagem feita hras depois, Carlos Bolsonaro dispara, na publicação endereçada ao deputado eleito, que "quem elegeu Bolsonaro foram pessoas de todos os segmentos" e continuou: "Bolsonaro age somente ajudando candidatos pelo Brasil", escreveu.

Para concluir, o filho do presidente eleito mandou o seguinte recado: "Sugerimos parar de aparecer atrás dele [Bolsonaro] por algum motivo como faz sempre". Julian Lemos recorreu ao instagram para rebater as postagens de Carlos Bolsonaro. Em seu texto, o parlamentar paraibano declara respeito a Bolsonaro e pede que Carlos "não ataque gratuitamente os soldados de seu pai".

PPL e PC do B se tornam um só partido para superar cláusula de barreira

Medida é fundamental para a legenda continuar a receber recursos do Fundo Partidário a partir de 2019

Atingidos pela Cláusula de Barreira proveniente da mais recente reforma empreendida na legislação eleitoral do Brasil, o Partido Pátria Livre (PPL) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B) decidiram cerrar fileira, em uma única legenda, em evento que se realizou, no final de semana último, em São Paulo. Na aliança, o PC do B manteve a denominação com que está registrado no STE (Superior Tribunal Eleitoral), também mantendo sem símbolo, estatuto e programa, posto que, nessa incorporação, é numericamente majoritário na composição com o PPL. 

A bancada das duas agremiações, a partir da Legislatura vindoura, será de dez deputados federais (9 do PC do B e 1 do PPL) e uma senadora (Vanessa Grazziotin, PC do B/AM). Nesse evento, os dois partidos aprovaram uma resolução política, redesenhando a configuração de representação nacional de ambos, com indicação de 170 membros, dos quais, 130 são do Comitê Central do PC do B, e os demais (40) foram indicados pelo PPL.

 “Trata-se de uma simbiose, não partidária, MS também ideológica, visando à unidade de pensamento acerca do que envolve o futuro político do país”, saliente o presidente paraibano do PPL, Francisco de Assis Pereira, mais conhecido como Chico do Sintram, antevendo a instauração do que ele chama de ‘comunismo patriótico’, doravante, a partir da fusão das siglas.

No caso particular da representação da Paraíba, nesse processo de fusão partidária, o sindicalismo será forte componente de organicidade política, dada a participação de Chico do Sintram nos movimentos de trabalhadores públicos, nos níveis estadual e municipal. Atualmente, ele responde pela direção-geral, no estado, da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil e da Fespem (Federação dos Servidores Públicos Municipais da Paraíba), e ainda é integrante do quadro dirigente do Sintram (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de João Pessoa).

Bruno Cunha Lima anuncia saída do SD e partido será presidido por Manoel Júnior

O vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Júnior (ainda no PSC) enfim caminha para ter um partido para chamar de seu. É que articulações da executiva nacional do Solidariedade estariam apontando para uma mudança de comando na agremiação na Paraíba, que era comandada pelo deputado estadual Bruno Cunha Lima (SD). Seria uma forma de reforço para a sigla, que teria, novamente, um presidente detentor de mandato, no Estado.

A motivação de Bruno para sua saída é que ele não compactuaria com a forma de Manoel fazer política. “Eu não sou guiado por circunstâncias. Eu faço escolhas”, disse o parlamentar através de nota ao confirmar que está deixando a legenda. Atualmente Bruno adota uma maneira mais solidária de fazer política, abdicando do dinheiro público e investindo na persuasão e propostas de políticas públicas, em vez de sustentar vícios da velha política. Manoel Júnior, até agora, não se manifestou publicamente sobre a mudança no comando da sigla.

Bruno explicou que tem uma maneira de pensar e atuar na política que diverge do sistema, impossibilitando uma composição dentro do Solidariedade. De acordo com o parlamentar, para evitar problemas futuros, ele tomou a decisão de deixar a legenda. "Por eu entender que não tem condições de se fazer composição, decidi sair para evitar divergências futuros e poder seguir fazendo política como acredito, alinhado à renovação que as pessoas querem."

O deputado informou ainda não tem definição sobre sua filiação a um novo partido, apesar de já ter sido procurado por dirigentes de outras duas legendas. Revelou também que vem se dedicando ao projeto da criação de uma fundação, que atuará na formação de jovens líderes e abrigará ações de combate ao câncer, inclusão da pessoa com deficiência.

MP pede condenação por improbidade da prefeita afastada de Diamante e outras 11 pessoas...

 

A Promotoria do Patrimônio Público de Itaporanga ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa com pedidos de tutela de urgência contra a prefeita afastada de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira, mais 11 pessoas e duas empresas, devidos a atos praticados pela gestão, nos exercícios de 2017 e 2018. 

Os pedidos de tutela de urgência são para a Justiça decretar a imediata indisponibilidade dos bens móveis e imóveis da prefeita, no valor máximo aproximado de R$ 96.444,27 e também o afastamento provisório da prefeita de seu cargo eletivo, por prazo não inferior a um ano, visando, sobretudo, preservar a instrução processual, bem como evitar que os atos de improbidade aqui descritos sejam reiterados. A prefeita e as 11 pessoas já são alvos de ação penal da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), do Ministério Público da Paraíba.

A ação foi ingressada pelo promotor de Justiça Reynaldo di Lorenzo Serpa. De acordo com o promotor, foi constatada fraude na locação de veículo que deveria ser usado para transportar pacientes a serviços de saúde e que nunca foi usado para este fim. Através desta fraude, conforme a ação, a gestora dolosamente desviou dos cofres públicos, em favor da ML Locações dos veículos e de sua sócia, a quantia de R$ 12.900,00, mesmo não tendo prestado nenhum serviço de transporte de pacientes.

Além disso, a prefeita de Diamante desviou recursos públicos através da nomeação de 'servidores fantasmas', alguns deles residentes em outros estados da federação. É o caso de Afonso Lucas Rodrigues, que foi nomeado para o cargo de secretário municipal de Esportes, mesmo morando em Brasília e ocupando, desde 2016, a presidência do Sindicato dos Trabalhadores em Imobiliárias e Condomínios do Distrito Federal. De acordo com o sistema Sagres do TCE-PB, mesmo residindo a mais de dois mil quilômetros de distância, Afonso recebeu, entre março e agosto de 2017, remuneração mensal de R$ 2,5 mil do Município de Diamante.

Outros servidores fantasmas nomeados foram: Iara Débora, (chefe de fiscalização de obras de Diamante, mesmo morando em Goiás); Emanuella Thayná, que é casada com o neto da prefeita, também foi nomeada para o cargo de chefe do ensino pré-escolar, com remuneração mensal de R$ 1,8 mil, cargo que ocupou entre fevereiro e setembro de 2017, mesmo morando em João Pessoa; Isabela Maria, que mora na capital paraibana, mas conseguiu cumular indevidamente, entre outubro de 2017 e janeiro de 2018, os cargos de diretora de cadastro de benefícios do Instituto de Previdência de Diamante (com remuneração mensal de R$ 1,2 mil) e o de auxiliar administrativo da Superintendência de Transporte e Trânsito de João Pessoa, apesar da distância de aproximadamente 500 quilômetros separando as duas cidades; e Michele Badú, que ocupou o cargo comissionado de diretora de Urbanismo de Diamante, recebendo remuneração mensal de R$ 1,2 mil, mesmo estudando odontologia em João Pessoa.

Outras irregularidades                      

Ainda consta na ação o desvio de verbas públicas da saúde através de doações fictícias e para benefício de parente residente em outro município (no caso a microempresária Francineide Ferreira); uso de recursos públicos para a perfuração de poço artesiano em propriedade privada de aliado político (Francisco Sabino), sem finalidade pública; desvio de recursos destinados à compra de equipamentos para ônibus escolar (que estava sucateado), desvio de recursos através de doações fictícias e desvio de recursos através da contratação fictícia de pessoa física, cujos valores eram transferidos para a conta de Alan Deivid.

Também foi constatada a contratação, sem licitação, no valor aproximado de R$ 10 mil, da empresa de Abílio Ferreira para a realização de serviço de pintura da academia da cidade, tendo o Município pago por serviços que não foram executados e os que foram feitos, tinham baixa qualidade. Ainda foi detectada a dispensa indevida de processos licitatórios (cujas despesas totalizaram, em 2017, R$ 234 mil), além do descumprimento da 'Lei do Piso Nacional para profissionais do Magistério' (embora a lei determinasse que o piso salarial do professor para jornada de 40 horas fosse R$ 2.298,80, educadores receberam do município remuneração no valor de R$ 937,00).

A ação pede a condenação dos demandados pela prática de atos de improbidade administrativa que causaram enriquecimento ilícito, aplicando-lhes todas as sanções referidas no artigo 12, inciso I, da Lei n° 8.429/92, em seus patamares máximos (dada a gravidade e reiteração dos atos).

Alvos da ação: 

1- Carmelita de Lucena Mangueira, prefeita de Diamante;

2- Maria Liani Leonardo, sócia individual da empresa ML Locações

3- Abilio Ferreira Lima Neto, sócio individual da empresa Abílio Ferreira de Lima Neto Eirele-EPP

4- Afonso Lucas Rodrigues, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Imobiliárias e Condomínios do Distrito Federal;

5- Iara Débora Martins Silvino Xavier;

6- Emanuella Thayná de Lima Silva;

7- Isabela Maria Gomes de Melo;

8- Michelle Badú de Sousa;

9- Francineide Custódio Pereira, sócia individual da empresa Francineide Custódia Ferreira;

10- Francisco Sabino Gomes;

11- Alan Deivid Martins Gomes;

12- Luiz Gustavo Leonardo Ferreira, administrador da ML Locações;

13- Maria Liani Leonardo-ME, empresa;

14- Abílio Ferreira de Lima Neto Eireli-EPP, empresa.

RC aprova suspensão de PEC, reage às críticas de RB manda recado: “Ninguém é obrigado a estar no projeto”

A celeuma envolvendo a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 13/2015, ultrapassou os muros da Assembleia Legislativa e chegou ao Palácio da Redenção. Instado a se manifestar sobre o tema, na manhã desta quarta-feira (5), o governador Ricardo Coutinho (PSB) evitou polemizar sobre o assunto, mas deixou transparecer que não aceita divergências severas entre membros da base.

“Ninguém é obrigado a estar no projeto”, disse Ricardo Coutinho em entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação. Mesmo sem citar nomes, o governador se referiu claramente ao deputado Ricardo Barbosa (PSB), autor da polêmica matéria, que tem provocado seguidamente o presidente da ALPB, Gervásio Maia (PSB), após a suspensão da fase final de tramitação da PEC, que teve votação pela aprovação em sessão ordinária tumultuada no último dia 30.

“Para estar na situação, projeto e partido é preciso que todos, não estou falando diretamente para ninguém, mas todos respeitem o próximo e a gestão que foi construída. Se não quiserem, não tem nenhum problema, cada um sabe para onde tem que ir”, disse Ricardo.

Mesmo sem citar o nome do deputado Gervásio Maia, o governador deixou claro que aprova a suspensão da tramitação da PEC. “Uma PEC mexe com a Constituição do Estado, alguém comandou como se fosse um requerimento. A votação é outro rito, é preciso respeitar a Constituição, colegas e Governo. Eu, sinceramente, ajudo a todos, sou companheiro de todos, mas é preciso que todos respeitem o projeto que eu tenho a honra de fazer parte”, continuou.

ENTENDA

O presidente da ALPB, deputado Gervásio Maia (PSB), anulou a votação, em dois turnos, que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 13/2015. O chefe do Poder Legislativo acatou o parecer jurídico nº 434/2018 da Procuradoria da Casa de Epitácio Pessoa, que se manifestou pela anulação da aprovação da matéria ocorrida no dia 30 de outubro, devido à existência de “vícios regimentais” no processo.

O despacho anulando a votação foi publicado na edição do Diário do Poder Legislativo na edição do último dia 27. A PEC 13/2015 é de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB). Em síntese, a emenda propõe alteração em dispositivo da Constituição Estadual, vedando a antecipação da eleição dos membros da Mesa Diretora da ALPB, bem como, a reeleição dos presidentes.

Adriano e Hervázio essa deve ser a composição para a presidência da ALPB no primeiro e segundo biênio

E o nome do deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) ganhou força para ocupar a cadeira de presidente da ALPB, no segundo biênio – no primeiro, a presidência ficaria com o deputado Adriano Galdino, ambos do PSB. A escolha da nova Mesa Diretora da Casa será em fevereiro. Depois de ter sido líder do governo nas gestões 1 e 2 de Ricardo Coutinho (PSB), o deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB), já tinha dado pistas de que pretendia passar o bastão para outro parlamentar. Atual líder do governo na Assembleia Legislativa da Paraíba, ele defende o rotatividade no cargo.

“é muito ruim se perpetuar em um cargo e a rotatividade é importante. Particularmente, eu julgo importante a rotatividade. Temos uma bancada numerosa e qualificada, onde muitos companheiros têm experiência para ocuparem esse cargo. Com certeza, o novo líder não vai ter o mesmo trabalho que eu tive no período de 2011 a 2014, quando presidia a Assembleia, de não saudosa memória, o ex-presidente Ricardo Marcelo”, comentou Bezerra.

O Governo do Estado até tentou trabalhar o nome do deputado estadual Buba Germano (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), mas o resultado entre os parlamentares não foi o esperado. Após perceber uma suposta rejeição de Buba, a meta agora é eleger a mesa dos dois biênios. A primeira com Adriano Galdino (PSB) presidente, e a segunda com Hervázio Bezerra (PSB).

Câmara de Cabedelo vota em segundo turno o 13º salário para vereadores

Quando pensamos que já vimos de tudo, os vereadores de Cabedelo vão além. A Câmara Municipal de Cabedelo vota, em segundo turno, na noite desta terça-feira (04), em sessão ordinária, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município criando 13º salário para os vereadores, prefeito, vice-prefeito – quando houver – e ainda para os secretários municipais de Cabedelo. A proposta foi aprovada em primeiro turno na sessão do último dia 27 de novembro e a tendência é passar em segundo turno. A iniciativa é do vereador José Francisco Pereira (PSDB), mas apesar das divergências entre oposição e situação, a matéria tem a aprovação da maioria dos vereadores, de ambas as bancadas. 

Com um salário mensal de R$ 8 mil – sendo R$ 12 mil para o presidente por causa da gratificação de representação –, os vereadores querem passar a receber o abono natalino já a partir deste ano. Esta pelo menos é a intenção do autor do projeto, José Francisco Pereira, segundo informou uma fonte da Câmara Municipal. Contudo, segundo as informações de bastidores, caso o projeto seja aprovado em segundo turno, a presidente da Câmara, Geusa Ribeiro (PRP) pretende fazer uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), para saber se o pagamento já poderá ser implementado este ano ou somente no ano que vem. 

O embate acirrado entre os grupos políticos de oposição e situação na Câmara Municipal, que tem como pano de fundo a eleição para prefeito e vice-prefeito marcada para o dia 17 de março de 2019, foi deixada de lado na hora de votar a proposta de implementar o 13º para os vereadores, a qual também recebeu votos do grupo de Geusa.  O 13º salário foi aprovado em primeiro turno por mais do que o mínimo exigido para a matéria, que são dois terços dos parlamentares. O projeto do 13º partiu da base do prefeito Vitor Hugo – José Francisco Pereira (PSDB), Valdir Tartaruga (PRP), Divino Felizardo (PRP), Evilásio Cavalcanti (MDB), Graça Rezende (MDB), Socorro do Jacaré (PRP), Reinaldo Barbosa (PSDB), Benone Bernardo (PRP) e Jonas Pequeno (PSDB). 

E como se não bastasse, além dos 15 vereadores que atualmente estão ocupando as cadeiras na Câmara, mais cinco vereadores, entre afastados e um preso, que continuam recebendo salário por força de liminar, também terão direito ao abono natalino.    

Ministério da Educação destina 13 milhões a escolas em tempo integral na Paraíba

Foi autorizado pelo Ministério da Educação o repasse de R$ 420 milhões para expansão e qualificação das escolas de ensino médio em tempo integral. Desse total R$ 239 milhões já foram liberados essa semana e o restante será repassado até o final deste ano. O repasse será feita às instituições que fizeram adesões em programas de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral nos anos de 2016 e 2017. Para o Estado da Paraíba serão destinados cerca de R$ 13 milhões.

De acordo com a Secretaria de Educação do Estado da Paraíba, atualmente existem 100 escolas em tempo integral, mas apenas 41 receberam o recurso do Ministério da Educação e as outras 59 escolas ficam sob a responsabilidade do estado, que deve realizar o financiamento com recursos próprios.

Luciano Cartaxo nomeia novo secretário da Receita após titular pedir demissão por discordar de ingerência de outras equipes na pasta

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), anunciou nesta sexta-feira (30) o nome de Max Fábio Bichara Dantas para secretário da Receita Municipal. Ele substituirá Adenilson Ferreira (foto) no cargo. O ex-titular da pasta pediu exoneração do cargo na última quarta-feira, mas a saída só foi oficializada apenas nesta sexta após uma conversa final com o gestor. Fontes próximas ao secretário dizem que ele decidiu deixar o cargo após supostas pressões, vindas de outros setores da administração municipal.

Em nota divulgada com a imprensa, Cartaxo fez elogios a Adenilson. Disse que o antigo titular da pasta saiu depois de relevantes serviços na busca pelo equilíbrio fiscal do Município. Adenilson Ferreira é servidor de carreira da Receita. O substituto dele na pasta, Max Fábio, também é auditor fiscal de carreira. Está no exercício do cargo de diretor de arrecadação desde 2009.

Ex-prefeito de Itaporanga, Audiberg Alves consegue reverter condenação de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, em parte, a condenação de Audiberg Alves de Carvalho, ex-prefeito de Itaporanga, pela prática de ato de improbidade administrativa, por não ter fornecido documentos referentes a procedimentos licitatórios solicitados por vereador e pelo Ministério Público. Foram excluídas da sentença as penalidades de perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos. Na decisão, foram considerados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O relator da Apelação Cível foi o juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga. 

Foram mantidas as sanções referentes ao pagamento de multa civil correspondente à três vezes o valor da remuneração mensal percebida pelo ex-gestor, à época dos fatos, e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. 

O Ministério Público ajuizou a Ação Civil Pública contra o ex-gestor, relatando que Audiberg Alves, quando prefeito do Município de Itaporanga, foi negligente. Detalha que o vereador Ivanilto da Costa Vieira, agindo no exercício de sua função fiscalizatória, requereu ao então prefeito, em duas oportunidades, cópia do procedimento licitatório Carta Convite 04/2013, contudo, não obteve êxito. Informa, ainda, que por intermédio do Inquérito Civil Público 08/2014, o Órgão Ministerial requisitou, também, ao réu a apresentação da documentação solicitada pelo vereador, não obtendo nenhuma resposta. Ao final, requereu a condenação do réu nas sanções do artigo 12, III, da Lei nº 8.429/92.

Nas razões do recurso, o ex-gestou alegou, preliminarmente, a inadequação da via eleita, sob o argumento de que os agentes políticos não respondem por ato de improbidade administrativa, mas, sim, por crimes de responsabilidade. No mérito, afirmou não ser verdade a ausência de respostas aos ofícios. Disse, ainda, que houve ausência de dolo, má-fé, dano ao erário ou proveito patrimonial. Pontuou, por fim, que a aplicação das penas se deu de forma desarrazoada e desproporcional. Requereu a improcedência da ação ou, caso não fosse este o entendimento, a manutenção, única e exclusivamente, da penalidade de multa. 

O relator rejeitou a preliminar, com base em entendimento pacificado na jurisprudência de que é possível a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) aos atos praticados por prefeitos, tendo em vista que os regimes de responsabilidade dos agentes políticos previstos no Decreto-Lei 201/67 e na LIA não são excludentes, mas, sim, independentes. 

Ao analisar o mérito, Onaldo Queiroga afirmou que as penalidades de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos do apelante mostram-se desnecessárias e excessivas para a reprovação dos atos. “Isso porque, os fatos trazidos aos autos, em que pesem revelem uma certa gravidade, não justificam as referidas punições, haja vista não ter restado evidenciado que a conduta do agente tenha lhe proporcionado qualquer enriquecimento ilícito ou ocasionado grande prejuízo ao erário, sendo certo que as demais sanções cominadas são suficientes”, concluiu.

Prefeito de Tavares, Aílton Suassuna, é preso e afastado do cargo acusado de cobrar propina de empresário

O prefeito de Tavares, Aílton Suassuna (MDB), foi preso na manhã desta sexta-feira (30) em desdobramento da operação República. A prisão preventiva foi efetivada pelo responsável pela Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deccor), Allan Murilo Terruel. Suassuna é suspeito de, junto com o irmão, Michael (ambos na foto), ter atuado para cobrar proprina de fornecedor da prefeitura. O caso foi denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Os dois foram alvos de operação ocorrida no dia 15 de novembro, que resultou com a prisão de Michael, secretário de Finanças do Município, e o indiciamento do prefeito. O vice, Luiz Poeta, assume o cargo ainda nesta sexta.

A ação foi autorizada pelo desembargador Arnóbio Alves Teodósio, relator do caso no Tribunal de Justiça. A denúncia de tentativa de extorsão foi formulada pelo dono de uma concessionária do Sertão. Aílton e Michael são acusados de ter cobrado propina como condição para o pagamento pela aquisição de dois veículos pela administração municipal. Em depoimento ao Gaeco, o empresário revelou que venceu uma licitação promovida pelo município de Tavares. O pregão presencial ocorreu no dia 11 de outubro deste ano. O empresário relatou que no dia em que foi divulgado o resultado do certame, um funcionário da empesa dele, representante na audiência, relatou ter sido procurado pelo prefeito.

Durante a conversa, o gestor do município, pessoalmente, teria pedido o pagamento de propina para “facilitar” o pagamento. Os veículos em questão eram dois carros modelo Spin, da Chevrolet, no valor de R$ 78,9 mil, cada um. Ao ser informado de que a empresa não trabalhava com o pagamento de vantagens, o prefeito, segundo o relato do delator, teria pedido o contato do dono da concessionária para contato pessoal.

Provas repassadas ao Ministério Público mostraram que o prefeito teria enviado mensagem pelo aplicativo WhatsApp para o empresário dizendo que gostaria de tratar pessoalmente da desobstrução do pagamento. Os carros foram adquiridos pela concessionária para a entrega, tal qual o previsto pela licitação. As notas fiscais foram emitidas e a entrega ocorreria na sexta-feira (9), mas ela não foi possível naquele dia. Aílton Suassuna, no entanto, em novo contato pelo aplicativo de compartilhamento de mensagem reafirmou a necessidade da conversa. Teria dito, então, que enviaria para o encontro a irmã, Maévia Pouline Suassuna Porto, secretária de Controle Interno da prefeitura.

A pessoa encaminhada para o encontro, no entanto, foi o secretário de Finanças, Michael Suassuna, também irmão do prefeito. Por meio de operação controlada, que incluiu a captação de áudio, o Ministério Público conseguiu flagrar conversa. Após a negociação de R$ 2 mil em propina, revela a investigação, Suassuna teria liberado o pagamento das faturas referentes à compra dos carros. Os extratos do pagamento, apresetados pelo empresário delator, mostram a assinatura eletrônica do secretário e do prefeito. O pagamento da suposta propina ficou acertado para o período da tarde desta quarta-feira (14). Primeiro ficou acertado que o dinheiro seria recolhido por um terceiro, mas Michael entrou em contato com o empresário dizendo que ele mesmo faria a coleta.

O secretário de Finanças foi preso em flagrante, após o recebimento do dinheiro pago pelo empresário, em Patos. A partir daí teve início a procura pelo prefeito, que se apresentou à polícia horas depois. Entre as acusações que pesam contra os dois estão crimes de responsabilidade de prefeito municipal, peculato, concussão, corrupção passiva e organização criminosa.

Vice-prefeito de Pilar é investigado pelo Ministério Público por suposta extorsão de servidores

O vice-prefeito de Pilar, Gabriel Alves de Brito, conhecido como Gabriel do Jacaré, vai ser investigado pelo Ministério Público Estadual por suposta extorsão de servidores contratados por excepcional interesse público. A informação está publicada no Diário Oficial do MPPB  - edição de quarta-feira (28).

De acordo com o documento, o vice-prefeito estaria solicitando e “embolsando” parte dos vencimentos dos servidores Eliane Ferreira de Farias, Maria José da Silva, Selma Porcino da Silva, Cristiano dos Santos, José Ailton da Silva e Ednaldo da Costa Nascimento.

A partir da quarta-feira, a Secretaria de Administração de Pilar deverá encaminhar no prazo de 15 dias cópia das fichas funcionais dos servidores para maiores esclarecimentos.

TCE imputa débito acima de R$ 1 milhão ao ex-prefeito de Serra Grande, João Bosco.

Reunida em sessão ordinária nesta quinta-feira (29), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu imputar débito de R$ 1,3 milhão, e aplicar multa de R$ 7,5 mil, ao ex-prefeito de Serra Grande, João Bosco Cavalcante, por irregularidades em obras objeto de inspeção especial pelo órgão auditor da Corte. A decisão decorreu de análise do processo 09643/13, para verificação das despesas em obras de construção de açudes e passagem molhada, recuperação de estradas vicinais e vias urbanas, e edificação de uma creche. As irregularidades apontadas são principalmente relativas a gastos sem comprovação.  

A imputação de débito alcança também, solidariamente, as empresas contratadas à época (exercício2012) para execução dos serviços: Elitfe Construções, Comercio E Serv. Ltda; Aq Construtora Ltda; e a Premoldados Com. Construções E Serv. Ltda. Cabe recurso. Relator do processo, o conselheiro Fernando Catão propôs em seu voto, e o colegiado aprovou remeter à Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, na Paraíba, a parte dos autos relativa à construção da creche, por envolver recursos federais.

Na mesma sessão, a Câmara julgou irregular a inexigibilidade de licitação 001/2018, destinada a contração de assessoria jurídica para a Câmara Municipal do Conde. E fixou prazo de 30 dias para revogação de contrato resultante do procedimento. Além de inspeções de obras, denúncias, representações e recursos, a pauta da sessão número 2770 da 1ª Câmara, com 68 processos, serviu ao exame também de dezenas de atos de pessoal relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos, e/ou seus dependentes.

Os trabalhos foram presididos pelo conselheiro Fernando Catão, com presenças dos conselheiros substitutos (convocados à titularidade) Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas, atuou a procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira .

Advogado protocola denúncia que pode causar impeachment do prefeito afastado, Dinaldinho, e do interino, Bonifácio Rocha, da cidade de Patos.

O advogado Claudionor Júnior (foto) protocolou uma denúncia contra prefeito afastado de Patos, médico Dinaldo Filho (PSDB), e o interino, Bonifácio Rocha (PSB), na manhã desta quinta-feira (29). De acordo com o jurista, com essa acusação, os vereadores poderão dar entrada no processo de impeachment na Câmara do município.

“A denúncia que faço diz respeito aos crimes praticados por Dinaldinho quanto gestor e até mesmo antes da gestão no caso da Operação Cidade Luz e que se investigue o cometimento do crime de improbidade administrativa no caso do carro alugado à prefeitura usado pela esposa dele”, declarou à Arapuan.

Em relação a Bonifácio, a acusação é de que o atual administrador tenha favorecimento seu próprio filho realizando compras de material de construção na loja dele utilizando cartão Nutricash: “isso é uma violação da lei de licitações onde fazem compras diretas em estabelecimentos que desejam comprar, sem que sejam seguidas as devidas regras. As compras que superam R$ 5 milhões”.

Câmara Municipal de João Pessoa tem até junho de 2020 para decidir se amplia número de vereadores de 27 para 29

A cidade de João Pessoa, Capital da Paraíba, atingiu o número de 800 mil habitantes e com isso acabou alcançando, também, o requisito necessário para aumentar o número de representantes no legislativo municipal a partir de 2021. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a Constituição da República, a quantidade de parlamentares nas Câmaras municipais é definida com base no número de habitantes. Um é diretamente proporcional ao outro. Se um cresce, o outro naturalmente também segue o crescimento. Para a mudança entrar em vigor, no entanto, é necessário que a Câmara estabeleça o número de representantes com base na lei orgânica do município, já que a Constituição Federal indica apenas o número máximo de vereadores por município.

Até as eleições de 2012 a Câmara era composta por 23 representantes. Já em 2016 esse número subiu para 27 vereadores. Se aprovada a nova mudança na Lei, em 2020 a população poderá eleger até 29 nomes titulares de mandato na Casa de Napoleão Laureano. De acordo com dados do sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), um vereador recebe um salário de R$ 15 mil por mês. Já o presidente da Casa tem uma remuneração atualmente fixada em R$ 19,5 mil.

A Câmara tem até o dia 30 de junho de 2020 para decidir se ampliará seus quadros eletivos ou se permanecerá com as atuais 27 cadeiras.

Confusão em Cabedelo: Geusa é eleita presidente da Câmara Municipal e assume Prefeitura em janeiro...

Vereadores da cidade de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa, definiram a nova composição da mesa diretora da Câmara Municipal para o próximo biênio (2019/2020). Através de uma manobra regimental, a atual presidente em exercício Geusa Ribeiro (PRP) foi eleita presidente em substituição à Jacqueline Monteiro [esposa do ex-prefeito Leto Viana, que renunciou depois de meses na prisão por corrupção) atualmente presa por conta da operação Xeque-Mate.

Com a nova configuração, a partir de janeiro Geusa (foto) assumirá a prefeitura da cidade provisoriamente e conduzirá o município a realização da eleição complementar marcada para acontecer em março. O atual prefeito em exercício, vereador Vitor Hugo (PRB) permanece no cargo até o dia 31 de dezembro deste ano, quando se encerrará o seu mandato como presidente da Câmara Municipal.

Senado aprova emenda de Maranhão para o Dnocs iniciar obras do Ramal de Piancó da Transposição...

Foi aprovada pela Comissão de Orçamento emenda do senador Zé Maranhão, num pleito do Dnocs, para a realização do projeto básico e executivo das obras do Ramal de Piancó na Transposição do São Francisco. Segundo Alberto Gomes, coordenador do Dnocs na Paraíba, com os recursos “o projeto e, portanto, a obra, finalmente poderão ser iniciados”.

No projeto está previsto o sistema adutor duplo com 20 quilômetros, para perenizar o Rio Piancó e chegar até a barragem de Coremas: “Com isso, estará atendendo a uma população de 700 mil pessoas da região.” O senador Maranhão explicou que “somente com a realização dessa obra, os paraibanos daquela região poderão ter água suficiente para as suas necessidades básicas e até para a produção”.

Operaram em favor da emenda também, segundo informou Alberto, o ministro Antônio de Pádua (Integração) e Ângelo Guerra, diretor-geral do Dnocs.