O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Marcos Cavalcanti, garantiu nesta segunda-feira (31) que não colocará o projeto que regulamenta a contratação de servidores temporários em votação no Pleno antes de receber um parecer do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o assunto. A decisão foi anunciada durante reunião com as categorias representativas dos servidores e foi bem aceita pelos líderes classistas.
"Sobre o assunto, existe uma ação no Conselho Nacional de Justiça. De forma prudente, e sempre agi com prudência, decidi retirar o projeto de pauta para aguardar um posicionamento do CNJ sobre a legalidade do projeto. Se o Conselho disser que é ilegal, não se discute mais o projeto. Mas, se o CJN disser que é legal, não titubearei em colocar a matéria para ser votada no Pleno", afirmou o desembargador.
Dando seguimento à política de valorização do servidor do Poder Judiciário estadual, o presidente do TJPB recebeu os líderes classistas das cinco entidades sindicais e associativas que representam as categorias do Poder Judiciário estadual. Durante o encontro, foi aberto o diálogo entre as partes para a discussão dos principais pleitos dos servidores, a exemplo do reajuste salarial para o ano de 2016. Ao término do encontro, foi definida a realização de uma nova reunião, agendada para o próximo dia 8 de setembro.
O presidente Marcos Cavalcanti, após receber a pauta de reivindicações, informou que vai submeter os pleitos às diretorias do tribunal para receber dos respectivos diretores um parecer técnico, como forma de poder responder em tempo hábil as solicitações das categorias, a exemplo do que fez com a pauta que recebeu recentemente dos magistrados, entregue pela diretoria da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB).
"Assim como ocorreu com os magistrados, recebi nesta manhã os presidentes de sindicatos e associações que representam as categorias de servidores do Poder Judiciário estadual. Sobre a pauta de reivindicações, irei encaminhar a mesma às diretorias do tribunal para, de acordo com os pareceres técnicos, saber em que ponto ou pontos poderemos atendê-los, dentro, é claro, das limitações financeiras e orçamentária do tribunal", assegurou Marcos Cavalcanti. O TJPB deve fechar seu orçamento até o dia 10 de setembro.
Participaram da reunião os seguintes líderes classistas: Amarílio Leite, presidente da Associação dos Servidores da Secretaria do TJPB (ASSTJE); João Ramalho, do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Paraíba (SINJEP); Benedito Fonseca, do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SINDOJUS); Roberto Bastos, da Associação dos Oficiais de Justiça (AOJEP); e Camilo Amaral, da Associação dos Técnicos, Auxiliares e e Analistas Judiciários (ASTJ-PB).
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