Justiça da Comarca de Itaporanga fará esforço concentrado, a partir de segunda (10) até sexta (14), e coloca 193 ações previdenciárias na pauta

Um esforço concentrado será realizado, de segunda-feira (10) até sexta-feira (14), na comarca de Itaporanga para solucionar ações previdenciárias por meio da conciliação. A iniciativa é do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba em parceria com a Procuradoria do INSS, por meio do procurador federal Tales Catão Monte Raso. Foram colocados em pauta 193 processos das três varas da comarca, e todos vão passar pela perícia que estará disponibilizada no Fórum João Espínola Neto, a partir das 8h.

Serão duas bancadas de conciliação, com conciliadores voluntários da FIP, além dos estagiários que atuam na unidade judiciária. Os diretores-adjuntos do Núcleo, juízes Antônio Carneiro, Bruno Azevedo e Fábio Leandro também participaram da reunião e planejamento do evento.

O esforço concentrado será realizado durante o mês de novembro na região do Vale do Piancó. O Núcleo organizou o evento com o auxílio dos juízes da região, sendo o primeiro Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, titular da 2ª Vara Mista de Itaporanga, que considera a iniciativa de grande alcance social.

As próximas edições serão em Conceição, com o juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, e em Piancó e Santana dos Garrotes, com as magistradas Bárbara Bortoluzzi Emmerich e Isabella Assunção de Sousa, respectivamente. Os magistrados fizeram o levantamento quantitativo e selecionaram os processos por fase processual para montar a pauta. Tudo com o objetivo de realizar a perícia e audiência de conciliação no mesmo dia.

O procurador federal solicitou o esforço ao Núcleo em virtude da dificuldade logística dos procuradores atenderem à demanda processual no interior do Estado. “O esforço concentrado é uma saída para solução rápida dos conflitos e o Núcleo recepcionou a ideia muito bem”, considerou Tales Catão. (com Gabriella Guedes/TJPB)

Corpo de Bombeiros anuncia concurso para oficiais; inscrições na terça

O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba publicou na edição desta sexta-feira (7) do Diário Oficial do Estado o edital do Curso de Formação de Oficias. São ofertadas 15 vagas, sendo 10 para homens e 5 para mulheres. As inscrições começam na terça-feira (11) e se encerrarão no dia 8 de dezembro, via internet pelo site www.bombeiros.pb.gov.br.
A taxa de inscrição é de R$ 70,00. O concurso vai selecionar candidatos para vaga no Quadro de Oficiais Bombeiros Militar (QOBM). A carreira inicia-se na graduação de praça especial (cadete) com frequência em Curso de Formação de Oficiais Bombeiro Militar reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação (Resolução nº 077/2013), e tem como objetivo formar Oficiais Engenheiros de Segurança Contra Incêndio e Pânico.
De acordo com o edital, só será considerado candidato aquele que se inscrever para os ExamesComplementares, de responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba, desde que também tenha se inscrito para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2014), como estabelece a portaria nº. GCG/0021/2014-CG, datada de 12 de maio de 2014, divulgada no site da corporação.
Um outro requisito se refere à idade e exige que o candidato tenha, no ano da matrícula do curso (até 31 de dezembro de 2015), 30 anos, no máximo. O concurso tem três fases: provas escritas, exames complementares (psicológico, de saúde e aptidão física) e avaliação social. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3218-5724 (Diretoria de Pessoal do Corpo de Bombeiros). O salário de 2º tenente BM é de R$ 5.287,34, incluindo soldo e adicionais.

Vereador fala sobre sua atuação e critica pagamento de quase R$ 19 mil feito pela prefeitura de Itaporanga à um motel da cidade...

O vereador Ricardo Pinto (PSDB) esteve nesta sexta-feira (7) encarando a bancada do PB Notícias, levado ao ar pela rádio Pedra Bonita FM de Itaporanga, ancorado pelo signatário do Blog com a participação de Hélio André e Márcio Rodão. Na oportunidade, o parlamentar-mirim munido de farta documentação discorreu sobre sua atuação parlamentar, criticou ações e a falta na atual gestão municipal e falou sobre denúncia apresentada na sessão de ontem (6) da câmara municipal quanto a pagamento efetuado pela edilidade por serviços prestados, de acordo com documentos, em um motel. O que causou polêmica na cidade.

Logo no início de sua fala, o vereador voltou a cobrar explicações do prefeito Audiberg Alves (PTB) quanto a um trator de esteira que "está abandonado há seis meses na saída para o Caiana". Revelou que os agricultores locais não receberão o pagamento do seguro safra, que deveria acontecer no próximo dia 10, por culpa da atual gestão. Pontuou que desde que assumiu o poder o prefeito não respondeu nenhum requerimento aprovado pela câmara. "Falta de respeito com a câmara, da qual ele já fez parte, e com a própria população. Nem ao seu líder ele dá cabimento", destacou.

Líder da oposição, Ricardo disse que tem buscado diálogo com o prefeito, sem sucesso, o que não o inibe de fazer críticas, apontar soluções e denunciar os erros. "A prefeitura virou um negócio de família pois existe inúmeros contratos com empresas de parentes, com os próprios parentes, etc. São vários indícios de licitações irregulares, compras superfaturadas, contratos com empresas inidôneas,locação exagerada de veículos e imóveis, enquanto o caos acomete a saúde, a educação, a assistência social, etc".

O edil cobrou explicações sobre o que fora feito com o dinheiro arrecadado com o leilão de veículos oficiais realizado em junho passado. "Fizeram o quê com esse dinheiro?", indagou. Disse que o PSF anunciado pra atender trabalhadores das fábricas, na horário noturno está fechado, bem como, falou sobre a interdição do CEO e a falta de medicamentos na farmácia do município. "As pessoas carentes passam a madrugada numa fila à espera de marcar consultas e exames, na Central de Marcação, mas são entregues apenas oito fichas e as demais ficam com alguns vereadores da base. Isso é um absurdo", denunciou.
Ricardo revelou que até o município vai arrecadando mais de R$ 1 milhão, em tributos, e ninguém sabe o destino desse dinheiro. "Só para se ter uma ideia, Itaporanga recebe hoje R$ 250 mil à mais que na gestão passada e até agora nenhum metro de calçamento foi construído. O prefeito fica esperando os convênios com o governo federal para dizer que é ele quem está fazendo", disse. Por fim, o vereador falou sobre a denúncia que apresentou na sessão de ontem na câmara dando conta do pagamento de quase R$ 19 mil à um motel para prestação de serviço ao Gabinete do Prefeito.  

De acordo com as notas apresentadas, a edilidade municipal pagou R$ 18.900,00 mil à uma empresa para prestar serviços de comunicação, entretanto, seu CNPJ corresponde a um motel, o Styllus Motel, localizado na BR-361, na saída para Boa Ventura. Foram apresentados em um telão, durante a sessão, vários empenhos de 2013 e um deste ano, além do próprio CNPJ, comprovando a veracidade da denúncia.

"Qual a justificativa para isso? Não foi um, mas vários pagamentos sem o cuidado de verificar os documentos. Fiz denúncia tanto no Ministério Público como no Tribunal de Contas para apurar esse caso, cujas provas estão evidentes. São situações vexatórias como essa que a população tem se indignado. O prefeito precisa dialogar mais para não cometer esses deslizes", concluiu. Clique nas imagens para ampliá-las...

Obs.: Está reservado espaço para, querendo, a prefeitura e/ou empresa supra citada fazer esclarecimentos sobre os temas abordados pelo vereador.

Conselho define que Paraibano será disputado em pontos corridos; estreia acontece no dia 11 de janeiro...

A Federação Paraibana de Futebol definiu, em reunião do Conselho Arbitral realizado nesta quinta-feira (6), o sistema de disputa da principal competição estadual do ano que vem. A estréia do Paraibano 2015 foi marcada para o dia 11 de janeiro e o final do torneio está previsto para acontecer no dia 19 de abril.

A decisão de começar o Estadual em janeiro contraria uma recomendação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que pediu para que os clubes reservassem o primeiro mês do ano para a pré-temporada. A reunião do Conselho Arbitral contou com a participação de representantes dos clubes envolvidos na competição e da Junta Administrativa da FPF.

No encontro, ficou decidido que o Paraibano será disputado no sistema de pontos corridos. Assim, as dez equipes que integram a primeira divisão do campeonato se enfrentarão entre si em partidas de ida e volta. Após 18 rodadas, os classificados para o quadrangular final – que também será disputado em jogos de ida e volta – e os dois rebaixados para a Série B serão definidos.

A proposta de mudar o sistema de disputa do Campeonato foi lançada pela Junta Administrativa da FPF e aprovada de forma unânime pelos representantes dos clubes. A última vez que o Estadual foi disputado em pontos corridos foi em 2010. Na ocasião, o Treze sagrou-se campeão, enquanto Atlético de Cajazeiras e Queimadense foram os rebaixados.

Gasolina e óleo diesel ficam até 5% mais caros, aumento já está em vigor

A Petrobras reajusta a gasolina em 3% nas refinarias e o diesel sofrerá aumento de 5%. O anúncio foi feito ontem em comunicado enviado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e já está em vigor desde a 0h de hoje. Este é o primeiro reajuste desde novembro de 2013.

O preço nas bombas, que é livre, deverá ser reajustado à medida que novos estoques de combustíveis cheguem aos postos. O presidente do Sincopetro (sindicato dos postos), José Alberto Gouveia, disse que o repasse para o consumidor deverá ficar "um pouco abaixo" do reajuste aplicado nas refinarias para as distribuidoras. "No aumento anterior, que foi de 4% [em 29 de novembro de 2013], o repasse na bomba foi de cerca de 3%."

A Petrobras havia recebido na última terça-feira o aval do ministro da Fazenda, Guido Mantega, presidente do conselho de administração da empresa, para reajustar os combustíveis. Na ocasião, o ministro havia pedido à empresa que o valor não divulgasse o anúncio no dia, segundo a reportagem apurou.

A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, fez uma apresentação ao grupo, em Brasília, em que mostrava projeções com o percentual de 8% de reajuste. O esperado era que o aumento para a gasolina ficasse em 5%. Pelo estatuto da Petrobras, a decisão pelo reajuste dos combustíveis é da diretoria-executiva da empresa, liderada pela presidente Maria das Graças Foster.

Na prática, porém, o aumento é negociado junto ao governo, uma vez que a concessão traz impactos inflacionários, e depois a proposta é apresentada aos conselheiros. A União controla a Petrobras e, nessa condição, nomeia sete dos dez conselheiros. Nos últimos 4 anos, as perdas para a Petrobras com a política de não reajuste imediato dos combustíveis são calculadas em R$ 60 bilhões, segundo a corretora Gradual.

Mulher morre vítima de atropelamento na BR-361, na cidade de Piancó...

 

A senhora Maria de Fátima Soares da Costa, 37 anos, morreu vítima de um atropelamento na cidade de Piancó. A tragédia aconteceu, por volta das 21:30h, desta quinta-feira(6), na BR-361, próximo ao Parque de Exposição Elzir Matos, saída para a cidade de Patos

As primeiras informações, repassadas por familiares da vítima, a dona de casa cruzava a pista na companhia de um homem, ainda não identificado, quando foi alcançada por um veículo Honda Civic, de cor prata e placa MMO 6832-Piancó, que seguia no sentido da cidade de Piancó.

Ela foi arremessada por cima do veículo, caindo bruscamente no chão. O motorista, que não teve sua identidade revelada, ainda teria tentado prestar socorro à vítima, acionando inclusive o Samu e a PM, mas ela morreu no local. 

Em seguida, ele se apresentou, de forma espontânea, na delegacia de Polícia Civil da cidade de Piancó, onde está sendo ouvido e deverá ser liberado. (com Vale NewsPB)

Stúdio de Ballet Polyana Alves apresenta no próximo dia 27 o espetáculo "De Dentro da Caixa", com participação de 51 bailarinas...

Pioneira na cidade de Itaporanga a instalar na região uma estrutura dedicada ao Balé, a escola Stúdio de Ballet Polyana Alves anuncia para o próximo dia 27 do corrente mês a realização do espetáculo "De Dentro da Caixa", que narra a história da "linda, alegre e bela bailarina princesa que encanta diuturnamente não só o simples povoado onde ela mora com seus pais e madrinha, como também toda floresta. É sua alegria, felicidade e amor que dá força para que seu vilarejo e floresta possam viver em harmonia".
"[...] Porém, ao verem que a fonte de toda alegria da floresta e do vilarejo, vinham dessa pequena bailarina, as Bruxas do Lado das Sombras tentam acabar variados níveis sociais, dando-lhes um espaço realizador de sonhos e esperanças, fato este vivenciado não só por estas pequenas bailarinas sonhadoras, como também, pelas famílias representadas."
Aberto ao público, com entrada ao custo de R$ 8,00, o espetáculo será encenado no Itaporanga Esporte Clube, a partir das 19h, com a participação de 51 crianças, sendo em sua maioria crianças de 3 (três) à 12 (doze) aos de idade.
O Stúdio de Ballet Polyana Alves vem estimulando milhares de crianças e jovens a beberem dessa fonte clássica e cultural. Escola esta que nasceu do sentimento visionário do Advogado Emanuel Dias e da Bailarina Polyana Alves, em formar nessa terra árida um espaço cultural para fins de enaltecer os valores das crianças e jovens sertanejas na arte da dança clássica.
Em contato com o Blog, o advogado Emanuel Dias expõe que tendo como como bases a disciplina, dedicação, respeito, profissionalismo, o Studio de Ballet Polyana Alves, cognominado de SUBAPA, visa à maturação e construção de pessoas de caráter honroso e probo tanto social como profissionalmente, dando-lhes um espaço sadio para o desenvolvimento intelectual, social e artístico dos infantes.
O apoio, aconchego e dedicação dos pais, são frutos do empenho empregado pela equipe SUBAPA, visto que, muitas mães se sentem realizadas em verem suas lindas bailarinas num espaço sério e que conta com uma equipe de profissionais para acolher de forma didática e salutar a todas as alunas e famílias.

 

O objetivo é promover a divulgação da cultura do Ballet Clássico na cidade de Itaporanga e região para jovens e crianças de tenra idade, trazendo uma nova realidade de entretenimento e profissionalismo artístico-cultural capaz de enaltecer os talentos natos descobertos no espaço dando a cada uma não só o prazer de participar de uma arte bela nessa região do sertão, como também, produzir grandes talentos que irão, em um futuro próximo, estar brilhando e representando a cidade nos grandes palcos de espetáculos de dança clássica, estando as mesmas entre os grandes nomes de nossa cultura.
Assim como, o projeto visa também desenvolver as formas de expressão, os modos de criar e fazer, os processos de preservação e proteção do patrimônio cultural brasileiro, contribuindo para propiciar meios, à população em geral, que permitam o conhecimento dos bens e valores artísticos e culturais, dentre os quais, a arte do Balé Clássico.

Para o desenvolvimento do Espetáculo de Dentro da Caixa, será utilizado o conjunto de métodos utilizados didaticamente no quadro pedagógico do SUBAPA, no qual constam aulas expositivas, de alongamentos, de encenação, de barras, de interpretação corporal. A expectativa do evento gira em torno de duas mil pessoas, devidamente acomodadas.

O BRIC já consomem quase metade da demanda mundial de veículos...

O BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) já é responsável por 39,6% da demanda mundial de veículos. Puxado pela China, o grupo de países emergentes é a nova locomotiva que puxa o mercado global. O país asiático detém 27,6% do total, seguido pela Índia com 4,8%, Brasil (4,2%) e Rússia (2,9%).

Além disso, a China superou a Europa em 2013, tornando-se o maior mercado do mundo, já tendo superado os EUA. Foram 18 milhões de veículos contra 14,6 milhões do velho continente. Ou seja, a ascensão meteórica do gigante asiático é mais do que impressionante, beirando a insanidade.

Não é por acaso que todas as atenções das montadoras estão direcionadas ao mercado que fala mandarim. Em 2002, o país vendeu 1 milhão de carros. Em 2006, já eram 4 milhões. Em 2007 o volume subiu para 7 milhões e em 2010, fechou com 14 milhões. Previsões sombrias apontam que a China vai consumidor em torno de 60 milhões de carros em 2030!

Presidente da UBAM quer o aumento do FPM já em janeiro 2015...

O presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, disse que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), teve o apoio integral da entidade, tendo em vista um conjunto de ações promovidas pela UBAM, objetivando alcançar o apoio dos deputados em direção da aprovação da proposta, após visitas constantes aos gabinetes, além de um importante trabalho junto às assessorias parlamentares, com uma exposição realista da situação de caos financeiro vivido pelos municípios.

A PEC 426/2014, foi aprovada pela Câmara por unanimidade, em primeiro turno. A Proposta aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é formado por recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).  Essa elevação do FPM pode chegar a de cerca R$ 4 bilhões ao final dos dois anos. O FPM passará dos atuais 23,5% para 24,5%.

O relator da PEC, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), disse que o impacto será de R$ 3,8 bilhões. O governo concordou com o texto do FPM, porque o aumento será escalonado nos anos de 2015 e 2016. A PEC foi aprovada em votação rápida na Câmara, com 367 votos a favor. O presidente da UBAM lamentou o escalonamento do repasse de 1% para o FPM, o qual, segundo ele, deveria ser pago já em de janeiro de 2015, tendo em vista que as prefeituras estão com suas finanças totalmente desequilibradas, devido as constantes perdas de recursos do FPM, através das desonerações promovidas pelo governo da União.

Segundo Leonardo, Já tramitava na Câmara Proposta da UBAM que previa aumento de 2% dos recursos destinados ao FPM, como também um encontro de contas entre Previdência e Municípios, devendo a União devolver mais de 3 bilhões de Reais que os Municípios têm direito. “Sou contra o escalonamento e acho que o congresso nacional pode mudar isso, não obstante consideremos um grande avanço a aprovação da PEC”.

“Na verdade, os gestores esperavam mais dessa proposta, pois inúmeros eventos já foram realizados pelas entidades municipalistas em todo país, com o intuito de chamar a atenção da Câmara e do Senado para a situação caótica que os Municípios vêm atravessando nos últimos 10 anos, sem contarem com uma atenção mais adequada por parte do governo federal, que tem a mania de fechar a torneira e atender os menores entes federados a “conta gotas”, enquanto se aumenta estrondosamente os gastos do governo.” Disse Leonardo.

Estudantes de Campina Grande realizam maior roda de capoeira do país

Um grupo de 2.807 alunos de 120 escolas e sete creches da rede municipal de Campina Grande realizaram na manhã desta quinta-feira (6) a maior roda de capoeira do Brasil. O evento aconteceu no Parque do Povo e foi realizado pela prefeitura da cidade, em pareceria com o Instituto Alpargatas e a União dos Capoeiras do Planalto da Borborema (UCPB). O estudantes que participaram fazem parte do projeto Capoeira nas Escolas, coordenado por Rosenberg Alves Pequeno (Mestre Pequeno). De acordo com o RankBrasil, esse foi o primeiro registro de recorde na categoria. 

A maior roda de capoeira do Brasil foi programada em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, que é comemorado no dia 20 de novembro. Não foi possível atingir a expectativa de público que era de 3.500 alunos, mas ainda assim, os alunos que compareceram foram suficientes para garantir o recorde, segundo a Secretaria de Educação. “Nossa intenção é fazer com que através desse recorde os olhos da sociedade de voltem para o projeto e que ele possa servir de exemplo para outras instituições adotarem medidas socioeducativas capazes de reabilitar crianças e adolescentes”, disse. 

Para os alunos que participaram da roda de capoeira foi um momento de grande realização. É o que conta o estudante Winiton Santos, de 10 anos que estava participando do aulão pela primeira vez. “Foi muito bom e eu estou muito feliz ter vindo aqui. Meu sonho sempre foi lutar capoeira” relatou. A mãe de uma da alunas, Maria Jucilene, 37 anos, que levou a filha participar do evento disse que o projeto era muito importante para resgatar as crianças da rua e desenvolver as técnicas de defesa por meio do esporte.

Câmara pede ao TCE bloqueio das contas da prefeitura de Diamante por irregularidades, entre elas, atraso de salários e repasse do duodécimo...

Apontando diversas irregularidades na atual administração da prefeita Marcília Mangueira (PMDB), com foco principal no atraso de pagamento de salários e repasse do duodécimo do Poder Legislativo, o presidente da Câmara Municipal de Diamante, vereador Alan Deivid (PT), encaminhou ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando a apuração dos fatos denunciados e o bloqueio das contas da Prefeitura local. 

No documento, o vereador expõe que o município recebeu de 1º de outubro até ontem (05/11) montante da ordem de R$ 865.863,37 mil, no entanto, a atual gestão municipal vem fazendo retiradas frequente do contra-cheque dos servidores municipais com relação aos quinquênios. Assim, aponta o documento, não há como justificar os atrasos no pagamento dos salários dos servidores, cuja folha chega a R$ 322.750,80 mil, já que o dinheiro está em conta.

A prefeitura tem atrasado também o repasse do duodécimo da câmara, que até o momento ainda há um débito referente ao mês de outubro passado. Foi denunciado ainda ao TCE a falta de merenda escolar na Escola Municipal Mestre Mandú,localizada na comunidade rural Barra de Oitis (Quilombola), e que os alunos dos sítios circunvizinhos não estão tendo direito a transporte escolar para a referida escola, mesmo a prefeitura fazendo pagamentos altíssimos com locação de veículos de luxo.

O presidente da câmara denunciou ainda que o Instituto Municipal de Previdência não efetuou o pagamento dos servidores inativos. E que existe três PSF's, mas somente em um deles há atendimento médico mesmo assim no período compreendido entre segunda e quarta-feira. Diante disso, pede ao TCE  apuração dos fatos e devida punição dos responsáveis. 

TCE lança aplicativo permite que paraibanos denunciem má gestão de recursos públicos

Falando nisso... Foi lançado nesta quarta-feira (5), pelo conselheiro Fábio Nogueira, presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, e já está disponível para download o aplicativo 'TCE-PB Controle Social'. A ferramenta, segundo explicou o presidente da Corte de Contas, foi desenvolvida para estreitar a interatividade com os cidadãos paraibanos, que vêm sendo estimulados a participar da fiscalização dos recursos públicos.

O aplicativo 'TCE-PB Controle Social' está disponível, inicialmente, para dispositivos smartphones baseados no sistema operacional Android (Google) e pode ser baixado gratuitamente na loja virtual Google Play. A ferramenta está sendo aperfeiçoada, também, para a versão iOS (Apple), com previsão de disponibilidade para esse sistema em duas semanas.

O lançamento do aplicativo coincidiu com a presença, no Plenário Ministro João Agripino Filho, de 67 estudantes da Universidade Federal da Paraíba do curso de Direito. A ocasião teve uma motivação: segundo o conselheiro Fábio Nogueira, os universitários têm respondido satisfatoriamente ao controle social, "sem contar que esse é um público multiplicador de opinião", adendou. O aplicativo TCE-PB Controle Social' foi desenvolvido pela Assessoria Técnica do Tribunal de Contas da Paraíba - ASTEC, sob coordenação dos auditores de contas públicas Rodrigo Galvão, Rodrigo Guimarães e João Paulo da Rocha Soares.

É mais uma ferramenta de controle social que o TCE coloca à disposição do cidadão paraibano. Foi o que assegurou o conselheiro Fábio Nogueira ao explicar que o aplicativo permite aos usuários de celulares e tablets uma alternativa rápida e fácil de apresentar uma denúncia, que poderá ser enviada junto com fotos ilustrativas e georreferenciamento, de situações em que distinga malversação ou má gestão dos recursos públicos. 

As denúncias serão direcionadas à Ouvidoria do TCE-PB que, assim como se comporta com as demandas encaminhadas por outros meios, adotará os procedimentos habituais de apuração, inclusive, quando houver indícios de veracidade, a instauração de processos para o julgamento. As respostas serão encaminhadas ao denunciante através do seu endereço eletrônico.

De acordo com o conselheiro Fábio Nogueira, os aparelhos celulares e os tablets são instrumentos que os cidadãos têm sempre à mão, com utilidades diversas e chegou a ocasião de usá-los no controle social, para a fiscalização do emprego dos recursos e das políticas públicas.

A possibilidade de encaminhamento da denúncia, de qualquer lugar, a qualquer hora, acompanhada de fotográficas e vídeos do fato denunciado e até localização da ocorrência, através da câmera e do GPS do próprio dispositivo, segundo o conselheiro Fábio Nogueira, é um grande trunfo à disposição do controle social.

MPF entra com ações civil e criminal por fraudes em licitações contra o prefeito Zé Walter e o ex- Galego, de São José de Caiana...

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) entrou com dois processos devido a irregularidades em São José de Caiana (PB), uma ação de improbidade administrativa (âmbito cível) e uma denúncia (esfera criminal).

A ação de improbidade administrativa é contra o atual prefeito de São José de Caiana (PB), José Walter Marinho Marsicano Júnior (PMDB), o ex-prefeito Gildivan Lopes da Silva (PMDB) - conhecido como Galego de Caiana -, o comerciante Marcos Tadeu Silva e o construtor Dvaildo Casado Silva. Já a denúncia foi oferecida contra Gildivan Lopes da Silva, Marcos Tadeu Silva e Dvaildo Casado Silva. No caso do atual prefeito, que tem foro especial por prerrogativa de função, a denúncia deve ser oferecida pela Procuradoria da República na 5ª Região (PRR-5), perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Sobre os fatos – Em março de 2006, durante a gestão de Gildivan Lopes, o município firmou convênio de operação no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) com a empresa Economisa, para fins de contratação de operações de financiamentos imobiliários previstos no Decreto Federal 5.247/04, destinados à construção de 50 unidades habitacionais. Para consecução do objeto conveniado, o Ministério das Cidades repassou à Economisa R$ 300 mil. De acordo com o convênio, cabia ao município a integral responsabilidade pela produção das casas no conjunto Janduí Lopes da Silva.

No entanto, o ex-prefeito não realizou qualquer licitação para contratar a empresa responsável pela construção das unidades habitacionais, o que seria indispensável em razão do valor de R$ 300 mil. Assim, houve a contratação direta da Construtora Mavil, empresa de fachada pertencente a Marcos Tadeu (mentor de uma organização criminosa que fraudava licitações por meio de empresas falsas, cujo esquema foi desarticulado pela Operação I-licitação). Todavia, a empresa de fachada figurou de maneira apenas formal para que Dvaildo Casado realizasse as obras.

Para o MPF, o ex-prefeito e o atual prefeito escolheram os beneficiários das casas, mediante o critério de serem pessoas vinculadas aos políticos do município, com claro interesse eleitoreiro. “Os requeridos simplesmente escolheram os beneficiários ao seu bel-prazer, sem que houvesse edital convocatório, cadastramento dos munícipes interessados que se enquadrassem no perfil exigido pelo programa, sorteio ou qualquer outro critério idôneo para a seleção dos candidatos, o que, por si só, malfere os princípios da publicidade, moralidade e impessoalidade. Tanto que os candidatos cadastrados foram somente àqueles exclusivamente selecionados pelos requeridos, e, ao final, beneficiados com uma residência, enfatiza o procurador da República João Raphael Lima, que assina a ação de improbidade e a denúncia. 

Informação falsa – Durante as investigações, já diante da certeza de ter ocorrido fraude licitatória, o MPF perguntou à prefeitura de São José de Caiana quem era a empresa que teria executado a obra, mas obteve informações falsas por parte do atual prefeito. Como o primeiro ofício enviado pelo MPF não foi respondido, o órgão o reiterou, respondendo a prefeitura que a contratação havia sido realizada pela Economisa, ao contrário de cláusulas do convênio que atribuía ao município o dever de contratar empresa para execução das obras.

Em razão da resposta, o MPF enviou novo ofício para que fosse informado o nome de quem havia sido contratado, ocasião na qual José Walter Marinho afirmou ser outra empresa (ou seja, não confirmou o nome da Construtora Mavil porque sabia que se tratava de empresa de fachada, tudo com o objetivo de mascarar a atuação ilícita do ex-prefeito, que inclusive é do mesmo grupo político). A falsidade deve ser considerada na denúncia a ser oferecida pela PRR-5 contra o atual prefeito.

Ação de improbidade – No processo em âmbito cível, o MPF explica que eles praticaram atos que causaram prejuízo aos cofres públicos e atentaram contra os princípios da administração pública. De uma forma genérica, o órgão pede a condenação dos demandados nas sanções do artigo 12, incisos II e III, da Lei n.º 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que incluem perda do cargo público que estiverem ocupando, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios e incentivos fiscais.

Requer-se, também (com exceção do atual prefeito), que Gildivan Lopes, Dvaildo Casado e Marcos Tadeu façam o ressarcimento do dano causado à União, no valor de R$ 300 mil, com incidência de juros e correção monetária desde março de 2006.

Denúncia – Os mesmos fatos também deram ensejo ao oferecimento de denúncia (processo na esfera criminal). Nele o MPF argumenta que Gildivan Lopes praticou os crimes de dispensa indevida de licitação (previsto no artigo 89, caput, da Lei 8.666/1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e de responsabilidade (artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201-1967). Já Marcos Tadeu Silva e Dvaildo Casado Silva foram enquadrados no crime do artigo 89, parágrafo único, da Lei 8.666/1993 por terem se beneficiado da dispensa indevida da licitação. Além disso, devido à apropriação de rendas públicas também foram enquadrados no crime de responsabilidade.

A pena prevista para dispensa indevida de licitação é de prisão (detenção) de 3 a 5 anos, e multa, e a sanção para o crime de responsabilidade é de prisão (reclusão), de 2 a 12 anos. A denúncia é ato processual que dá origem à ação penal pública, cuja competência é privativa do Ministério Público. O município de São José de Caiana (PB) está localizado a 442 quilômetros da capital.

TCE desaprova contas do ex-prefeito Zé Alencar, Santana dos Garrotes

Aplicações em ações de saúde pública abaixo do limite legal e despesas não comprovadas com aquisição de combustível acarretaram a desaprovação pelo Tribunal de Contas do Estado às contas de 2012 do ex-prefeito de Santana dos Garrotes, José Alencar Lima, a quem foi imposto, na manhã desta quarta-feira (5), o débito de R$ 148,5 mil, conforme voto do relator do processo, conselheiro Fernando Catão. Ainda cabe recurso dessa decisão.

Ricardo anuncia redução de cargos na estrutura da máquina do Estado...

Prestes a realizar um enxugamento da máquina administrativa, o governador Ricardo Coutinho (PSB) pretende realizar ampla reforma administrativa no seu segundo mandato e passa pela fusão de vários órgãos da administração indireta do Estado. Em entrevista televisiva, RC justificou: “é preciso que os órgãos que estão fazendo a mesma coisa possam estar juntos”.

De acordo com o governador, “é preciso mudar o estado brasileiro, o estado gasta mal, a sua forma de distribuição espacial é ultrapassada e o Estado da Paraíba é mais ainda; precisamos modernizar mais”, reconheceu o governador.

Coutinho anuncia a fusão de órgãos após quase quatro anos do primeiro turno. Ao todo, a máquina possui 32 instituições na administração indireta, entre elas a Agevisa, Cagepa e Defesa Civil. A reforma já está em curso, conforme anunciou o governador: “Encomendei um estudo a uma grande consultoria, e vamos começar a aplicar. Temos questões na cultura, muitas fundações”, pontuou o governador, sinalizando mudanças na área cultural. Segundo Coutinho, um dos problemas é que muitas das indiretas ficam competindo entre si.

Instado a falar sobre quanto pretende colocar em prática as mudanças, o governador anunciou que pretende fazer ainda neste mês (novembro), “mas quero o mais rápido possível”. Em suma, os cargos vão ser reduzidos e os aliados não terão muito que cobrar. Simples assim.

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça nega Habeas Corpus preventivo ao ex-prefeito Betão, de Curral Velho, preso por crimes licitatórios...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde desta terça-feira (04), negou, à unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, habeas corpus preventivo com pedido de liminar, em favor de Manoel Felisberto Gomes Barbosa. O paciente foi denunciado sob a acusação de ter, na qualidade de prefeito do Município de Curral Velho, dispensado licitação fora das hipóteses previstas em lei, fato esse ocorrido durante o ano de 2000.

O relator do processo de nº 2012033- 09.2014.815.0000, oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga, foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. O recebimento da denúncia contra o ex-gestor se deu no dia 17 de abril de 2012. O acusado, ora paciente, não foi encontrado para tomar ciência da acusação, sendo determinada a sua citação através de edital. Decorrido o prazo legal sem a apresentação de defesa escrita e rol de testemunhas, fora decretada a suspensão do processo e decretada a prisão preventiva do réu.

Segundo consta nos autos, Manoel Felisberto Gomes Barbosa se ocultava, na tentativa de impedir o trâmite da presente ação penal, com intuito de se eximir de eventual aplicação da lei, sendo muitas as tentativas de citações nos vários endereços fornecidos, o que indicava que o paciente desprezava os chamados do Poder Judiciário para se defender.

Os impetrantes, ao requererem a revogação liminar da prisão preventiva, decretada sem que houvesse justa causa para a mesma e que a decisão não possui fundamentação idônea. Segundo afirmam, não há justa causa para a manutenção da custódia cautelar do paciente, decretada através de decisão carente de fundamentação. Alegam ainda que a mudança de domicílio do acusado não se deu com o fim de esquivar-se da justiça, mas para preservar a sua vida, em razão de suposto medo de ser assassinado por motivação política.

Para o relator do processo, a decisão atacada baseou-se na presença dos pressupostos processuais autorizadores da medida cautelar. Para ele, a decretação da prisão preventiva do réu se faz necessária por haver indícios de autoria e prova da materialidade e se fundamenta na garantia da aplicação da lei penal, já que o réu encontra-se em local incerto e não sabido, “sendo pouco provável que, espontaneamente, compareça para responder aos termos da ação penal”., ressalta. (Por Clélia Toscano)

TCE suspende pagamento de auxilio alimentação de até R$ 3.800 mil pago aos defensores públicos...

O Tribunal de Contas do Estado mandou suspender, através de liminar subscrita pelo conselheiro Humberto Porto, o auxilio alimentação de até R$ 3.800,00 milque é pago aos defensores públicos do Estado. O TCE considerou alto o valor pago a cada defensor, porque nos demais estados da federação esse auxilio não passa de R$ 1.500,00 mil.

Ouvido a respeito do assunto, o defensor geral, Vanildo Brito, disse que o pagamento do auxilio alimentação foi decidido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública e o valor acordado foi com base no que um defensor gasta com as três refeições diárias, ou seja, café, almoço e jantar, em muitas ocasiões tendo que pagar a conta de algum convidado que for acompanha-lo na comilança.

Quanto aos valores questionados, o defensor alegou que não existe parâmetro que justifique, também, o auxilio moradia pago aos juizes no valor de R$ 4.500,00 mil, porque se o juiz morar numa cidade de médio porte como Guarabira, consegue alugar a melhor casa da cidade por apenas R$ 1.000,00 mil.

Ele informou que vai respeitar a decisão, suspender o pagamento e enviar explicações ao TCE na esperança de reverter a liminar no julgamento do pleno.

Aumento de repasse do FPM aos municípios é aprovado na Câmara...

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (4), o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação. De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.

A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%. O fundo funciona desde 1967 e sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício.

Sistemática semelhante será usada para o repasse adicional proposto pela PEC para julho de cada ano. O dinheiro será acumulado para entrega total nesse mês. Relatada na comissão mista pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE), o texto obteve o voto favorável de 368 deutados.

Os municípios querem o aumento de recursos do FPM para compensar a queda do total repassado ao fundo nos últimos anos, provocada pela desaceleração da economia e por estímulos à indústria com desoneração da carga tributária por meio da diminuição do IPI. Segundo a versão da lei orçamentária de 2015 enviada pelo governo, estão previstos R$ 72,8 bilhões de repasses ao FPM. Se mantida essa arrecadação, a PEC garantirá cerca de R$ 1,5 bilhão a mais em 2015.

Além dos recursos do FPM, municípios pequenos que dependem de repasses contam ainda com 25% dos recursos repassados pela União aos estados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos recursos repassados aos estados conseguidos com a Cide-combustíveis. Os repasses às prefeituras são feitos com base em parâmetros divulgados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da população de cada município e da renda per capita do estado.

TSE aprova por unanimidade auditoria do PSDB sobre as eleições 2014...

Por unanimidade de votos, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu, na sessão da noite desta terça-feira (4), pedido do PSDB para que a sigla tenha pleno acesso aos sistemas de votação, apuração e totalização dos votos das eleições de 2014 para que o partido possa, se desejar, realizar uma auditoria própria. Os ministros entenderam, no entanto, que a solicitação da sigla para que fosse formada uma comissão pluripartidária para a análise comum dos dados não pode ser atendida, pois o PSDB não tem legitimidade jurídica para atuar em nome de outros partidos.

Ao apresentar voto pela aprovação dos itens solicitados pelo partido no pedido, o presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, salientou que a legislação eleitoral e as resoluções do TSE 23.397 e 23.399, ambas de 2013, que tratam, respectivamente, da cerimônia de assinatura digital e dos atos preparatórios das eleições, entre outras questões, já davam total acesso aos partidos políticos, coligações, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aos dados requisitados.

“Antes de editar essas duas resoluções, este Tribunal deu ampla publicidade às respectivas minutas de proposta de resolução, que foram submetidas à audiência pública específica”, disse Toffoli, enfatizando que “nada foi feito às escuras, tudo com total transparência”.

Ao aprovar o pedido de acesso do PSDB aos dados solicitados, Toffoli contestou, no entanto, os argumentos utilizados pelo partido para a obtenção das informações. Outro ponto contestado pelo PSDB foi a divulgação da totalização dos votos para presidente e vice-presidente da República somente a partir das 20h, pelo horário de Brasília, no dia 26 de outubro. Toffoli observou que tal determinação não partiu de uma decisão pessoal nem constitui ato de competência do presidente do Tribunal, mas vem da legislação. 

Segundo o artigo 210 da resolução, “na divulgação dos resultados parciais ou totais das eleições pela Justiça Eleitoral deverá ser utilizado o sistema fornecido pelo TSE e os dados do resultado para o cargo de presidente da República serão liberados somente a partir das 17 horas do fuso horário do estado do Acre”. O que, acrescentou o ministro, no segundo turno do pleito correspondeu às 20h do horário de Brasília. Toffoli observou que a regra é simples repetição de outras idênticas utilizadas nas eleições 2006 e 2010.

Ao votar, a ministra Rosa Weber afirmou que a transparência deve nortear toda a atuação do Poder Judiciário, “o que está retratado na ampla normatividade deste TSE e nas cautelas adotadas no que diz respeito a sistemas informatizados de votação e apuração de votos”. A ministra Luciana Lóssio afirmou que “um dos pilares da Justiça Eleitoral brasileira é a transparência. É importante que não só nós, da Justiça Eleitoral, mas também todos os cidadãos tenham a real dimensão da importância que isso é”.

O ministro Gilmar Mendes disse que a decisão tomada nesta noite “não trata de valorar o que está na internet, mas se levar em conta o que está na internet sobre a credibilidade do sistema. Lendas urbanas passam a prosperar como objeto de campanha. Não se trata de emprestar credibilidade a essas lendas urbanas, mas desmistificá-las”.

No pleito, a presidente Dilma Rousseff (PT) foi reeleita com 51,64%, na votação mais apertada da história. O candidato do PSDB, Aécio Neves, ficou com 48,36% dos votos perdendo a eleição por pouco mais de 3 milhões de votos. O PSDB argumentou, na semana seguinte às votações, sobre suspeitas de fraudes relatadas nas redes sociais. 

Capitalismo em favor dos pobres é tema de palestra em João Pessoa...

“O Capitalismo em Favor dos Pobres”. O polêmico assunto será tema de uma palestra na próxima sexta-feira (7) no auditório 412 do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) em João Pessoa, a partir das 19h.

A palestra será conduzida pelos professores Rodrigo Saraiva Marinho, advogado, professor de Direito, mestre em Direito Constitucional, membro do conselho editorial do Instituto Mises Brasil e presidente do Instituto Liberal do Nordeste e Adrualdo Catão, doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, professor de Filosofia do Direito, na graduação e mestrado da Ufal e diretor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas.

O objetivo do encontro é apresentar sugestões sobre como é possível ajudar as populações mais necessitadas por meio do livre mercado e da defesa do direito de propriedade. Os questionamentos que serão levantados levarão em consideração uma abordagem liberal, baseada na Escola Austríaca de Economia.

“È importante ter um encontro destes para demonstrar que existe uma ideia que não é nova, mas que ainda é pouco conhecida no Brasil, como o pensamento de Burke, Mises, Hayek, Rothbard e outros tantos autores. O objetivo é demonstrar que existe outro caminho que não tem o estado como provedor de tudo”, frisou o professor Rodrigo Saraiva Marinho.

Rodrigo defende que o capitalismo “nome dado pelos seus detratores ao livre mercado”, foi o único sistema que permitiu que grandes massas de pessoas saíssem da zona da pobreza em todo o mundo. “Países mais pobres que o Brasil nos anos 80 se tornaram mais ricos que nosso país, como Austrália, Nova Zelândia, Coreia do Sul, Hong Kong”, exemplificou o professor Rodrigo Saraiva Marinho.

Ele ainda vincula o desenvolvimento humano de alguns países à aplicação do livre mercado. “Os países mais desenvolvidos, com melhor Índice de Desenvolvimento Humano, são os países que contam com mais liberdade, mais livre mercado”, destacou.

A palestra foi organizada em parceira pelo Clube Farol da Liberdade e pelo Grupo de Estudos Joaquim Nabuco, com suporte da Rede Libertária, do Instituto Liberal do Nordeste e com apoio do Centro Acadêmico Manoel Mattos, da UFPB. A palestra é gratuita e aberta a qualquer pessoa que quiser participar. Os participantes terão direito a certificado.