A Justiça Eleitoral considera campanha eleitoral antecipada adesivo com nome de pré-candidato a prefeito ou a vereado. Pois, é comum em municípios do interior visualizar veículos com nomes de pré-candidatos expostos ou pelo menos que faça referência ao pré-candidato. O adesivo, então, torna-se um meio de propaganda e pedido de voto.
Entretanto, a legislação deixa algumas brechas que cabe ao Tribunal Regional Eleitoral e aos juízes decidirem o que é e o que não é campanha eleitoral antecipada. A regra geral diz que é vedado, antes de seis de julho, pedir votos. E esses adesivos em veículos podem ser configurado como pedido de voto. Isso porque não é necessário se apresentar com o pedido de voto explícito, mas inclui também o contexto social em que a publicidade é realizada. Para poder se manifestar sobre os casos, a Justiça Eleitoral precisa ser provocada por meio de denúncia, que pode partir de qualquer cidadão. Em caso de condenação, o pré-candidato pode ser multado em R$ 5 mil.
Pois bem, o pré-candidato a prefeito de Diamante Adriano Santos (Democratas) - 'Mancha' - entrou em contato na noite desta quinta-feira (31) com o blog para denunciar uma suposta prática de campanha antecipada que a pré-candidata Marcília Mangueira (PMDB) estaria cometendo. 'Mancha' enviou diversas fotos, tiradas pelas ruas da cidade, em que flagra carros e motos adesivados com o seguinte texto: "É Massa"... Adriano afirmou que irá protocolar a denúncia ao Ministério Público Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral.
"Muitos desses carros e motos são de apoiadores, em particular de funcionários municipais, que praticam um abuso com propaganda antecipada da pré-candidata apoiada pelo prefeito [Hércules]. Há veículos adesivados em órgãos públicos...", comentou Adriano Santos, que enviou ainda foto da produção dos adesivos que está sendo feita em uma em gráfica da região.
Fica reservado espaço para a pré-candidata Marcília Mangueira (PMDB), caso queira se defender, por ter sido citada pelo pré-candidato do democratas.
Veja algumas imagens abaixo:
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