Vereadores de Itaporanga participam do Congresso Nordestino de Legislativos Municipais que acontece em João Pessoa

Buscando mais conhecimento, capacitação e aprimoramento em políticas públicas, vereadoras e vereadores de Itaporanga, na região do Vale do Piancó, estão participando do Congresso Nordestino de Legislativos Municipais que acontece em João Pessoa (PB). O evento que é realizado no Hardman Praia Hotel, começou nesta quarta-feira (23) e segue até sábado (26). 

A comitiva itaporanguense é composta pelo presidente da câmara Idean Caetano, pelo vice-presidente Ricardo Pinto, secretário Maclaildo Leite e pelos demais pares: Hélio do Bar, Izabelle Mendes, Josa Brito, Lucas Moura e Irmão Oséias. 

Dentre os temas em debate constam os processos legislativos e a gestão pública, muito importante para o bom desempenho das legislativos-mirins. O Congresso Nordestino de Legislativos Municipais é realizado pela União dos Vereadores da Paraíba (UVB-PB), Instituto Plenitude e a1- Consultoria em Comunicação.

Na abertura, presença do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Nominando Diniz, do prefeito de João Pessoal, Cícero Lucena, do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino. 

O evento é considerado um dos maiores encontros legislativos do Brasil, e está reunindo vereadores, agentes públicos, especialistas e lideranças políticas de diversos estados do Nordeste, com o objetivo de fortalecer o papel do Legislativo Municipal e promover o aprimoramento técnico e político dos participantes.

A presidente da UVB-PB, Valeska Maimone, destacou que os vereadores formam o maior exército da política brasileira. “Qualquer mobilização realizada pelo maior exército da política brasileira, que somos nós vereadores, é muito importante. Esses dias serão muito proveitosos para o nosso Legislativo, para os vereadores que se capacitam e querem exercer um mandato de excelência”, projetou.

Com uma programação extensa e temas atuais, o Congresso vem debatendo governança, políticas públicas, comunicação institucional, inteligência artificial, orçamento impositivo, controle social e protagonismo feminino na política. Ao final, serão entregues troféus aos ‘Parlamentares Destaque’, além de homenagens a vereadores com mais de cinco mandatos e presidentes de câmaras.

Com articulação de Eduardo Carneiro, prefeito de Conceição Samuel Lacerda anuncia apoio a João Azevêdo para o Senado

O prefeito de Conceição, Samuel Lacerda (SD), anunciou oficialmente seu apoio ao governador João Azevêdo (PSB) para a disputa ao Senado Federal. A articulação que resultou na nova aliança contou com o envolvimento direto do deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade).

Samuel Lacerda era até então alinhado à oposição ao governo estadual e já havia declarado voto na reeleição do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB). Com o novo posicionamento, ele sinaliza apoio a dois pré-candidatos que, apesar de estarem em campos políticos distintos, devem disputar simultaneamente uma das vagas ao Senado em 2026.

De acordo com o prefeito, a decisão foi construída ao longo de mais de um ano de diálogo. “Minha responsabilidade é com o povo de Conceição. Vi na postura do governador João Azevêdo o respeito e a atenção que sempre desejei para nossa cidade. Hoje, declaro meu apoio incondicional à sua gestão e, principalmente, à sua candidatura ao Senado, por entender que juntos podemos avançar ainda mais”, afirmou.

A parceria entre Samuel Lacerda e João Azevêdo já trouxe resultados para o município, com investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e esporte. Entre as ações destacadas estão a reforma do Hospital Municipal, construção do Parque Conceição, melhorias no Estádio Valter Leite Braga e a aquisição de um ônibus escolar.

Governo anuncia liberação de R$ 20,6 bi do Orçamento de 2025; Com a decisão, o volume de recursos congelados cai para R$ 10,6 bilhões

Com a manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Orçamento de 2025 terá R$ 20,6 bilhões liberados, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

Em maio, o governo tinha congelado R$ 31,3 bilhões do Orçamento. Com a decisão, o volume de recursos congelados cai para R$ 10,6 bilhões. Todo o dinheiro liberado vem das verbas que estavam contingenciadas, bloqueadas temporariamente para cumprir a meta de resultado primário. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta de resultado primário zero (nem déficit nem superávit), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit de R$ 31 bilhões para este ano.

Apesar de liberar os recursos, o governo bloqueou R$ 100 milhões de gastos discricionários (não obrigatórios) para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. O volume de recursos bloqueados no Orçamento aumentou de R$ 10,6 bilhões para R$ 10,7 bilhões. A liberação dos R$ 10 bilhões por órgãos e ministérios será detalhada no próximo dia 30, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos).

com G1

Eleições 2026: Com menor rejeição, Lucas Ribeiro é o pré-candidato com maior margem de crescimento

Após se destacar como o pré-candidato que mais cresceu na intenção de voto entre abril e julho, novos dados da pesquisa do Instituto Seta revelam que o vice-governador Lucas Ribeiro (Progressistas) é também o nome com o menor índice de rejeição entre os possíveis postulantes ao Governo da Paraíba. A informação foi divulgada pelo portal Polêmica Paraíba nesta terça-feira (22).

De acordo com a pesquisa, Pedro Cunha Lima (PSD), que empata tecnicamente com Lucas nas intenções de voto, lidera a rejeição com 11,2%. Em seguida aparecem Efraim Filho (11,0%), Marcelo Queiroga (10,9%), Adriano Galdino (8,1%) e Cícero Lucena (8,1%).

Já o vice-governador tem apenas 6,1% de rejeição, tornando seu nome ainda mais competitivo. Respaldado pela gestão bem avaliada que conduz ao lado do governador João Azevêdo, Lucas Ribeiro deve assumir o comando do Estado em abril do próximo ano, com a provável desincompatibilização de João para disputar uma vaga no Senado. Ambos têm demonstrado  publicamente sintonia e confiança para o pleito de 2026.

Nova LOBI da Polícia Militar acelera promoções e moderniza estrutura

O governador João Azevêdo sancionou, hoje (22), a nova Lei de Organização Básica da Polícia Militar da Paraíba, durante solenidade ocorrida no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa. Aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa em junho deste ano, a nova Lei define os níveis de organização da Polícia Militar. O vice-governador Lucas Ribeiros, além de secretários e deputados, esteve presente à solenidade. 

A iniciativa – que atualiza a antiga lei de 1977 – está em sintonia com as diretrizes nacionais de segurança pública, com os princípios constitucionais e as necessidades da sociedade paraibana. Entre os benefícios trazidos pela nova Lei está a redução no intervalo necessário para as promoções, antiga reivindicação dos profissionais que integram a Polícia Militar. 

O comandante-geral da PMPB, coronel Sérgio Fonseca, disse que a promulgação da LOB representa uma série de conquistas que a Corporação tem alcançado na gestão do governador João Azevêdo.

“Com essa lei, estamos criando novos cargos e novas funções dentro da Polícia Militar. As nossas Companhias Independentes se transformam em Batalhões. Qual o resultado disso? Maior número de vagas para promoções de oficiais e de praças. Só para se ter uma ideia dos benefícios dessa nova Lei: temos hoje na Polícia Militar capitães que estão no mesmo posto há 14 anos. Com essa iniciativa, esses capitães terão a oportunidade de ser promovidos a majores, a tenentes-coronéis. O governador corrige um pleito de muitos anos”, comentou.

Benefícios da nova Lei – A nova de Organização Básica da Polícia Militar representa um marco institucional jurídico, administrativo e social, modernizando a estrutura da Corporação, em sintonia com as diretrizes nacionais de segurança pública, princípios constitucionais e necessidades atuais da sociedade por mais segurança. Pautada nas melhores práticas da administração pública, a nova LOB promove uma profunda reformulação na estrutura organizacional da PMPB – nos níveis estratégico, tático e operacional.

Outro ponto positivo e que atende grande parte dos anseios da Corporação é a criação de novos postos e ampliação de quadros funcionais. Destaca-se a ampliação dos postos de tenente-coronel e major no Quadro de Oficiais Especialistas (QOE), medida que valoriza e reforça o papelão técnico desses profissionais no suporte à atividade-fim.

Além disso, foram instituídos novos quadros de praças: o Quadro Geral de Praças (QGP), o Quadro de Praças Administrativas (QPA) e o Quadro de Praças Combatentes (QPC), organizando o efetivo com base em competências específicas e assegurando novas perspectivas de crescimento profissional.

A nova LOB estabelece ainda critérios objetivos para promoções por merecimento e antiguidade – com parâmetros claros e transparentes, medida que promove justiça e previsibilidade. Atualização da remuneração de horas-aula e valorização do magistério militar, assim como a ratificação da promoção imediata ao posto ou graduação superior na passagem para a reserva remunerada são outros benefícios da nova LOB da Polícia Militar paraibana, considerada pela Corporação um investimento direto na tranquilidade da população.

Governador descarta rompimento na base aliada e diz que pesquisa não será critério para escolha do candidato

O governador da Paraíba, João Azevêdo, (PSB), afirmou nesta sexta-feira (18), que a pesquisa não será critério para escolha do candidato ao Governo do Estado, em 2026. Durante entrevista ao Programa 60 Minutos do Sistema Arapuan de Comunicação, o governador.” Quem está esperando um racha na base governista podem esperar sentados”, disse.

Sobre as declarações de Cícero Lucena de a pesquisa seria critério para a escolha do candidato, o governador descartou essa tese. “Existe um conjunto de fatores que vão definir a chapa. Pesquisa é um retrato do momento e Cícero sabe disso”, afirmou João Azevêdo

O governador justificou que não participou da reunião em Brasília entre o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena e o deputado federal, Aguinaldo Ribeiro, ambos do PP, porque estava cuidando do Estado.

Enivaldo rebate declarações de Adriano Galdino: “Falando muita besteira”

O ex-prefeito Enivaldo Ribeiro, presidente de honra do Progressistas, comentou as falas recentes do deputado Adriano Galdino (Republicanos), que tem tentando desqualificar o vice-governador Lucas Ribeiro, como candidato ao Governo da Paraíba.

Em entrevista ao perfil PB Debate, Enivaldo disparou que Adriano anda falando muita “besteira”. “Ele tem essas coisas de estar falando muita besteira”, declarou.

O patriarca da família Ribeiro rebateu a tese levantada por Galdino de que o neto, Lucas Ribeiro, não teria viabilidade política para disputar o Governo.

“Acho engraçado! Ele [Adriano] foi candidato a prefeito de Campina Grande, com o governador apoiando, todo mundo apoiando e tirou em último lugar. Preciso dizer mais nada?”, declarou.

Sobre outra possibilidade ventilada por Adriano, que sugeriu a renúncia de Lucas do governo para ser vice dele, Enivaldo classificou como anedota.

“Eu mesmo que não queria que Lucas tivesse ele [Adriano] como vice. Alguém que não é de confiança”, declarou. Enivaldo também rebateu as ilações levantadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, de que os Ribeiro não cumprem acordos.

“Quem deixou de votar no senador do partido não fomos nós”, emendou Enivaldo, ao se referir às eleições de 2022, onde as lideranças do Republicanos, entre elas Adriano, votaram em Efraim Filho (União), candidato ao Senado pela oposição.

Mais uma pesquisa para Lucas Ribeiro comemorar

A mais recente pesquisa para o Governo da Paraíba, divulgada nesta quinta-feira (17) pelo Instituto Seta, trouxe um resultado animador para o vice-governador Lucas Ribeiro.

Embora o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, lidere a sondagem com 31,5% das intenções de voto, Lucas aparece com 10,3%, tecnicamente empatado dentro da margem de erro com Pedro Cunha Lima, que marcou 14,1%. O vice-governador também figura à frente do senador Efraim Filho, que pontuou 9,5%.

O desempenho de Lucas chama atenção ao se considerar sua curta trajetória política em comparação à de Pedro Cunha Lima, que disputou o segundo turno para o governo em 2022 e obteve 47% dos votos.

O neto de Enivaldo Ribeiro, portanto, tem bons motivos para comemorar: mesmo sem ter disputado uma eleição majoritária até aqui, já alcança o principal nome da oposição em intenção de voto.

A pesquisa, realizada entre os dias 6 e 9 de julho, ouviu 2 mil eleitores em 102 municípios paraibanos, com margem de erro de 3% e nível de confiança de 95%.

Pesquisa do Instituto Seta traz novos números sobre a corrida ao Governo da Paraíba

O site Polêmica Paraíba, em parceria exclusiva com o Instituto Seta, divulgou nesta quinta-feira (17) um novo levantamento de intenção de voto para o Governo da Paraíba nas eleições de 2026. A pesquisa faz parte de um projeto inédito de monitoramento mensal do cenário político-eleitoral no estado, que também conta com a colaboração das instituições Consult Pesquisa e Agora Sei Pesquisa.

O estudo foi realizado entre os dias 6 e 9 de julho, ouvindo 2 mil eleitores em 102 municípios paraibanos. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Na pergunta espontânea sobre quem os eleitores preferem para governar o estado a partir de 2026, o atual prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), aparece na frente com 31,5% das intenções de voto. Em segundo lugar está o ex-candidato ao governo e ex-deputado federal Pedro Cunha Lima (PSD), com 14,1%.

Em seguida, a disputa fica acirrada entre três nomes: o vice-governador Lucas Ribeiro (10,3%), o senador Efraim Filho (9,5%) e o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (9,3%).

O ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, aparece com 4,1% das intenções. Já os eleitores que afirmaram votar em nenhum dos nomes apresentados ou que pretendem anular o voto somam 10,1%, enquanto 11,2% disseram não saber ou preferiram não responder.

Cícero lidera nova pesquisa, mas cenário de 2026 favorece mesmo é à Lucas

A pesquisa divulgada nesta quinta-feira (17) pelo Polêmica Paraíba em parceria com o Instituto Seta mostra um retrato interessante — e ainda muito inicial — da corrida para o Governo da Paraíba em 2026.

Cícero Lucena, prefeito de João Pessoa, aparece bem na frente, com 31,5% das intenções de voto. Mas, apesar do favoritismo numérico, há um detalhe que pode mudar completamente o jogo: o cenário em 2026 será completamente diferente do atual.

Se quiser mesmo disputar o governo, Cícero terá que renunciar ao cargo em abril, ou seja, abrir mão da máquina da capital — a maior vitrine administrativa do estado. Sem a caneta da prefeitura e, muito possivelmente, sem o apoio do Palácio da Redenção, sua situação pode mudar de figura.

Do outro lado, quem tende a ganhar força natural é o atual vice-governador Lucas Ribeiro, que aparece hoje com 10,3%. Apesar de está numericamente atrás de Cícero, Lucas tem uma carta importante na manga: em abril do próximo ano, deve assumir o governo do estado, já que João Azevêdo deve deixar o cargo para disputar o Senado.

Ou seja: em outubro de 2026, Lucas será o governador em exercício — com toda a visibilidade, estrutura e peso político que isso oferece. A tendência é que ele cresça, e muito, até lá.

Por isso, embora os números de hoje mostrem Cícero na frente, a política é dinâmica — e o jogo de 2026 ainda está no aquecimento. Quem conhece os bastidores sabe: quem tem a máquina, tem meio caminho andado.

com Política da Paraíba

TOMA QUE O FILHO É TEU: Lula veta aumento de deputados e devolve desgaste político ao Congresso; Paraíba pode perder duas cadeiras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531 já a partir da próxima legislatura. A proposta é de relatoria do deputado paraibano Damião Feliciano (União Brasil). Com o veto, a Paraíba pode perder duas vagas em sua bancada.

Com o veto, Lula transfere ao Congresso o desgaste político de uma medida impopular. Segundo pesquisa Genial/Quaest, 85% dos brasileiros se declararam contrários à ampliação no número de parlamentares, mesmo diante da decisão do STF, que havia determinado a readequação das cadeiras com base nos dados demográficos do país.

A decisão presidencial ocorre no momento em que Lula apresenta sinais de recuperação em sua popularidade e busca evitar novos desgastes junto à opinião pública. O impacto orçamentário estimado da medida era de até R$ 150 milhões, com efeitos também nas assembleias legislativas estaduais. Agora, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba o veto.

TJPB mantém remoção de Tiago Braga da função de inventariante dos bens de Wilson e Lúcia Braga

O desembargador Horácio Ferreira, do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou provimento ao Agravo de Instrumento impetrado por Tiago Moreno Braga, neto do ex-governador Wilson Braga, contra decisão da Vara de Sucessões da Comarca de João Pessoa que o removeu do cargo de inventariante do espólio de Wilson e da ex-deputada federal Lúcia Braga.

A decisão foi mantida com base em descumprimento de ordens judiciais e má gestão dos bens herdados, incluindo a circulação de veículo com documentação irregular e a destinação indevida de parte da quantia obtida com a venda de um imóvel no bairro Altiplano, em João Pessoa. O imóvel foi vendido por R$ 700 mil, mas apenas R$ 174,8 mil foram depositados em conta judicial, conforme os autos.

MP apontou prejuízo ao espólio

O Ministério Público opinou pelo desprovimento do recurso, destacando “descuidos do inventariante e prejuízo ao espólio” pela destinação não autorizada dos valores da venda. Ainda segundo o MP, o então inventariante deixou de cumprir determinações do juízo, agravando o andamento do processo.

Veículos usados irregularmente

O desembargador também apontou o uso irregular de dois veículos do espólio, contrariando determinação judicial para que fossem vendidos. Um dos automóveis foi apreendido pelo Detran e outro estaria em conserto, após envolvimento em acidente.

Inventariante fora da linha sucessória é permitido

Sobre a nomeação de Marcos Antônio Santos, um dos credores do espólio, como novo inventariante, Horácio Ferreira ressaltou que, embora o Código de Processo Civil estabeleça ordem de preferência para o cargo, é possível nomear pessoa fora da linha sucessória em situações excepcionais, como no caso em análise, desde que com decisão fundamentada — o que foi respeitado pelo juízo de origem.

Tiago Braga alegou que utilizou os recursos para pagar despesas como ITCMD, dívidas condominiais, transferências e quitação de cheques antigos dos falecidos que estariam em posse de agiotas. Também afirmou que os veículos estavam sendo utilizados para evitar deterioração.

Tramitação comprometida

O juiz da Vara de Sucessões, Sérgio Martins, já havia reconhecido, em decisão anterior, que o inventário enfrenta “tramitação deveras comprometida”, incluindo dificuldades para pagar honorários periciais, com processo se arrastando há quase sete anos.

A desembargadora Fátima Bezerra declarou-se suspeita para relatar o recurso, e o desembargador Romero Marcelo já havia negado efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento anteriormente.

Número do processo: 0814747-88.2024.8.15.0000 (com Cândido Nóbrega)

Ex-prefeito de Nova Olinda, Diogo Richelli é intimado pelo TCE a explicar rombo de R$ 2,6 milhões e dívida previdenciária na sua prestação de contas de 2024

O ex-prefeito de Nova Olinda, Diogo Richelli Rosas, foi intimado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a apresentar defesa sobre uma série de irregularidades apontadas na prestação de contas do exercício financeiro de 2024. A intimação está publicada na edição desta quarta-feira (16) do Diário Eletrônico do TCE-PB.

De acordo com o relatório da auditoria, a gestão de Diogo Richelli encerrou o ano com um déficit orçamentário de R$ 2.675.991,68, reflexo direto da diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas pela Prefeitura.

Outro ponto grave foi a insuficiência de caixa para pagamentos de curto prazo. O município contava com R$ 1.640.214,58 em saldos bancários, valor insuficiente para cobrir os restos a pagar, que somavam R$ 2.322.816,93. Isso gerou uma diferença negativa de R$ 1.338.806,92, configurando violação ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — que exige que os gestores deixem recursos suficientes para honrar compromissos no último ano de mandato.

Gastos irregulares com recursos do Estado

O relatório também apontou uso irregular de transferências especiais do Governo do Estado. A Prefeitura de Nova Olinda aplicou R$ 200.162,25 integralmente em despesas correntes, descumprindo o artigo 166-A da Constituição Federal, que determina que pelo menos 70% desses recursos sejam investidos em despesas de capital (como obras e equipamentos).

Nesse caso, a gestão de Diogo Richelli não aplicou nenhum valor em investimentos, o que pode caracterizar desvio de finalidade dos recursos recebidos.

Previdência em atraso

Outro problema foi o não recolhimento de contribuições previdenciárias patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Segundo o TCE, a dívida da Prefeitura nesse item chega a R$ 1.635.592,79, mas apenas R$ 276.365,41 foram efetivamente pagos, deixando um passivo de R$ 1.359.227,38.

O não recolhimento das contribuições pode acarretar em responsabilização do gestor por dano ao erário e descumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, com possíveis sanções administrativas e judiciais.

A defesa do ex-prefeito será analisada pelo TCE-PB antes de decisão final sobre as contas. Se as irregularidades forem confirmadas, o ex-gestor poderá responder por improbidade administrativa, além de ficar sujeito a multa, rejeição das contas e eventual inelegibilidade.

Alexandre de Moraes acaba de validar o decreto de Lula que eleva IOF - que havia sido derrubado pelo Congresso...

Moraes atendeu, portanto, quase todo o pedido do governo federal, que defendia a legalidade do decreto. O ato de Lula foi derrubado pelo Congresso Nacional. Na decisão, Moraes deixou claro que, pela Constituição, o presidente pode editar decretos modificando a alíquota do IOF. No entanto, esta prerrogativa deve se ater às limitações previstas em lei. 

"Em relação à alteração de alíquotas e também sobre a incidência do IOF em entidades abertas de previdência complementar e outras entidades equiparadas a instituições financeiras, não houve desvio de finalidade e, consequentemente, não há mais necessidade de manutenção da cautelar, pois ausente o risco irreparável decorrente de eventual exação fiscal irregular em montantes vultosos", afirmou o ministro.

O único trecho suspenso pelo ministro trata das operações chamadas de risco sacado. Moraes entendeu que a cobrança do imposto sobre o risco sacado foi além do aumento da alíquota,criando uma nova hipótese de cobrança, o que exigiria uma nova lei e não poderia ser feito por decreto.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia indicado que a parte do risco sacado era a mais controversa e, portanto, poderia ser derrubada na decisão do Supremo. Segundo o Ministério da Fazenda, o governo ainda esperava arrecadar R$ 450 milhões com a taxação dessas operações neste ano. Para 2026, a expectativa era de R$ 3,5 bilhões, ou seja, mais de 10% do previsto para o ano com as medidas do decreto, que somariam R$ 31,3 bilhões.

"A partir dessa importante decisão, foram adequadamente reafirmadas as prerrogativas constitucionais. A decisão contribui para a retomada da harmonização entre os poderes e representa como o diálogo é fundamental para o retorno à normalidade institucional do país", disse, em nota, o Ministério da Fazenda.

PGR pede ao STF mais de 40 anos de prisão para o ex-presidente Bolsonaro; julgamento deve acontecer até setembro

Se o ex-presidente da Republica Jair Bolsonaro seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com as penas máximas dos crimes que lhe são imputados pela Procuradoria-Geral da República, ele pode pegar mais de 40 anos de prisão. Segundo a PGR, nas alegações finais entregues na última segunda-feira, a tentativa de golpe pela qual o ex-presidente responde seguiu um planejamento progressivo de ataque às instituições democráticas, cujos movimentos passaram pela campanha de descrédito às urnas eletrônicas, pelo ataque permanente ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e culminaram com o uso da máquina pública para impedir a alternância de poder nas eleições de 2022.

De acordo com a PGR, Bolsonaro é o líder da organização golpista, seu maior articulador e principal beneficiário. O procurador-geral Paulo Gonet dedicou 137 páginas (de um total de 517) das alegações ao ex-presidente e imputou-lhe cinco crimes: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência ou grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado (leia mais abaixo as tipificações e os artigos aos quais pertencem).

Segundo Gonet, os golpistas deixaram um rastro de provas documentais contra eles mesmos. “A organização criminosa documentou a quase totalidade das ações narradas na denúncia, por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas, tornando ainda mais perceptível a materialidade delitiva”, afirmou.

Confira os delitos, tipificações e penas previstas para o Núcleo Central:

Organização criminosa — Art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei 12.850/2013 . Tipificação do crime: ocorre quando quatro ou mais pessoas se associam, de forma estruturada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena: de três a oito anos de prisão, podendo chegar a 17 anos se houver emprego de arma de fogo ou participação de funcionário público.

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito — Art. 359-L do Código Penal Tipificação do crime: consiste em tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir ou restringir o funcionamento do Estado Democrático de Direito. Pena: de quatro a oito anos de prisão

Golpe de Estado — Art. 359- M do Código Penal Tipificação do crime: tentativa de derrubar um governo legitimamente constituído por meio de violência ou grave ameaça. Pena: de quatro a 12 anos de prisão.

Dano qualificado pela violência ou grave ameaça — Art. 163, parágrafo único, I, III e IV, do Código Penal Tipificação do crime: ocorre quando alguém destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia utilizando violência física ou ameaças graves como meio para a prática do delito. Pena: de seis meses a três anos de prisão.

Deterioração de patrimônio tombado — Art. 62, I, da Lei 9.605/1998 Tipificação do crime: ocorre quando alguém destrói, inutiliza ou deteriora bens especialmente protegidos por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena: de um a três anos de prisão.

Esperando um racha na base governista, a oposição acaba mesmo é tendo o seu; sobre alinhamento de Efraim com o bolsonarismo, Veneziano é taxativo: "Tô fora!"

Esperando por um racha na base governista, a oposição acaba por ter mesmo é o seu próprio racha. Foi que deixou claro o senador Veneziano, em entrevista ontem (15) ao jornalista Luís Tôrres. Perguntando sobre o alinhamento do também senador Efraim Filho com o bolsonarismo, inclusive, para se filiar e ser candidato pelo PL, Veneziano foi taxativo: "Tô fora!". 

“Meu palanque é do presidente Lula. Eu não estarei do lado de um projeto bolsonarista”, declarou, completando que “eu não vou deixar de ter o meu palanque, mantendo coerentemente o que sempre defendi. Não tenho condições. Uma candidatura do PL a representar o bolsonarismo, eu não posso, tenho respeito a todas as opiniões, mas não posso dar convergências ao que temos observado ontem no passado e hoje. Como vou estar num palanque cuja candidatura do PL é a candidatura do bolsonarismo?”.

Segundo Veneziano, que chegou a citar os nomes de Efraim e Pedro Cunha Lima (PSD) como suas opções de apoio ao governo, não há necessidade de união com o PL de Bolsonaro.

Hugo Motta após encontro com Cícero e Aguinaldo: “Nosso grupo está unido”.

O presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos) usou suas redes sociais para comentar o encontro que teve, nesta quarta-feira (16), em Brasília, com o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), e os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP) e Mersinho Lucena (PP).

"Tive uma conversa muito produtiva com o prefeito de João Pessoa, @cicerolucena, e os deputados federais @depaguinaldoribeiro e @mersinho_lucena. Nosso grupo político, liderado pelo governador @joaoazevedolins, está unido pela Paraíba", publicou o parlamentar em seu perfil oficial.

A foto sorridente do quarteto, divulgada junto à publicação, é visto como uma tentativa de aproximação entre Republicanos e PP, partidos que dividem espaço na base governista e que têm nomes cotados para disputar o governo do estado.

Saldo positivo na reunião entre Cícero, Aguinaldo e Hugo, em Brasília sobre 2026: "Foi excelente encontro e importante é avançar no diálogo", disse Cícero.

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) se reuniram nesta quarta-feira (16), em Brasília, para tratar da sucessão estadual em 2026. Pré-candidato ao governo da Paraíba, Cícero vinha tentando agendar uma conversa com o parlamentar há algum tempo, sem sucesso. O encontro, enfim, ocorreu e, segundo aliados do prefeito, teve um clima positivo.

De acordo com uma fonte próxima a Cícero, que conversou com ele após a reunião, não houve anúncio de candidatura nem tensionamento. "Foi uma conversa boa. Ficou decidido que o importante agora é avançar no diálogo, consolidar o melhor nome para representar o projeto do governador João Azevêdo. Não teve nada de “pé no bucho”, nem anúncio fechado" relatou ao @blogmauriliojunior.

"Estive reunido hoje em Brasília com os deputados federais Hugo Motta, Aguinaldo Ribeiro e Mersinho Lucena. Foi um excelente encontro para discutir a conjuntura política do nosso estado. Seguimos debatendo, com responsabilidade, o melhor nome para disputar o governo em 2026, além dos demais integrantes da chapa que dará continuidade ao projeto de desenvolvimento que está construindo o melhor momento da Paraíba", declarou Cícero.

Após a reunião, Cícero e Aguinaldo seguiram juntos para um segundo encontro, desta vez com o deputado federal Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara dos Deputados. Eles posaram para uma foto sorridentes.

PB Saúde fará convocação de 500 aprovados para o Hospital da Mulher e Dr.Jhonny anuncia previsão de novo concurso: “será preciso fazer”

O superintendente da Fundação PB Saúde, Jhony Bezerra, anunciou a previsão de um novo concurso para atender às necessidades dos novos hospitais e das ampliações das unidades já existentes. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta segunda-feira (14), o superintendente detalhou que há 4 mil vagas de cadastro de reserva, mas que será necessário preencher mais vagas.

Jhony Bezerra detalhou que o Governo da Paraíba terá a entrega de mais quatro hospitais e reforma de mais seis unidades. Serão entregues os novos Hospitais da Mulher de João Pessoa, de Campina Grande e do Sertão, em Sousa, e o Hospital de Trauma do Sertão.

Além disso, haverá reformas e ampliações do Hospital Regional de Guarabira, do Hospital Regional de Cajazeiras, do Hospital Distrital de Itaporanga, da Maternidade Peregrino Filho, em Patos, do Hospital Arlinda Marques, em João Pessoa, e do Hospital do Bem, em Patos.

“Evidentemente que será preciso fazer um novo concurso para suprir todos esses serviços”, declarou Jhony Bezerra. Ele destacou que, com as entregas de novos hospitais e ampliações, serão 800 novos leitos na Paraíba.

Nova convocação de 500 aprovados para o Hospital da Mulher

Jhony informou que cerca de 500 novos profissionais da saúde já foram convocados para atuar no Hospital da Mulher e em outros hospitais administrados pela PB Saúde. Segundo ele, toda a estrutura atualmente em funcionamento no Hospital Frei Damião será transferida para o novo hospital, o que exigirá a ampliação da equipe. “Toda estrutura do frei da Damião será transferida para o Hospital da Mulher, e haverá nova convocação com aproximadamente 500 novos profissionais”, disse.

Jhony Bezerra também adiantou que o governo estadual deve entregar outros quatro hospitais, ampliando a rede com mais de 800 novos leitos. Com a expansão, a previsão é de convocar mais aprovados em concursos anteriores e, se necessário, abrir um novo certame para suprir a demanda por profissionais de saúde.

Na primeira convocação foram chamados 431 aprovados para atuarem no Hospital Metropolitano, no Hospital Edson Ramalho, no Hospital Regional de Guarabira, nas Hemodinâmicas de Campina Grande e Patos. 

Confira a entrevista completa 

João anuncia construção de barragens em quatro municípios com investimentos de R$ 177 milhões

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (14), a construção de barragens em quatro municípios do interior da Paraíba, que totalizam investimentos de R$ 177 milhões. Conforme O anúncio foi feito em entrevista concedida ao programa Conversa com o Governador, transmitido pela Rádio Tabajara FM.

Serão construídas as barragens:

* Formigueiro, em Sumé, com capacidade de acumulação de 7,93 hm³;

* Olho d’Água Seco, em Uiraúna, com capacidade de 2,483 hm³;

* Estrelo, em Pombal, com capacidade de 4,430 hm³;

* E em Catingueira, com capacidade de 37,986 hm³.

João Azevêdo destacou que as obras estão inclusas no programa Paraíba 2025/2026. “Essa é mais uma etapa do Paraíba 2025/2026 que estamos honrando com o povo paraibano quando apresentamos o que iríamos fazer nos próximos dois anos. Eu espero iniciar essas obras rapidamente porque são barragens que vão melhorar a segurança hídrica do Estado”, destacou.