O presidente da Câmara Municipal de Catingueira, vereador Josivan Gomes Marques, decidiu no dia 28 de abril passado, após longo período e análise junto a assessoria jurídica da Casa, promulgar a lei que dá direitro a insalubridade e periculosidade aos funcionários públicos municipais.
A lei foi apresentada pelo vereador Vivino, em 2008 e aprovada pela Câmara, mas não foi sancionada pelo prefeito, nem promulgada pelos dois últimos presidentes do Legislativo-Mirim loca. Só agora, após quatro anos, o atual presidente da Casa descobriu que poderia promulgar a lei e baseado nessa consulta, realizada no dia 28 de abril, comunicou a Casa que havia decidido promulgar a referida matéria.
O vereador fez a leitura da redação em plenário e encaminhou solicitação para sua devida publicação no Diário Oficial do Município. O assunto também foi discutido na última sessão, pois o presidente disse que já fazia mais de 30 dias que tinha solicitado a publicação e esta ainda não tinha sido entregue. Josivan ainda disse que se a publicação não saísse esta semana iria tomar as medidas cabíveis.
Finalmente, então, a publicação foi entregue esta semana a Câmara e a Lei nº 527/2008 que "estabelece adicional pelo exercício de atividade insalubre ou perigosa", passa a vigorar no município cabendo agora aos funcionários que se enquadrarem reivindicar seus adicionais. (com CatingueiraOnline)
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