Instantes antes de ser preso, Marcelo Odebrecht contactou Planalto e disse que se não estivesse solto logo não 'haveria República na segunda-feira'; enquanto o pai, Emílio, dono da Odebrecht ameaçara: "Se prenderem o Marcelo, terão de arrumar mais três celas. Uma pra mim, outra para Lula e outra para Dilma".

Os riscos envolvidos na prisão de Marcelo Odebrecht seriam tão grandes que todo o estrago que a Operação Lava Jato já fez no Legislativo, no Executivo e no mercado da construção pesada virou prefácio. A política experimenta um sentimento inédito de vulnerabilidade. A oposição está preocupada. E o governo está em pânico. Quem consegue dormir bem enquanto todos perdem o sono à sua volta provavelmente está mal informado.

Em sua última edição, a revista Época relata que o presidente da Odebrecht descontrolou-se quando os policiais federais chegaram em sua casa com um mandado de prisão. Antes de ser levado, Marcelo Odebrecht teria feito três ligações. Numa delas, alcançou um amigo com credenciais para contactar Lula e Dilma Rousseff. “É para resolver essa lambança”, teria mandado dizer. “Ou não haverá República na segunda-feira.”

Os destinatários do recado podem até considerar adequado dialogar com o novo hóspede da carceragem da PF em Curitiba. Mas os únicos interlocutores que o mandachuva da Odebrecht terá nos próximos dias, além dos seus advogados, serão os membros da força-tarefa da Lava Jato. E já está entendido que, para esses personagens, Marcelo Odebrecht precisa de interrogatório, não de diálogo.

Emílio Odebrecht, patriarca da família que controla a maior construtora da América Latina, também teve acessos de raiva nos últimos dias, informa a notícia de Época. Seu pavio diminuía na proporção direta do crescimento dos rumores sobre a perspectiva de detenção do filho. Conforme o relato de amigos, Emílio deu para repetir uma ameaça: “Se prenderem o Marcelo, terão de arrumar mais três celas. Uma para mim, outra para o Lula e outra para a Dilma.”

Ainda não sabe para onde a Lava Jato vai levar o Brasil. Mas a operação já surte efeitos extraordinários. Intima o país à reflexão. O caos já começou ou ainda não chegamos ao fundo do Pós-Odebrecht?, eis a pergunta que o brasileiro faz a si mesmo enquanto caminha para o insondável. Se a família Odebrecht cumprisse as ameaças de romper o silêncio, o país talvez eliminasse a fase do caos, caindo direto no pântano. Que é o melhor lugar para começar uma nação inteiramente nova. (Com Josias de Souza)

Sem foro privilegiado, Lula se queixa de Dilma e diz a aliados que será o próximo (preso) alvo do juiz Sérgio Moro

O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva disse a aliados, neste sábado (20), que a prisão dos presidentes da Odebrecht e Andrade Gutierrez é uma demonstração de que ele será o próximo alvo da operação 'Lava Jato'. Lula também reclamou do que chamou de inércia da presidente Dilma Rousseff para contenção dos danos causados pela investigação. 

Ainda segundo seus interlocutores, Lula se queixa da atuação do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que teria convencido Dilma a minimizar o impacto político da operação.

Nas conversas ele se mostra preocupado pelo fato de não ter foro privilegiado, podendo ser chamado a depor a qualquer momento. Por isso, expressa insatisfação que o caso ainda esteja sob condução do juiz Sérgio Moro. 

Com a prisão ontem dos chefões das maiores empreiteiras do Brasil: Odebrecht e Andrade Gutierrez, já é dada como certo que a próxima será a do ex-presidente Lula.

A Polícia Federal prende os donos e executivos das maiores empreiteiras brasileiras, Odebrecht e Andrade Gutierrez, e com isso atinge o topo da cadeia de comando do esquema de corrupção da Petrobras e está a um passo do ex-presidente Lula, segundo reportagem da revista Veja deste fim de semana.

Mensagens interceptadas pela Polícia Federal entre executivos da construtora OAS, e que constam do processo contra a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, descrevem com detalhes o esquema de lobby e indício de tráfico de influência do ex-presidente Lula em países da África e da América Latina. A 14ª fase da Operação Lava Jato foi deflagrada nesta sexta-feira (19), resultando na prisão dos executivos Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo.

A troca de mensagens ocorreu em 2013 entre Léo Pinheiro e Cezar Uzeda, presidente e diretor da área internacional da OAS, respectivamente. Nos textos, Lula leva o apelido "carinhoso" de Brahma e é citado nos termos de uma aproximação com o embaixador de Moçambique no Brasil, Murade Isaac Miguigy Murargy.

O facilitador do encontro, segundo as mensagens, é o ex-ministro Franklin Martins. Diz Pinheiro: "Tem o Brahma no meio. Quem marcou (o encontro) foi a Mônica, mulher de Franklin (Martins). Segundo ela, seria uma aproximação para 2014. Ele deve coordenar. Disse-me também que os dois (Odebrecht e AG) estão em pé de guerra. Vou confirmar sua ida. Nesse mesmo horário vou estar com Aécio (Neves)", escreveu o ex-presidente da empreiteira, preso em novembro do ano passado, e que foi liberado após um pedido de habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A mulher de Franklin Martins, Monica, também enviou mensagem a Pinheiro detalhando o perfil do embaixador. "Diz ao Cesar (Uzeda) que estarei com ele. Me encontre na porta da Embaixada. Ele vai falar sobre campanha política e novos projetos. Ele que colocou a Suzano e a Andrade lá no governo. Era o chefe de gabinete do presidente (de Moçambique)", explica.

A troca de mensagens mostra que uma viagem ao Chile, onde Lula palestrou em novembro de 2013, bancada pela OAS, foi ideia do próprio ex-presidente. Na tarde do dia 12 de novembro, Léo Pinheiro questiona Cezar Uzeda sobre as obras da OAS no Chile, afirmando que "o Brahma está procurando saber". Quando o executivo responde listando as obras, a réplica de Pinheiro, às 22h do mesmo dia, detalha a ideia do ex-presidente. "O Brahma quer fazer a Palestra dia 24/25 ou 26/11 em Santiago. Seria uma mesa redonda com 20 a 30 pessoas. Quem poderíamos convidar e onde?", diz Pinheiro.

Segundo o diretor da área internacional, os convites estavam condicionados às eleições presidenciais, em que a vencedora terminou sendo a socialista Michele Bachelet. "Os convidados dependerão do resultado das eleições de domingo próximo. O Chile é um país mais sofisticado. Talvez um almoço com participação de empresários, políticos com orientação mais à esquerda e intelectuais. Submeteríamos os convidados à crítica prévia dele (Lula)", diz Uzeda.

Em outra conversa, os empresários definem que a OAS bancará a viagem de avião, mas temem se é conveniente que a viagem seja na mesma aeronave que a do ex-presidente. "Leo, colocamos o avião à disposição de Lula pra sair amanhã ao meio dia. Seria bom você checar com Paulo Okamoto se é conveniente irmos no mesmo avião. Caso contrário, vamos na quarta feira", afirma o diretor da área internacional.

Em relação ao mesmo evento, os executivos conversam sobre as diferenças entre Dilma e Lula em relação à agenda internacional. "A agenda nem de longe produz os efeitos das anteriores do governo Brahma. No entanto, acho que ajuda a lubrificar as relações. A senhora não leva jeito, discurso fraco, confuso e desarticulado, falta carisma"

O mesmo modelo de visita, patrocinada pela OAS, ocorreu em janeiro de 2014, no Uruguai. Diz Uzeda: "Leo, o formato segue o modelo exato do que foi feito no Chile: pela manhã, grupo seleto de empresários uruguaios ou que atuam por lá. O tema passará sempre por alguma derivada da integração regional. Importante saber se ele gostaria de algum retoque ou mudança na organização. Quanto aos nossos interesses no Uruguai, na pauta está o porto de águas profundas em La Paloma (Odebrecht propôs uma PPP) e um gasoduto para levar gás ao Brasil".

Os executivos também citam contato do então ministro Fernando Pimentel para ajudar nas negociações na Argentina, sobre a construção de uma usina hidrelétrica. "(Julio) De Vido (ministro do Planejamento da Argentina) nos ligou preocupado porque o tema das UHE NK não estaria na pauta da reuniao da Camex (Câmara de Comércio Exterior ligada ao Ministério do Desenvolvimento, pilotado por Pimentel) da próxima terça e a data limite para apresentação pelas empresas brasileiras da carta do BNDES é dia 21/02 , data em que ele abrirá os envelopes de preço. Se não apresentamos a carta em 21/02 , seremos desclassificados e ficaremos mal na Argentina. A Odebrecht não está muito preocupada com isso. Ou acha que perde para nós no preço, ou ja está satisfeita por que ganhou do BNDES um financiamento para outra obra de 1,5 bilhão de dólares na Argentina", diz, Léo Pinheiro.

No mesmo diálogo, o executivo da OAS relata gestões de Pimentel para interceder pela Vale na Argentina. "FP vai para Argentina amanhã, domingo, resolver problema da Vale com o ministro De Vido. O governo da Argentina ameaçou a Vale: 'ou investe no país ou libera a mina de potássio do rio Colorado para a China explorar e sai do país'. Mais uma rateada de Murilinho (Murilo Ferreira, presidente da Vale), e o governo brasileiro se move em peso pra resolver", diz Pinheiro.

Deputado Rômulo Gouveia foi reeleito neste sábado presidente estadual do PSD...

O Partido Social Democrático realizou na manhã deste sábado (20) no auditório do SENAC em Campina Grande a sua convenção estadual. Na oportunidade estavam reunidos os presidentes dos diretórios municipais, vereadores do partido, vice-prefeitos, prefeitos, deputados estaduais e o deputado federal Rômulo Gouveia, que também é vice-líder do PSD na Câmara dos Deputados.

Rômulo Gouveia agradeceu a presença da representação do partido no estado da Paraíba e chamou a atenção para o fortalecimento do PSD no estado. “Vamos ampliar ano que vem o número de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores”, destacou o presidente estadual. O vice-presidente estadual, deputado Manoel Ludgerio disse que o PSD vai aumentar o número de prefeitos, pois tinha um presidente atuante e presente no estado. “Temos um presidente acessível e isso facilita a comunicação”.

Também estavam na mesa diretora dos trabalhos na convenção o presidente municipal em Campina Grande, vereador João Dantas, a secretária da assistência social em Campina Grande Eva Gouveia e os prefeitos de Boqueirão João Paulo Segundo, de Matinhas Fátima Silva, de Assunção Rafael Anderson de Farias Oliveira, de Tenório Evilazio Souto, do Junco do Seridó Cosmo Simões de Medeiros e o vereador em Campina Grande Miguel Rodrigues.

TJPB livrou Estado de ter prejuízo de até R$ 9 mi com bolsa para inativos do Fisco

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) evitou um prejuízo anual estimado em até R$ 9 milhões para o Estado. O Pleno do TJPB denegou, por unanimidade, o Mandado de Segurança Coletivo nº 2004215-06.2014.815.0000, impetrado pelo Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional dos Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba (Sindifisco), para concessão da Bolsa de Desempenho Fiscal para os servidores aposentados, inativos e pensionistas que integram a categoria.

Essa Bolsa de Desempenho, cujo valor vai de R$ 13 mil a R$ 19 mil, e é paga aos ativos em três meses do ano - janeiro, maio e setembro - segue critérios como desempenho, assiduidade e produção, estabelecidos por meio do decreto (Decreto nº 33.674/2013) publicado no Diário Oficial do Estado do dia 25 de janeiro de 2013. Na Paraíba, são 535 inativos. De acordo com a PBPrev, atualmente nenhum aposentado ou pensionista integrante do grupo ocupacional dos servidores fiscais tributários estaduais recebe menos que R$ 16 mil.

O juiz convocado João Batista Barbosa, que atuou como relator do processo, acatou os argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), de que a Bolsa de Desempenho Fiscal é devida apenas aos servidores em atividade, que preenchem critérios objetivos, específicos, aferição de desempenho individual e que alcancem a meta de arrecadação institucional do ICMS. O relator entendeu que a vantagem remuneratória pleiteada pela entidade é destituída de linearidade e generalidade, qualificando-se como verba de natureza "propeter laborem" - ou seja, própria do trabalho, não podendo se estender aos inativos. (com Aline Lins)

Professores da UEPB decidem pela greve após Assembleia Geral, realizada hoje...

Durante Assembleia Geral realiza na manhã desta sexta-feira (19), em Campina Grande, os professores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. Com 37 votos a favor da greve, 15 contra e sete abstenções os professores suspenderam as aulas imediatamente, afetando as aulas que aconteceriam à tarde e à noite.

De acordo com a Associação de Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (AduePB),  a paralização das atividades afeta mais de 24 mil alunos de todos os campi da instituição instalados pelo Estado nos municípios de Campina Grande, Lagoa Seca, Catolé do Rocha, Araruna, Guarabira, João Pessoa e Monteiro.  

A categoria exige, além do reajuste salarial de 8%, que deveria ter sido concedido no mês de janeiro, investimentos na infraestrutura das unidades educacionais, assim como melhoria nas condições de trabalho. Além dos professores da UEPB, também estão em greve dos professores da UFPB. Já os docentes da UFCG anunciaram que entram em greve a partir do dia 25 de junho, próxima quinta-feira.

Fundação Carlos Chagas será organizadora para organizar o concurso do TRE-PB

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18), a dispensa de licitação da empresa organizadora do seu concurso para técnico-administrativo, cujo edital está previsto para ser lançado ainda neste mês. A empresa organizadora contratada foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).

Na área administrativa o concurso provavelmente terá duas vagas para analista judiciário e seis para técnico judiciário. Para áreas específicas serão uma para técnico judiciário com especialidade em programação de sistemas e outra técnico judiciário para operação de computadores. Além disso, os salários devem ser R$ 8.863,84 para analista e R$ 5.425,79 para técnico, mais auxílio alimentação no valor de R$ 799,00.

O último concurso foi realizado pelo órgão foi em 2007 e era destinado ao provimento de 45 vagas de técnico­judiciário, e 21 vagas de analista­judiciário. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas de conhecimentos básicos e conhecimentos específicos e, também, por meio de uma prova discursiva.

Frases de apologia ao crime e ameaça à polícia são pichadas em muros, na cidade de Bonito de Santa Fé.

 

Vários muros, fachadas de residências e estabelecimentos comerciais estão sendo pichados com frases que fazem apologia ao crime e ameaçam a polícia na cidade de Bonito de Santa Fé. A polícia investigado o caso e já tem um suspeito da autoria das pichações.

A ação criminosa ocorreu em vários pontos da cidade, onde o criminoso deixou sua marca –“2K” e a assinatura em rubrica. Em umas das frases fica comprovado a ameaça a polícia: “Artigo 157, vai morrer polícia”. De acordo com o sargento Mamede, a polícia já tem suspeita do suposto autor das ameaças e ele poderá ser preso, a qualquer momento. Vários locais têm frases com os dizeres “Amigo do morador inimigo do estado”, “primeiro Deus 2º nós 3º nós mata-CVRL”, “2K na área, bota pra fuder bucete”, “Artigo 157, vai morrer polícia”.

Algumas das frases nomeiam supostos criminosos destemidos, que cometem homicídios e não têm medo de enfrentar a polícia. O sargento Mamede fotografou os muros pichados e enviou as fotos para a reportagem do portal Vale do Piancó Notícias. "Não queremos propagar o medo, e sim divulgar o fato para que os policiais possam ficar mais atentos, tomar mais cuidado e se prevenir contra possíveis atentados, principalmente nas folgas. Porém, nós já estamos no encalce do autor das pichações e esperando prendê-lo, o mais rápido possível", disse.

Cruzeiro de Itaporanga estreia domingo contra o Nacional de Patos na disputa do Campeonato Paraibano Sub-19

A Federação Paraibana de Futebol (FPF) confirmou para este domingo (21), às 15h30min, a partida entre o Cruzeiro de Itaporanga contra o Nacional de Patos, de estreia pela disputa do Campeonato Paraibano Sub-19. O jogo aconteceria ontem (17), entretanto, a entidade acabou mudando a data que acontece domingo. O Cruzeiro espera um grande público para estrear bem na competição.

Frente Parlamentar na AL propõe tarifa diferenciada para desperdício de água...

O deputado estadual Jeová Campos (PSB), presidente da Frente Parlamentar da Água da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), propôs ao governador Ricardo Coutinho (PSB) para que a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) faça um estudo de desperdício do uso da água, para estabelecer uma tarifação diferenciada para consumidores que desperdicem água ou tenham consumo muito elevado.

A sugestão do parlamentar foi feita durante a solenidade, no teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural, em que o Governo apresentou o plano de enfrentamento à estiagem na Paraíba. Para estabelecer essa tarifação contra o desperdício de água, Jeová Campos sugeriu a elaboração de um projeto de lei. Outra sugestão do parlamentar foi para que o governo federal reverta aos estados, recursos oriundos da tributação de PIS/COFINS para que, com esses recursos, possam ser feitas campanhas educativas do uso de recursos hídricos, além de outras ações.

O presidente da Frente Parlamentar propôs, ainda, que seja feito um trabalho junto aos municípios para que a liberação de alvarás para construção de futuras edificações públicas, especialmente escolas, esteja condicionada a apresentação de projetos técnicos de captação de águas da chuva. Isso, porque a competência relativa a tal exigência é das prefeituras municipais.

Além disso, Jeová defende que seja incluída na grade curricular das escolas públicas uma disciplina sobre Meio Ambiente, onde a questão do uso racional dos recursos hídricos seria trabalhada com as futuras gerações de paraibanos, visando formar uma consciência crítica sobre esse tema, estimulando as pessoas a terem outras posturas e condutas em relação ao uso da água. 

Milícia de Maduro hostiliza senadores brasileiros mas, 'fracassada', a missão na Venezuela foi um retumbante sucesso...

Um grupo de senadores brasileiros ficou sitiado por três horas no aeroporto de Caracas, impedido de circular na cidade, em razão de ruas bloqueadas, a pretexto da "transferência de um preso". O regime de Nicolás Maduro também destacou suas milícias para "protestar" contra a presença dos senadores.

A hostilidade ocorreu logo depois de os senadores deixarem a base aérea, onde tiveram que "furar" o cerco dos batedores. Segundo o senador Cássio Cunha Lima, ao ingressarem no ônibus, batedores tentaram conduzir o grupo diretamente para o presídio, impedindo desta forma que os parlamentares fossem recebidos pelas esposas dos políticos presos e pela imprensa que aguardava no saguão do aeroporto.

A comitiva pretende chegar ao presídio para tentar visitar Leopoldo López, preso por atuar como líder oposicionista ao governo venezuelano Nicolás Maduro.

Os políticos viajaram a Caracas para visitar os presos políticos venezuelanos, inclusive o prefeito da caital, encarcerados por fazerem oposição aos chavistas. Integram a comitiva de senadores o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), e os colegas Aloysio Nunes (PSDB-SP), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Agripino Maia (DEM-RN) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

O embaixador do Brasil, Ruy Pereira, conseguiu chegar ao aeroporto para recepcionar os senadores, mas saiu rapidamente. A comitiva chegou a deixar o aeroporto em uma van, mas um grupo da milícia chavista, ligada ao governo Maduro, cercou o veículo, esmurrando-o e gritando "fora, fora". O grupo de senadores decidiu retornar ao aeroporto, onde se encontra "sitiado", segundo mensagem do senador Aloysio Nunes. 

O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), atribuiu o bloqueio ao "trânsito difícil" da capital vanezuelana. Ainda segundo Cássio Cunha Lima, ao deixarem a aeronave, eles foram filmados pelos militares. "Tivemos que furar o cerco dos batedores venezuelanos para podermos nos encontrar com as esposas", disse.

Na chegada, Aécio Neves ressaltou que as manifestações não só da região, mas de representantes de entidades de outras partes do mundo, podem "sensibilizar" as autoridades venezuelanas para marcar eleições livres e libertar os presos políticos. Há expectativa de que representantes do Parlamento europeu desembarquem nas próximas semanas em Caracas em defesa da libertação dos presos políticos.

A visita dos parlamentares brasileiros à Venezuela foi considerada pela deputada Maria Corina Machado, oposicionista a Maduro, "um gesto histórico". "O governo da Venezuela não quer que o mundo conheça a nossa realidade de perseguição da imprensa e separação dos poderes", disse. (com Cláudio Humberto)

Eitel Santiago foi reeleito para o Conselho Superior do Ministério Público Federal...

Dr. Eitel e o ex-prefeito Djaci durante visita feita ao signatário do blog...

Sub-Procurador-Geral da República, o paraibano Eitel Santiago de Brito Pereira foi reeleito, nesta quarta-feira (17), para mandato de dois anos no Conselho Superior do Ministério Público Federal – CSMPF.

Presidido pelo Procurador Geral da República – PGR, o CSMPF é o órgão colegiado de deliberação máxima da instituição, responsável por exercer o poder normativo e votar a proposta orçamentária do MPF; aprovar o nome do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC; indicar os integrantes das seis Câmaras de Coordenação e Revisão; elaborar a lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral e decidir sobre promoções, afastamentos e disponibilidades dos mais de 1200 membros do MPF em todo o Brasil.

Aprovado em concurso de provas e títulos, Eitel Santiago ingressou na carreira em 1984 e foi promovido, por merecimento, para a Subprocuradoria-Geral da República no ano de 1996. Já trabalhou perante as turmas criminais e a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, bem como junto à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Entre 2005 e 2007, foi o Corregedor-Geral do MPF. Desde março de 2014, é Vice-Presidente do CSMPF e, nessa condição, poderá tornar-se o Procurador Geral da República na hipótese de vacância do cargo, como prevê a Lei Complementar 75/93.

Câmara de Santana dos Garrotes paga primeira parcela do 13º salário a servidores

A Câmara Municipal de Vereadores de Santana dos Garrotes antecipa o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos seus funcionários. Prezando por uma política gestacional de valorização do servidor, o presidente da Câmara de Vereadores de Santana dos Garrotes, Renio Macedo,irá antecipar neste mês de junho, o pagamento de 50% do 13º salário de todos os servidores da Casa.

De acordo com ele, o pagamento antecipado de parte do décimo terceiro tem por objetivo reforçar a renda dos servidores nesta época do ano e ao mesmo tempo, aquecer o comércio local e valorizar o servidor do legislativo municipal”. “Alguns têm mais gastos nesse período, outros têm seus compromissos e este mês é um mês de festa juninas. Enfim, queremos beneficiar os funcionários, pois entendemos que o trabalho que realizam é fundamental para o andamento administrativo desta Casa de Leis”, comentou.

O Presidente da Câmara Municipal argumentou que a antecipação do 13º salário é fruto de uma programação financeira adotada desde o começo do seu mandato a frente da Mesa Diretora. “Fizemos um diagnóstico e um planejamento das finanças da Casa, para reservar dentro de cada duodécimo uma porcentagem a ser destinada ao décimo terceiro, e acredito que todos os servidores farão o bom uso da antecipação de parte do décimo terceiro salário”,essa é mais uma ação da mesa diretora mostrando compromisso e valorização do seus servidores para o bom andamento dos trabalhos da Câmara Municipal de Santana dos Garrotes,revela o presidente da Câmara.

Deputado Efraim Filho desmascara PT na comissão da maioridade penal: “Quer mais escola, mas cortou dinheiro de FIES, Pronatec, Ciência Sem Fronteiras”

Mencionei no post anterior que o deputado Efraim Filho (DEM-PB) desfez as mentiras de Alessandro Molon e Jandira Feghali e desmascarou o PT no debate que antecedeu a aprovação da redução da maioridade penal na comissão especial da PEC nesta quarta-feira.

Agora, consegui os dois excelentes vídeos de sua participação.

“Uma coisa é o menor carente e a outra é o menor bandido. E é preciso combater a impunidade daqueles que escolhem o caminho do crime" .“Quando o discurso destoa da prática se perde a legitimidade.”

“Eu vejo aqui o governo dizer que é contra a redução da maioridade porque quer mais escola, mas cortou dinheiro do FIES, do Pronatec, do Ciência Sem Fronteiras; o estudante está lá fora sem receber.”

“O governo aqui falo, por exemplo, que os presídios são medievais, mas foi quem contingenciou os recursos para construir os presídios”. “O governo disse que precisa trabalho. Agora pergunta como é que está o PNPE, o programa nacional do primeiro emprego que o governo cancelou.”

“Agora é muito fácil fazer discurso, mas, quando o governo é chamado para fazer a prática, não faz.”

“Quando o menor é abordado pela polícia, ele é o primeiro a dizer: ‘Tire as mãos de mim que eu sou dimenor, eu sou protegido pela lei. E essa blindagem tem transmitido para a sociedade uma mensagem de impunidade. E essa mensagem é tão nociva quanto o próprio crime cometido.”

“Nenhum parlamentar veio dizer que a redução da maioridade penal resolverá todo o problema da violência no Brasil. Ela vem para combater a impunidade na delinquência juvenil. Ela é um elemento de um todo: de várias ações estratégicas que precisam ser tomadas. Passa pelo fechamento das fronteiras, passa pela melhora do sistema carcerário, passa pela Justiça criminal ser mais efetiva… passa por uma série de ações que têm de andar em conjunto e nós estamos tratando de uma delas.”

“Somos todos a favor, sim, de boas condições no sistema carcerário. Agora: para preso ter direito a um bom colchão, antes as nossas creches têm de ter. Para preso ter direito a terapia, esporte e lazer, no lar dos idosos têm de ter.”

“Se a Justiça falha, se a sociedade falha, se a escola falha, ninguém tem o direito de matar. O governo não pode oferecer a impunidade para quem comete crimes”. “Tem muita voz para defender bandido e pouca para defender a sociedade! E é isso que nós estamos fazendo aqui!” (com Lauro Jardim)

ALPB aprova empréstimo de 50 milhões de dólares para o Governo do Estado...

O empréstimo internacional ao Banco Mundial no valor de 50 milhões de dólares para o Projeto Cooperar foi aprovado na tarde desta quarta-feira (17) pelos deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). De acordo com o projeto, a ação visa permitir que o Governo do Estado implemente políticas de desenvolvimento sustentável voltados para o combate à pobreza rural beneficiando 50 mil famílias paraibanas nos próximos seis anos.

Nos últimos quatro anos foram investidos pelo Governo do Estado recursos na ordem de R$ 48,8 milhões, que financiaram obras de infraestrutura, projetos produtivos e projetos sociais. Entre 2011 e 2014, o Cooperar executou 509 convênios em benefício de quase 30 mil famílias na Paraíba.

De acordo com o secretário do Estado de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, Tárcio Pessoa, a ação permite que o Projeto Cooperar amplie o que já foi feito, com ações direcionadas aos pequenos produtores rurais e à segurança hídrica. "O Cooperar tem como foco as regiões que possuem baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e está buscando fortalecer o setor produtivo. Isso gera uma melhoria na qualidade  de vida da população muito forte", afirma. "Em um cenário de crise como esse que nós estamos vivendo, conseguir viabilizar investimentos como esse para a população do campo é uma grande vitória", finaliza.

Diretor da Policia Civil garante que autor de disparos contra delegado será preso a qualquer momento...

“É uma questão apenas de tempo mas vamos prender o autor dos disparos contra o delegado Leonardo Machado”, afirmou ontem (16), o diretor geral da Policia Civil, João Alves (foto), dizendo-se informado de que a operação para localizar e prender o acusado Ivamar de Paiva Barreto terá êxito a qualquer momento. - Estamos com todos os dados monitorados, por isso entendemos ser uma questão de tempo, repito, para prender e autuar o responsável pelos disparos e tentativa de homicídio”, continuou.

De acordo com informações, durante as investigações detectou-se que o acusado Ivamar de Paiva Barreto estaria foragido na residência de seus familiares na cidade de Pilões. Foi montada uma força policial com mais de 50 policiais militares, policiais civis e delegados, como Renato Oliveira, DPC Apodi, Célio Fonseca DPC, Alexandria, André Lucena DPC PB, DIVIPOE, e no comando da PMRN está o capitão Brilhante (comandante da CPM da Área), GTO de Alexandria e destacamento de Pilões. (com Wscom)

Após vitória: Apresentadora de TV fica totalmente nua durante programa ao vivo...

Promessa feita e cumprida. A apresentadora Yuvi Pallares, da Venezuela, disse que ficaria nua a cada vitória de sua seleção na Copa América e, após o triunfo dos venezuelanos sobre a Colômbia, no domingo, por 1 a 0, ela cumpriu a palavra.

Durante o programa “Desnudando la notícia”, conhecido justamente por suas apresentadoras fazerem striptease enquanto dão informação, Pallares tirou a roupa para anunciar os resultados da rodada.

A prática não é novidade para Yuvi Pallares, que já tirou a roupa outras vezes no programa, como quando falava sobre Cristiano Ronaldo, em abril.

As apresentadoras do “Desnudando la notícia”, aliás, já haviam feito campanha – todas nuas – para apoiar a seleção venezuelana na Copa América e também prometeram um novo nu coletivo caso a equipe vinho tinto avance para a próxima fase.

Câmara Federal aprova voto impresso e rejeita cotas para mulheres no Legislativo

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (16) a criação de cotas para mulheres nos legislativos federal, estaduais e municipais. Na mesma sessão, os deputados aprovaram dispositivo que obriga o voto impresso. Eram necessários 308 votos para a aprovação da matéria. Votaram a favor 293 deputados, 101 manifestaram-se contra e 53 se abstiveram. Com isso, a proposta de cotas para mulheres nos legislativos foi rejeitada.

A proposta pretendia criar um sistema progressivo de cotas para representação feminina nas próximas três legislaturas. O texto previa uma espécie de reserva de vagas para mulheres. Na primeira legislatura, 10% das cadeiras seriam ocupadas por mulheres. Na segunda, esse percentual subiria para 12 e para 15% na terceira. De acordo com a emenda rejeitada, seria adotada uma espécie de sistema distritão para definir quais mulheres seriam deputadas federais, estaduais e vereadoras.

No encaminhamento de votação, a maioria dos partidos liberou seus deputados para votarem de acordo com suas convicções. Embora as deputadas pedissem votos pela aprovação da emenda, os deputados argumentaram que, aprovada a cota para mulheres, em pouco tempo haveria pedidos para cotas de outros segmentos da sociedade.

Atualmente, as mulheres, que são mais de 51% da população, têm uma representação de 10% na Câmara dos Deputados.

Voto Impresso

Os deputados aprovaram dispositivo que obriga a impressão do voto, com o objetivo de aumentar o controle do eleitor e possibilitar possíveis auditórias nas urnas eletrônicas. Pelo texto, a urna deverá imprimir o voto, que será conferido pelo eleitor antes de concluir a votação. Esse voto deverá ser depositado automaticamente em local lacrado para consultas. 

O voto impresso faz parte de uma emenda aglutinativa com vários pontos da reforma política constantes da proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/07. Além dessa questão, entre os pontos da emenda estão a instituição da fidelidade partidária, os projetos de iniciativa popular e a eleição das mesas da Câmara e do Senado. Foram 433 votos a favor da emenda, 7 contra e 2 abstenções. 

No caso da fidelidade partidária, o texto aprovado determina a perda de mandato daqueles que se desligarem do partido pelo qual foram eleitos, exceto nos casos de grave discriminação pessoal, mudança ou desvio radical do programa partidário. A proposta estabelece que o parlamentar não perderá o mandato no caso de criação, fusão ou incorporação de um partido, conforme o que for definido em lei. 

Em relação aos projetos de iniciativa popular a serem apresentados ao Congresso, o texto estabelece que para esses projetos são necessárias 500 mil assinaturas em cinco unidades da Federação. Hoje, os projetos têm que ser subscritos por, no mínimo, 1 % do eleitorado nacional, distribuídos em cinco estados, com um mínimo de 0,3% dos eleitores de cada um desses estados. 

Também consta da emenda aprovada pelos deputados, dispositivo que prevê que as eleições das mesas da Câmara e do Senado serão feitas no primeiro dia de cada metade da legislatura (cerca de 2,5 anos). Isso, em função do mandato aprovado ser de cinco anos. Continua vedada a reeleição dos membros das mesas da Câmara e do Senado.

Presidente pode sancionar mudanças na aposentadoria; veja quais as alterações

Acaba nesta quarta-feira (17) o prazo para sanção ou veto pela presidente Dilma das mudanças que devem afetar os contribuintes, aprovadas pelo Congresso Nacional, que deve estabelecer modificações no fator previdenciário. Atualmente, os trabalhadores precisam obedecer ao cálculo da aposentadoria, criada em 1999, que estabelece a idade de 60 anos para as mulheres e 65 anos de idade para os homens para que seja concedida a aposentadoria.

Além da idade mínima, os trabalhadores que queiram se aposentar também devem ter o tempo mínimo de contribuição de 30 anos, para as mulheres, e 35 anos para os homens. Caso o trabalhador decida se aposentar sem obedecer às demandas o benefício é reduzido em até 50%.

As novas regras, denominadas como sistema 85/95, vão modificar a maneira de se conceder aposentadorias no Brasil. Se forem sancionadas pela presidente, a aposentadoria vai ser concedida caso os trabalhadores obedeçam às seguintes regras:

- Para mulheres, a aposentadoria deve ser concedida apenas quando a soma da idade e do tempo de contribuição atinja os 85 anos. Com isso, uma mulher que tenha 60 anos de idade deve ter, necessariamente, um tempo mínimo de contribuição de 25 anos para conseguir se aposentar com o benefício mínimo, sem redução.

- Já os homens devem ter, no mínimo, 95 anos somados, entre idade e tempo de contribuição, para conseguirem a aposentadoria. Com isso, um homem de 65 anos deve ter, necessariamente, um tempo mínimo de contribuição de 30 anos para se aposentar com o benefício mínimo, sem redução.

Segundo o Congresso, a medida visa flexibilizar a concessão da aposentadoria para as pessoas que começaram a contribuir mais cedo para que não sejam obrigadas a esperar a idade mínima para conseguir o benefício.

O fator previdenciário tem como objetivo retardar a aposentadoria antes dos 60 anos para mulheres e 65 para homens; por isso, o governo argumenta que a fórmula aprovada pelo Congresso compromete a sustentabilidade da Previdência, principalmente no longo prazo. A doutora Tabatha Barbosa, advogada da Associação Nacional de Seguridade e Previdência (ANSP), diz que ficará mais flexível a concessão da aposentadoria para as pessoas que começaram a contribuir mais cedo e que não necessitem esperar a idade mínima para desfrutar do benefício. 

“Vale ressaltar que quem não atender aos critérios estabelecidos na mudança do Fator Previdenciário continuará tendo o benefício da aposentadoria reduzido” esclarece a advogada".

Justiça dá 48h para Estado implantar benefícios retirado dos servidores do IPEP...

O juiz Gutemberg Cardoso, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou que no prazo de 48 horas os dirigentes do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS) e da PBPrev implantem as diferenças salariais nos contracheques dos servidores do extinto IPEP. Na decisão, ele fixou uma multa diária no valor de R$ 1.500,00, em caso de descumprimento.

"É mais um capítulo do tormentoso processo que se iniciou em 2003 e se arrasta há vários anos com o descumprimento das decisões pelo Governo do Estado", afirmou o advogado Roosevelt Vita, que atua no caso. A ação já tramitou em julgado e mesmo assim o Estado vem empurrando com a barriga, utilizando de todos os artifícios para não cumprir a decisão.

Em seu despacho, o juiz faz ver o prejuízo que os servidores estão tendo, com a postura do governo. "O processo nunca ficou parado por culpa dos credores, que cotidianamente, estão em cartórios, clamando pela conclusão da prestação jurisdicional, pois, muitos já partiram para a eternidade e outros acometidos de doenças graves", escreveu o magistrado. 

Mesmo a ação já tendo transitado em julgado, o Estado tentou rediscutir a matéria, por meio de recursos, que foram negados pelo juiz da 3ª Vara. "No caso, falta ao estado da Paraíba, a condição de apelante, porque não está ele enquadrado nos requisitos da admissibilidade dos recursos, pela falta de interesse na matéria", destacou.

As partes envolvidas no processo (IASS e PBPrev) já foram intimadas para cumprir a decisão. De acordo com a chefe de gabinete do IASS, Sandra Lima, a superintendente do órgão, Laura Farias, recebeu a notificação na manhã desta terça-feira (16) e encaminhou o caso para análise da assessoria jurídica. (Hélder Moura)